A aprovação do Projeto de Lei nº 847/2025 pela Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (14), pode representar um marco para o sistema de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), altera a Lei nº 11.540/2007, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e autoriza o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida é estratégica para impulsionar a inovação tecnológica, ampliar a competitividade da indústria nacional e gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais. O texto mantém o limite estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal de 2023, que permite utilizar até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para operações de crédito com recursos do FNDCT. A novidade é que o projeto autoriza também o uso de recursos excedentes de anos anteriores para financiar projetos, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A estimativa é de que cerca de R$ 22 bilhões em superávit possam ser destravados e direcionados a iniciativas voltadas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
A especialista de Desenvolvimento Industrial da CNI, Zil Miranda, reforça a relevância da proposta como vetor de transformação. Para ela, o projeto é uma vitória para o Sistema de Fomento e Inovação, por abrir possibilidades de ampliar os empréstimos às empresas para o desenvolvimento de soluções inovadoras. “Estamos falando de cerca de R$ 22 bilhões acumulados no Tesouro que passam a ter potencial de aplicação no desenvolvimento de tecnologias e de inovações no país. Então, essa é uma grande vitória. Há uma demanda represada por recursos e os próprios números da Finep nos sinalizam essa alta demanda”, destaca.
Segundo Zil, somente em 2024, a demanda da Finep superou R$ 23 bilhões, com apenas pouco mais de R$ 14 bilhões contratados. “Mesmo se a gente considerar que parte desses projetos não estivesse apta a receber o financiamento, são cerca de 10 bilhões não atendidos. E certamente há nesse volume projetos que ficaram de fora, devido à oferta limitada de financiamento”, analisa.
Além da demanda elevada, a especialista ressalta que as taxas de juros praticadas pela Finep são mais baixas do que as do mercado, o que torna o financiamento ainda mais atrativo. “Criar essas condições, que são trazidas pelo PL para o aumento do volume disponível para empréstimo, sinaliza que estão sendo buscadas saídas para alavancar ainda mais o investimento privado em áreas relevantes para o país, conforme indicado na própria política industrial, a NIB (Nova Indústria Brasil)”, pontua.
ABDE comemora avanço e reforça impacto no setor produtivo
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) celebrou a aprovação do PL e destacou que a liberação desses recursos representa um avanço significativo na agenda de financiamento ao desenvolvimento. Para a entidade, os recursos permitirão a ampliação de programas estratégicos, como o Inovacred, operado pela Finep em parceria com instituições financeiras do Sistema Nacional de Fomento, voltado ao financiamento de projetos inovadores em diversos setores da economia.
O diretor executivo da ABDE, André Godoy, destaca que a mudança permitirá crédito a cooperativas e empresas de todos os portes, em setores como indústria, agropecuária, saúde, tecnologia da informação, comunicação, química, energia e aeronáutica. “São recursos importantes que vão para projetos do Brasil inteiro. O Sistema Nacional de Fomento já opera os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico junto às empresas. Então, são instituições que já têm recursos humanos capacitados para poderem fazer análise de projetos de inovação, de curva tecnológica, todos os aspectos relacionados a um projeto dessa natureza”, afirma Godoy.
Ele lembra que o sistema já opera com recursos do FNDCT há mais de 10 anos e que a ABDE atua constantemente na capacitação e certificação dos agentes financeiros para garantir que os financiamentos de inovação gerem resultados efetivos para o país.
Além disso, Godoy destacou que a associação faz parte do Conselho Consultivo da FINEP. Segundo ele, essa participação pode estreitar os laços e identificar melhor as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e da Finep na promoção da inovação no país. “A atuação da ABDE nesse sentido foi fundamental para a aprovação desse projeto, para trazer clareza sobre os reais benefícios de investimentos dessa natureza e a nossa expectativa é que esses recursos possam fluir para a sociedade, para as empresas brasileiras, trazendo muito mais dinamismo econômico e produtividade para o nosso país”, conclui.
A ABDE reforça que a proposta não apenas impulsiona a inovação, mas também contribui diretamente para o crescimento sustentável, o fortalecimento da base produtiva e a geração de empregos qualificados no Brasil.
Agora, o PL 847/2025 segue para sanção presidencial.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma pesquisa inédita que revela os principais obstáculos enfrentados pela indústria brasileira para competir no mercado internacional. De acordo com o levantamento, 45% dos empresários apontam a tributação e a complexidade tributária como os maiores entraves. Em segundo lugar está o Custo Brasil, citado por 35% dos entrevistados, seguido da falta de mão de obra qualificada (31%), burocracia e ambiente regulatório (25%) e insegurança jurídica (22%).
O chamado Custo Brasil representa uma soma de ineficiências, como entraves logísticos, excesso de burocracia, dificuldades tributárias, baixa qualidade da educação e insegurança jurídica, que encarecem a operação das empresas e reduzem a competitividade. De acordo com a CNI, esse custo já foi estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, valor equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O vice-presidente da CNI, Leo de Castro, explica que o Custo Brasil representa a diferença entre produzir no Brasil e produzir nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerados os mercados mais competitivos do mundo. “No Brasil, nós trabalhamos com um déficit em relação aos países da OCDE, que tira a competitividade de tudo que é produzido aqui, que faz com que os produtos também aqui produzidos fiquem mais caros para quem consome e para quem compra dentro do nosso país.”
Leo de Castro destaca que o combate ao Custo Brasil é uma agenda de redução de desperdícios, que não retira direitos, mas cria condições reais de competitividade. “Abrir mão de um quinto do PIB nacional em coisas que não agregam valor para ninguém e que tiram poder de compra da população, que tiram a oportunidade da indústria brasileira se desenvolver mais, exportar mais e se tornar mais relevante, isso tem que ser prioridade no país”, ressalta.
Para o tributarista Gustavo Conde, coordenador Tributário do escritório Vieira e Serra Advogados Associados, a complexidade tributária é um dos maiores entraves do ambiente de negócios no Brasil. “Um dos principais fatores é a vasta legislação tributária. A reforma tributária vem para tentar melhorar isso. Nós temos muitos tributos diferentes, então, isso traz um custo operacional muito grande. O fato de termos tributos ainda em cascata, por mais que a gente aumente a tributação para empresas, quem paga essa conta no fim é o consumidor. As empresas repassam o preço dentro do produto. Isso impacta lá na frente, principalmente os mais pobres, porque a nossa tributação sobre o consumo é muito elevada. Então acaba que todo mundo arca com esse Custo Brasil”, avalia.
Segundo a CNI, os principais fatores que compõem o Custo Brasil incluem:
Nos últimos anos, a agenda de enfrentamento ao Custo Brasil avançou. Leo de Castro ressalta que foram criadas instâncias específicas tanto no Legislativo quanto no Executivo:
A expectativa do setor produtivo é que medidas como a reforma tributária, o investimento em logística e digitalização e a modernização das relações entre governo e empresas contribuam para reduzir o custo estrutural do país e criar um ambiente mais competitivo e atraente para investidores.
“É uma agenda, às vezes, árida para ser compreendida pela classe política e pela sociedade, mas é uma agenda que a CNI, assim como o MBC (Movimento Brasil Competitivo) e outros institutos, têm procurado trazer luz e esclarecimento para que a sociedade compre isso e cobre para que isso, de fato, aconteça”, finaliza Leo de Castro.
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 2.427 vagas de estágio abertas em todo o país, conforme levantamento quinzenal realizado pela Agência de Notícias da Indústria, em parceria com as federações das indústrias. As vagas estão distribuídas no Distrito Federal e em 14 estados, com bolsas que variam entre R$ 400 e R$ 2,2 mil, além de auxílio-transporte.
As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade, incluindo estudantes de ensino médio, cursos técnicos e graduação. Há vagas nas áreas de administração, agronomia, biologia, ciências contábeis, comunicação social, economia, engenharia, letras, pedagogia, entre outras.
Entre os estados com maior número de oportunidades, Goiás aparece em primeiro lugar, com 828 vagas abertas. Em seguida estão a Bahia, com 503 vagas, e o Distrito Federal, com 234 vagas.
Veja a distribuição por estado:
A visão do IEL Nacional
Segundo a superintendente do IEL Nacional, Sarah Saldanha, o instituto tem atuado como um parceiro estratégico da indústria para enfrentar desafios de empregabilidade. “Nós observamos o interesse crescente das empresas em formar talentos, principalmente nas áreas prioritárias da política industrial, nova indústria Brasil, como as cadeias do agronegócio, o complexo de saúde, mobilidade sustentável e transformação digital. Nossas oportunidades estão em diversas áreas e temos observado o aumento da oferta de bolsas de estágio como um sinal positivo para estudantes e empregadores interessados em desenvolver desafios da indústria”, afirma.
Sarah revela que houve um crescimento de 38% na oferta de vagas em relação ao mesmo período de 2024, reflexo direto do fortalecimento do Programa Nacional de Estágio. Segundo ela, neste ano, o IEL deve alcançar a marca histórica de 88 mil contratos de estágio administrados em todo o país. As áreas com maior demanda incluem administração, engenharia, psicologia, marketing, tecnologia da informação, pedagogia e enfermagem.
Sobre os estados que lideram em número de vagas, ela explica que Goiás, Bahia e Distrito Federal se destacam por concentrarem polos industriais e educacionais relevantes, além da forte atuação das regionais do IEL, que mantêm diálogo próximo com empresas e instituições de ensino.
Formação com propósito
O programa de estágio do IEL vai além da intermediação de oportunidades. De acordo com a superintendente, ele se destaca por oferecer acompanhamento individualizado, plataforma exclusiva de conexão e trilhas de formação focadas nos desafios da indústria, como inteligência artificial e transição energética.
“O IEL realiza, em todo o país, um acompanhamento completo. Desde o momento em que a empresa identifica uma necessidade de vaga de estágio, apoiando a empresa a desenhar o perfil desse estagiário. Vamos às instituições de ensino e identificamos o perfil que está sendo formado. Na sequência, trabalhamos o processo de recrutamento e seleção desses estagiários, fazendo o encontro entre empresa e candidato”, destaca Sarah. Ao final do processo, estudantes e empresas ainda podem ter seus projetos reconhecidos no Prêmio IEL de Talentos, uma tradicional premiação realizada pelo instituto anualmente.
Da sala de aula ao mercado
Estudante do ensino médio técnico em redes de computadores no SESI de Goiânia, Pedro Ferreira, 17 anos, é um dos jovens que aproveita a oportunidade oferecida pelo IEL. Ele está no estágio desde abril de 2024, na área de desenvolvimento gerencial, e valoriza todo o conhecimento que adquire com a experiência. “O estágio é algo que realmente faz diferença quando você se dispõe a querer aprender, porque não tem como pré-requisito você já ter tido experiência em algum lugar, o pessoal realmente está disposto a te ensinar. Então, é algo que eu acho fundamental para alguém que está buscando a primeira oportunidade”, avalia.
Para o IEL, investir na formação de estagiários é semear a liderança do futuro. “O IEL tem o papel de formar novas competências para que consigamos pensar em um profissional que atuará no mercado, preferencialmente, no segmento industrial e poderá crescer na sua carreira, sendo o líder do futuro”, diz Sarah.
Ela ressalta ainda que as empresas ganham ao integrar aos seus times talentos com visão atualizada, criatividade e disposição para aprender. “Os estagiários trazem às empresas uma visão atual, criativa, sobre as novas tecnologias e sobre como aplicar esses conhecimentos a partir de uma perspectiva acadêmica e vivencial. Da outra parte, a empresa traz para esse estagiário um ambiente propício para que ele experimente, experiencie seus conhecimentos na prática”, pontua.
Como participar
Os estudantes interessados nas oportunidades de estágio devem acessar o site do IEL em seu estado ou o portal nacional para consultar as vagas disponíveis e realizar o cadastro. Todas as oportunidades são remuneradas, com jornadas flexíveis e acompanhamento de tutores nas empresas.
Clique aqui para cadastrar o seu currículo.
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros serão obrigados a adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A determinação está prevista na Lei Complementar nº 214/2025 e tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais de serviços no país, promovendo simplicidade, eficiência e modernização da gestão tributária.
A NFS-e nacional substitui os diversos modelos utilizados atualmente pelas prefeituras e passa a ser o documento fiscal digital oficial para o registro de serviços prestados em municípios nacionais. A medida é considerada um passo fundamental na preparação para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.
De acordo com nota publicada pela Receita Federal, em 7 de julho de 2025, é recomendável aos municípios que ainda não adotaram o novo padrão realizar a adesão até outubro deste ano. O prazo busca garantir tempo hábil para testes, ajustes técnicos e uma transição segura até a entrada em vigor da obrigatoriedade.
A Receita Federal destaca que antecipar a implementação traz vantagens estratégicas e reduz riscos operacionais. Os entes federativos poderão optar por duas formas de emissão:
A não adesão à NFS-e nacional acarretará sanções relevantes aos municípios, como:
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida trará ganhos significativos, incluindo aumento da arrecadação, redução da sonegação e maior conformidade tributária por parte dos prestadores de serviço. A entidade orienta que as prefeituras iniciem o quanto antes a adequação técnica e capacitação das equipes.
Para auxiliar os municípios, a CNM criou canais com conteúdos sobre a pauta:
O passo a passo para fazer a adesão ao convênio da NFS-e está disponível na Nota Técnica (NT) 25/2022 da CNM.
O uso crescente da inteligência artificial (IA) entre estudantes tem acendido um alerta mundial sobre os impactos desta ferramenta na aprendizagem. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), divulgado em junho, indica que o uso contínuo de ferramentas como o ChatGPT pode prejudicar a capacidade de concentração, criatividade e pensamento crítico de jovens em fase escolar. O levantamento aponta riscos especialmente quando a IA é usada como substituta do esforço mental e não como apoio à aprendizagem.
O estudo avaliou os efeitos do uso de modelos de linguagem de larga escala, ou LLM, sigla em inglês, na capacidade de aprendizagem dos usuários. Esse tipo de inteligência artificial é capaz de compreender e gerar textos semelhantes à linguagem humana e está por trás de ferramentas como o ChatGPT, que viabilizam interações quase naturais com máquinas.
Os resultados trouxeram sinais de alerta. Segundo os pesquisadores do MIT Media Lab, participantes que utilizaram o modelo de IA apresentaram desempenho consistentemente inferior nos aspectos neurais, linguísticos e comportamentais ao longo de quatro meses. “Esses resultados levantam preocupações sobre as implicações educacionais de longo prazo da dependência do LLM e ressaltam a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o papel da IA na aprendizagem”, aponta a pesquisa.
A pesquisa envolveu 54 voluntários, divididos em três grupos para a realização de uma redação. O primeiro grupo utilizou exclusivamente o ChatGPT; o segundo recorreu apenas a buscadores tradicionais, como o Google; já o terceiro grupo teve que contar apenas com seus próprios conhecimentos, sem apoio de nenhuma ferramenta digital.
Para analisar os efeitos do uso da inteligência artificial na aprendizagem, os pesquisadores do MIT realizaram exames de eletroencefalografia nos participantes e submeteram as redações produzidas a avaliações feitas tanto por professores humanos quanto por sistemas de IA especializados em Processamento de Linguagem Natural (PLN). Na segunda fase, parte dos participantes trocou de grupo; quem havia utilizado apenas o ChatGPT passou a escrever sem auxílio tecnológico, e vice-versa.
A análise mostrou “diferenças significativas na conectividade cerebral”. Aqueles que confiaram apenas em suas capacidades cognitivas apresentaram redes neurais mais fortes e distribuídas, os que usaram buscadores exibiram atividade moderada e os usuários do ChatGPT demonstraram conectividade mais fraca. Após a troca, quem saiu do grupo da IA continuou com baixa atividade cerebral, enquanto os que passaram a utilizá-la tiveram ativação semelhante à de usuários de buscadores.
O estudo também revelou efeitos sobre o senso de autoria. Os participantes que usaram o ChatGPT foram os que menos se identificaram como autores plenos dos textos produzidos. Os que utilizaram apenas mecanismos de busca tiveram percepção intermediária, enquanto os que contaram apenas com seus próprios conhecimentos apresentaram o maior senso de autoria.
IA no Brasil
O debate já chegou às salas de aula brasileiras. Professores relatam que muitos alunos vêm utilizando a IA como um atalho para respostas prontas, sem checar fontes, refletir sobre os conteúdos ou desenvolver sua argumentação. Thatiana Soares, professora de Gestão e Negócios do curso técnico de nível médio do Senac-DF, vivencia esse cenário constantemente. “Um dos maiores desafios é mostrar para eles essa conscientização de usar a inteligência artificial como uma ferramenta de trabalho e não como um substituto do trabalho”, afirma.
Thatiana reconhece o valor da IA como instrumento pedagógico, mas afirma que o uso indiscriminado fora da sala de aula compromete o processo de aprendizagem. “Em sala de aula, a gente tem muita liberdade para trabalhar com os alunos, e eu vejo como um ponto positivo. Fora da sala de aula é onde eu acho que está o problema, porque eles fazem um trabalho de Ctrl C + Ctrl V. E aí, realmente atrapalha, porque a gente não consegue avaliar o conhecimento do aluno, a gente não consegue avaliar a escrita, argumentação, problematização”, avalia.
Segundo pesquisa realizada pela Ipsos em parceria com o Google, o Brasil está entre os países que mais utilizam inteligência artificial. O levantamento, feito com 21 mil pessoas em 21 países, mostra que 54% dos brasileiros afirmam ter usado esse tipo de tecnologia em 2024, acima da média global, que ficou em 48%.
Embora a IA esteja presente em pautas referentes à transformação digital, especialistas alertam para a falsa sensação de domínio sobre ferramentas que, muitas vezes, fornecem respostas rápidas, mas nem sempre corretas ou baseadas em fontes confiáveis. “É muito importante entender de onde vêm essas fontes que a inteligência artificial cita, porque muitas vezes não vêm de fonte segura. Então, tem que checar a informação”, orienta a professora do Senac-DF.
A confirmação de dois casos de raiva em morcegos frugívoros no Distrito Federal colocou as autoridades de saúde em estado de alerta. Segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), os animais foram recolhidos em áreas urbanas das regiões administrativas de Sobradinho (5/6) e Planaltina (2/7), após contato com cães. Não houve exposição humana.
Os morcegos pertencem à espécie Artibeus lituratus, comuns na área urbana do DF e conhecidos por se alimentarem de frutas. Apesar disso, testaram positivo para raiva em exames realizados no laboratório de diagnóstico da própria secretaria.
A bióloga Gabriela Toledo, da Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses do DF, esclarece que os casos são considerados episódios isolados, mas a circulação do vírus entre animais silvestres requer atenção permanente. “O Artibeus lituratus é um morcego maior, que consegue voar com mais facilidade. Então, quando a gente tem a entrada dessa espécie no laboratório, a gente já acende um alerta, porque provavelmente o animal está doente”, explicou a bióloga.
A vigilância da raiva em morcegos no DF ocorre desde a década de 1980. Segundo Gabriela, todos os anos há registros positivos da doença, principalmente em morcegos, bovinos ou equinos. Neste ano, foram registrados apenas esses morcegos, até o momento. E não há registro de raiva em cães e gatos no DF desde o ano 2000.
Após as confirmações dos casos, um comunicado circulou pelo WhatsApp dos moradores das regiões, indicando que os morcegos seriam hematófagos, ou seja, que se alimentam de sangue. Gabriela corrigiu a informação, pois os animais diagnosticados com raiva eram frugívoros e não representam risco se estiverem em comportamento normal.
A bióloga lembrou ainda que os morcegos são animais silvestres protegidos por lei e exercem funções importantes no ecossistema, como a polinização, o controle de insetos e a dispersão de sementes. “A gente tem já bem estabelecida essa questão dos morcegos em área urbana. Então, é muito importante lembrar isso, porque não há necessidade de que as pessoas matem os morcegos a partir desses casos positivos. Enquanto o morcego está com o comportamento habitual dele, não tem risco para a população”, destacou.
Nos dois casos, os morcegos infectados tiveram contato apenas com cães. Por precaução, os animais estão sendo acompanhados pela Zoonoses e foram submetidos ao protocolo pós-exposição, que inclui doses de vacina antirrábica e observação por até 180 dias.
O que fazer ao encontrar um morcego
Gabriela reforça que, ao identificar um morcego suspeito, a população jamais deve manipulá-lo. A recomendação é isolar o animal com segurança, com um balde ou caixa de papelão e com peso por cima, por exemplo, e entrar em contato imediatamente com a Zoonoses para o recolhimento.
Acidentes com animais devem ser avaliados em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) do DF, que indicará a necessidade de vacina ou soro. A Zoonoses também realiza visitas técnicas em imóveis onde há presença frequente de morcegos, como telhados ou juntas de dilatação. A equipe não faz captura, mas orienta sobre como afastar os animais com segurança, sem causar desequilíbrio ecológico.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou quatro casos de raiva humana em 2023, três deles transmitidos por morcegos. Embora a doença em humanos seja rara, continua sendo letal em quase todos os casos, após o início dos sintomas. A vacinação preventiva e o atendimento imediato em caso de acidentes são as principais formas de proteção.
Orientações à população
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 7.350, de 30 de junho de 2025, que estabelece os valores da assistência financeira complementar federal referente à competência de junho de 2025. Ao todo, foram destinados R$ 790.917.224,44 a estados e municípios, para auxiliar no pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
A medida garante o repasse mensal de recursos da União a entes federativos para o cumprimento da legislação vigente, que institui o piso nacional da categoria. Os valores correspondem à complementação federal para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, que atuam em órgãos públicos ou no Sistema Único de Saúde (SUS).
Valores repassados
Segundo os dados da portaria, os estados que mais receberam recursos em junho foram:
A capital mineira lidera entre os municípios, com mais de R$ 9 milhões repassados. Também receberam valores expressivos, as cidades do Rio de Janeiro (R$ 7,8 milhões), Fortaleza (R$ 6,1 milhões), Campo Grande (R$ 4,7 milhões) e Campina Grande - PB (R$ 4,7 milhões).
Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em junho - Total |
---|---|---|---|---|
Centro-Oeste | DF | 368.966,21 | - | 368.966,21 |
Centro-Oeste | GO | 5.386.828,53 | 10.633.463,43 | 16.020.291,96 |
Centro-Oeste | MS | 1.812.558,42 | 9.990.851,60 | 11.803.410,02 |
Centro-Oeste | MT | 2.105.376,67 | 9.626.350,16 | 11.731.726,83 |
Nordeste | AL | 2.009.563,59 | 15.411.681,48 | 17.421.245,07 |
Nordeste | BA | 24.227.548,27 | 52.890.734,36 | 77.118.282,63 |
Nordeste | CE | 5.327.282,14 | 37.696.067,95 | 43.023.350,09 |
Nordeste | MA | 14.884.587,04 | 44.867.931,31 | 59.752.518,35 |
Nordeste | PB | 6.609.276,20 | 27.224.311,52 | 33.833.587,72 |
Nordeste | PE | 36.249.742,27 | 31.694.509,36 | 67.944.251,63 |
Nordeste | PI | 3.302.405,72 | 15.643.488,98 | 18.945.894,70 |
Nordeste | RN | 3.958.302,58 | 16.346.817,67 | 20.305.120,25 |
Nordeste | SE | 9.354.555,03 | 5.737.433,85 | 15.091.988,88 |
Norte | AC | 2.336.911,25 | 1.025.801,61 | 3.362.712,86 |
Norte | AM | 9.834.673,96 | 11.645.601,41 | 21.480.275,37 |
Norte | AP | 594.320,86 | 4.380.874,49 | 4.975.195,35 |
Norte | PA | 12.547.421,60 | 35.619.646,25 | 48.167.067,85 |
Norte | RO | 1.429.212,76 | 5.602.028,08 | 7.031.240,84 |
Norte | RR | - | 853.861,34 | 853.861,34 |
Norte | TO | 4.686.915,25 | 6.433.479,58 | 11.120.394,83 |
Sudeste | ES | 9.220.679,09 | 7.744.712,73 | 16.965.391,82 |
Sudeste | MG | 4.791.930,45 | 105.404.920,01 | 110.196.850,46 |
Sudeste | RJ | 9.945.647,08 | 44.096.632,42 | 54.042.279,50 |
Sudeste | SP | 15.184.221,78 | 32.413.972,03 | 47.598.193,81 |
Sul | PR | 16.725.057,91 | 13.828.477,63 | 30.553.535,54 |
Sul | RS | 10.929.486,55 | 15.962.859,79 | 26.892.346,34 |
Sul | SC | 8.384.383,76 | 5.932.860,43 | 14.317.244,19 |
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, participou da audiência pública realizada, no dia 1º de julho, no município de Bebedouro (SP), para discutir sobre o descumprimento do piso salarial da categoria. A audiência foi promovida pelo o vereador Professor Antônio Gandini Júnior (PT).
Solange lembrou da primeira derrota que os enfermeiros enfrentaram na luta pelo piso salarial. “O primeiro revés foi o veto do então presidente Bolsonaro, à época, por conta do reajuste anual que existia dentro do projeto do piso. Quando voltou para o Congresso Nacional, apesar de toda a mobilização, nós não conseguimos derrubar o veto. Hoje nós temos um piso salarial congelado. Se não tiver um debate com o governo municipal, se não tiver um debate com o governo estadual para, de fato, reajustar, o piso vai ser corroído. Quando a gente prestar atenção, ele já não vai estar valendo absolutamente mais nada, o nosso poder de compra vai estar zerado”, alertou à categoria para a situação.
Como utilizar os recursos
Os valores devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento do piso da enfermagem, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Cabe aos gestores locais acompanhar os lançamentos nos sistemas oficiais e garantir a correta alocação dos repasses.
A atualização mensal dos valores segue o cronograma de execução financeira do programa, com base nas informações enviadas pelos entes federativos.
Acesse a íntegra da Portaria:
Portaria GM/MS Nº 7.350, de 30 de junho de 2025
A dificuldade dos pequenos municípios em cumprir as metas do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) foi o foco de uma audiência pública realizada na última terça-feira (1º), pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado. Como parte da avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o debate destacou a complexidade das regras de repasse de recursos federais e os entraves à universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Autor do requerimento que motivou a audiência (REQ 23/2025 – CDR), o senador Jorge Seif (PL-SC) chamou atenção para o cenário dos pequenos municípios. “O estado de Santa Catarina tem 295 municípios. Mais de 80% dos nossos municípios têm entre 3 mil e 5 mil habitantes e jamais teriam condições econômicas ou de atração de investimentos de parcerias público/privadas, que são muito importantes para que eles cumpram a meta do marco legal do saneamento”, afirmou o parlamentar, frisando que o objetivo do debate é apresentar ao Governo Federal como ajudar estados e municípios que necessitam dessa atenção.
O debate contou com a participação do especialista em saneamento básico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Gesmar Rosa dos Santos, que destacou os desafios do marco legal, como a ausência de fundo específico com dotação orçamentária contínua para o saneamento no Brasil. “A gente tem acompanhado avanços no campo e na cidade, mas quando você pensa no campo, naqueles que não têm, que sofrem com a seca e com a chuva, é essencial que tenha um fundo para caminhar aquilo que está dizendo a lei, ou seja, a universalização até 2033”, reforçou.
A formação de blocos regionais para a prestação dos serviços prevista no novo marco legal também foi apontada como desafio aos pequenos municípios. Segundo especialistas, muitas cidades enfrentam dificuldades estruturais para se organizarem regionalmente, o que compromete o acesso a recursos e a capacidade de execução de projetos.
Para o coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Instituto Trata Brasil, André Rossi Machado, o problema é estrutural. “O fator complicador é que nesses municípios, muitas vezes, não existe uma densidade demográfica muito grande que facilite a operação. Então, acho que deve fazer um levantamento das necessidades de saneamento básico específicas daquele município e da viabilidade econômica”, avaliou.
Durante a apresentação de Cláudia Lima, analista de Sustentabilidade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a análise do cenário foi retratada com números que representam as entregas da União. Segundo a CNM, o Governo Federal deveria investir, em média, R$ 23,7 bi por ano de 2019 a 2023, mas os investimentos anuais somam apenas 3% da média prevista. Além disso, dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) apontam que o custo da universalização dos quatro serviços de saneamento básico até 2033, era estimado em R$ 597 bi em 2013, chegando a R$ 830 bi com valores atualizados em 2025.
Diagnóstico nacional
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que, em 2022, apenas 55% da população brasileira tinha acesso à coleta de esgoto, enquanto 84% tinham acesso à rede de abastecimento de água. A cobertura é ainda mais desigual nas regiões Norte e Nordeste e em áreas rurais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, o que reforça a urgência de estratégias diferenciadas para garantir a inclusão dessas localidades no processo de universalização.
O diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) de Santa Catarina, Adir Faccio, mostra que não é necessário criar um modelo de tratamento tão sofisticado para entregar saneamento básico. “Nós começamos um trabalho, desde 2013, junto com o MP (Ministério Público), para tentar melhorar a situação para os municípios com até 15 mil habitantes, para fazer o tratamento individual, que é uma forma que vai utilizar menos recursos para implantar e depois menos recursos para você operacionalizar”. Ele explicou que é necessário modificar as fossas atuais, passando para a fossa fio de sumidouro, como determina a NBR, e, posteriormente, uma coleta programada, que deve ser realizada anualmente.
Visitas técnicas
Como desdobramento do debate, a CDR programou visitas técnicas a Tocantins, Acre e São Paulo para ouvir gestores locais, mapear experiências bem-sucedidas e identificar entraves à implementação do novo marco. A comissão já realizou diligência externa em Santa Catarina em 2024.
Para Jorge Seif, o momento é de cobrar mais ação da União. “Toda essa sessão de debates, essas diligências que nós temos feito é justamente para ouvir as prefeituras. Essa avaliação de políticas públicas serve justamente para pegar os gargalos, reunir os entes para, no final, propor um pacote de mudanças na legislação, para que as eventuais falhas do novo marco do saneamento sejam resolvidas”, concluiu.