O indicador que mede o otimismo dos empresários da construção civil subiu dois pontos em relação ao mês de agosto e está próximo da média histórica, com 53,8 pontos. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Construção é medido pela Sondagem da Indústria da Construção e divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

No mês de setembro, todos os componentes que formam o ICEI da Construção tiveram alta, o que mostra, segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, que a avaliação dos empresários sobre o momento e o futuro da economia está menos negativa.

“A confiança dos empresários da construção aumentou e se afastou da linha divisória de 50 pontos, mostrando uma confiança cada vez mais disseminada, muito por conta da avaliação da economia brasileira. Isso é bastante importante, porque é essa avaliação que vem segurando a confiança dos empresários da construção, de forma geral”, avalia. 

Atividade e emprego em alta

O índice que mede o nível de atividade da indústria da construção ficou em 49,7 pontos no mês de agosto, em queda na comparação com o mês de julho, mas próximo à linha dos 50 pontos — o que significa relativa estabilidade, segundo a CNI. 

No segmento de Obras de Infraestrutura houve alta no nível de atividade e de empregos, já os setores de Construção de Edifícios e de Serviços Especializados registraram recuo na atividade. Mesmo com índices estáveis ou em leve queda em agosto, ambos estão em patamar muito acima do comum para o mês. 

O bom desempenho, tem explicação, segundo Marcelo Azevedo.

“A construção vem tendo resultados positivos por conta de mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, que impulsionaram as vendas e o lançamento de unidades residenciais. Há também um crescimento de obras de infraestrutura. Há também a questão da taxa de juros. Apesar do recente aumento, a Selic ainda está menor do que no ano passado e esses efeitos defasados positivos continuam impulsionando o setor da construção”, analisa. 

Expectativas seguem otimistas 

Em setembro, os empresários da construção demonstraram expectativas positivas para todas as variáveis pesquisadas, em especial para aquelas ligadas à produção do setor, como nível de atividade e novos empreendimentos e serviços. A expectativa de compra de matérias-primas registrou leve alta, ao passo que a do número de empregados não mudou. 

Um dos termômetros da economia do país, a indústria brasileira segue este ano em patamares de crescimento, quando comparada com os números de 2023. É isso que revela a mais recente pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar de nem todos os indicadores terem sido positivos, o quadro geral é de otimismo, avalia o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
 
“Por mais que algumas das variáveis tenham caído de junho para julho, ao comparar o período de janeiro a julho deste ano com o ano passado, todas as variáveis mostram alta, algumas expressivas, tanto aquelas mais ligadas à atividade, como o faturamento, a utilização da capacidade instalada, como aquelas mais ligadas ao mercado de trabalho, como rendimento ou massa salarial”, avalia Marcelo Azevedo.

Emprego e horas trabalhadas na produção crescem

Nos últimos dez meses, todos os resultados de emprego na indústria foram positivos, revela a pesquisa. No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, frente ao mesmo período do ano passado, o emprego cresceu 1,7%. Mas quando comparado a julho de 2023, o índice apresenta alta de 2,2%. 
 
Alta também no número de horas trabalhadas na produção. “O resultado da passagem de junho para julho merece destaque, horas trabalhadas que mantiveram uma tendência de alta, alguns meses com crescimento, teve um crescimento de 0,9% na passagem de junho para julho, então, nos últimos meses, ele já vem trazendo uma trajetória de alta que se manteve.” avalia o gerente de Análise Econômica da CNI.

Com relação ao faturamento, houve estabilidade: 0,1% positiva entre junho e julho. Mas comparado julho passado, o indicador teve forte alta de 15,2%. Esse indicador está em seu maior patamar desde janeiro de 2021.

Queda da massa salarial e rendimento médio

A queda da massa salarial da indústria entre julho e junho foi de 3,6%. Indicador que, desde março deste ano, vem alternando entre altas e quedas significativas. Apesar da queda recente, a soma dos resultados de janeiro a julho deste ano é 3,4% maior que a do mesmo período do ano passado.
 
Outro indicador que registrou queda em junho foi o do rendimento médio real da indústria de transformação — que caiu 3,7% em relação a junho. Ainda assim, os números seguem positivos na comparação com 2023, avalia Marcelo Azevedo.

“Os dois índices, tanto massa salarial quanto rendimento médio, vem mostrando oscilações fortes , especialmente a partir de abril deste ano, mas mesmo temos mostrado o que é de agora, na passagem de junho para julho, ambos os índices, quando se toma a média de janeiro a julho de 2024, se compara com 2023, eles mostram alta, assim como os outros indicadores.”

Todo mês a pesquisa Indicadores Industriais identifica a evolução de curto prazo da atividade industrial e é importante para indicar o comportamento da atividade industrial por meio de variáveis como faturamento, emprego, remuneração e utilização da capacidade.

Especialistas garantem: o Brasil tem capacidade para ser o líder mundial na produção de hidrogênio verde no mundo. Desde a sanção do marco legal — em agosto deste ano — os investimentos no setor aumentaram. Mais de 20 projetos ligados ao hidrogênio verde já foram anunciados e somam R$ 188,7 bilhões. 

A alta oferta de recursos renováveis aumenta a competitividade do país em esfera mundial e até 2030, o Brasil pode ser capaz de produzir o hidrogênio com um dos menores custos do mundo. É o que mostra o estudo Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O estudo Hidrogênio Sustentável procura identificar e mapear as políticas públicas que vão promover a utilização desse combustível, que é o hidrogênio de baixo carbono — seja a nível nacional, seja a nível internacional. Então, ele procura identificar esses potenciais para que a gente possa avançar como um dos grandes produtores de hidrogênio, seja para consumo interno, seja para exportação”, explica o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Investimento em projetos 

Vários desses projetos são desenvolvidos em portos que buscam se posicionar como referência na produção do hidrogênio verde. É o caso do Porto de Pecém (CE), um dos que tiveram investimentos anunciados na casa dos R$ 110,6 bilhões. Esses portos funcionam como hubs, que são locais que envolvem toda uma cadeia de atividades de produção, incluindo transporte, entrega e uso final dessa fonte de energia.

Outros portos também tem altos investimentos já anunciados. É o caso do porto de Parnaíba (PI) com R$ 20,4 bilhões; Suape (PE) com R$ 19,6 bilhões; e Açu (RJ)  com R$ 16,5 bilhões. 

O marco legal do hidrogênio verde traz uma série de incentivos para sua produção, que aliados aos investimentos anunciados, podem expandir a produção do combustível, avalia a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Marília Rabassa. 

“A crescente demanda por hidrogênio verde pode impulsionar inovações em tecnologia, tanto de produção, como de armazenamento. Melhorando a eficiência desse combustível e viabilidade econômica deste produto. E também tem a criação de emprego, a expansão de uma cadeia produtiva vai gerar novos empregos em setores como construção de infraestrutura, geração de energia renovável, manutenção, além da própria pesquisa e desenvolvimento.” 

Para Bomtempo, da CNI, o Brasil hoje tem vantagens comparativas, como uma matriz energética elétrica limpa, além de grande disponibilidade de renováveis, como as energias eólica, solar e biomassa. Com alguns ajustes, será possível avançar ainda mais nessa corrida, avalia. 

“A gente precisa trabalhar questões relacionadas ao custo do Brasil, como arcabouço regulatório, como reduzir burocracia, regras mais claras e segurança jurídica para que a gente possa transformar essas vantagens comparativas em competitividade para indústria nacional. E assim colocar o Brasil num patamar mais elevado quando se fala de hidrogênio de baixo carbono.”

Marco legal do hidrogênio verde: o que muda com a regulamentação do mercado no Brasil
 

Em 2023, a Indústria brasileira gastou R$ 243,7 bilhões com custos regulatórios, o equivalente a 4,1% da receita líquida do setor. O valor se refere aos gastos que as empresas despendem para se adequarem a normas às quais estão submetidas, como obtenção de licenças, certificações obrigatórias, perdas por paralisações na produção devido a atrasos na concessão de licenças, entre outras. 

A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que avalia que o ambiente regulatório do país ainda é confuso e difícil de navegar, mesmo com a publicação de mais de 850 normas por dia e mais de 200 órgãos e agências reguladoras.

Durante o 2º Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo — co-realizado pela CNI em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) —, o vice-presidente da CNI Léo de Castro afirmou que a agenda do custo regulatório precisa ganhar destaque no debate do desenvolvimento do país.

“Uma regulação bem feita cria segurança jurídica, dá velocidade ao empreender e, consequentemente, acelera a taxa de crescimento do país. Então, você tem o custo mensurável e o custo imensurável, que é a insegurança jurídica, o tempo de resposta dos órgãos reguladores, que muitas vezes atrapalham toda a dinâmica de empreender. Hoje nós perdemos competitividade relativa também por estar regulado de uma forma excessiva.”

Segundo estimativas do Movimento Brasil Competitivo (MBC), para que o Brasil tenha as mesmas condições de competitividade dos países da OCDE, é preciso reduzir em 27% os custos regulatórios.

Visão da Indústria sobre a Qualidade Regulatória

Na ocasião, o vice-presidente da CNI também apresentou a Visão da Indústria sobre a Qualidade Regulatória, com as propostas para melhorar o ambiente de negócios. O documento, elaborado com a contribuição de 30 associações setoriais, 16 federações da indústria e 50 especialistas, aponta os principais desafios e indica as diretrizes para melhoria da qualidade do processo regulatório nos seguintes aspectos:

• Ambiente regulatório no Brasil
• Capacidade institucional
• Governança do sistema regulatório
• Previsibilidade
• Transparência
• Processo de elaboração de regulamentos e resoluções
• Participação social
• Implementação e fiscalização
• Avaliação e monitoramento

O dirigente da CNI também pediu prioridade para a conclusão do projeto CodeX — ferramenta em desenvolvimento sob liderança da Casa Civil da Presidência da República. O instrumento tem o objetivo de reunir decretos, portarias, instruções normativas e demais normas infralegais em uma única plataforma.

Indústria: queda de 1,3% no primeiro trimestre interrompe trajetória de alta

Após quedas, confiança da Indústria volta a subir, aponta CNI

Uma queda de 1,3% no primeiro semestre desde ano. Esse foi o resultado da produtividade do trabalho na indústria de transformação, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda é em comparação com o último trimestre de 2023, quando os números da Produtividade na Indústria apresentaram sucessivas altas. 

Enquanto a produção aumentou 1% no período, as horas trabalhadas cresceram ainda mais: 2,3%. Mas, segundo a CNI, o resultado não demonstra ainda uma mudança de trajetória. Uma das causas apontadas pela Indústria para a queda está na criação de novos postos de trabalho sendo abertos. Essas vagas exigem treinamento e adaptação do trabalhador, o que demanda mais tempo do empregado até que ele seja capaz de produzir mais. 

Ainda segundo o levantamento, nos últimos cinco meses a demanda por bens manufaturados tem crescido de forma consistente, com alta de 5,2% em março, quando comparada a outubro do ano passado. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, fala sobre a previsão para os próximos meses.

“O mercado de trabalho também está aquecido, então o contexto é de evolução positiva da produção, provável acomodação das horas trabalhadas e recuperação da produtividade. A principal questão para o aumento da produtividade é, de fato, condições que sejam mais favoráveis aos investimentos para que ela se recupere.”  

Ainda de acordo com a CNI, entre os principais entraves para o aumento do investimento no último ano estão a demanda retraída e as elevadas taxas de juros.

Foram dois meses de quedas consecutivas até que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) tomasse fôlego e subisse 1,6 ponto em agosto. O aumento muda o patamar de confiança, que passa de neutro a confiante — passando de 50,1 em julho para 51,7 em agosto. 

A CNI considera alguns pontos para o avanço, como o aumento recente da produção industrial, a alta nos números de emprego na indústria e a elevação do faturamento. 

Apesar do resultado favorável e dos números maiores, a CNI ainda entende que o resultado recente precisa ser interpretado com moderação. De acordo com a Confederação, mesmo com a recuperação neste mês, o índice de confiança ainda está abaixo da média histórica. Interrupção nos cortes da taxa básica de juros (Selic) e a flutuação recente do câmbio também são motivos de preocupação para os industriais.

As principais economias do mundo tiveram, em 2023, 71% dos mecanismos de incentivo à indústria. A conclusão é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e foi divulgada pela Nota Econômica 35. Os subsídios à produção doméstica, como medidas de estabilização de preços, garantias estatais e empréstimos, fazem parte desses mecanismos, que são fundamentais para o avanço industrial de uma nação.

O professor de economia da FAAP de São Paulo, Sillas Sousa, entende que a indústria é a mola propulsora do crescimento econômico de uma nação. “Nas últimas três ou quatro décadas, os países que mais cresceram e se desenvolveram no mundo são justamente aqueles onde a indústria tem sido o motor desse processo, ou seja, o carro chefe da economia”, e as políticas econômicas são fundamentais nesse processo, avalia. 

De acordo com o estudo da CNI, desde 2019 esses incentivos chegam a US$ 12 trilhões em países como China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão, Reino Unido, União Europeia e Alemanha. Valores aplicados em planos, programas e estratégias de estímulo ao desenvolvimento de soluções verdes, inovação, aumento das exportações e ganhos de produtividade.

De olho na China

Com uma capacidade industrial 25 vezes maior que a do Brasil, a China se tornou a maior potência industrial do mundo. A produção da gigante asiática também supera Estados Unidos e Europa juntos. A forma com que os outros países encontraram de enfrentar essa concorrência foi aplicando políticas industriais, conforme revela o último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, a indústria mundial vive um novo momento. “O momento da transição ecológica e de uma nova revolução industrial. Os países estão entendendo que se não fizerem aposta no setor que reconfigura a economia do futuro, vão perder a liderança econômica.” 

Onde o Brasil entra 

Segundo Lucchesi, o Brasil está empobrecendo com a desindustrialização precoce que vive hoje. “Nós precisamos reagir ao que está acontecendo”, avalia. O diretor entende que a vantagem competitiva do agro existe, mas é insuficiente para carregar uma nação de mais de 200 milhões de habitantes. 

“O Brasil é uma sociedade sofisticada, que tem empresários e uma indústria sofisticada, mas precisamos melhorar os instrumentos de apoio. Só para se ter uma ideia, a indústria participa com 25% do PIB nacional e paga 38% da carga tributária. Enquanto a agricultura e pecuária que participam com 7,1% do PIB nacional pagam 0,8%” complementa Lucchesi.  

O diretor da CNI ainda avalia que temos um grande potencial na geração de energia verde, equiparando a produção dessa matriz à Arabia Saudita na produção do petróleo. Mas muito investimento será necessário para alcançarmos esse patamar.

Polo de Camaçari 

Um exemplo de que o investimento é capaz de mudar o cenário de toda uma região vem da Bahia, do Polo Industrial de Camaçari. Em atividade desde 1978, o polo é o primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e conta com mais de 90 empresas. Os ramos de atividade vão desde químicas e petroquímicas até têxteis e energia eólica. 

Entre as políticas de incentivo, destaque para a isenção de ICMS, redução de ISS, PIS e COFINS. As empresas instaladas na região, que fica a 50 quilômetros de Salvador, ainda têm redução de tarifas portuárias e créditos fiscais para projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Os benefícios refletem na atração de novos empreendimentos para o estado, graças a um  novo ciclo de expansão que gera mais oportunidades de emprego e renda para o Nordeste.

Incentivo à indústria: mecanismos mais comuns em 2023 

• Subsídio à produção doméstica: reembolsos fiscais, subsídios diretos, empréstimos ou garantias estatais, medidas de estabilização de preços
• Barreiras à exportação: proibições à exportação, imposição de tarifas, cotas, licenças de exportação e outras barreiras comerciais que dificultem o comércio com mercados externos
• Subsídio à exportação: incentivos à exportação baseados em impostos, unidades exportadas, financiamento comercial e outras formas de financiamento à exportação
• Investimento Direto Externo: imposição de requisitos para entrada e propriedade em mercados, bem como decisões de triagem de investimento direto externo
• Barreira à importação: proibições a importações, tarifas, cotas, licenciamento de importação e outras barreiras comerciais relacionadas à importação
• Estratégias de localização: incentivos ou requisitos para a localização da produção em determinada circunscrição, bem como medidas de compras públicas que exigem contrapartidas de conteúdo produzido localmente 
• Compras públicas: políticas de contratações públicas que mudam práticas ou legislações de modo a favorecer fornecedores locais
   

Segundo Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o custo regulatório para a indústria em 2023 foi estimado, em média, em 4,1% da receita líquida total do setor industrial, ou R$ 243,7 bilhões.

O montante é referente aos gastos das empresas com adequação às normas que devem seguir, como os atos processuais administrativos, seja obtenção de licenças, autorizações e certificações obrigatórias. Também entram na estimativa dados de contratação de serviços terceirizados para o cumprimento de obrigações regulatórias e adequação do sistema produtivo para atender às exigências regulatórias. São medidas, ainda, as perdas por paralisações na produção por conta de atrasos na concessão de licenças e alvarás.

A gerente de estratégia e competitividade da CNI, Maria Carolina Correia, conta que foi identificado que grande parte da indústria brasileira avalia a regulação como um fator que dificulta a inovação.

"E nós identificamos que a maior parte da indústria hoje vê a regulação como um empecilho, um dificultador para a inovação. Por quê? Porque a regulação pode ser excessivamente prescritiva. Então, ela diz tão detalhadamente como as coisas precisam ser feitas que não abre espaço para que sejam feitas de forma diferente. Mesmo que essa forma diferente seja mais eficiente, mais moderna e com garantia de proteção ao consumidor, por exemplo", destaca Maria Carolina Correia.

Segundo a CNI, o setor farmacêutico e de biocombustíveis gastam 6,8% da receita líquida para adequação às normas. Para 63% das empresas consultadas pela CNI, um dos maiores desafios para se atualizarem a respeito das questões relacionadas à regulação é o volume de regulações existentes.

A elevada carga tributária segue como o principal problema enfrentado pelas empresas industriais. Mas existe um outro fator que despertou a atenção da indústria recentemente e tem preocupado o setor: a taxa de câmbio. De acordo com os indicadores econômicos da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o percentual dos três principais problemas enfrentados no trimestre subiu de 5,6% para 19,6%, entre o primeiro e o segundo trimestres de 2024.

O economista Fernando Dantas diz que a taxa de câmbio se tornou uma preocupação para a indústria porque existem fatores que impactam diretamente nas operações e na competitividade. Entre os principais motivos, ele destaca a desvalorização da moeda local.

“Uma moeda desvalorizada pode aumentar os custos de produção, impactando a margem de lucros. Do ponto de vista da política monetária de investimentos, as flutuações cambiais impõem que as indústrias precisem de maior estabilidade para planejar investimentos de longo prazo. As flutuações das taxas de câmbio geram incertezas, dificultando a previsão de receitas e despesas futuras”, destaca.

Dantas também afirma que as empresas com dívidas e financiamentos em moedas estrangeiras são diretamente afetadas pela desvalorização da moeda local, aumentando os custos financeiros e o risco de inadimplência. 

“A desvalorização da moeda, então, também pode gerar inflação importada, significando que os preços dos produtos importados e os serviços adquiridos no exterior podem diminuir o poder de compra do consumidor, têm impacto sobre a capacidade das indústrias de repassar esses custos e isso gera uma série de impactos sobre a capacidade da indústria de se manter competitiva, previsível e com preços estáveis”, ressalta.

Segundo o professor de Logística e Planejamento Estratégico do Centro Universitário Uniceplac e Mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente, Romilson Aiache, qualquer instabilidade em áreas que compõem formação de custos e de preços dificulta o planejamento empresarial e o desempenho da organização:

“Pensando na oferta agregada, isso pode atrapalhar a produtividade e a competitividade dos nossos produtos”, ressalta.

Taxa de câmbio X fragilidade da economia

Para o professor Romilson Aiache, a instabilidade econômica, além de causar desgaste ao país, afeta a produtividade e a competitividade dos produtos brasileiros.

“A taxa de câmbio é administrada pelo Bacen, que se mantém com postura independente do governo. Assim, a taxa de câmbio passa a ser uma resposta do mercado ao desempenho da economia. Nesse sentido, a reversão de um cenário desfavorável não é simples, pois depende de um conjunto de fatores econômicos e políticos, pois o mercado é sensível às medidas e atitudes governamentais”, alerta.

Na opinião do economista Fernando Dantas, o contexto de volatilidade da taxa de câmbio torna o cenário da indústria nacional desafiador, muito embora, segundo ele, o câmbio desvalorizado torne o produto brasileiro mais competitivo em nível global. Por outro lado, o especialista destaca:

“Os insumos estrangeiros consumidos para a produção desses produtos nacionais também se valorizam sobremaneira, o que torna esse planejamento da indústria bastante difícil. Realmente, é necessário que se empreenda esforços no sentido de dar maior previsibilidade e estabilidade para a taxa de câmbio, a fim de tornar os produtos brasileiros mais competitivos”, observa.

Possibilidade de melhora no cenário

O doutor em economia Gustavo Galvão Paraíso acredita que a valorização do dólar é um fenômeno que decorre das altas taxas de juros pagas pelos títulos do Tesouro Americano. 

“Esse é um fenômeno que independe da própria política monetária aplicada no Brasil e se estende por todas as moedas transacionadas e conversíveis. O que o Banco Central faz para poder gerenciar essa situação é ofertar moeda, realizar contratos de swap cambial e há uma certa limitação para esse tipo de política”, aponta.

Mas outras ações também poderiam controlar esse cenário de instabilidade.

“Ajudaria também se o governo sinalizasse a responsabilidade com o equilíbrio fiscal e assim sinalizasse aos investidores estrangeiros que a estabilidade das expectativas gerará a segurança para o Brasil. Seus investimentos, o que trariam maior fluxo de recursos em moeda estrangeira, melhorando o perfil da taxa de câmbio no Brasil”, avalia.

Confiança no setor

A mais recente pesquisa da CNI, que analisa no Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), mostra que o pessimismo dos empresários em relação à economia brasileira fez o indicador cair registrando o menor patamar desde maio do ano passado. De acordo com o levantamento, a percepção dos gestores é que as condições atuais estão piores em comparação com os seis meses anteriores, especialmente para a economia brasileira, e, em menor grau, para as próprias empresas. O recuo foi de 51,4 pontos para 50,1 pontos. A pesquisa ouviu 1.271 indústrias por todo país, entre os dias 1º e 5 de julho.

O ICEI consulta empresários industriais para prever o desempenho e sinalizar as mudanças de tendência da atividade industrial. A pesquisa é mensal e coleta as informações necessárias para a construção do ICEI, da Sondagem Industrial e da Sondagem Indústria da Construção.
 

Foram 30 anos em busca de um novo regime tributário que, apesar de aprovado, ainda precisa ser regulamentado. Com a cobrança de impostos na hora da compra do bem, em vez do local de produção, e a unificação dos impostos, estados e municípios perdem uma ferramenta para atrair empresas e investimentos: os incentivos na forma de isenção e redução de tributos. 

Então, surgem incertezas quanto a como os estados vão poder continuar atraindo investimentos e sobre a situação das empresas que já desfrutam dos benefícios oferecidos enquanto vigorou a chamada guerra fiscal. Esses incentivos já estavam consolidados, ou seja, legitimados e estabelecidos, até 2032, com previsão para acabarem em 2033. 

Para isso, a EC 132/23 criou dois mecanismos: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).

Para o setor produtivo, os avanços são muitos, mas ainda existem dúvidas sobre pontos importantes quanto ao funcionamento do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. O advogado especialista em direito tributário pelo IBET, Ranieri Genari, esclarece que o propósito do FCBF.

“Vai vir para compensar os contribuintes do período de transição de 2025 a 2032, onde aqueles contribuintes que perderem redução de base de cálculo, alíquota zero ou isenção, vão poder, em alguma medida, acessar uma espécie de compensação pela perda desses benefícios.”

LINK: Reforma tributária: novo sistema prevê garantias a empresas durante fase de transição

Para o especialista, a grande preocupação dos contribuintes é com relação à gestão desse fundo, que deve ficar a cargo da Receita Federal. Ela será o órgão responsável por essa homologação do direito ao crédito, ou seja, pelo acesso a esse fundo que os contribuintes terão. O que ainda não está totalmente claro no texto que será votado no Senado. 

“Ainda precisa ver no projeto de lei, uma lei complementar, dizendo quais os requisitos para que haja o acesso a esses recursos que serão aportados neste fundo pelo governo federal, porque a Receita Federal costuma ser bem restritiva em relação a esses critérios”, pondera o tributarista.

Importância dos fundos para os estados

O outro dispositivo previsto na reforma deve ajudar os estados a mitigar as diferenças socioeconômicas que podem ser agravadas com o fim da guerra fiscal. É o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

“Cada estado vai receber uma parcela desse fundo para políticas de desenvolvimento no pós-incentivo, ou seja, em vez de ter incentivos de natureza tributária, você terá de natureza financeira”, explica o presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da CNI, Armando Monteiro Neto.

“Os estados vão receber recursos que poderão ser destinados a investimentos em infraestrutura e fomento às atividades produtivas. Isso porque tendo perdido esses incentivos, eles precisam de instrumentos para tornar seus estados mais atrativos”, completa Monteiro Neto. 

Mas o tributarista Ranieri Genari entende que a grande preocupação dos estados é a distribuição de recursos de acordo com alguns indicadores e o seu peso — que seria a população do estado e o coeficiente de participação nos recursos obtidos pela União com tributos. 

“Isso não necessariamente vai se equalizar com a perda da arrecadação dos demais tributos que estão sendo substituídos pela reforma. Então, não está claro se vai haver em alguma medida um aporte adicional para os estados que vão perder esse percentual arrecadatório ", argumenta.

O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), membro do grupo de trabalho da reforma na Câmara, defende a descentralização do FNDR. A regulamentação dele está prevista no PLP 108/24, que será votado na volta do recesso parlamentar. Segundo Gastão, as tratativas explicam que o fundo não é do governo federal. A princípio ele terá um comitê gestor e cada estado terá seu fundo e será gerido no próprio estado.

“Sou contra você centralizar esses fundos para o governo federal. Esse fundo tem que ser descentralizado e cada estado tem que ter autonomia da utilização desses fundos no seu desenvolvimento e nos seus projetos de desenvolvimento.”

O PLP 108/24 é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária e deve ser discutido na Câmara em agosto.  O Projeto de Lei complementar (PLP) 68/24, responsável pela primeira etapa da regulamentação, já foi aprovado no dia 10 de julho e agora será discutido pelo Senado.