Está nas mãos do Congresso a aprovação de uma medida provisória publicada na semana passada que facilita a liberação de recursos aos estados que precisarem combater incêndios. A demanda partiu dos próprios parlamentares diante da situação de emergência em queimadas que atingem grande parte do país.

O assessor de orçamento Cesar Lima lembra que na semana passada o governo federal já havia editado outra MP, liberando R$ 514 milhões em crédito para o combate aos incêndios florestais espalhados pelo país. Mas essa medida tem outro caráter. 

“Essa medida é um pouco diferente, ela não abre crédito, mas facilita que os governos recebam dinheiro, façam empréstimos e peguem dinheiro em instituições financeiras ainda que estejam com pendências na praça”, detalha Cesar Lima. 

Como ter acesso aos recursos?

Para ter acesso aos recursos, o estado precisa ter o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal. E este acesso tem validade durante o período em que esse estado de calamidade estiver em vigor.

“Pode ser compra de equipamento, contratação de empresas especialistas para recompor as matas que forem destruídas, tudo isso é possível com os empréstimos que vierem a ser tomados,” explica Cesar Lima. 

Além disso, prevê a medida provisória, que os estados também poderão importar equipamentos, softwares ou outros serviços, se os fornecedores nacionais não forem capazes de atender aos pedidos.

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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os municípios façam obrigatoriamente uma avaliação periódica de suas zonas de risco de deslizamento e alagamento. O objetivo do texto de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) é criar medidas de prevenção a desastres e de planejamento urbano, para dar mais segurança à população e promover a sustentabilidade ambiental.

 "O nosso projeto obriga a reavaliação periódica das zonas de risco de alagamento e deslizamento a cada cinco anos, dos municípios. Levantamento que vai servir para criar um cadastro nacional de zonas de risco", explica o deputado. 

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que só nos primeiros meses deste ano, o Brasil teve mais de R$ 32 bilhões em prejuízos causados por desastres naturais. Impactos econômicos e sociais, que segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, poderiam ser menores com políticas de gestão urbana e prevenção do risco de desastres. 

“2.474 municípios não receberam recursos nem da União nem dos estados para auxiliar em ações de prevenção de eventos climáticos extremos, seca, inundações, alagamentos, deslizamentos, encosta, entre outros. Até incêndios também. Então isso aqui é uma resposta efetiva lá na ponta”, lamenta.

Pelo texto do PL 2257/24, órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil deverão auxiliar os municípios a identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos; restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, além de promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

Para isso, deverá ser criado um cadastro nacional de zonas de risco. Os dados deverão ficar acessíveis aos órgãos de planejamento urbano e à população com:

• a localização geográfica das zonas de risco;

• a classificação do nível de risco; e

• as medidas adotadas pelo município para mitigação dos riscos.

Quem irá financiar

Para a implantação das medidas, os recursos deverão vir do orçamento dos próprios municípios, de fundos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil e, ainda, de programas internacionais de apoio à gestão ambiental e urbana.

As sanções previstas no projeto para as cidades que não cumprirem a futura lei serão:

• a  suspensão de verbas federais destinadas à infraestrutura urbana e ambiental 

• além de multas, cuja arrecadação será revertida para fundos de mitigação de desastres naturais.

Amom Mandel avalia que a proposta pode resolver um problema antigo do país. 

"O texto também auxilia na restrição da concessão de novos alvarás para construção nas zonas de alto risco e na realocação de moradores que moram nestas zonas. Nós queremos evitar que novos desastres como os que aconteceram em Manaus, Recife, São Paulo e outras áreas do país continuem acontecendo com a conivência dos municípios e do poder público em geral. E esse projeto pode resolver essa lacuna na organização a nível federal."

O projeto deve ser analisado em breve pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejuízos climáticos 

Dados da CNM revelam que, nos últimos dez anos, os desastres causaram R$ 639 bilhões de prejuízos, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O estudo aponta que todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza nos últimos meses. Foram mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados. 

“Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões”, denunciou o presidente da CNM.

Uma parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Norte Energia resultou na construção do primeiro barco elétrico e sustentável da Amazônia. O Poraquê – como foi denominada a embarcação, em alusão a um peixe-elétrico típico da região, é movido a energia solar e possui autonomia de até 8 horas.

Segundo a gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Norte Energia, Andréia Antloga, o barco evita a emissão de cerca de 125 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, anualmente. Por meio da iniciativa, a ideia é revolucionar o transporte fluvial na Amazônia, com a redução da emissão de gases do efeito estufa.

“Esse projeto fala muito com a COP 30, porque você está mudando a matriz energética para outra renovável, sustentável, que é a intenção da COP 30. Estamos muito orgulhosos pelo que conquistamos”, destaca. 

O Sistema Inteligente Multimodal da Amazônia, que engloba o barco, também inclui dois ônibus elétricos. Entre os motivos de o projeto ter sido lançado na Amazônia está o fato de os barcos serem o principal meio de transporte da população que vive na região. 

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O Poraquê é movido a energia solar fotovoltaica e utiliza dois motores elétricos, cada um de 12 KW. Além disso, conta com três conjuntos de baterias com capacidade para armazenar 47 kW e 22 placas fotovoltaicas instaladas na cobertura do barco. A embarcação tem 12 metros de comprimento e 6 metros de largura.
 

Já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra um dispositivo de uma lei aprovada este mês pela Assembleia Legislativa de Goiás que, entre outros pontos, tornaria crime inafiançável provocar incêndios em áreas de floresta durante o período de situação de emergência ambiental.

Na ação direta de inconstitucionalidade, a PGR alega que a Lei 22.978/2024 — sancionada no último dia 6 de setembro — invade competência da União. O dispositivo estabelece como crime provocar incêndio em florestas, matas, demais formas de vegetação, pastagens, lavouras ou outras culturas, durante situação de emergência ambiental ou calamidade. Fixa pena de quatro a sete anos de prisão, que pode chegar a 10 anos, caso o incêndio culmine em morte ou lesão corporal ou comprometa serviços públicos. Além disso, prevê o crime como inafiançável.

Antes disso, no dia 11, o TJGO já havia decidido, de forma liminar, a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), sobre a inconstitucionalidade de parte da lei. O trecho considerado é o “que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no Estado de Goiás e cria o tipo penal que especifica”.

Todo questionamento sobre a lei consiste na invasão de poderes, explica o advogado especialista em Tribunais Superiores, Vitor Covolato.

“A PGR entrou com essa ação direta de inconstitucionalidade no Supremo questionando justamente a competência exclusiva do Congresso Nacional para legislar sobre matéria de direito penal. Embora o TJGO tenha determinado a suspensão de alguns artigos, o STF também vai decidir sobre a inconstitucionalidade desses dispositivos”, esclarece o advogado. 

Caiado reage

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), usou as redes sociais para demonstrar indignação com a decisão do TJGO. Para o governador, a lei seria uma forma de punir de forma exemplar os criminosos que vêm incendiando o estado.

“O que é que nós colocamos: esse cidadão será preso, a prisão dele é inafiançável, ou seja, vai ter que esperar na cadeia até que seja julgado o processo. E aí nós vamos conter e dar também o exemplo para aqueles que querem continuar no crime, para que não continuem, pois terá, sim, uma prisão definitiva dele até seu julgamento.”  

Segundo o governador, o estado não quer invadir competência de outros poderes e legislar sobre pena. 

“Nós estamos tratando de um assunto de urgência urgentíssima, onde o estado tem o direito concorrente – de acordo com o artigo 24 da Constituição. O que queremos é tratar dessa urgência já que enfrentamos cinco meses sem chuvas”, desabafou Caiado.

Questionada sobre os próximos passos, uma fonte do Governo de Goiás informou que como a decisão do TJ foi em caráter liminar, não cabe recurso. Quando o mérito da ação for julgado, aí sim, o estado irá recorrer.

Queimadas no estado

Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Goiás, 2024 já registra um aumento de 30% no número de ocorrências em relação ao ano passado. Sendo que só nos meses de agosto e setembro, mais de 4 mil focos de incêndio foram registrados.

Desde o início do ano, já foram mais de 9.500 ocorrências no estado, agravadas pelo tempo seco e temperaturas elevadas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo para toda a região Centro-Oeste, incluindo o estado de Goiás, com umidade variando entre 12 e 20%, alto risco de incêndios florestais e perigo à saúde. 

O estado já contabiliza mais de 150 dias sem chuvas.

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Na mesma direção em que o mundo caminha para uma economia de baixo carbono e descarbonização da matriz energética, o Senado aprovou o projeto “Combustível do Futuro” por meio do PL 528/20, que, entre outros pontos, cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano.

Outra mudança importante trazida pelo texto é a alteração dos percentuais de mistura de etanol na gasolina. Segundo o texto, a quantidade de etanol misturado à gasolina passa de 27% para 35%. Também há previsão de aumento da quantidade de biodiesel misturado ao diesel, podendo chegar até 25% a partir de 2031. 

Todas essas alterações deverão passar pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que vai avaliar tecnicamente se essas porcentagens serão ou não viáveis. 

Para a descarbonização do setor aéreo, o texto prevê a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação — o ProBioQAV. A meta é que os operadores aéreos reduzam as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos. Para isso, deverão usar combustível sustentável de aviação a partir de 2027. O PL estabelece que essa mudança deve começar em 1% de redução, chegando a 10% em janeiro de 2037. 

O texto — que recebeu emendas no senado — volta agora para votação na Câmara dos Deputados.

Pelo menos dez estados brasileiros têm cidades em situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta da estiagem prolongada e das queimadas. Em São Paulo, um decreto do governo federal reconheceu a emergência para 45 cidades por conta do fogo, que se estende para outras localidades.

Veja quais municípios tiveram a situação de emergência decretada

Com o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal, os municípios têm, por exemplo, dispensa de licitação para contratações, o que pode ser necessário em situações de desastre climático. Além disso, as prefeituras podem pedir recursos federais para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água, alimentação dos trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, entre outros. 

O especialista em orçamento, Cesar Lima, explica como funciona esse decreto.

“Os municípios podem adotar o RDC — Regime de Contratação Simplificada — que facilita as compras de equipamentos e materiais para reconstrução ou combate a incêndios, neste caso.” 

Como ter acesso aos recursos 

Os municípios em situação de emergência devem fazer a solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres — S2iD. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Quando aprovada, a portaria é publicada no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Apenas as cidades que tiveram a situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal podem fazer o requerimento. 

Auxílios federais

Depois de decretada pelo município ou estado, a situação de emergência precisa ser reconhecida pelo governo federal — o que costuma demorar, em média, sete dias úteis.

Cesar Lima lembra ainda outros benefícios que podem ser acessados pelo cidadão em alguns casos de decreto de emergência ou calamidade.

“Em alguns casos, se a população foi muito afetada, é possível solicitar o saque de FGTS, adiantamento de Bolsa Família, entre outros. São vários benefícios que podem ser acessados, dependendo de cada caso, por conta do decreto de calamidade pública”, detalha Lima.

Especialistas garantem: o Brasil tem capacidade para ser o líder mundial na produção de hidrogênio verde no mundo. Desde a sanção do marco legal — em agosto deste ano — os investimentos no setor aumentaram. Mais de 20 projetos ligados ao hidrogênio verde já foram anunciados e somam R$ 188,7 bilhões. 

A alta oferta de recursos renováveis aumenta a competitividade do país em esfera mundial e até 2030, o Brasil pode ser capaz de produzir o hidrogênio com um dos menores custos do mundo. É o que mostra o estudo Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O estudo Hidrogênio Sustentável procura identificar e mapear as políticas públicas que vão promover a utilização desse combustível, que é o hidrogênio de baixo carbono — seja a nível nacional, seja a nível internacional. Então, ele procura identificar esses potenciais para que a gente possa avançar como um dos grandes produtores de hidrogênio, seja para consumo interno, seja para exportação”, explica o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Investimento em projetos 

Vários desses projetos são desenvolvidos em portos que buscam se posicionar como referência na produção do hidrogênio verde. É o caso do Porto de Pecém (CE), um dos que tiveram investimentos anunciados na casa dos R$ 110,6 bilhões. Esses portos funcionam como hubs, que são locais que envolvem toda uma cadeia de atividades de produção, incluindo transporte, entrega e uso final dessa fonte de energia.

Outros portos também tem altos investimentos já anunciados. É o caso do porto de Parnaíba (PI) com R$ 20,4 bilhões; Suape (PE) com R$ 19,6 bilhões; e Açu (RJ)  com R$ 16,5 bilhões. 

O marco legal do hidrogênio verde traz uma série de incentivos para sua produção, que aliados aos investimentos anunciados, podem expandir a produção do combustível, avalia a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Marília Rabassa. 

“A crescente demanda por hidrogênio verde pode impulsionar inovações em tecnologia, tanto de produção, como de armazenamento. Melhorando a eficiência desse combustível e viabilidade econômica deste produto. E também tem a criação de emprego, a expansão de uma cadeia produtiva vai gerar novos empregos em setores como construção de infraestrutura, geração de energia renovável, manutenção, além da própria pesquisa e desenvolvimento.” 

Para Bomtempo, da CNI, o Brasil hoje tem vantagens comparativas, como uma matriz energética elétrica limpa, além de grande disponibilidade de renováveis, como as energias eólica, solar e biomassa. Com alguns ajustes, será possível avançar ainda mais nessa corrida, avalia. 

“A gente precisa trabalhar questões relacionadas ao custo do Brasil, como arcabouço regulatório, como reduzir burocracia, regras mais claras e segurança jurídica para que a gente possa transformar essas vantagens comparativas em competitividade para indústria nacional. E assim colocar o Brasil num patamar mais elevado quando se fala de hidrogênio de baixo carbono.”

Marco legal do hidrogênio verde: o que muda com a regulamentação do mercado no Brasil
 

A Defesa Civil do estado de São Paulo (SP) informa que, até o momento, não existem focos ativos relacionados com os incêndios dos últimos dias. Mas ainda assim, decidiu manter 48 municípios em alerta máximo – cidades que tiveram princípios de queimadas no último fim de semana. De acordo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil, essas localidades serão monitoradas 24 horas por dia. 

Para piorar a situação, a previsão para o próximo fim de semana é de baixa umidade do ar e elevado risco de incêndios, devido à onda de calor que afeta todo o estado, esclarece o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Heráclio Alves.

“A massa de ar quente e seco volta a ganhar força em grande parte do país, mas principalmente sobre o Brasil Central, cobrindo aí grande parte da região Centro-Oeste, área do Sudeste, especialmente ali o centro-oeste de São Paulo, oeste de Minas Gerais. E nesses últimos dias de agosto, início de setembro, predomina ainda uma condição de tempo mais quente e seco, o que deve favorecer aí a ocorrência de queimadas ou até potencializar aqueles focos que já existem”, alerta.

Segundo informações do CGE, não há mais pessoas desalojadas no estado de SP em razão dos focos de incêndio. Até o momento, foram contabilizados 44.600 hectares de área queimada. Mas, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências, o número ainda pode aumentar. Existem municípios que não finalizaram todos os levantamentos.

Confira o mapa que aponta o aumento diário dos riscos de incêndios para status de alerta e emergência até o próximo domingo. Confira abaixo os riscos de incêndio para os próximos dias.

Fonte: Defesa Civil de São Paulo

Entenda o caso

Uma nuvem de fumaça assustou moradores de alguns estados nos últimos dias. Diversos focos de incêndio foram registrados em cidades como São Paulo. Várias regiões sofreram com os efeitos da fumaça, que se dispersou com a ação dos ventos.  

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a quantidade de focos de incêndio ao mesmo tempo em diferentes localidades levou as autoridades a abrir investigação para saber se parte deles é de origem criminosa. Ao todo, já são 31 inquéritos abertos entre Amazônia e Pantanal e dois em São Paulo. O governo do estado decretou situação de emergência, por 180 dias, em razão das ocorrências de incêndios florestais entre 4 e 24 de agosto.

Conforme a Defesa Civil, os trabalhos do gabinete de crise e do posto avançado em Ribeirão Preto seguem monitorando para dar prontas respostas às queimadas que atingem o interior do estado. Com a melhora da situação, todas as rodovias também já foram liberadas.

A Polícia Civil informou que está mobilizada para investigar todas as ocorrências de incêndios criminosos no estado, especialmente as identificadas nas regiões afetadas pelas queimadas. Até o momento, três prisões foram efetuadas em São José do Rio Preto, Batatais e Guaraci.

Preocupação com a fumaça

Diante da fumaça que se espalhou por várias cidades, médicos alertam para os perigos para o organismo com a inalação. O pneumologista e professor da Faculdade de Medicina da UnB Ricardo Martins diz que, quando se está em área de queimadas, a quantidade de fuligem que fica suspensa no ar que as pessoas respiram é muito elevada.

“Essa carga, ela é maior do que as defesas pulmonares são capazes de nos proteger e aí você começa a ter uma regressão das vias respiratórias dos pulmões por essa fuligem, por essa poluição toda. Isso pode causar grande sensação de mal-estar, tosse intensa, desconforto respiratório, pode agravar os quadros de doenças respiratórias crônicas, como a asma”, explica. 

Para o professor Gilmar Alves Zonzin, pneumologista, membro e ex-presidente da Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro (Sopterj), em situações em que se tem uma grande elevação dos níveis de poluentes aéreos, os pulmões não têm capacidade de limpeza, de defesa, de proteção suficiente para dar conta desse aumento de carga de poluição muito acentuada. Sendo assim, é importante se proteger, recomenda o especialista.

“As pessoas que não têm alternativa, que têm que se expor porque têm que sair para trabalhar, têm que se deslocar por qualquer motivo que seja, o uso de máscaras que possam ajudar na filtração de partículas maiores do ar é algo que ajuda a proteger a via respiratória e a segurar algumas partículas maiores, minimizando o impacto desses elementos de poluição do ar atmosférico sobre o aparelho respiratório”, explica.

A Defesa Civil também orienta a população com relação ao que fazer quando avistar um foco de incêndio:

• Sair imediatamente da área e buscar abrigo seguro. Informar o Corpo de Bombeiros (193) e a Defesa Civil (199)
• Redobrar a atenção ao dirigir
• Evitar atravessar áreas com cortinas de fumaça e fogo. Caso seja inevitável, reduzir a velocidade, manter os faróis baixos acesos e uma distância segura do veículo à frente
• Evitar se deslocar pelas rodovias e rotas com interdições
• Não soltar balões
• Evitar acender fogueiras, especialmente próximo às matas e florestas
• Não utilizar o fogo para fazer limpeza de terrenos ou queimar lixo
• Em propriedades rurais, construir e manter aceiros limpos para evitar a propagação do fogo

Abaixo, você confere a lista com os 48 municípios em alerta máximo para incêndio:

Monte Alegre do Sul
Alumínio
Santo Antônio do Aracanguá
Piracicaba
Pontal
Monte Azul Paulista
Sertãozinho
Torrinha
Santo Antônio da Alegria
Nova Granada
Iacanga
Taquarituba
Coronel Macedo
Ubarana
Pompeia
Boa Esperança do Sul
Pitangueiras
Salmourão
Lucélia
Poloni
Dourado
Sabino
Jaú
Pirapora do Bom Jesus
Itápolis
Itirapina
Bernardino de Campos
São Simão
Presidente Epitácio
Bebedouro
Bananal
São Luís do Paraitinga
Ibitinga
Tabatinga
Brodowski
Luís Antônio
Pedregulho
Tambaú
Urupês
Turiúba
Arealva
Pradópolis
Altinópolis
Paulo de Faria
Águas da Prata
Morro Agudo
Batatais
Barrinha
 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3027/24, que prevê regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema havia sido vetado na sanção do projeto do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23). A novidade da proposta é a previsão de incentivos fiscais. Pelo texto, os incentivos totalizam R$ 18,3 bilhões, com limites anuais, a serem concedidos de 2028 a 2032. Agora, a proposta segue para o Senado.

O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e teve a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que apresentou um texto alternativo ao original (substitutivo), com pequenos ajustes ao projeto com emendas apresentadas pelos deputados.

Antes, a fonte de recursos que subsidiariam o marco legal de baixo carbono não havia sido estabelecida. Já a proposta aprovada pela Câmara estabelece que os incentivos fiscais consistem na concessão de créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O novo projeto redefine os objetivos estabelecendo metas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Segundo a proposta, a prioridade dos incentivos fiscais será para os setores industriais de difícil descarbonização, como de fertilizantes, químico, siderúrgico, cimenteiro e petroquímico. Outro objetivo será a promoção do uso do hidrogênio no transporte pesado.

O advogado tributarista em Campo Grande (MS) e professor da especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/MS), Sandro Miguel Júnior, avalia que priorizar determinados setores da indústria com incentivos fiscais é um avanço em relação ao marco já aprovado. Para ele, a priorização contribui para o desenvolvimento do mercado interno de baixa emissão de carbono, além de estimular as empresas a adotarem projetos mais sustentáveis.

“A priorização desses setores em que a descarbonização é tida como difícil é de suma importância para que o desenvolvimento do mercado brasileiro de hidrogênio de baixa emissão de carbono ocorra de forma efetiva. Os incentivos fiscais estimularão as empresas desses setores a desenvolverem projetos de menor emissão de carbono, pois quanto menor a emissão, maior poderá ser o benefício fiscal, conforme está na proposta aprovada pela Câmara”, destaca Sandro.

Pelo texto, serão elegíveis ao crédito fiscal na comercialização do hidrogênio os projetos que atenderem ao menos um dos seguintes requisitos:

• contribuição ao desenvolvimento regional;
• contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;
• estímulo ao desenvolvimento e difusão tecnológica; ou
• contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.

Confira os limites anuais dos benefícios fiscais:

R$ 1,7 bilhões em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Pelo texto, caso o dinheiro não seja utilizado em um dos anos, o recurso pode ser realocado nos anos subsequentes, até 2032. O Poder Executivo deverá divulgar os montantes concedidos e utilizados e seus beneficiários.

Os créditos obtidos poderão ser utilizados pelos beneficiários para compensar valores a pagar de outros tributos federais ou, se não houver tributos a compensar, poderão ser ressarcidos em até 12 meses após o pedido.

Transição energética

O Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei n°14.948/24), derivado do PL 2308/23, define como hidrogênio de baixa emissão de carbono (CO2) aquele cuja produção emita até 7Kg de CO2 ou gases equivalentes do efeito estufa. Tal limite permite o uso do etanol na geração do hidrogênio.

O consultor da Gerência de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Sérgio Pataca, aponta que o setor industrial avalia positivamente a proposta da Câmara, tendo em vista a atuação industrial. “A indústria é participante de toda a cadeia do hidrogênio e vê como um passo importante esse arcabouço regulatório e legal nesse projeto da Câmara.”

Apesar de avaliar a iniciativa como um avanço, Pataca pontua que deve haver uma homogeneização dos regulamentos no país, tendo em vista a recente aprovação de política de hidrogênio de baixo carbono no estado mineiro, cujos parâmetros estabelecidos para o estado divergem dos federais.

“A regulamentação estadual coloca como 4 kg de CO2 por hidrogênio, enquanto a federal coloca 7kg de CO2 por kg de hidrogênio. Então, realmente, a regulamentação mineira é mais restritiva na questão da produção de hidrogênio, então, é necessário a homogeneização dessas regulamentações no intuito de não criar uma guerra estadual de diferentes produções de hidrogênio nos diferentes estados”, salienta Pataca.

Na avaliação de Sérgio Pataca, os incentivos fiscais estabelecidos  no projeto da Câmara dos Deputados contribuem para o desenvolvimento da tecnologia do hidrogênio com potencial para competição no mercado seguindo os padrões comerciais.

“O projeto colocou as questões de financiamento, os benefícios tributários, então a gente vê isso como muito positivo, principalmente porque ainda é uma tecnologia em desenvolvimento e que precisa realmente de incentivos para ficar em padrões comerciais, que é o que a indústria coloca como necessário nesse desenvolvimento comercial de hidrogênio, para termos viabilidade de alteração dos processos produtivos”, diz Pataca.

Já o advogado tributarista Sandro Miguel Júnior ressalta que as regras colaboram para a transição energética brasileira, com contribuições para o país e para o meio ambiente.

“Quanto à influência dessas regras, esses incentivos fiscais, esse crédito fiscal, contribuem para a efetividade da transição energética do Brasil, estimulando investimentos sustentáveis por parte das empresas para a descarbonização da economia brasileira. No final, ganham as empresas, o Brasil e, principalmente, o meio ambiente”, afirma.
 

Plástico, lixo doméstico, papel e até mesmo resíduos de construção civil. São apenas alguns exemplos de materiais que acabam sendo jogados no chão, em terrenos, praças e outros locais a céu aberto. O descarte irregular de resíduos segue como um desafio para 43% das cidades brasileiras, que continuam destinando o lixo incorretamente. A última edição do Índice de Sustentabilidade da Limpeza urbana (ISLU) 2023, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), revela que nenhum município brasileiro se situa na faixa de pontuação mais alta.

De acordo com o presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, Carlos Silva Filho, o manejo dos resíduos sólidos urbanos é constituído pelas atividades de disponibilização e manutenção de infraestruturas operacionais.

“É para uma destinação final adequada com a reciclagem, o tratamento, a recuperação dos resíduos sólidos potencialmente recuperáveis, recicláveis e disposição final ambientalmente adequada para os rejeitos. Mas ainda não conseguimos cumprir essa meta, estamos bastante distantes. Ainda cerca de 40% dos resíduos no país têm destinação inadequada, contabilizando também aquilo que sequer é coletado. Então precisamos realmente de ações para avançar, ações integradas”, avalia.

O estudo aponta que cerca de 43% das cidades brasileiras continuam destinando o lixo incorretamente; a coleta domiciliar está longe da universalização, deixando de atender 25% dos lares brasileiros; 55% dos municípios ainda não implementaram cobrança específica para sustentar a atividade e o índice médio de reciclagem no Brasil não passa de 3,5%.

Drone e IA

Na tentativa de melhorar esse cenário, pesquisadores estão testando drone e Inteligência Artificial (IA) para monitorar o descarte ilegal de resíduos sólidos em áreas remotas. Quem explica a novidade é o coordenador do projeto, o engenheiro Marcelo Musci, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Os drones, devido a sua mobilidade e alcance, permitem a visualização de resíduos sólidos urbanos em locais de difícil acesso. Já a IA ajuda na identificação desses resíduos de forma automática, permitindo assim, identificá-los de forma rápida para que medidas cabíveis possam ser tomadas, evitando o acúmulo de lixo nesses locais”, explica.

De acordo com Musci, para alcançar o patamar de uma gestão sustentável dos resíduos sólidos, o Brasil precisa enfrentar inúmeras barreiras. Segundo ele, a estrutura descentralizada, que tem o município como principal responsável pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos, se mostra como um dos maiores desafios.

Após o mapeamento feito por vídeo pelo drone e o reconhecimento dos resíduos sólidos urbanos que se deseja identificar é feita uma marcação envolvendo os possíveis objetos de interesse, no caso em particular, lixo. Isso permite uma rápida identificação georreferenciada (GPS) dos locais de interesse. “Após identificar os possíveis locais contendo resíduos sólidos urbanos, torna-se mais fácil contactar o órgão responsável pela retirada dos mesmos”, destaca.

Tecnologia X Resultado

O advogado especialista em direito digital Mário Paiva acredita que, futuramente, outras atividades e funções também serão atingidas por essas novas tecnologias.

“É possível hoje, por exemplo, você administrar uma plantação através de drones, através de colheitadeiras, em método à distância, ou seja, transformar a agricultura, transformar as atividades, principalmente nas áreas rurais e nas áreas do agronegócio, onde a tecnologia tem dominado e tem feito uma série de benfeitorias em atividade do agronegócio, seja na administração de máquinas, colheita e drones para distribuição de inseticidas e distribuição também de grãos para a plantação de várias linhas de atividade em relação às plantações”, salienta.

A pesquisa coordenada pelo engenheiro Marcelo Musci, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), publicada recentemente na Revista de Gestão Social e Ambiental, mostrou eficácia de 92%. O estudo já conseguiu mapear resíduos em diversas regiões, destacando o potencial da tecnologia para prevenir desastres ambientais, como enchentes causadas pelo acúmulo de lixo em rios e canais.

De um total de 4.169 objetos, apenas 338 não foram identificados pela máquina. Embora os pesquisadores estejam ainda refinando a técnica, pretendem propor parcerias futuras com a GEO-Rio, órgão da prefeitura carioca responsável pelo monitoramento de encostas.

Municípios como Goianorte (TO), Cândido Sales (BA), Ipixuna (AM), Adelândia (GO), Araguanã (MA) e Medicilândia (PA) são exemplos de regiões atrasadas e que não conseguiram atingir um resultado expressivo no avanço nos serviços.