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A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (14), o projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, uma das principais ferramentas de fomento à atividade esportiva no país. Criada em 2006 com validade temporária, a legislação permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda a projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo governo. A matéria segue agora para o Senado.

A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 471 votos a favor e apenas um contra, e contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos. O texto prevê o fim da validade da atual lei em 2027, substituindo-a por uma norma permanente que amplia os limites de dedução fiscal e fortalece a estrutura de financiamento do esporte nacional.

Regras mantidas e novidades

O projeto mantém os principais mecanismos da atual legislação, como o teto de repasses e os critérios de prestação de contas. A novidade é o aumento gradual dos limites de dedução. Pessoas físicas poderão destinar até 7% do imposto devido, acima dos 6% atuais. Já as pessoas jurídicas terão o limite ampliado de 2% para 3%, com possibilidade de chegar a 4% no caso de projetos voltados à inclusão social.

A proposta também incentiva estados e municípios a criarem legislações semelhantes para isenção de ICMS e ISS em projetos esportivos, em um esforço para ampliar a capilaridade do incentivo. No entanto, essas legislações locais terão validade até 2032, quando entra em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.

Apoio de atletas e parlamentares

A sessão contou com a presença de nomes de destaque do esporte brasileiro, como Hortência, Lars Grael, Emanuel Rego e Ana Moser, que acompanharam a votação no plenário.

Próximos passos

O texto segue agora para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. As novas regras entram em vigor a partir de 2028.

A aprovação marca um avanço significativo para o esporte nacional, ao transformar uma política temporária em um instrumento permanente de desenvolvimento social e esportivo. Com mais segurança jurídica, os idealizadores esperam atrair um número maior de empresas e cidadãos dispostos a investir no setor.
 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma pesquisa inédita que revela os principais obstáculos enfrentados pela indústria brasileira para competir no mercado internacional. De acordo com o levantamento, 45% dos empresários apontam a tributação e a complexidade tributária como os maiores entraves. Em segundo lugar está o Custo Brasil, citado por 35% dos entrevistados, seguido da falta de mão de obra qualificada (31%), burocracia e ambiente regulatório (25%) e insegurança jurídica (22%).

O chamado Custo Brasil representa uma soma de ineficiências, como entraves logísticos, excesso de burocracia, dificuldades tributárias, baixa qualidade da educação e insegurança jurídica, que encarecem a operação das empresas e reduzem a competitividade. De acordo com a CNI, esse custo já foi estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, valor equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O vice-presidente da CNI, Leo de Castro, explica que o Custo Brasil representa a diferença entre produzir no Brasil e produzir nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerados os mercados mais competitivos do mundo. “No Brasil, nós trabalhamos com um déficit em relação aos países da OCDE, que tira a competitividade de tudo que é produzido aqui, que faz com que os produtos também aqui produzidos fiquem mais caros para quem consome e para quem compra dentro do nosso país.”

Leo de Castro destaca que o combate ao Custo Brasil é uma agenda de redução de desperdícios, que não retira direitos, mas cria condições reais de competitividade. “Abrir mão de um quinto do PIB nacional em coisas que não agregam valor para ninguém e que tiram poder de compra da população, que tiram a oportunidade da indústria brasileira se desenvolver mais, exportar mais e se tornar mais relevante, isso tem que ser prioridade no país”, ressalta. 

Para o tributarista Gustavo Conde, coordenador Tributário do escritório Vieira e Serra Advogados Associados, a complexidade tributária é um dos maiores entraves do ambiente de negócios no Brasil. “Um dos principais fatores é a vasta legislação tributária. A reforma tributária vem para tentar melhorar isso. Nós temos muitos tributos diferentes, então, isso traz um custo operacional muito grande. O fato de termos tributos ainda em cascata, por mais que a gente aumente a tributação para empresas, quem paga essa conta no fim é o consumidor. As empresas repassam o preço dentro do produto. Isso impacta lá na frente, principalmente os mais pobres, porque a nossa tributação sobre o consumo é muito elevada. Então acaba que todo mundo arca com esse Custo Brasil”, avalia.

Custo Brasil: principais fatores

Segundo a CNI, os principais fatores que compõem o Custo Brasil incluem:

• Complexidade tributária e custo para apurar impostos;
• Baixa qualidade da educação e do capital humano;
• Altos custos logísticos e de infraestrutura;
• Dificuldade de acesso ao crédito e elevado custo do dinheiro.

Custo Brasil: avanços recentes

Nos últimos anos, a agenda de enfrentamento ao Custo Brasil avançou. Leo de Castro ressalta que foram criadas instâncias específicas tanto no Legislativo quanto no Executivo:

• No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar do Brasil Competitivo atua com uma agenda anual de projetos voltados à superação dos gargalos;
• No governo federal, o Grupo de Trabalho do Custo Brasil, ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), monitora 42 projetos estratégicos, com potencial estimado de redução de até R$ 500 bilhões no custo estrutural.

Custo Brasil: caminhos para reduzir 

A expectativa do setor produtivo é que medidas como a reforma tributária, o investimento em logística e digitalização e a modernização das relações entre governo e empresas contribuam para reduzir o custo estrutural do país e criar um ambiente mais competitivo e atraente para investidores. 

“É uma agenda, às vezes, árida para ser compreendida pela classe política e pela sociedade, mas é uma agenda que a CNI, assim como o MBC (Movimento Brasil Competitivo) e outros institutos, têm procurado trazer luz e esclarecimento para que a sociedade compre isso e cobre para que isso, de fato, aconteça”, finaliza Leo de Castro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, no domingo (13), a criação de um comitê interministerial para dialogar com os setores mais afetados pela sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, aos produtos brasileiros. 

Segundo informações do Palácio do Planalto, há prioridade na oficialização do comitê, o que deve ocorrer até a próxima quarta-feira (16), quando serão conhecidos os integrantes e a dinâmica do grupo de trabalho. 

De acordo com o presidente Lula, a intenção é levantar dados e medir o impacto da ação de Trump entre os exportadores brasileiros. A partir disso, o governo terá insumos para tentar negociar com os EUA. 

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, contemplando o setor produtivo, a formação do comitê é de “grande valia”. “O diálogo deve ser o caminho prioritário. A CNI, em parceria com entidades empresariais dos dois países, está pronta para contribuir tecnicamente na busca de uma solução negociada que reverta as tarifas e restabeleça a confiança”, afirmou Alban, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, no domingo. 

O tarifaço, na avaliação da entidade, não tem fundamentos econômicos e caracteriza ruptura de uma relação comercial centenária. Assim, o momento requer atenuação das polarizações políticas e abertura de espaço negocial “amigável”. 

Respaldo econômico

O posicionamento da CNI se baseia no fato de que, há mais de 15 anos, os Estados Unidos registram superávit constante no intercâmbio de bens e serviços com o Brasil. Entre 2015 e 2024, o saldo positivo acumulado alcançou US$ 91,6 bilhões em mercadorias e US$ 256,9 bilhões em serviços, segundo dados oficiais norte-americanos.

Além disso, as alíquotas brasileiras são quatro vezes menores à alíquota nominal média de 11,2% registrada na Organização Mundial do Comércio. Em 2023, a tarifa aplicada pelo país sobre produtos norte-americanos foi de 2,7%. 

A sobretaxa anunciada pelo governo Trump também põe fim à previsibilidade que sustenta milhares de contratos de longo prazo, com consequências tanto para fábricas nacionais, quanto para fábricas dos Estados Unidos que dependem de componentes e de insumos brasileiros. No Brasil, o impacto direto envolve cerca de 10 mil empresas. 

Impactos na economia e na indústria

A CNI ressalta ainda que, em 2024, para cada R$ 1 bilhão exportado para os Estados Unidos, foram gerados 24,3 mil empregos; R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção. 

Ainda de acordo com a confederação, os EUA são o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira, setor que alcançou US$ 181,9 bilhões em exportações, em 2024. O valor representa aumento de 2,7% em relação ao ano anterior. O recorde foi motivado pelas exportações de bens de consumo não duráveis e semiduráveis, que cresceram 11% em relação a 2023.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 2.427 vagas de estágio abertas em todo o país, conforme levantamento quinzenal realizado pela Agência de Notícias da Indústria, em parceria com as federações das indústrias. As vagas estão distribuídas no Distrito Federal e em 14 estados, com bolsas que variam entre R$ 400 e R$ 2,2 mil, além de auxílio-transporte.

As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade, incluindo estudantes de ensino médio, cursos técnicos e graduação. Há vagas nas áreas de administração, agronomia, biologia, ciências contábeis, comunicação social, economia, engenharia, letras, pedagogia, entre outras.

Entre os estados com maior número de oportunidades, Goiás aparece em primeiro lugar, com 828 vagas abertas. Em seguida estão a Bahia, com 503 vagas, e o Distrito Federal, com 234 vagas.
Veja a distribuição por estado:

• GO – 828
• BA – 503
• DF – 234
• MS – 206
• AL – 160
• RN – 120
• PE – 95
• MA – 84
• AM – 75
• CE – 74
• RS – 25
• SE – 15
• PB – 4
• PA – 3
• RR – 1

A visão do IEL Nacional

Segundo a superintendente do IEL Nacional, Sarah Saldanha, o instituto tem atuado como um parceiro estratégico da indústria para enfrentar desafios de empregabilidade. “Nós observamos o interesse crescente das empresas em formar talentos, principalmente nas áreas prioritárias da política industrial, nova indústria Brasil, como as cadeias do agronegócio, o complexo de saúde, mobilidade sustentável e transformação digital. Nossas oportunidades estão em diversas áreas e temos observado o aumento da oferta de bolsas de estágio como um sinal positivo para estudantes e empregadores interessados em desenvolver desafios da indústria”, afirma.

Sarah revela que houve um crescimento de 38% na oferta de vagas em relação ao mesmo período de 2024, reflexo direto do fortalecimento do Programa Nacional de Estágio. Segundo ela, neste ano, o IEL deve alcançar a marca histórica de 88 mil contratos de estágio administrados em todo o país. As áreas com maior demanda incluem administração, engenharia, psicologia, marketing, tecnologia da informação, pedagogia e enfermagem. 

Sobre os estados que lideram em número de vagas, ela explica que Goiás, Bahia e Distrito Federal se destacam por concentrarem polos industriais e educacionais relevantes, além da forte atuação das regionais do IEL, que mantêm diálogo próximo com empresas e instituições de ensino.

Formação com propósito

O programa de estágio do IEL vai além da intermediação de oportunidades. De acordo com a superintendente, ele se destaca por oferecer acompanhamento individualizado, plataforma exclusiva de conexão e trilhas de formação focadas nos desafios da indústria, como inteligência artificial e transição energética.

“O IEL realiza, em todo o país, um acompanhamento completo. Desde o momento em que a empresa identifica uma necessidade de vaga de estágio, apoiando a empresa a desenhar o perfil desse estagiário. Vamos às instituições de ensino e identificamos o perfil que está sendo formado. Na sequência, trabalhamos o processo de recrutamento e seleção desses estagiários, fazendo o encontro entre empresa e candidato”, destaca Sarah. Ao final do processo, estudantes e empresas ainda podem ter seus projetos reconhecidos no Prêmio IEL de Talentos,  uma tradicional premiação realizada pelo instituto anualmente.

Da sala de aula ao mercado

Estudante do ensino médio técnico em redes de computadores no SESI de Goiânia, Pedro Ferreira, 17 anos, é um dos jovens que aproveita a oportunidade oferecida pelo IEL. Ele está no estágio desde abril de 2024, na área de desenvolvimento gerencial, e valoriza todo o conhecimento que adquire com a experiência. “O estágio é algo que realmente faz diferença quando você se dispõe a querer aprender, porque não tem como pré-requisito você já ter tido experiência em algum lugar, o pessoal realmente está disposto a te ensinar. Então, é algo que eu acho fundamental para alguém que está buscando a primeira oportunidade”, avalia.

Para o IEL, investir na formação de estagiários é semear a liderança do futuro. “O IEL tem o papel de formar novas competências para que consigamos pensar em um profissional que atuará no mercado, preferencialmente, no segmento industrial e poderá crescer na sua carreira, sendo o líder do futuro”, diz Sarah.

Ela ressalta ainda que as empresas ganham ao integrar aos seus times talentos com visão atualizada, criatividade e disposição para aprender. “Os estagiários trazem às empresas uma visão atual, criativa, sobre as novas tecnologias e sobre como aplicar esses conhecimentos a partir de uma perspectiva acadêmica e vivencial. Da outra parte, a empresa traz para esse estagiário um ambiente propício para que ele experimente, experiencie seus conhecimentos na prática”, pontua. 

Como participar

Os estudantes interessados nas oportunidades de estágio devem acessar o site do IEL em seu estado ou o portal nacional para consultar as vagas disponíveis e realizar o cadastro. Todas as oportunidades são remuneradas, com jornadas flexíveis e acompanhamento de tutores nas empresas.

Clique aqui para cadastrar o seu currículo.

A cidade de Chapecó (SC) receberá, nesta segunda-feira (14), a Jornada Nacional da Inovação da Indústria, iniciativa que está percorrendo o país para mapear desafios, revelar soluções e impulsionar conexões em torno da transição ecológica e digital. Depois será vez dos municípios catarinenses de Joinville e Criciúma, nos dias 29 e 31 de julho, respectivamente. A caravana da jornada já passou São Leopoldo e Porto Alegre, no Rio grande do Sul.

A jornada foi lançada em junho deste ano, durante a reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação, a MEI, uma iniciativa que conta com a realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A Jornada tem como objetivo promover a articulação do ecossistema de inovação em torno de temas estratégicos, como inteligência artificial, economia circular, transição energética e deep techs. Cada encontro é gratuito e busca reunir lideranças empresariais regionais, gestores de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e Parques Tecnológicos, empresas de base tecnológica, investidores e fundos de inovação, além de representantes de organizações nacionais e internacionais e autoridades governamentais.

Santa Catarina sediará ainda o encontro regional da Jornada, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de setembro, em Florianópolis.

Para o diretor de Inovação e Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), José Eduardo Fiates, a Jornada é uma oportunidade estratégica para conectar o estado catarinense aos principais recursos e políticas em desenvolvimento no país. “Além disso, o fato do tema ser focado em descarbonização e transição energética agrega um fator positivo a mais, pois esses são temas fundamentais para a competitividade das empresas e grandes oportunidades de negócio para os próximos anos”, avalia Fiates.

O diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson Gomes, define a Jornada como um movimento itinerante, que percorrerá os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal para conhecer inovações tecnológicas com identidade regional, promover diálogos e experiências inspiradoras e, com isso, tecer uma grande rede de inovação com a “cara” do Brasil. 

Gomes destaca a importância dos encontros, para que seja possível conhecer as experiências em desenvolvimento nos estados brasileiros. “Faremos cursos para que as pessoas, as empresas, desde as de pequeno porte até as de grande porte possam alcançar recursos, sejam reembolsáveis ou não reembolsáveis. No segundo dia, nós vamos entrevistar empresas que fazem coisas que são inimagináveis, transformando a tecnologia na possibilidade de redução de intempéries humanas, por exemplo, ou então de facilidades que consumam novos produtos, mundo digital, enfim, o que você possa imaginar coerente para a sociedade”, explica Gomes. 

Após a passagem pelo Sul, a Jornada deverá seguir para o Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, respectivamente. São esperados mais de 400 participantes por região.

Jornada Nacional de Inovação da Indústria em SC: datas e locais 

- 14/07 - Chapecó - Hotel Mogano Premium, Av. Fernando Machado, 574 E, Centro;  
- 29/07 - Joinville - Instituto SENAI-SC de Inovação em Sistemas de Manufatura, Rua Arno Waldemar Döhler, 308 - Santo Antônio;
- 31/07 - Criciúma - Centro de Inovação de Criciúma (CRIO), Rua Henrique Lage, 666, Centro.

Deep techs

As deep techs – startups baseadas em inovação científica e tecnológica – terão papel fundamental na Jornada, pois são empresas baseadas em descobertas científicas, com alto grau de inovação e potencial para transformar setores inteiros. O Brasil conta hoje com mais de 20 mil startups.

De acordo com o relatório Deep techs Brasil 2024, da Emerge, o Brasil conta com 875 startups desse ecossistema, com a maioria localizada na Região Sudeste.

O diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, acredita que a Jornada da Inovação é uma oportunidade para a aceleração das deep techs no Brasil. O Sebrae é parceiro da CNI na criação da Jornada. 

Bruno Quick destacou a capacidade que o Sistema S e a CNI têm de chegar aos estados e municípios brasileiros. “A gente enxerga uma enorme complementariedade entre o Sistema Indústria, a CNI e o SENAI, o IEL e o SESI. Todo esse sistema está cooperando hoje e esse epicentro que a inovação tem aqui na MEI. E a gente entende que hoje, com essa alta capilaridade do Sebrae, essa agenda estratégica e capacidade instalada do sistema indústria, a gente consegue rodar o Brasil, apresentar toda essa rede para as indústrias brasileiras.”

A Jornada Nacional de Inovação da Indústria começou em julho de 2025 e termina em março de 2026, no 11º Congresso de Inovação da Indústria, em que a experiência inédita vai apresentar o que colheu no percurso. 

O Índice de Expectativas do setor industrial teve nova queda no mês de julho: com baixa de 1,2 ponto, chegou a 49,7 pontos. O indicador passou todo o 1º semestre de 2025 no campo negativo. Os dados fazem parte do Índice de Confiança do Empresário Industrial, o ICEI, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (11).

Segundo a CNI, ao ficar abaixo dos 50 pontos, o índice revela que as perspectivas dos industriais são negativas até o final de 2025. Tanto para a economia, quanto para os próprios negócios. A última vez que o indicador ficou abaixo dos 50 pontos foi em janeiro de 2023, quando marcou 48,8 pontos. 

Índice de Confiança do Empresário Industrial

Neste mês de julho, o ICEI caiu 1,3 ponto, de 48,6 pontos para 47,3 pontos, chegando ao sétimo mês consecutivo de falta de confiança. É a segunda pior sequência negativa da história do indicador, atrás, somente, dos resultados observados na recessão econômica de 2015 e 2016. 

Entre os fatores que explicam a queda de confiança do empresário industrial, Larissa Nocko, especialista em Políticas e Indústria da CNI, destaca as taxas de juros ainda elevadas – que contribuíram para a retração da atividade industrial no primeiro trimestre, com crescimento de apenas 0,1% no PIB do setor – além de duas quedas consecutivas na produção industrial, conforme dados do IBGE.

Larissa Nocko também aponta o aumento do nível de estoques na indústria, em um cenário de estabilização dos indicadores relacionados à demanda por bens industriais, como outro fator que contribuiu para a queda do índice em julho. "Isso confirma também esse cenário de redução do ritmo de crescimento da atividade econômica, em particular da atividade industrial”, afirma a especialista.

Fonte: CNI

Mais sobre o ICEI

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) é uma pesquisa mensal da CNI que mede a confiança dos empresários da indústria. Para esta edição, foram consultadas 1,2 mil empresas, sendo 482 de pequeno porte; 442 de médio porte; e 285 de grande porte, entre os dias 1 e 7 de julho de 2025.

A decisão dos Estados Unidos de elevar para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros gera preocupação na indústria nacional e pode causar prejuízos à economia brasileira. A medida, anunciada pelo governo do presidente Donald Trump, pode impactar diretamente cerca de 10 mil empresas brasileiras exportadoras, comprometer a relação histórica entre os dois países e ameaçar milhares de postos de trabalho.

O alerta vem da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a decisão foi recebida com surpresa e não encontra respaldo em dados econômicos. "Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano", afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em posicionamento divulgado na noite da quinta-feira (9).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no último dia 9 de julho que, a partir de 1º de agosto, será aplicada uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada como uma resposta à forma como o governo brasileiro tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump, além de alegações de práticas comerciais “desleais”. 

Em resposta ao presidente americano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, no mesmo dia 9, uma nota oficial reafirmando a soberania do Brasil e o respeito às instituições nacionais. Lula destacou que o país não aceitará qualquer tipo de tutela externa e que os processos judiciais relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro são de competência exclusiva da Justiça brasileira. O presidente também negou a existência de um déficit comercial norte-americano em relação ao Brasil, como alegado por Trump, e reforçou que a relação bilateral deve se basear em respeito mútuo e cooperação econômica.

Impactos na economia e na indústria

Na avaliação da CNI, o aumento da tarifa de importação americana impacta a economia brasileira e abala a cooperação com os EUA. Em 2024, citou a entidade, para cada R$ 1 bilhão exportado para os Estados Unidos, foram gerados 24,3 mil empregos, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção. 

A CNI ressaltou ainda que a nova tarifa, se mantida, deve afetar diretamente a competitividade dos empreendimentos brasileiros. Resultados preliminares de levantamento feito pela entidade mostram que um terço das empresas brasileiras exportadoras para os EUA já relatam impactos negativos. A consulta foi realizada entre junho e começo de julho, ainda no contexto da tarifa básica de 10%.

Ainda de acordo com a entidade, os EUA são o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira – um setor que alcançou, em 2024, US$ 181,9 bilhões em exportações, registrando um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior. Os dados são da Nota Técnica: Desempenho da Balança Comercial Brasileira em 2024, elaborada pela confederação. O recorde foi motivado pelas exportações de bens de consumo não duráveis e semiduráveis, que cresceram 11% em relação a 2023.

Via diplomática

A CNI defende uma resposta diplomática imediata. "Que o equilíbrio e o diálogo técnico prevaleçam com a parcimônia e a determinação necessária", avaliou Alban.

O especialista em Direito Internacional, membro da Godke Advogados, Fernando Canutto, assim como o presidente da CNI, Ricardo Alban, acredita que o melhor caminho para proteger as empresas brasileiras é a via diplomática. 

“Entendo que a única via é a via diplomática. Apesar de os Estados Unidos ter perdido, ou melhor, diminuído sua influência como potência hegemônica nos últimos 20, 30 anos. Há 30 anos, eram os Estados Unidos e os outros países. Agora, China está atrás, Índia vem logo atrás. São parceiros que já têm poder de fogo, digamos assim, já têm uma economia quase tão grande quanto a norte-americana. Então, os Estados Unidos ainda é a grande potência. Os Estados Unidos ainda controlam o dinheiro mundial, controlam o comércio mundial”, destacou o jurista.
 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos esportivos e paradesportivos. A proposta altera a Lei nº 11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte.

O texto, de autoria dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ) e Luiz Lima (PL-RJ), busca garantir a continuidade dos benefícios fiscais que ajudam a financiar o esporte no país.

Com a prorrogação, empresas e cidadãos que aplicarem recursos em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte poderão seguir deduzindo os valores do Imposto de Renda. O limite de dedução continua em 7% para pessoas físicas e 3% para empresas.

A medida é considerada essencial para a manutenção de programas sociais, treinamento de atletas, inclusão de pessoas com deficiência e o desenvolvimento de talentos em diversas modalidades. Parlamentares favoráveis ao projeto destacam que a renúncia fiscal é compensada pelo retorno social e econômico gerado pelo esporte.

Após a aprovação na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião com requerimento de urgência para que a proposta entre na pauta de votação do mérito. Se aprovada, seguirá para o plenário do Senado Federal.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade da PEC 18/25, que trata da Segurança Pública, após a concessão de pedido de vista conjunta apresentado por parlamentares do colegiado e acatado pelo presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA).

Com isso, a votação da constitucionalidade da PEC e a continuidade de sua tramitação pela Casa legislativa só poderá ser retomada após intervalo de duas sessões deliberativas. 

Durante mais de uma hora de reunião, deputados da oposição realizaram manobras para obstruir a leitura do relatório. No entanto, todas foram rejeitadas pela maioria da Comissão e o relatório foi lido nesta quarta-feira (9), mas o texto não foi votado, como estava previsto. 

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da matéria, leu seu parecer favorável à admissibilidade da PEC. Na sequência, foi protocolado o pedido de vista, adiando a deliberação. No relatório, Mendonça Filho decidiu excluir da proposta o artigo que dava à União competência exclusiva para legislar sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Atualmente, a competência para legislar sobre esses temas é compartilhada com governos estaduais e municipais.

“Então, a modificação que nós vamos oferecer ao texto, ela é pontual, mas importante. Diz respeito ao Artigo 22, inciso 31 do texto encaminhado. De acordo com a proposta, torna privativa da União a legislação sobre segurança e o Sistema Penitenciário, que a meu ver conflita, e tenho convicção disso, com o pacto federativo, com a autonomia dos estados e o espírito da atuação, eu diria, concorrente, entre estados e União, tendo a colaboração também dos municípios”, destacou o relator. 

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi uma das que defendeu a retirada da matéria de pauta nesta data. Desde o início da reunião do colegiado, a parlamentar trabalhou pela obstrução à matéria e mais tarde participou do pedido de vistas conjunto. Toni destacou que alguns governadores que compareceram à Comissão de Constituição e Justiça para tratar da matéria se mostraram contra o texto do Executivo.

“Essa PEC é uma matéria nociva para o Brasil. Quem votar a favor dessa PEC vai estar favorecendo o crime organizado. E por que eu estou dizendo isso? Porque quando você passa a competência para analisar facções criminosas e milícias para a Polícia Federal, sabendo hoje que o contingente de membros das Polícia Federal não passa de dez mil agentes, dez mil policiais federais, você está dando um cheque em branco para eles poderem atuar em todo o território nacional, sem conseguir resolver a questão da Segurança Pública no país”.

No dia 28 de maio, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados. Os dois divergiram da PEC 18/25. Para Caiado, o texto é uma cortina de fumaça para permitir o crescimento das facções criminosas, ao transferir o combate às milícias e ao crime organizado para a Polícia Federal. Para Barbalho, somente com a união de todos e uma coordenação nacional será possível combater as organizações criminosas.