Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os municípios façam obrigatoriamente uma avaliação periódica de suas zonas de risco de deslizamento e alagamento. O objetivo do texto de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) é criar medidas de prevenção a desastres e de planejamento urbano, para dar mais segurança à população e promover a sustentabilidade ambiental.

 "O nosso projeto obriga a reavaliação periódica das zonas de risco de alagamento e deslizamento a cada cinco anos, dos municípios. Levantamento que vai servir para criar um cadastro nacional de zonas de risco", explica o deputado. 

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que só nos primeiros meses deste ano, o Brasil teve mais de R$ 32 bilhões em prejuízos causados por desastres naturais. Impactos econômicos e sociais, que segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, poderiam ser menores com políticas de gestão urbana e prevenção do risco de desastres. 

“2.474 municípios não receberam recursos nem da União nem dos estados para auxiliar em ações de prevenção de eventos climáticos extremos, seca, inundações, alagamentos, deslizamentos, encosta, entre outros. Até incêndios também. Então isso aqui é uma resposta efetiva lá na ponta”, lamenta.

Pelo texto do PL 2257/24, órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil deverão auxiliar os municípios a identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos; restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, além de promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

Para isso, deverá ser criado um cadastro nacional de zonas de risco. Os dados deverão ficar acessíveis aos órgãos de planejamento urbano e à população com:

• a localização geográfica das zonas de risco;

• a classificação do nível de risco; e

• as medidas adotadas pelo município para mitigação dos riscos.

Quem irá financiar

Para a implantação das medidas, os recursos deverão vir do orçamento dos próprios municípios, de fundos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil e, ainda, de programas internacionais de apoio à gestão ambiental e urbana.

As sanções previstas no projeto para as cidades que não cumprirem a futura lei serão:

• a  suspensão de verbas federais destinadas à infraestrutura urbana e ambiental 

• além de multas, cuja arrecadação será revertida para fundos de mitigação de desastres naturais.

Amom Mandel avalia que a proposta pode resolver um problema antigo do país. 

"O texto também auxilia na restrição da concessão de novos alvarás para construção nas zonas de alto risco e na realocação de moradores que moram nestas zonas. Nós queremos evitar que novos desastres como os que aconteceram em Manaus, Recife, São Paulo e outras áreas do país continuem acontecendo com a conivência dos municípios e do poder público em geral. E esse projeto pode resolver essa lacuna na organização a nível federal."

O projeto deve ser analisado em breve pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejuízos climáticos 

Dados da CNM revelam que, nos últimos dez anos, os desastres causaram R$ 639 bilhões de prejuízos, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O estudo aponta que todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza nos últimos meses. Foram mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados. 

“Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões”, denunciou o presidente da CNM.

O compromisso com a redução das desigualdades e a criação de consensos voltados para a questão das mudanças climáticas foram defendidos pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante o “2º Seminário Desafios da Federação: caminhos para a construção do federalismo climático no Brasil”, realizado nesta terça-feira (3) no Palácio do Itamaraty.  Participaram do evento autoridades do Executivo e Judiciário e especialistas.

“Reitero o compromisso integral do presidente Lula com o instituto democrático, o princípio federativo e o combate às desigualdades, que têm forte relação com a agenda climática. É difícil construir consensos sem o exercício constante da democracia”, ressaltou o ministro, reforçando o trabalho do Governo Federal para mitigar os riscos de desastres. "O presidente Lula não só retomou a agenda de prevenção e resposta a desastres naturais, como também os instrumentos de planejamento e financiamento para que, com a boa governança das políticas públicas, façamos melhor prevenção e mitigação de riscos à população", acrescentou.

Com foco nos desafios para o fortalecimento da coordenação federativa no combate às mudanças climáticas, o seminário apresentou os compromissos políticos da Resolução nº 3/2024 do Conselho da Federação.  É a primeira vez na história da Federação Brasileira que os chefes do Executivo pactuaram uma ação coordenada entre os diferentes níveis de governo para enfrentar a mudança do clima.

Os quatro principais compromissos da resolução são:

•  Colocar a mudança do clima no centro da agenda política e governamental;
•  Garantir a transversalidade da agenda de mudança do clima;
•  Institucionalizar a governança climática federativa e colaborativa; 
•  Assegurar meios de implementação adequados para enfrentar a mudança do clima.

O evento foi promovido pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Desastres no Brasil

De acordo com dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil, entre 1991 e 2024, o País registrou mais de 66 mil ocorrências relacionadas às condições climáticas, resultando em números significativos: mais de 9,6 milhões de pessoas desabrigadas e desalojadas, mais de 228,8 milhões de afetados, mais de R$ 131,5 bilhões em danos totais e mais de R$ 568,66 bilhões em prejuízos.

Os dados evidenciam o tamanho dos desafios enfrentados pelo Brasil, principalmente com desastres relacionados ao clima, que representam cerca de 98% de todos os eventos registrados no País.

O ministro Waldez Góes destacou o compromisso do Governo Federal em dar respostas rápidas aos desastres. “Em 2023, assinamos 3.232 decretos de reconhecimento de situação de emergência e, em 2024, foram 2.700 até o momento. É desafiador o que estamos vivendo, seja por falta ou por excesso de água. E nos comprometemos a trazer respostas prontamente porque os eventos vão continuar”, concluiu.

Federalismo Climático

O federalismo climático se refere à necessidade de cooperação entre as diferentes esferas de governo para enfrentar as mudanças climáticas. Este modelo busca integrar políticas públicas e ações em todas as esferas governamentais, promovendo uma abordagem colaborativa que se concentra em dois eixos principais:

Mitigação: redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para combater o aquecimento global e minimizar seus impactos. Estratégias de mitigação incluem: ·  Redução do desmatamento;

• Promoção de energias renováveis;
• Eficiência energética;
• Práticas de agropecuária de baixo carbono.

Adaptação: ajustes em sistemas naturais e humanos para lidar com os impactos das mudanças climáticas, reduzindo vulnerabilidades e explorando oportunidades. As principais medidas de adaptação incluem:

• Gestão e redução do risco climático, priorizando medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes;
• Integração de estratégias de mitigação e adaptação;
• Promoção de soluções baseadas na natureza;
• Participação social e cooperação internacional.

Fonte: MIDR

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 7 de agosto, o projeto-piloto do novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta.

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir o alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso.

Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio.

O projeto-piloto vai começar no próximo sábado, 10 de agosto, em 11 municípios brasileiros das regiões Sul e Sudeste e terá duração de 30 dias.

São eles: Roca Sales, Muçum, Blumenau, Gaspar, Morretes, União da Vitória, São Sebastião, Cachoeiro do Itapemirim, Indianópolis, Petrópolis e Angra dos Reis.

Em seguida, o Defesa Civil Alerta será implementado de maneira gradativa no restante do país.

Participaram do lançamento, Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, e representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações.

O ministro Waldez Góes falou sobre a eficiência do sistema.

“É um sistema moderno, é um sistema ágil, é um sistema eficiente, que se junta a tudo o que nós já temos, que vai auxiliar a comunidade local, liderado pelos municípios e pelo estado, com a coordenação do Governo Federal, a lidar melhor com a situação dos desastres”

Vão receber as notificações do Defesa Civil Alerta, os celulares compatíveis com a tecnologia Cell Broadcast, com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

O ministro Paulo Pimenta alertou para a necessidade da cultura de prevenção.

“Se a gente vai na Europa, no Japão, as crianças, desde muito pequenas, são acostumadas a passar por treinamentos, simulações, coisas que para nós são totalmente fora do nosso cotidiano, da nossa história. Quando a gente vai procurar, por exemplo, uma creche para o nosso filho, queremos saber o modelo pedagógico, mas ninguém pergunta se tem plano de prevenção de incêndio, ninguém sabe se tem algum mecanismo”

“O trabalho da prevenção, o trabalho do alerta precoce é uma mudança de comportamento, provocado pela necessidade”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse http://mdr.gov.br .

Diante do cenário de destruição causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul e do estudo de eventos climáticos mundiais, a reconstrução de cidades afetadas por desastres e os desafios dessa missão marcaram o segundo dia de reuniões preparatórias para o evento presencial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20, com abertura oficial na segunda-feira (29), no Rio de Janeiro.

No início da reunião, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, alertou para a importância da fase de recuperação. “Vivemos em uma era de desafios sem precedentes em que as ameaças de desastres naturais, mudanças climáticas e crise econômica colocam à prova nossa capacidade de resposta e recuperação. Mais do que nunca, precisamos de abordagens inovadoras e integradas para garantir que a recuperação não seja apenas rápida, mas também inclusiva e resiliente, beneficiando a todos, especialmente as populações mais vulneráveis”, afirmou.

Da mesma forma, o chefe-adjunto de processos intergovernamentais do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), Abhilash Panda, ressaltou a dificuldade que os países têm de se reconstruir com agilidade. “Os países tentam se recuperar e logo ocorre outro desastre. Essa reconstrução precisa acontecer o mais rápido possível. Hoje, nesta reunião, não devemos fazer apenas estudo de casos, mas também conexões globais”, enfatizou.

O membro da Agência Nacional de Gestão de Desastres da Índia, Krishna Vatsa, lembrou que a dificuldade de reconstrução e o crescimento da pobreza populacional são aspectos que estão relacionados. “A alma da gestão do risco de desastres é a recuperação, mas não tem tido o apoio necessário. Fico muito feliz de estarmos falando sobre isso hoje. A recuperação demanda recursos do governo e, também, de várias outras frentes. É importante destacar que a falta de apoio na reconstrução gera pobreza. A população não consegue se recuperar e fica em um ciclo de pobreza extrema. Esse ponto é muito preocupante e precisa ser analisado“, disse Krishna Vatsa, lamentando o desastre no Rio Grande do Sul e colocando a Índia à disposição para ajudar o Brasil.

Representando a África do Sul, a diretora-adjunta do Centro Nacional de Gestão de Desastres, Pumeza Tyali, disse que estava ansiosa pela troca de experiências entre os países. “É uma troca muito importante e vamos levar todo o conhecimento para o nosso país”, afirmou.

Também na reunião, o chefe do Escritório Regional para as Américas e o Caribe, Nahuel Arenas/UNDRR, parabenizou o Brasil pelo evento e trouxe para o debate o tema da recuperação inclusiva. “Ao adotar a recuperação inclusiva, o país constrói o sentimento de confiança, empoderamento e responsabilidade nas comunidades, além de reduzir perdas econômicas. Por isso, devemos apostar na recuperação com equidade”, disse.

Clima

A sessão de debates também abordou a situação atual do clima mundial. “Os eventos extremos estão aumentando, tanto em frequência, quanto em intensidade, e isso só vai piorar enquanto não conseguirmos estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Temos esforços que vão em direção a mitigação no tema das mudanças climáticas, mas o cenário mundial indica que ainda temos vários problemas a serem enfrentados”, declarou o coordenador do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Roberto Kishinami, destacando a necessidade imediata do aumento da capacidade de previsão de eventos climáticos.

Representando o Instituto do Clima, Yasmin Gomes, falou sobre racismo ambiental no Brasil. De acordo com ela, os desastres afetam toda a população, mas um público muito específico é ainda mais atingido. “É esse público que precisa ser visto. São pessoas historicamente em situação de vulnerabilidade, negros e moradores das periferias e comunidades do Brasil. Não podemos falar sobre crise climática sem mencionar o racismo ambiental”, acrescentou.

Um dos maiores desastres do Brasil, as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, também foi tema de discussões no segundo dia do evento. O diretor do Departamento de Obras da Defesa Civil Nacional, Paulo Falcão, apresentou os números do desastre no estado gaúcho. Já o ministro-conselheiro José Solla, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), falou sobre o trabalho da agência neste momento. “O Rio Grande do Sul enfrentou o maior desastre da história em termos de território e em perdas e danos. Cerca de 95% do estado foi afetado pelas chuvas. As respostas interna e internacional ao desastre também foram dessa magnitude. No Brasil, foram arrecadadas 43 mil toneladas de donativos, como alimentos, água, roupas, colchões, kits de higiene pessoal e de limpeza, ração para animais, entre outros. Não foi diferente no exterior, a ABC está repetindo agora o esforço feito na pandemia da covid-19. Estamos ajudando a trazer para o Brasil 2,4 mil toneladas de doações arrecadadas por comunidades brasileiras no exterior”, concluiu.

O valor total das medidas de apoio do Governo Federal ao Rio Grande do Sul soma R$ 93,7 bilhões, incluindo recursos novos e antecipação e prorrogação de benefícios.

Estudo de casos

Como forma de incentivar os países, o evento promoveu um estudo de casos e ações de sucesso na recuperação inclusiva e resiliente com representantes do Japão, Coreia e Singapura. O diretor da Divisão de Cooperação Internacional do Escritório de Gestão de Desastres do Japão, Katsuhiko Kita, iniciou o debate relatando dois grandes terremotos que atingiram o Japão e os ensinamentos que esses eventos trouxeram. “Passamos a adotar a instalação de casas em trailers e queremos aumentar o número de drones. Essa ferramenta é muito útil na avaliação dos danos. Além disso, temos rotinas e ensaios de evacuação em casos de tsunamis”, afirmou.

Representando a Coreia, Lee, do Instituto Nacional de Pesquisa em Gestão de Desastres, falou sobre a importância de um sistema de avisos prévios com equidade. “As tecnologias são muito importantes, mas também é preciso focar em como as informações e os alertas vão chegar nas pessoas e o que elas vão fazer isso”, destacou.

Na ocasião, o diretor da Defesa Civil de Singapura, Wesley Ho, também relatou como a pandemia da covid-19 afetou o país e as ações de enfrentamento adotadas.

Representantes da Austrália e do México também marcaram presença. O coordenador-geral adjunto da Agência Nacional de Gestão de Emergências, Raoul Raward, debateu os acordos de financiamento para recuperação de desastres da Austrália. “Além de fechar acordos importantes, nosso país também acredita na responsabilidade compartilhada entre os governos federal e dos estados”, destacou.

A secretária de Proteção Civil da Cidade do México, Myriam Urzúa, também relatou os desastres ocorridos no país e as ações adotadas, como a criação de uma comissão de reconstrução para apoiar a população e agilizar a recuperação. Já o executivo do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Oscar Guevara, alertou para a importância da antecipação dos danos para a liberação de recursos.

Representante do Departamento Italiano de Proteção Civil, Chiara Cardaci, aproveitou a oportunidade para tratar da preservação cultural. “A Itália é um país muito vulnerável aos desastres, temos muitos pontos com riscos sísmicos e hidrogeológicos. Proteger o patrimônio cultural é proteger a vida e preservar setores como, por exemplo, do turismo”, concluiu.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.
Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

Atualmente, a agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Fonte: MIDR

Coordenador do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu, na quarta-feira (26), uma reunião de trabalho para tratar sobre o tema. O grupo tem como foco questões críticas relacionadas à gestão de crises e catástrofes em escala global e desempenha papel fundamental na promoção da resiliência, prevenção e mitigação de riscos nos países membros.

Além da União Europeia e da União Africana, integram o G20 os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

Em busca de uma ação proativa na gestão integral de riscos e desastres (GIRD) e de implementação de estratégias abrangentes e colaborativas, os países do G20, por meio do grupo de trabalho, procuram garantir a segurança e o bem-estar das populações, além de promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência frente aos desafios futuros. As prioridades estabelecidas pelo grupo estão alinhadas com o Quadro de Sendai, a Nova Agenda Urbana, o Acordo de Paris e a Agenda 2030.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressalta que o tema merece dedicação máxima. “Estamos tratando o assunto com muita responsabilidade, tendo em vista que essa agenda é prioridade para o Brasil e para o mundo porque diz respeito aos compromissos que o nosso país tem como consignatário em todas as cúpulas mundiais referentes à diminuição das emissões e na gestão do risco de mortes e destruição de patrimônios e produções”, afirma.

O ministro destaca ainda a atuação do Brasil.  “Temos uma série de agendas coordenadas pelo Brasil em que nos coube a responsabilidade da transversalidade com vários ministérios, entre eles o das Relações Exteriores e o das Cidades, para tratar da questão do grupo da gestão de riscos de desastres”, completa.

Ao todo, estão previstos quatro encontros do G20, sendo dois virtuais e dois presenciais. O primeiro virtual ocorreu em fevereiro e o segundo está previsto para setembro. O encontro presencial será no fim de julho na cidade do Rio de Janeiro.

Diante do cronograma, o ministro Waldez também reforça a importância da reunião desta quarta. “Reunimos toda a nossa equipe, sob a coordenação do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, para alinharmos os detalhes da organização da agenda presencial, em julho, e as ações que acontecem nesses intervalos. Também aproveitamos o momento para reposicionar a agenda virtual que precisou ser suspensa porque coincidiu com o evento climático no Rio Grande do Sul, com mobilização de todo o Brasil e com grande parte da nossa responsabilidade para conduzir as ações de resposta no estado gaúcho”, conclui.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, enfatiza que o assunto tratado pelo grupo é atual. “Os grandes desastres, os eventos climáticos extremos estão em pauta. Ainda estamos vivenciando o último, ocorrido no Rio Grande do Sul, que teve proporções inimagináveis. Esse cenário mostra a urgência do tema”, afirma.

Além disso, Wollf esclareceu que a Gestão Integral de Riscos e Desastres (GIRD) é uma abordagem estratégica e holística que abrange todas as fases de um desastre: prevenção, preparação, resposta e recuperação. “Seu objetivo é reduzir a vulnerabilidade das comunidades e aumentar sua resiliência, integrando políticas, práticas e recursos para enfrentar e mitigar os impactos de eventos adversos, sejam naturais ou provocados pelo homem”, explica o secretário.

De acordo com Wolnei Wolff, a GIRD envolve a avaliação de riscos, planejamento urbano, construção de infraestruturas resilientes, criação de planos de emergência, treinamento e capacitação, além de resposta coordenada e recuperação sustentável, promovendo a construção de comunidades mais seguras e preparadas.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.

Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais. Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes, integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

Atualmente, a agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Fonte: MIDR

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos oriundos de emendas parlamentares para serem investidos na prevenção e pronta-resposta a desastres climáticos no país. A PEC 44/23 adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal e determina que 15% das emendas parlamentares sejam direcionadas para estes investimentos.

A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovada na tarde da última quarta-feira (19) na comissão especial que analisava a matéria e vai agora à votação no plenário da casa.

A iniciativa vai de encontro a momentos críticos que o Brasil enfrenta nos últimos anos com vários desastres naturais e que que recentemente foram potencializados com a grande enchente que assolou - e continua causando prejuízos, ao Estado do Rio Grande do Sul.  Do lado do Executivo, o governo federal anunciou, no início deste mês, o Plano Clima, a ser gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, onde será elaborado todo um cronograma de gestão de risco para colocar em prática no país.

Ajuda financeira

Otimista com o êxito da PEC, o relator, Gilson Daniel, disse ao Brasil61 que a proposta é um marco para a destinação de recursos para desastres e prevenção de catástrofes naturais no país. Ele apresentou um substitutivo ao projeto aumentando a oferta em 15% das emendas (a proposta original era de 10%).

"Retiramos as emendas de comissão, desvinculamos alguns fundos e colocamos 15% para prevenção, ou seja, 10% serão destinados para prevenção e 5% para pronta-resposta. Aumentamos o volume de recursos para desastres no Brasil. É um marco, realmente, essa PEC, porque colocará já vinculado mais de R$ 2 bilhões com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões", disse o parlamentar.

Ele completou afirmando que a iniciativa da Câmara é uma contribuição dos deputados, por meio de suas emendas individuais e de bancada destinando recursos que não havia previsão para uma "pauta tão importante para nosso país."

Mas, como vai funcionar isso? Uma vez aprovado, quem vai fiscalizar e, se de fato, vai funcionar para o objetivo-fim? Esse é o questionamento do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Francisco Gonçalves.

Interesses políticos

José Francisco acredita que a PEC é válida e positiva, mas ela precisa estar dentro de um contexto global para que estes recursos possam, de fato, atacar a questão. “Tem um porém: tradicionalmente, as ações parlamentares são muito direcionadas a seus interesses políticos e que muitas vezes quando se fala de prevenção, de contenção de riscos, de desastres, as pessoas pensam em obras e não é só obra que vai resolver o problema dos efeitos das mudanças climáticas", observou o ambientalista. Na sua avaliação, mais do que obras, a prevenção passa por gestão e manejo de crise.

"Muitas vezes, essas ações parlamentares que vão ser destinadas a estados e municípios, essas verbas estão fora de um contexto, de um planejamento global, regional ou interestadual, porque uma ação como essa, do clima, ela não atinge um local, mas uma região seja dentro do estado com vários municípios ou entre estados ou dentro de uma região do país ou dentro de um bioma do país e isso precisa estar dentro de uma esfera de conexões de ações, dentro de um planejamento", pontuou.

O ambientalista ressalta que estes recursos que poderão advir das emendas parlamentares, não devem ser empregados em uma iniciativa local, isolada e sem perspectiva de interação. "Porque, se for assim, esse vai ser mais um daqueles recursos no Brasil que são mal geridos, mal utilizados e cujo efeito esperado vai ser nulo", salientou.

Gabinete de crise

José Francisco defende a criação de mecanismos eficazes como, por exemplo, gabinetes de crise estaduais para trabalhar a prevenção porque, segundo ele, o que se tem hoje  são ações de "contenção de crise"

"Um gabinete de crise, ele antevê uma crise, ele se instala, estuda o problema, estabelece modelos de previsão e gestão dessa crise e caminhos dentro de magnitudes dessa crise. A partir daí são estabelecidas ações, atividades para conter um potencial ou risco ou caso aquele risco aconteça quais são os caminhos e os níveis desse risco que podem minimizar os seus efeitos, conter danos, salvar vidas e se gerir economicamente para que os danos sejam menores", disse.

Mas, para que isso aconteça, ressalta, são necessários mão de obra especializada e altamente qualificada, banco de dados que possam ajudar esses modelos preditivos, prever o que vai acontecer e quando pode acontecer, senão tudo ficará apenas na intenção.

Calamidade

Um dos municípios bastante atingidos pelas inundações no Rio Grande do Sul, a cidade de Muçum (a 156 quilômetros de Porto Alegre) luta para se reerguer e recuperar a cidade de duas grandes enchentes enfrentadas num intervalo de oito meses.

De acordo com o prefeito Mateus Trojan (MDB), os prejuízos estimados com a enchente de setembro de 2023 são da ordem de R$ 231 milhões. E, agora em maio, os prejuízos chegaram à monta de R$ 270 milhões. "São perdas em todos os setores, público, privado, produção rural, comércio, empresarial, tudo", disse.

Ele vê a reserva financeira prevista pela PEC como um alento porque, segundo ele, seu município está numa situação bastante complicada. "A gente depende, sim, muito de recursos pra também conseguir minimizar os efeitos das inundações, dos desastres naturais. A gente está numa região de várzea, de rio, então naturalmente somos atingidos por inundações, mas com algumas ações de prevenção, recuperação e manutenção das matas ciliares, a gente consegue minimizar os efeitos das consequências das inundações, além de remover as famílias das áreas de risco extremos", disse. 

Na última década, mais de cinco milhões de pessoas viram suas moradias serem destruídas ou danificadas por desastres e tiveram que abandoná-las. A informação é de um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o levantamento, mais de 2,5 milhões de moradias foram impactadas, sendo que mais 115.992 ficaram totalmente destruídas, entre 2013 e 16 de maio de 2024.

A região Sul liderou em registros de moradias afetadas, representando 43,4% do total, seguida pelas regiões Sudeste (25,5%), Nordeste (15,5%), Norte (10,8%) e Centro-Oeste (5%).

Veja o ranking dos estados com moradias destruídas de 2013 a 2023:

1. Rio Grande do Sul (42.133)
2. Paraná (10.818)
3. Bahia (9.276)
4. Amazonas (6.416)
5. Minas Gerais (5.900)
6. Alagoas (5.841)
7. Santa Catarina (5.420)
8. Maranhão (5.288)
9. Pernambuco (5.194)
10. Pará (4.422)

Marlon Bento, especialista em infraestrutura e diretor administrativo da Line Bank BR, explica que estudos climáticos mostram uma tendência de desastres naturais, como chuvas e enchentes. 

"Os riscos desse cenário hoje, que a gente tem atualizado com o número de pessoas morando em situação de risco, que aumentou drasticamente, demonstra que temos uma possibilidade de, todo ano, termos uma grande tragédia no Brasil", aponta.

Desastres naturais causam R$ 32 bi em prejuízos em 2024

1,9 mil municípios têm moradores em áreas com risco de catástrofes

O levantamento ainda mostra que 94% dos municípios brasileiros declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo menos uma vez devido a desastres naturais entre 2013 e 16 de maio de 2024.

Rio Grande do Sul

Além disso, desde 2013, cerca de 2.850 municípios (51,2% do total) tiveram moradias diretamente afetadas. Somente neste ano, até o dia 16 de maio, 428 municípios registraram perdas em habitação, resultando em mais de 1 milhão de pessoas desalojadas ou desabrigadas.

Devido às chuvas intensas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, o estado tem 52% de moradias danificadas e 77,5% destruídas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou medidas habitacionais para pessoas de baixa renda.

"Nós acreditamos que as providências que adotamos aqui vão se encarregar de fazer com que essas moradias sejam executadas mais rapidamente, porque já tem previamente alguém contratado. Quero dizer que os prefeitos que precisarem de apoio podem viabilizar a preparação de terrenos. Nossa equipe técnica também está pronta para ajudar no que for necessário, porque o que interessa é a casa executada”, ressalta.

O governador afirma que o plano Rio Grande possui mais de R$ 800 milhões, que já foram encaminhados para execução de projetos para reconstruir o estado, incluindo auxílio abrigamento para os municípios, aluguel social, estadia solidária e o programa Volta por Cima.

No Brasil, mais de um terço dos municípios — 1.942 do total de 5.570  — possuem moradores em áreas de alta vulnerabilidade, onde a probabilidade de ocorrência de eventos geo-hidrológicos, como deslizamentos, enxurradas e inundações, é aumentada. As informações foram divulgadas pelo Senado Federal.

O Senado destaca que embora a Constituição Federal imponha à União, aos estados e aos municípios a obrigação de melhorar as condições habitacionais e de saneamento básico, esse direito não é cumprido, evidenciado pelo fato de que cerca de nove milhões de brasileiros ainda vivem em áreas de risco.

Marlon Bento, especialista em infraestrutura e diretor administrativo da Line Bank BR, aponta que o número de pessoas morando em situação de risco cresceu nos últimos anos, aumentando a possibilidade de que o Brasil registre, todos os anos, uma grande tragédia.

"Estudos climáticos demonstram tendência grande de chuvas, muitas enchentes e seca. Estes eventos naturais vão causar grandes desastres no Brasil, porque é um país com dimensões continentais, o que faz com que ele navegue em todos os ambientes, em todas as possibilidades de clima, então é importante ter cuidado", aponta.

Um mapeamento realizado pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades atualizou os critérios e indicadores para identificar os municípios mais suscetíveis a desastres, com o objetivo de priorizar ações da União. O estudo revelou que o número de cidades com moradores em áreas de risco é 136% maior em comparação com o levantamento de 2012, quando 821 municípios constavam na lista dos mais vulneráveis.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social revelam que, entre 1991 e 2023, os desastres no Brasil resultaram em 5.142 mortes, 9,64 milhões de desalojados e desabrigados, 1,46 milhões de feridos e enfermos, e 232,6 milhões de pessoas afetadas.

Rio Grande do Sul

Os números de desastres no Brasil se agravam ainda mais com a tragédia climática no Rio Grande do Sul, que já afetou mais de 2,3 milhões de pessoas e resultou em pelo menos 172 mortos.

Marlon Bento também é morador do Rio Grande do Sul e destaca a tragédia que aconteceu no estado no começo de maio.

"Estamos vivendo e ainda vamos viver por um bom tempo. A gente tem um número enorme, só para ter ideia, hoje temos 461 municípios que foram afetados de alguma maneira e 78 mil pessoas em abrigos, é um número enorme", destaca.

Cerca de 14,6 mil crianças e adolescentes, duas mil pessoas com deficiência e 7,2 mil idosos estavam em abrigos no estado gaúcho. As enchentes, como as que devastaram partes do estado, evidenciaram as dificuldades no resgate dessas populações. 

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Com 447 municípios impactados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, entre 29 de abril e 12 de maio, as chuvas já acarretaram mais de R$ 8,4 bilhões em prejuízos financeiros.

De acordo com a CNM, dentro deste valor, aproximadamente R$ 4,5 bilhões correspondem ao setor habitacional, com 101 mil residências destruídas ou danificadas. No âmbito público, cerca de R$ 1,6 bilhões dos danos estão relacionados a obras de infraestrutura, tais como pontes, calçamentos e sistemas de drenagem urbana.

A Defesa Civil do estado informou que já são 147 mortes confirmadas e 80.826 pessoas desabrigadas.

Abrigos

O coordenador do Observatório Social da Escola de Desenvolvimento Social do Estado e secretário-adjunto da Sedes, Gustavo Saldanha, informa que foram identificados mais de 90 municípios que possuem cerca de 700 abrigos no Rio Grande do Sul.

“A partir dessas informações, a gente começa a ter viabilidade de focalizar e ser mais específico na condução das nossas políticas, no nosso apoio aos municípios e no nosso apoio aos abrigos. Vamos ter condições de fazer demandas mais específicas para o Ministério Desenvolvimento Social, assim como auxiliar parceiros a disponibilizarem recursos e doações para as características reais das cidades dos abrigos e das pessoas lá abrigadas recentemente”, aponta.

Ele explica que já começaram a identificar quais abrigos possuem de crianças de 0 a 5 anos, para a disponibilizar a informação para área da saúde. Também estão identificando condições de acesso à água e de potabilidade dela.

“A gente já começou a identificar quais abrigos possuem necessidade de medicamento, quais abrigos possuem necessidade de itens de cozinha, para auxiliar no fornecimento e na qualidade e na segurança das refeições. Exigir essa informação vai proporcionar mais efetividade na distribuição das doações”, completa.

Além disso, de acordo com a Defesa Civil gaúcha, há 127 desaparecidos no estado. Destaca-se que esses concentram-se principalmente nos seguintes municípios: Eldorado do Sul (21), Canoas (17) e Porto Alegre (11). Além disso, 806 pessoas estão feridas e 2,1 milhões foram afetadas.

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Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos. O PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo ajudar essas famílias no momento de reestruturação.

O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. O benefício seria concedido para consumidores que sofreram danos nas casas onde vivem, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bens móveis e utilidades domésticas.

De acordo com o senador Cleitinho, além dos danos materiais sofridos, os atingidos não devem enfrentar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária, pois o texto propõe que apenas laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovação.

As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O professor da Universidade de São Paulo Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional, avalia a medida como positiva. 

“É uma medida que entra naquilo que está muito em voga hoje em dia, especialmente quando se fala de calamidades, que nós chamamos de estabelecimento de uma justiça reparativa. Nesse caso, a pessoa nem precisa, em tese, ir para a justiça pedir, ela já tem dado por um projeto de lei uma isenção automática. A pessoa teria que provar que estava naquele lugar quando aconteceu aquela calamidade, mas ela já teria uma isenção estabelecida”, explica.

A proposta é analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Chico Rodrigues. 

Chuvas no Rio Grande do Sul 

A proposta é analisada em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. As fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de março já causaram 37 mortes, de acordo com o boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira (3). O número de feridos por causa dos alagamentos, deslizamentos, inundações e enxurradas é de 74 — mesma quantidade de desaparecidos.

O número de desalojados — pessoas que precisaram deixar as casas e ir para a casa de parentes ou amigos — é de 23.598, e 7.949 estão em abrigos públicos. O total de afetados já passa dos 350 mil, em 235 cidades.