A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), o projeto de lei 528/2020 - conhecido como projeto do combustível do futuro - sem o "jabuti" (quando o trecho é estranho ao texto da matéria) que aumentava isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica, atendendo, sobretudo, o setor de energia solar. A ideia era aumentar o benefício de 12 para 30 meses. O texto vai agora para sanção presidencial.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, havia feito críticas à medida, ao destacar que causaria um impacto acima de R$ 40 bilhões no bolso dos consumidores, repercutindo, inclusive, na inflação. 

“O alto custo da energia realmente tem afetado o bolso de milhões de consumidores de energia no país que, a cada mês, têm que fazer uma avaliação se pagará a conta de luz ou irá fazer as compras de bens que necessitam. Obviamente, além de pesar no bolso do cidadão quando ele paga sua conta, impacta também quando ele compra produtos e contrata serviços. A energia, cada vez mais essencial, seguramente contribui, sim, com a inflação, afetando a economia do país”, considera. 

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Outra entidade que havia se manifestado foi a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). De acordo com a associação, a medida promovia uma aumento de cerca de 15% nos subsídios atualmente concedidos à geração distribuída, que em 2023 chegou a R$ 40,3 bilhões, os quais oneram 13,5% a tarifa dos consumidores residenciais que não possuem geração distribuída. “Ou seja, os consumidores de menor renda, que não podem instalar geração distribuída, estão financiando quem tem dinheiro para investir neste tipo de geração”, diz a associação em nota. 

O que mais encarece a conta de luz?

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024. Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia. 

Em 2023, o impacto dos subsídios na tarifa de energia dos consumidores residenciais foi de 13,21%. Os subsídios que consumiram maior volume de recursos no ano passado foram: 

• Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 11,3 bilhões
• Fonte incentivada: R$ 10,5 bilhões
• Geração Distribuída: R$ 7,1 bilhões
• Tarifa social: R$ 5,8 bilhões

Além desses, também há subsídios para carvão mineral; irrigação e aquicultura; distribuidora de pequeno porte; rural; e água, esgoto e saneamento. As informações podem ser consultadas no Subsidiômetro da ANEEL. 

Outro fator que contribui para o aumento no valor da conta de energia são as perdas por furto ou fraude. De acordo com a ANEEL, em 2023, R$ 6,2 bilhões foram cobrados nas tarifas dos consumidores para compensar as perdas motivadas pela prática do famoso “gato”. Já o valor repassado aos consumidores por conta das perdas técnicas, causadas por problemas ou defasagem em equipamentos, por exemplo, foi de R$ 12,4 bilhões.

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados da ANEEL, encargos somados aos impostos representam 44,1% do valor da conta de luz. Segundo o levantamento, os custos conjunturais (compostos pela Conta Covid e pela Escassez Hídrica) e estruturais totalizaram, em 2023, R$ 102,35 bilhões.

Em relação aos custos estruturais, o destaque vai para a Conta de Desenvolvimento Energético. Criada em 2002, a chamada CDE impactou, em 2023, a conta de luz em R$ 40,1 bilhões. Trata-se de um fundo setorial com o intuito de custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, entre as quais subsídios para fontes incentivadas de energia, para o carvão mineral e para a geração distribuída.

Impactos na inflação 

Dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o aumento nas tarifas de energia contribuiu para a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em julho. Diante disso, a conta de luz ficou 4,17% mais alta naquele mês.

A alta total do IPCA de julho foi de 0,62% e a tarifa de energia elétrica correspondeu a 0,16 ponto porcentual do aumento. A alta foi influenciada, principalmente, pelas regiões metropolitanas de Curitiba (PR), com salto de 11,40%; e São Paulo (SP), com aumento de 11,11%. 

Já em agosto de 2024, a energia elétrica foi o item que mais contribuiu para a queda da inflação oficial - 0,02% - com uma redução de preços de 2,77%. Os dados são do IPCA e foram divulgados nessa terça-feira (10), pelo IBGE.

36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha, segundo uma pesquisa do Instituto Pólis. Nas regiões Norte e Nordeste, esses gastos superam as despesas com comida, comprometendo a segurança alimentar das famílias. 

Os dados do levantamento Justiça Energética, produzidos pelo Ipec - Inteligência em Pesquisa e Consultoria, foram apresentados na última quinta-feira (11) durante o seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

De acordo com a apresentação feita pela representante do Instituto Pólis Maria Gabriela Feitosa durante o seminário, a energia elétrica e o gás de cozinha são os itens que mais impactam o orçamento doméstico em comparação com os outros itens básicos para a sobrevivência.

Silvana Fagundes, moradora de Duque de Caxias - RJ, conta que na casa residem 4 pessoas e gasta em torno de R$ 700,00 por mês com conta de água e luz. Ela comenta que muitas vezes o valor das contas compromete a segurança alimentar da família. 

“Porque muitas das vezes, deixamos de comprar, se alimentar melhor, por causa do preço do gás. O gás está preço muito elevado, para o salário que a gente ganha. Deixamos de fazer compras para poder pagar gás e luz”, relata.

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Consumo de energia elétrica

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Brasil encerrou maio com um consumo de 70.207 megawatts médios, um aumento de 8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. 

No mercado regulado, o consumo aumentou 12,3% devido ao clima quente. No ambiente livre, onde os consumidores negociam diretamente seus contratos, o aumento foi de 1,8% em relação a maio de 2023.

Segundo o CCEE, todos os estados apresentaram aumento no consumo de eletricidade em maio, exceto Rondônia e Rio Grande do Sul, que tiveram uma queda de 2,6%. O destaque para o crescimento do consumo é em Mato Grosso do Sul (13,3%), Paraná (10,7%), São Paulo (10,3%) e Amazonas (8,9%). 
 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, na última  terça-feira (2), um debate sobre a cobrança de compensação financeira das usinas de energia eólica e solar. O tema, previsto no Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), propõe que essas usinas paguem 7% do valor da energia que produzem aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União.

O debate foi solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL–AP) e ocorreu no plenário 12 da Câmara dos Deputados. A deputada enfatizou a importância do evento. “Essa discussão é justamente para deixar registrado e mostrar para a sociedade o quão esta Comissão de Minas e Energia tem atuado de uma forma técnica para assim fazer as decisões que serão necessárias para o bom andamento das nossas principais atividades mineradoras no país”.

Entre os convidados estava Roberto Wagner Pereira, gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria - CNI, que expressou sua preocupação com a proposta. "Aproximadamente, 44% do custo de energia é de encargos e subsídios. Num cálculo ainda bem preliminar que nós fizemos, esse subsídio que o Projeto de Lei está tratando, traria um aumento de mais ou menos R$1,5 bilhão a mais a esse custo. E esse impacto seria algo em torno de 1% a mais no custo final da energia." pontuou.

A legislação atual do setor elétrico prevê compensação financeira apenas para as usinas hidrelétricas, que pagam uma indenização pela exploração de recursos hídricos. A proposta de Bacelar visa estender essa cobrança às usinas eólicas e solares.

Carlos Dornellas, diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar- ABSOLAR , argumentou a proposta. “Toda a cobrança adicional vai impactar e pode comprometer, sem dúvida, na linha final do investimento. Eles já são açodados ali pela diretoria, incomodados pelos altos encargos de tributos e qualquer cobrança adicional vai, sem dúvida, afetar o equilíbrio econômico e financeiro, podendo afastar investimentos, inclusive internacionais.”, destacou Carlos.

O projeto aguarda agora votação na Comissão de Minas e Energia, que será  a primeira a analisá-lo. Caso aprovado, seguirá para outras comissões antes de ser votado no plenário.

Os investimentos em energia solar devem ultrapassar R$ 38,9 bilhões e gerar mais de 280 mil empregos no país em 2024, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). 

Os aportes incluem as usinas de grande porte e os pequenos e médios sistemas em telhados, fachadas e terrenos. Segundo a entidade, os 9,3 gigawatts (GW) de potência instalada este ano vão se somar aos 36,1 GW existentes, totalizando 45,4 GW – o que equivale a mais de três usinas de Itaipu. 

Tal crescimento deve consolidar a energia solar como a segunda maior fonte de eletricidade do país, com 16,8% de participação na matriz elétrica, posto conquistado em janeiro, após ter ultrapassado a energia eólica. 

Bárbara Rubim, vice-presidente da Absolar, explica que o baixo custo é um dos motivos por trás do crescimento da energia solar fotovoltaica no país. Segundo ela, o cenário ideal é que haja um equilíbrio de participação das diversas fontes de energia limpa na matriz elétrica brasileira. 

"O ideal não é que o Brasil abandone, por exemplo, a energia das hidrelétricas; é que a gente aproveite as hidrelétricas em operação no país e utilize-as como uma energia que vai suprir a solar e a eólica quando a gente tiver em um dia mais nublado ou em que o regime de ventos está mais baixo", pontua.  

Consumidores e o setor produtivo só têm a ganhar nesse cenário, afirma a especialista. "Uma matriz complementar, que aproveita a riqueza de fontes e diversidade de potencial que o Brasil tem é capaz de entregar uma energia segura, estável, mais limpa e, sem dúvida alguma, uma energia com custo mais competitivo para o bolso do consumidor."

Energia solar gera R$ 180 bilhões em investimentos e contribui para a descarbonização

Fenômeno

Desde 2012, os investimentos em energia solar no Brasil somam mais de R$ 184 bilhões, segundo a Absolar. No segmento de geração distribuída de energia – em que a energia é gerada próxima ao local de consumo –, concentram-se R$ 132 bilhões do total investido nos últimos 12 anos. 

Goiás é um dos destaques quando o assunto é a geração própria em telhados e pequenos terrenos. Tendo apenas a décima primeira população entre as unidades da federação, o estado já é o sétimo quando o assunto é o número de GW de capacidade instalada em geração distribuída. 

Foram mais de R$ 5 bilhões empregos gerados desde 2012, no estado, diz Francisco Maiello, coordenador estadual da Absolar em Goiás. A expansão, no entanto, está só no começo, garante. 

"Goiás tem em torno de 3 milhões e 400 unidades consumidoras, desde residência até grandes indústrias. De tudo isso, em torno de 120 mil já têm acesso à energia solar. Apesar de ser um número relevante, ainda representa quase 4% apenas das unidades consumidoras. Ainda tem muito mercado para crescer", avalia.  

Investimento público

O uso da energia solar deve continuar crescendo não só nas residências e nas empresas. O setor público tem tratado a fonte de energia como estratégica para a melhoria de serviços voltados à população. 

É o caso do Mato Grosso do Sul, que pretende investir mais de R$ 14 milhões este ano em iluminação pública com luminárias de LED que geram energia a partir da luz solar – mais do que o triplo investido em 2023. 

O secretário de estado de Infraestrutura e Logística do Mato Grosso do Sul, Helio Peluffo Filho, detalha a iniciativa. "Nossa visão abrange a implementação da energia solar em diversos espaços públicos, desde ruas, avenidas, rotatórias de rodovias até pontes, ciclovias, estacionamentos e prédios do governo. Nosso maior projeto nesse sentido é iluminar todas as rotatórias das rodovias estaduais com energia solar, levando mais segurança para os usuários das nossas estradas", explica. 

Helio diz que, embora a curto prazo, os custos para instalação de sistemas fotovoltaicos sejam mais caros do que os tradicionais, as vantagens competitivas desse tipo de energia compensam o investimento. 

"Os benefícios da energia fotovoltaica são maiores, como a redução das despesas com eletricidade e, principalmente, com custos de manutenção, como a substituição de lâmpadas, reatores e disjuntores, entre outros, ao longo do tempo. Além disso, a energia solar atua como uma proteção contra prejuízos relacionados aos furtos de cabos, mitigando até mesmo riscos sociais com a insegurança causada por esses delitos", afirma. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seilog), três obras de iluminação já estão em processo licitatório. 

• Ponte do Passo do Lontra, na MS-184;
• Ciclovia da MS-427, em Rio Verde;
• Rotatórias das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.
   

A energia solar gerou R$ 179,5 bilhões em investimentos no país desde 2012. Os dados, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), apontam ainda uma arrecadação de R$ 50,3 bilhões aos cofres públicos e a geração de cerca de 1,1 milhão de empregos. Considerada um vetor importante para a transição energética, a energia solar evitou a emissão de mais de 45 milhões de toneladas de dióxido de carbono — um dos gases de efeito estufa.

De acordo com a Absolar, o Brasil ultrapassou a marca de 37 gigawatts (GW) de potência instalada da fonte solar fotovoltaica e  equivale a 16,3% da matriz elétrica do país. O diretor técnico da entidade, Carlos Dornellas, explica o que ajudou na expansão da energia solar. 

“Nós entendemos que tem muito a ver com o apelo social, econômico e ambiental que a fonte traz. Então é uma fonte que é muito bem aceita pela população em geral, não só no Brasil, mas em todo o mundo, por  ser um fonte de rápida instalação, flexível, sustentável, que leva emprego verde onde realmente precisa e também as políticas públicas que foram feitas nos últimos 10 anos com o nosso apoio”, afirma. 

Carlos Dornellas destaca que a implementação da fonte solar ainda enfrenta desafios comerciais e regulatórios e dificuldades de conexão. No entanto, avalia  que existe espaço para o crescimento da utilização desse tipo de energia, em especial, devido ao grande potencial sustentável brasileiro. Ele afirma que os preços dos equipamentos têm caído, o que torna a energia solar mais acessível.

“Hoje nós já estamos presentes, enquanto energia solar, em todos os estados brasileiros, em todas as cidades brasileiras. Então, de certa forma, já existe a universalização. O que nós precisamos fazer é aumentar a intensidade da penetração, nós precisamos estar mais presente com maior potência instalada”, ressalta o diretor. 

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Como funciona a energia solar

O Ministério de Minas e Energia (MME) explica que existem duas formas de utilização da energia solar: na fotovoltaica as placas solares convertem a radiação solar em energia elétrica. E a térmica, presente em residências e usinas heliotérmicas, é utilizada para o aquecimento de água. 

Segundo o Ministério, funciona assim: a irradiação solar atinge as placas fotovoltaicas, estimulando os elétrons, o que produz uma corrente contínua — o efeito fotovoltaico. A corrente contínua é transformada em corrente alternada pelos equipamentos chamados de inversores. Após esse processo, a energia está pronta para ser distribuída na rede elétrica. A energia pode ainda ser armazenada em sistema de bateria e liberada conforme a necessidade de consumo. 

Descarbonização

Vista como uma importante ferramenta para a descarbonização, a energia solar, captada do sol, tem capacidade para reduzir a utilização de combustíveis fósseis sem agredir o meio ambiente. De acordo com o MME, a principal matéria-prima das placas fotovoltaicas é um mineral chamado silício.

“A extração desse minério é a etapa com maior impacto no meio ambiente. Entretanto, durante a vida útil dos equipamentos, não há emissão de gás carbônico. Além disso, boa parte dos empreendimentos ligados à energia solar atuam com compensações socioambientais nas regiões em que as placas são instaladas”, diz a pasta. 
 

Minas Gerais ocupa a liderança nacional na geração de energia solar centralizada, com cerca de 34% da produção brasileira. Neste ano, o estado alcançou 7,15 GW de geração solar fotovoltaica em operação, com um aumento de 2,6 GW da energia, o maior entre todas as unidades federativas.

De acordo com os dados, de toda energia solar produzida no país, 19,95% estão concentrados em Minas Gerais. Em relação à geração centralizada, 18% da matriz energética mineira é proveniente da energia solar.  Quando se trata de geração distribuída, Minas representa 13,4% da potência instalada, ficando em segundo lugar, atrás apenas de São Paulo, que possui 13,58% do total.

Luiz Henrique Bergoli da Silva, advogado no escritório Ernesto Borges Advogados, com atuação em Energia, explica que a geração de energia solar fotovoltaica funciona a partir de um sistema de mini ou microgeração de energia no imóvel do usuário consumidor. “Basicamente, é equipado por placas, painéis solares que captam a energia solar e a transformam em energia elétrica, para utilização na própria unidade geradora como em outras para o qual o interessado deseja distribuir.”

Silva destaca que a instalação do sistema é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e deve ser feito por empresa especializada, após a aprovação do projeto elétrico pela empresa concessionária de energia elétrica local.

Segundo o governo de Minas Gerais, todos os municípios do estado possuem ao menos uma unidade de geração de energia solar fotovoltaica. A capacidade instalada da energia solar em operação em Minas Gerais corresponde a mais da metade da capacidade total instalada da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que é a maior usina hidrelétrica do Brasil e a quarta maior do mundo. Além disso, essa capacidade solar tem o potencial de suprir mais de 2 milhões e 400 mil residências, considerando um consumo médio de 300 kW por casa.

O especialista também informa que o sistema de produção de energia elétrica fotovoltaico é alimentado por uma fonte de energia limpa e inesgotável, que é a solar. “Portanto, com o aumento da produção de energia elétrica a partir dos sistemas solares fotovoltaicos, diminui-se a dependências de outros sistemas que impactam significativamente no meio ambiente, como a hidrelétrica, que depende de grande quantidade água para funcionar — e termelétricas, que são movidas por combustíveis fósseis”, pontua.

Vantagens

Silva ainda avalia que a energia solar fotovoltaica permite uma economia significativa nas faturas de energia elétrica, devido a compensação entre a energia produzida e injetada na rede e a efetivamente consumida.

Entre outras vantagens desse tipo de energia, o especialista aponta o aparato de produção de energia fotovoltaico, que é de longa duração e resistência, portanto não demanda constante manutenção e reparo. Além disso, ele explica que pode ser utilizado em regiões remotas, onde ainda não tem rede de distribuição de energia elétrica.

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Na casa de três quartos onde mora, em Brasília, o médico Washington Ferreira  tem uma conta a menos para se preocupar: a de energia. Há dois anos ele investiu R$ 23 mil na instalação de painéis de energia fotovoltaica e a conta, que custava cerca de R$ 500 mensais, caiu para o mínimo, R$ 116. 

“Pelos cálculos, em cerca de cinco anos ela se pague. Para mim está valendo muito a pena e a minha perspectiva é que logo o investimento já terá sido pago e eu vou usufruir do lucro aí para frente”, calcula. 

E não é só Washington que está animado, o setor também está otimista para o próximo ano. Segundo as projeções feitas pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), os novos investimentos gerados pelo setor fotovoltaico devem ultrapassar os R$ 38,9 bilhões. Isso inclui usinas de grande porte e os pequenos e médios sistemas em telhados, fachadas e terrenos, como o que o médico aposentado, residente no Jardim Botânico, em Brasília,  instalou na casa dele. 

Emprego e renda

A expectativa da ABSOLAR é que o setor gere mais de 280 mil novos empregos em 2024, em todas as regiões do país. Além de arrecadação de mais de R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos, como explica a vice-presidente do conselho de administração da ABSOLAR, Bárbara Rubim.

“A medida que o setor cresce, cresce a economia de maneira geral. E a economia local é muito favorecida, porque a energia solar, sobretudo na forma distribuída e descentralizada — que são esses telhados que a gente vê em comércios, casas e propriedade rurais — ,ela permite que o consumidor transforme o custo que ele teria com energia elétrica em consumo direto.” 

O empresário brasiliense Leonardo Samir está no ramo há nove anos. A empresa dele começou pequena e hoje já é considerada de médio porte. Samir conta que a demanda pelo serviço vem crescendo e prevê um 2024 ainda mais promissor.

“Os preços dos sistemas caíram muito de alguns anos para cá e, ao mesmo tempo, a procura aumentou. Quando comecei no ramo, o investimento demorava cerca de oito anos para se pagar, hoje o cliente já recupera o que investiu em apenas 3,5 a 4 anos.”

Samir ainda cita três grandes vantagens do sistema fotovoltaico. “O preço, que ainda é bem mais barato que o da energia fornecida pelas concessionárias; o cuidado com o meio-ambiente, que usa energia  limpa e renovável e por último, o baixo custo de manutenção do sistema.”

Energia em expansão

Pela projeção, em 2024, serão adicionados mais de 9,3 gigawatts (GW) de potência instalada, chegando a um total acumulado de mais de 45,5 GW, o equivalente a mais de três usinas de Itaipu. 

Segundo Bárbara Rubim “a energia solar é passível de ser instalada, seja na forma de geração distribuída, que são os pequenos sistemas, seja na forma de geração centralizada, em todo o país. Exatamente porque o Brasil tem o recurso solar muito favorável.” 

O interesse por energia solar como fonte renovável está presente em 75% das indústrias brasileiras. A informação é de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo mostra, ainda, que 53% têm projetos voltados para o uso de fontes renováveis de energia e a solar é a que domina o setor.

A pesquisa ouviu 1.004 executivos de empresas industriais de pequeno, médio e grande portes em todo o país, entre os dias 3 e 20 de novembro.

No entanto, uma mudança para cobrar impostos para a importação das placas solares produzidas na China — atualmente, cerca de 95% da produção vem do país asiático — pode ameaçar os investimentos no setor, já que implicará um aumento nos preços, num momento de grande expansão no Brasil, uma vez que o país tem uma das maiores incidências solares do mundo e é um dos líderes em produção desse tipo de energia. 

Segundo o consultor Welber Barral, essa medida seria prejudicial para o mercado e o aumento de impostos para o setor viria de encontro às políticas públicas que incentivam a produção de energias renováveis. 

“Quando se trata da construção de usinas solares, o principal item são as placas. Quase 80% do custo de uma usina vem das placas. E a medida é muito negativa porque aumentaria o custo para se instalar esses parques solares no Brasil”, observa. 

Mudanças

Atualmente, as placas solares importadas da China são isentas de impostos, mas o pedido de tributação, que parte dos produtores nacionais, pode fazer com que o imposto fique entre 14% e 18%. 

Para evitar esse cenário, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) protocolou junto ao governo federal pedidos com o intuito de proteger o setor dos riscos de aumento de impostos sobre a importação dos módulos.

De acordo com o presidente executivo da associação, Rodrigo Sauaia, pelo menos 281 projetos fotovoltaicos estariam em risco de serem cancelados caso a isenção de impostos fosse revogada. Isso significa mais de 25 GW e R$ 97 bilhões de investimentos.

“Além dessa carga tributária prejudicar a viabilidade econômica e financeira desses projetos, ela poderia também inviabilizar o financiamento atrelado aos projetos. Porque as instituições financeiras contam com essa caga tributária mais baixa para oferecer o crédito para que esses projetos possam ser desenvolvidos”, analisa. 

O pedido feito ao governo inclui um prazo de transição de, pelo menos, 24 meses para o início da cobrança do imposto, para que os projetos em andamento sejam construídos e entregues e os investimentos não sejam perdidos ou cancelados.

Com financiamento da Desenvolve SP, o Grupo AB Areias inaugurou, dia 22 de novembro, projeto inédito de uma usina solar flutuante em um lago de mineração de areia já exaurido na cidade de Roseira, no Vale do Paraíba. A unidade já abastece totalmente a operação da empresa na cidade e é um dos exemplos de como a Linha Economia Verde auxilia no financiamento de projetos que promovam a redução de emissões de gases de efeito estufa, a geração de energias renováveis e a eficiência energética.

“Temos muito orgulho de falar que somos a ferramenta de viabilidade de projetos tais como esse. Isso é desenvolvimento sustentável, e são ações como essa que geram emprego, renda e desenvolvimento para o Estado de São Paulo. Queremos ser cada vez mais apoiadores de projetos que trazem evolução e inovação”, afirmou Gustavo Melo, chamado ao palco por Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, presidente da AB Areias e anfitrião do evento. O projeto capitaneado pela AB Sol Energias Renováveis, empresa do Grupo AB Areias, recebeu investimento total de R$ 5,3 milhões, dos quais R$ 4,2 milhões financiados pela Desenvolve SP (80% do total). “Tivemos total acolhida da Desenvolve SP neste processo. Por ser um projeto inovador, optamos por essa linha de financiamento que nos oferecia maior atratividade”, afirma Sandra Maia de Oliveira, diretora de Meio Ambiente e Mineração do Grupo AB Areias.

Para implantar o projeto inédito a AB Solar contou com a expertise da F2B – Fotovoltaico Flutuante Brasil, especializada em usinas solares fotovoltaicas flutuantes, e a Coelte Engenharia, empresa de engenharia especializada em projetos e montagens elétricas. A usina solar ocupa um dos 20 hectares do lago (equivalente a 10 000 m² dos 200 mil m² disponíveis). Foram instaladas 1.180 placas fotovoltaicas sobre flutuadores no espelho d’água, sustentadas em estruturas de alumínio e que ficam suspensas com auxílio de boias. Para evitar que elas se desloquem, foram instaladas 20 poitas (espécie de âncoras), cada uma pesando duas toneladas. A energia gerada é capaz de abastecer seis mil casas.

O ineditismo neste caso é que isso nunca havia sido feito num lago formado após a cava de mineração, técnica empregada pelo grupo AB Areias para extração de rochas e minerais. “O projeto é pioneiro para a indústria mineral de agregados no Brasil e servirá como portfólio para ser apresentado ao mercado consumidor de energia da Região do Vale do Paraíba e de todo o Estado de São Paulo”, afirma Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, presidente da AB Areias. A linha de financiamento Economia Verde integra as opções de crédito disponíveis para projetos sustentáveis, que incluem projetos que promovam a redução de emissões de gases de efeito estufa, a geração de energias renováveis e a eficiência energética. Disponível para micro, pequenas e médias empresas, a linha de financiamento oferece condições atraentes, tais como a carência de até 36 meses para pagar, e prazo para pagar de até 120 meses, e taxa a partir de 0,17% ao mês acrescida de Selic.

Cerca de 95% das placas solares usadas no Brasil são produzidas na China, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Mas uma mudança na cobrança de impostos para a importação desses materiais pode terminar em quedas de investimentos, cancelamento de projetos — além de perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor. Isso, claro, sem falar no aumento no preço da energia solar para os consumidores.

Para evitar essa reação em cadeia, a ABSOLAR protocolou junto ao governo federal pedidos com o intuito de proteger o setor fotovoltaico brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre a importação dos módulos.

O que a mudança propõe

O Brasil hoje não paga imposto sobre as placas solares importadas da China, mas a proposta do governo é começar a taxar esses produtos. Se isso se confirmar, só esse imposto pode chegar a 14%. Com outros tributos como IPI, ICMS, PIS, Cofins, etc, esses encargos subiriam para 18%. A reforma tributária, que deverá aglutinar alguns desses impostos atuais, com a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), não deve criar isenções ou alterar a cobrança de impostos para o setor da energia solar.

A proposta  de cobrança de impostos  sobre a importação dos produtos, como as placas solares, vem num momento de grande expansão  no Brasil, uma vez que o país tem uma das maiores incidências solares do mundo —  e é um dos líderes em produção desse tipo de energia. Segundo o consultor Welber Barral, sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, isso  seria muito prejudicial para esse mercado. 

“Quando se trata da construção de usinas solares, o principal item são as placas. Quase 80% do custo de uma usina vêm das placas. E a medida é muito negativa porque aumentaria o custo para se instalar esses parques solares no Brasil.” 

Para Barral, o aumento de impostos para o setor viria  de encontro às políticas públicas que incentivam a produção de energias renováveis.

Risco de perda de investimentos para o setor 

De acordo com a ABSOLAR, pelo menos 281 projetos fotovoltaicos estariam em risco de serem cancelados caso a isenção de impostos fosse revogada. Isso significa mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões de investimentos. Quem explica a situação é o presidente executivo da Associação, Rodrigo Sauaia.

“Além dessa carga tributária prejudicar a viabilidade econômica e financeira desses projetos, ela poderia também inviabilizar o financiamento atrelado aos projetos —  porque as instituições financeiras contam com essa caga tributária mais baixa para oferecer o crédito para que esses projetos possam ser desenvolvidos.”  

O pedido feito ao governo inclui um prazo de transição de, pelo menos, 24 meses para o início da cobrança do imposto. Tempo suficiente para que os projetos em andamento sejam construídos e entregues e os investimentos não sejam perdidos ou cancelados.

“É importante dizer que esses investimentos representam um potencial de geração de emprego para o Brasil de 750 mil postos de trabalho até 2026 — só os projetos que estão em risco.” O que ressalta, segundo Sauaia, a importância sócio econômica do setor.