Como obter reconhecimento federal de situação de emergência. Esse foi o tema do Bate-Papo com a Defesa Civil, realizado nesta quinta-feira (26), com especialistas e convidados. O programa ocorre mensalmente e é transmitido pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube.

Mediadora do evento e coordenadora de fortalecimento da Defesa Civil Nacional, Loiane Souza, ressaltou a importância de os entes federativos solicitarem o reconhecimento federal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). “É importante dizer que o S2iD, além de uma ferramenta de solicitação de reconhecimento, é uma ferramenta de registro que auxilia no controle de dados por parte dos municípios para estudarem suas áreas de risco”, destacou Loiane.

O S2iD integra diversos produtos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Atualmente, o sistema faz o registro do desastre e a análise do reconhecimento federal de situação de emergência (SE) ou de estado de calamidade pública (ECP). O objetivo é qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil, tendo em vista que, além de agilizar o processo, garante o acesso a informações sobre desastres em diversos níveis.

“O reconhecimento federal tem como objetivo a adoção de medidas excepcionais pelo Governo Federal. Ele é o requisito legal utilizado para a solicitação de recursos em caso de situações de anormalidades, sejam de emergência ou estado de calamidade”, explicou o coordenador de reconhecimento federal da Sedec, Frederico de Santanna. Os requisitos para a classificação correta da SE ou ECP estão previstos na Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022.

Frederico também chamou atenção para a questão dos prazos. “Temos muitas dúvidas com relação a isso. A gente trabalha com emergências, então esse cadastro tem que ser feito o mais rápido possível para podermos agir e disponibilizar os recursos, inclusive para reconstrução. Dez dias, no máximo, para podermos realizar todo o processo burocrático em tempo. São muitas fases, por isso, o pedido deve ser feito imediatamente”, esclareceu o coordenador.

Exemplo de efetividade

O encontro também contou com a presença da coordenadora municipal de Proteção e Defesa Civil da cidade de Jerônimo (RS), Leni Leal, e do agente de articulação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, Jorimar Gomes.

Leni explicou como é o trabalho da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, estado com registros frequentes de desastres. “Para eu ter uma boa relação com o Governo Federal, tenho que trabalhar em conjunto no meu município, sem isso não há interação com a União. As secretarias do município sabem que devem entrar em contato comigo quando emitimos um alerta. Nesse momento, acontece uma reunião com as secretarias. Sabendo que vamos precisar do reconhecimento, fazemos a extração de anexos do S2iD, como prejuízos econômicos públicos e humanos. Cada secretaria é responsável por um desses assuntos e isso tudo é feito muito rápido”, disse a coordenadora. Processos “redondos” aceleram os reconhecimentos.

Jorimar afirmou que o processo também é feito de forma efetiva no Rio Grande do Norte. Ele também conta com um sistema de filtragem de dados para que a solicitação chegue simplificada para a equipe de reconhecimento. “Queremos que eles analisem sem a necessidade de devolver a documentação para a gente pedindo ajustes, garantindo, assim, celeridade”, ressaltou.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

Estados e municípios produtores de minerais recebem, no mês de setembro, um montante de R$ 492.281.282,87, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de agosto. Do valor total destinado aos entes, R$ 98.456.924,60 vão apenas para os estados e o Distrito Federal.

Minas Gerais configura como o estado que recebe a maior parcela. Ao todo, a unidade da federação conta com um valor superior a R$ 43 milhões. Já o Pará aparece na sequência, com uma quantia superior a R$ 41 milhões. Em terceiro lugar no ranking está Goiás, com um valor acima de R$ 2,5 milhões.

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O advogado especialista em mineração Alexandre Sion afirma que os valores recolhidos do título de CFEM podem proporcionar uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica para além da mineração", considera.

Confira a lista completa entre os estados 

• MINAS GERAIS - R$ 43.126.678,74 
• PARÁ – R$ 41.204.028,48 
• GOIÁS – R$ 2.527.878,52 
• BAHIA – R$ 2.302.806,58 
• MATO GROSSO – R$ 1.791.376,48 
• SÃO PAULO – R$ 1.484.276,76 
• MATO GROSSO DO SUL – R$ 1.007.079,70 
• SANTA CATARINA R$ 637.177,60 
• TOCANTINS – R$ 625.838,10 
• PARANÁ – R$ 466.174,65 
• RIO GRANDE DO SUL - R$ 450.151,66 
• ALAGOAS – R$ 446.294,60 
• RONDÔNIA -R$ 329.899,72 
• DISTRITO FEDERAL – R$ 291.034,53 
• RIO DE JANEIRO – R$ 248.673,12 
• CEARÁ – R$ 221.910,82 
• SERGIPE – R$ 212.356,41 
• ESPÍRITO SANTO – R$ 208.006,64 
• AMAZONAS – R$ 204.750,09 
• MARANHÃO – R$ 192.120,50 
• PARAÍBA – R$ 115.532,26 
• PIAUÍ – R$ 113.163,63 
• PERNAMBUCO – R$ 103.390,73 
• AMAPÁ – R$ 81.634,48 
• RIO GRANDE DO NORTE – R$ 58.688,11 
• ACRE – R$ 3.218,41 
• RORAIMA – R$ 2.783,28 

Já entre as unidades da federação que recebem as menores parcelas estão Acre, Rio Grande do Norte e Amapá, que contam com valores aproximados de R$ 3 mil, R$ 58 mil, R$ 81 mil, respectivamente.

Confira a lista de valores recebidos por municípios

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Em meio à reconstrução de casas, escolas e hospitais — depois de viver a pior tragédia climática do estado — o Rio Grande do Sul ainda enfrenta uma outra realidade no que diz respeito à saúde: a distribuição desigual e a falta de médicos. 

A média de profissionais está abaixo do nível recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com dados do DataSUS. De acordo com a OCDE, o ideal é que haja 3,73 médicos para cada mil habitantes, mas no estado gaúcho apenas 6,67% das regiões de saúde — municípios que compartilham identidades culturais, econômicas, sociais e infraestrutura de transporte e comunicações — conseguiram superar essa marca, ou seja, 93,33% estão abaixo deste número.

O desastre climático atinge mais fortemente algumas áreas e impacta a saúde de formas diferentes, destaca Alcindo Ferla, pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

“Muitas unidades de saúde no Rio Grande do Sul foram destruídas e o lugar de trabalho de muitos profissionais foi afetado. Objetivamente, não tínhamos uma formação adequada e faltaram profissionais de saúde.” 

Cidades afetadas

Com mais de 10 milhões de habitantes e cerca de 54 mil médicos especialistas, o Rio Grande do Sul tem 20% de regiões com até 1,7 médico por mil habitantes, número que confirma a distribuição desproporcional de médicos no estado.

Cidades que foram fortemente afetadas pelas enchentes, como Uruguaiana e Estrela, por exemplo, fazem parte de regiões com número de médicos abaixo do recomendado.

O pesquisador ainda explica que os indicadores usados pela OCDE — baseado em números de profissionais — são usados de maneira generalizada e podem não ser tão precisos, ainda mais quando se trata de pequenas cidades. 

“Nós temos tido dificuldade de encontrar médicos justamente pelo pleno emprego, já que os profissionais têm preferido as grandes cidades e as regiões metropolitanas. Enquanto 70% dos municípios brasileiros têm menos de 30 mil habitantes.” 

Para o pesquisador, se usarmos essa lógica regulatória — tanto da formação, quanto do trabalho — a população que está nos outros 70%, que englobam os municípios menores “ têm menos direito à saúde”, o que para Alcindo Ferla, do ponto de vista ético, é uma atrocidade.

Novos cursos em xeque

E o cenário da cobertura médica ainda pode ficar pior, já que o Ministério da Educação (MEC) pode negar 23 pedidos de abertura de novos cursos ou de aumento de vagas nas faculdades já existentes no estado, com base em uma mudança nos critérios de avaliação.

Hoje, há 23 processos para a abertura de novos cursos no estado tramitando no MEC, mas a tendência é que todos eles sejam rejeitados, considerando a mudança de critérios imposta pelo MEC a partir da Portaria nº 531/2023. A portaria considera apenas o número de médicos por município e não as regiões da saúde, conceito muito mais amplo e abrangente. Avaliação que descumpre a Lei do Mais Médicos.

A restrição tem um impacto grande na educação e na saúde, como explica o pesquisador.

“Primeiro, por ela revelar uma incapacidade grande do fluxo regulatório do atual MEC, de entender como funciona o sistema de saúde brasileiro. Parece que o MEC ainda tem a expectativa de fazer uma regulação com base nos modelos pedagógicos e não entrar muito em certos conflitos de interesses, sejam eles corporativos e da própria capacidade de compreensão.” 

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Painel de acompanhamento

Recentemente, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) lançou o Painel de Acompanhamento dos Processos Regulatórios de Medicina, uma das iniciativas da instituição com foco no setor de educação superior do país.

O painel é atualizado semanalmente com as publicações de portarias do MEC sobre os cursos de Medicina. A ferramenta traz um panorama sobre os processos em tramitação na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a distribuição de vagas autorizadas em todo o país. De acordo com o painel, 73 processos foram concluídos neste ano, sendo 36 indeferidos, 29 deferidos e oito deferidos parcialmente. Há ainda 221 processos que aguardam parecer final e publicação de portaria.
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou em alta de 1,08% e está cotado a 133.010 pontos. Segundo os economistas, o resultado foi impulsionado pelo avanço do setor de minério de ferro, que foi influenciado pela expectativa de novos estímulos para crescimento da economia da China.

Em função disso, as ações da Vale (VALE3) subiram 6,01% e chegaram a R$ 64,25, o maior patamar desde janeiro deste ano. Os pares também fecharam em alta: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSNA3) subiu 8,95%; a Usiminas (USIM5) 5,63%; e a Gerdau (GGBR4) encerrou em alta de 3,89%.

O volume negociado no último fechamento foi de R$ 27.223.826.709. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

O preço do dólar está cotado a R$ 5,44 após recuo de 0,59% no último fechamento. Segundo os economistas, o valor do último fechamento reverteu os ganhos da véspera e reflete um comportamento global da moeda norte-americana. O motivo é que a expectativa de novos estímulos à economia da China impulsionaram o preço do minério de ferro e, por consequência, das moedas ligadas às commodities, como o real.

Nesta quinta-feira (26), o Politburo chinês — que é a mais alta instância do Partido Comunista da China — disse que fará o “estímulo fiscal necessário” para que o Produtor Interno Bruto (PIB) chinês cresça 5%, que é a meta estabelecida pelo governo para 2024.

Uma vez que o Brasil é um grande exportador de commodities para a China, qualquer fato que aconteça em relação à expansão da economia chinesa reflete no dólar para os brasileiros.

Já o euro comercial também teve queda e fechou em R$ 6,08. As cotações são da companhia Morningstar. 

A cotação da arroba do boi gordo começou esta sexta-feira (27) com alta de 1,87% e o produto é negociado a R$ 272,85, no estado de São Paulo.  

Já o frango resfriado e o congelado seguem estáveis e o quilo é negociado a R$ 7,51 e R$ 7,34, respectivamente, nas regiões de referência da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. 

O suíno teve variação apenas da carcaça especial, que subiu 0,54% e é negociada a R$ 13,04/quilo. Já o quilo do suíno vivo segue estável e é comercializado a R$ 8,96 em Minas Gerais e São Paulo, R$ 8,52 no Paraná, R$ 8,41 em Santa Catarina e R$ 8,20 no Rio Grande do Sul.

As informações são do Cepea.

Nesta sexta-feira (27), a saca de 60 quilos de soja está cotada a R$ 140,59 em Paranaguá, região litorânea do Paraná. O valor representa um aumento de 0,38% em comparação com o último fechamento. Já no restante do estado, a alta da soja foi de 0,57% e a saca do grão é vendida a R$ 138,81.

O trigo teve uma queda de 0,78% no Paraná, onde a tonelada está cotada a R$ 1.453,25. No Rio Grande do Sul houve alta de 0,81% e o cereal é vendido a R$ 1.358,09/tonelada.

Os valores são do Cepea. 

Nesta sexta-feira (27), o preço do café arábica está cotado a R$ 1.517,34, por saca de 60kg, na cidade de São Paulo. O valor representa uma alta de 0,79% em relação ao último fechamento. O café robusta também teve alta de 1,31% e a saca está custando R$ 1.533,03 no Espírito Santo. 

O açúcar cristal também teve aumento de 1,46% na cidade de São Paulo e a saca de 50 kg é comercializada a R$ 146,57. No entanto, em Santos, o açúcar teve uma queda de 1,36% e a saca passou a custar R$ 161,59.

O milho, por sua vez, teve uma pequena alta de 0,36% e a saca de 60 kg está custando R$ 63,57 na região de referência de Campinas, no interior paulista.

Os valores são do Cepea.

Santas Casas e entidades beneficentes que dependem do aluguel de máquinas e equipamentos médicos podem ter um impacto econômico importante se o texto do PLP 68/2024 — que regulamenta a Reforma Tributária — não sofrer alterações no Senado.

De acordo com um estudo feito pela Tendências Consultoria, em parceria com a Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM), a carga tributária sobre o aluguel desses equipamentos passaria dos atuais 8,34% para 20,95%. No texto que tramita hoje está prevista uma redução dos tributos apenas para a venda desses dispositivos, mas a locação fica de fora.

O advogado membro e representante da ABLEM, Ricardo Fiuza Neto, explica que a locação com uma tributação reduzida beneficia diretamente o SUS e a população que depende do serviço público de saúde, já que renova e amplia o número de equipamentos médicos, sem causar impactos significativos sobre a arrecadação.

“A redação atual desses artigos vai causar um impacto tributário gigantesco, principalmente para as Santa Casas, entidades beneficentes e hospitais de pequeno porte, que atendem hoje cerca de 80% da demanda do SUS no Brasil. Como essas entidades são custeadas pelo SUS, elas não vão ser creditadas do CBS e do IBS. Consequentemente, o custo de locação dos equipamentos vai ficar muito mais alto do que para o setor privado”, alerta Fiuza. 

Pequenas alterações no texto

Para a ABLEM, apenas uma pequena mudança no texto do PLP 68 pode resolver a questão. A substituição do termo "venda" para "fornecimento"  passaria a permitir que o setor de aluguel também fosse beneficiado pela alíquota reduzida.

Hoje, o tributo que incide sobre a locação de equipamentos é de 3,65%, mas a venda desses dispositivos tem uma carga de cerca de 28% de impostos. Com o texto atual da reforma, o cenário muda. A locação passa a ser taxada em 26,5%, enquanto a venda deixaria de ser tributada.

Inconstitucionalidade

A mudança na tributação, segundo a ABLEM, fere a Emenda Constitucional 132/2023, precursora da reforma tributária e que prevê a não distinção entre operações de locação e venda. No art. 9º da EC está previsto que todas as operações com dispositivos médicos terão redução entre 60% e 100% da alíquota, não havendo distinção entre operações de locação, venda ou prestação de serviços. 

A ABLEM vem trabalhando no Congresso para tentar ajustar o texto, afirma Fiuza.

“A falha nessa redação é clara e não prejudica apenas a locação de equipamento, mas principalmente, a população que mais precisa, que depende do serviço público para ter acesso à saúde.” Detalha o advogado que vem trabalhando junto aos parlamentares para esclarecer e tentar reverter a redação do texto. 

Para o SUS, a possibilidade de locação com redução de tributos poderia acelerar muito a renovação e o aumento do número de equipamentos médicos. A locação é uma solução mais flexível e que exige menos capital, permitindo que o SUS responda rapidamente às demandas emergentes de saúde.
 

Não é só no noticiário policial, nos debates políticos e nas redes sociais — a violência eleitoral está também nos números. Dados do boletim trimestral do Observatório da Violência Política e Eleitoral indicam que entre abril e junho deste ano foram registrados 128 casos de violência contra lideranças políticas. O que mostra um aumento de mais de 100% em relação ao trimestre anterior.

A região mais atingida foi o Sudeste, com 47 casos (36,7%). São Paulo é o estado mais violento: 21 casos, seguido por Bahia e Rio de Janeiro, ambos com 15 registros. A violência vem de todas as formas: insultos, ameaças, agressões físicas e homicídios — eles foram responsáveis por 25 episódios. O Rio de Janeiro se destaca neste cenário com seis casos.

O mais recente ocorreu no dia 25, na cidade de Nova Iguaçu, baixada fluminense. O candidato a vereador pelo Avante conhecido como Joãozinho Fernandes foi morto a tiros logo após fazer uma caminhada promovendo a candidatura pelas ruas da cidade.

Para o especialista em segurança e professor da FGV, Jean Menezes de Aguiar, o que estamos vendo hoje na política é um reflexo da sociedade violenta que temos no Brasil.

“São 60 mil homicídios por ano. É escandaloso, mas isso foi normalizado, em certa medida”, avalia o professor que destaca um outro ponto.

“A entrada do crime organizado na política, em que políticos possam obter com mais facilidade essas vinganças e esses crimes. Poderia ser esta uma das explicações. Só se fala em PCC nos debates de São Paulo, o que mostra que ele [PCC] virou um ator coadjuvante nessa história.”

Acirramento da polarização

O especialista ainda levanta uma outra característica da sociedade que vem tomando corpo há algumas eleições: o acirramento da agressividade e das emoções exageradas que acabam resultando em violência física.

Menezes usa o exemplo do candidato à prefeitura de São Paulo José Luiz Datena para explicar um ponto que está previsto no direito penal.

“Essa emoção com violência está prevista como total atenuante no processo penal. Por isso que não deverá acontecer nada com o Datena.” Relembrando o episódio em que, durante um debate na televisão, o candidato Pablo Marçal (PRTB-SP) recebeu uma cadeirada de Datena após inúmeras provocações que fez ao oponente.

Polarização que para Menezes tem como consequência mais visibilidade para os envolvidos, já que gera conteúdos que repercutem e “vendem” nas redes sociais.

Reforço na segurança

Uma das medidas para tentar conter a violência no dia das eleições foi tomada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Força Federal será enviada a 12 estados, a pedido dos TREs dessas localidades. São eles:

1. Acre
2. Amazonas
3. Ceará
4. Mato Grosso
5. Mato Grosso do Sul
6. Pará
7. Paraíba
8. Piauí
9. Rio de Janeiro
10. Rio Grande do Norte
11. Maranhão
12. Tocantins

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, explicou que o auxílio deve ajudar a garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Ela ainda destacou que os pedidos de apoio da Força Federal feitos pelos estados são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados.