Não é só no noticiário policial, nos debates políticos e nas redes sociais — a violência eleitoral está também nos números. Dados do boletim trimestral do Observatório da Violência Política e Eleitoral indicam que entre abril e junho deste ano foram registrados 128 casos de violência contra lideranças políticas. O que mostra um aumento de mais de 100% em relação ao trimestre anterior.

A região mais atingida foi o Sudeste, com 47 casos (36,7%). São Paulo é o estado mais violento: 21 casos, seguido por Bahia e Rio de Janeiro, ambos com 15 registros. A violência vem de todas as formas: insultos, ameaças, agressões físicas e homicídios — eles foram responsáveis por 25 episódios. O Rio de Janeiro se destaca neste cenário com seis casos.

O mais recente ocorreu no dia 25, na cidade de Nova Iguaçu, baixada fluminense. O candidato a vereador pelo Avante conhecido como Joãozinho Fernandes foi morto a tiros logo após fazer uma caminhada promovendo a candidatura pelas ruas da cidade.

Para o especialista em segurança e professor da FGV, Jean Menezes de Aguiar, o que estamos vendo hoje na política é um reflexo da sociedade violenta que temos no Brasil.

“São 60 mil homicídios por ano. É escandaloso, mas isso foi normalizado, em certa medida”, avalia o professor que destaca um outro ponto.

“A entrada do crime organizado na política, em que políticos possam obter com mais facilidade essas vinganças e esses crimes. Poderia ser esta uma das explicações. Só se fala em PCC nos debates de São Paulo, o que mostra que ele [PCC] virou um ator coadjuvante nessa história.”

Acirramento da polarização

O especialista ainda levanta uma outra característica da sociedade que vem tomando corpo há algumas eleições: o acirramento da agressividade e das emoções exageradas que acabam resultando em violência física.

Menezes usa o exemplo do candidato à prefeitura de São Paulo José Luiz Datena para explicar um ponto que está previsto no direito penal.

“Essa emoção com violência está prevista como total atenuante no processo penal. Por isso que não deverá acontecer nada com o Datena.” Relembrando o episódio em que, durante um debate na televisão, o candidato Pablo Marçal (PRTB-SP) recebeu uma cadeirada de Datena após inúmeras provocações que fez ao oponente.

Polarização que para Menezes tem como consequência mais visibilidade para os envolvidos, já que gera conteúdos que repercutem e “vendem” nas redes sociais.

Reforço na segurança

Uma das medidas para tentar conter a violência no dia das eleições foi tomada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Força Federal será enviada a 12 estados, a pedido dos TREs dessas localidades. São eles:

1. Acre
2. Amazonas
3. Ceará
4. Mato Grosso
5. Mato Grosso do Sul
6. Pará
7. Paraíba
8. Piauí
9. Rio de Janeiro
10. Rio Grande do Norte
11. Maranhão
12. Tocantins

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, explicou que o auxílio deve ajudar a garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Ela ainda destacou que os pedidos de apoio da Força Federal feitos pelos estados são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Está nas mãos do Congresso a aprovação de uma medida provisória publicada na semana passada que facilita a liberação de recursos aos estados que precisarem combater incêndios. A demanda partiu dos próprios parlamentares diante da situação de emergência em queimadas que atingem grande parte do país.

O assessor de orçamento Cesar Lima lembra que na semana passada o governo federal já havia editado outra MP, liberando R$ 514 milhões em crédito para o combate aos incêndios florestais espalhados pelo país. Mas essa medida tem outro caráter. 

“Essa medida é um pouco diferente, ela não abre crédito, mas facilita que os governos recebam dinheiro, façam empréstimos e peguem dinheiro em instituições financeiras ainda que estejam com pendências na praça”, detalha Cesar Lima. 

Como ter acesso aos recursos?

Para ter acesso aos recursos, o estado precisa ter o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal. E este acesso tem validade durante o período em que esse estado de calamidade estiver em vigor.

“Pode ser compra de equipamento, contratação de empresas especialistas para recompor as matas que forem destruídas, tudo isso é possível com os empréstimos que vierem a ser tomados,” explica Cesar Lima. 

Além disso, prevê a medida provisória, que os estados também poderão importar equipamentos, softwares ou outros serviços, se os fornecedores nacionais não forem capazes de atender aos pedidos.

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Em outubro de 2024, os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher seus novos prefeitos e vereadores, em mais uma eleição. Até lá, é comum a circulação de propagandas e notícias sobre os candidatos. O problema é quando as informações disseminadas são falsas, o que pode comprometer a correta compreensão por parte dos cidadãos, por exemplo.

Diante disso, uma pesquisa do Instituto DataSenado, em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, mostra que, para 78% dos brasileiros, o controle de fake news nas redes sociais é muito importante para garantir uma disputa eleitoral justa.

Ainda de acordo com o levantamento, 81% dos entrevistados afirmam que a disseminação de notícias falsas pode impactar “muito” os resultados das urnas. Os dados constam na 21ª edição da pesquisa Panorama Político 2024: Notícias Falsas e Democracia. Segundo o analista do DataSenado, José Henrique Varanda, o resultado mostra que a população quer mudança nesse cenário.

“Demonstrando amplo apoio da população brasileira que haja um controle, que se faça algum tipo de moderação para garantir que as eleições sejam justas, para que os candidatos tenham um terreno mais nivelado nas eleições. Essa informação dá bastante respaldo aos juízes eleitorais para fazerem valer a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral. É importante que eles saibam que a população brasileira está dando respaldo”, avalia.

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Entre os brasileiros que costumam utilizar redes sociais, 72% responderam que têm acessado notícias que desconfiam ser falsas nos últimos seis meses. Os motivos para o compartilhamento dessas notícias podem variar. Para 31%, as pessoas o fazem para mudar a opinião dos outros. Já para 30%, a razão está em achar que o fazem por não saberem que a notícia é falsa.

Distribuição estadual da população que faz uso de alguma rede social

• São Paulo – 97%
• Distrito Federal - 97%
• Roraima – 96%
• Paraná - 96%
• Rondônia - 94%
• Alagoas - 94%
• Santa Catarina - 94%
• Mato Grosso - 94%
• Acre - 93%
• Pará - 93%
• Ceará - 93%
• Rio Grande do Norte - 93%
• Bahia - 93%
• Amazonas– 92%
• Pernambuco – 92%
• Minas Gerais – 92%
• Goiás – 92%
• Amapá – 91%
• Tocantins – 91%
• Maranhão – 91%
• Espírito Santo – 91%
• Mato Grosso do Sul – 91%
• Paraíba – 90%
• Rio de Janeiro – 90%
• Sergipe – 89%
• Rio Grande do Sul – 89%
• Piauí – 88%

Dificuldade em identificar notícias falsas

Ainda de acordo com a pesquisa, identificar notícias falsas é uma tarefa desafiadora para metade dos brasileiros. “Esta dificuldade varia regionalmente, com estados como Sergipe (62%), Maranhão (61%) e Rio Grande do Norte (59%), que contam com índices acima da média nacional.”

Apesar desse cenário, o levantamento mostra um certo consenso sobre a necessidade de responsabilizar as plataformas de redes sociais. Para 81% dos entrevistados, essas plataformas devem ser responsáveis por impedir a divulgação de notícias falsas. Essa opinião apresenta quase uma unanimidade entre os estados, com exceção de Santa Catarina, onde a concordância é 73%.

O levantamento, que ouviu 21.808 brasileiros de todas as 27 Unidades da Federação, foi feito entre os dias 5 e 28 de junho de 2024. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro média nas respostas para dados nacionais de 1,2 ponto porcentual.

Ficou para depois das eleições municipais de outubro a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. Considerada por alguns juristas e parlamentares como um enfraquecimento da lei aprovada em 2010, o PL 192/23 — da deputada Dani Cunha (União-RJ) — prevê, entre outras mudanças, a alteração da contagem do início e também o prazo de duração da inelegibilidade.

O adiamento da votação foi um pedido do relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA) ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que foi acatado. O que na opinião do cientista político André César, foi uma decisão acertada. 

“É um problema sério, não pode ser tratado de afogadilho. Eu achei interessante essa posição do Rodrigo Pacheco de jogar só para depois das eleições, até mesmo para não contaminar esse debate ", diz o cientista. 

Para Cesar, todo aperfeiçoamento de lei precisa estar no debate, mas não a qualquer custo.

“Tem que ser discutido com muita acurácia, essa matéria vai ter que ser vista nos detalhes e não pode ser votada rapidamente. É muito importante aperfeiçoar a legislação, desde que isso seja feito com muito cuidado.” 

O que muda com o projeto

De acordo com a proposta em votação, o período de inelegibilidade passaria a ser único: de oito anos. Prazo que deve ser contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato; ou do dia da eleição que ocorreu prática abusiva; da condenação ou da data da renúncia ao cargo eletivo.

Mas para o advogado e professor da FGV, Jean Menezes de Aguiar, a polêmica do projeto não incide apenas na alteração dos prazos. Para ele, é um retrocesso. 

“Se existe uma lei de ficha limpa e você passa a flexibilizá-la, estamos, no mínimo, admitindo o vulgarmente considerado “ficha suja”, o que é um horror.”

O especialista ainda levanta outro ponto polêmico. “É um desvio de finalidade, pois está na cara que isso visa beneficiar pessoas determinadas. Há aí, como uma manifestação jurídica do poder legislativo, um desvio de finalidade, que é uma coisa que também pode ser amplamente discutida no poder judiciário”, critica Menezes.

Lembrando que pela regra atual, em algumas situações, o candidato fica impedido de disputar eleições por um prazo maior que oito anos. 

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O período de propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e, com isso, começaram as denúncias de irregularidades nas propagandas. De acordo com o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após dez dias funcionando, o aplicativo Pardal Móvel, disponibilizado pelo TSE, recebeu mais de 14 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular. Os relatos de irregularidades totalizam, em média, uma denúncia por minuto. 

Segundo o TSE, até às 18h do dia 26 de agosto, os estados com os maiores números de denúncias eram São Paulo (2.820), Minas Gerais (1.559), Pernambuco (1.556) e Rio Grande do Sul (1.233). Além disso, cerca de metade das denúncias eram relacionadas ao cargo de vereador. 

A advogada especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Iasmin Gonçalves, destaca a importância dos eleitores e eleitoras utilizarem o aplicativo e fazer as denúncias.

“A utilização do Pardal é extremamente importante para que os eleitores possam ajudar a manter essa integridade do processo eleitoral e manter também a paridade, a igualdade entre os candidatos durante as eleições, denunciando essas práticas ilícitas e garantindo a igualdade entre os candidatos durante o pleito”, ressalta Iasmin.

A especialista salienta que, segundo as normas eleitorais e a jurisprudência do TSE, são configuradas propagandas irregulares em campanhas eleitorais aquelas que envolvem a realização de showmícios e de eventos semelhantes para a promoção de candidatos. “Bem como a apresentação remunerada ou não de artistas com a finalidade de animar o comício e reuniões eleitorais”, explica Iasmin.

Além disso, a especialista pontua outras características e condutas relacionadas que são vedadas às campanhas eleitorais, são elas: confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com sua autorização de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, “ou qualquer outros bens ou materiais que possam proporcionar uma vantagem ao eleitor. Então, nada mais é do que propaganda eleitoral irregular, nada mais é do que uma conduta que favorece um determinado candidato. Dessa forma, atinge diretamente a paridade de armas entre os candidatos nas eleições”, afirma Iasmin.

Há previsão de penalidade para divulgação de propaganda irregular, uma multa que varia em torno de R$ 5 mil a R$ 25 mil, “ou o valor correspondente ao custo da propaganda, caso este seja maior”, diz.

“Essa multa é aplicável tanto para o responsável pela divulgação quanto para o beneficiário da propaganda. Contudo, para que esse beneficiário seja multado, é necessário que se comprove um prévio conhecimento sobre a existência dessa propaganda eleitoral irregular”, completa Iasmin. 

Pardal: como denunciar 

O aplicativo Pardal Móvel é disponibilizado gratuitamente tanto para dispositivos Android no Google Play quanto para iOS (Apple) na App Store. A ferramenta só aceita denúncias sobre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, que são especificadas pelo próprio app. 

O acesso é feito pelo Gov.br ou pelo e-Título. O próprio aplicativo descreve o que pode ou o que não pode ser feito nas propagandas eleitorais. 

Ao efetuar a denúncia pelo app, o eleitor ou eleitora deve provar a irregularidade, por exemplo, com uma foto, vídeo ou áudio. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. 

Confira o vídeo explicativo do TSE sobre como denunciar propaganda irregular no Pardal.

Iasmin Gonçalves aponta, ainda, outras funcionalidades do aplicativo Pardal Móvel: “ É importante a gente destacar também que o aplicativo, além de possibilitar denúncias sobre propagandas eleitorais irregulares, ele permite também a possibilidade de denunciar a respeito de compras de voto, de uso indevido de máquina pública, de crimes eleitorais.”

Outros tipos de denúncia  

Caso o cidadão queira reportar casos de desinformação nas eleições, o TSE disponibiliza o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) – que pode ser acessado tanto pela internet ou dentro do próprio aplicativo Pardal, num botão que direciona o usuário para o sistema on-line.

As queixas que envolvem desinformação são encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, caso o assunto esteja relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.  

As denúncias sobre desinformação também podem ser realizadas pelo SOS Voto, no numero: 1491.  
 

Os esforços e atenções estão voltados para os domicílios eleitorais. Com as eleições municipais batendo à porta, 65 parlamentares — entre deputados federais e senadores — que disputam cargos de prefeito, vice e vereador, se dividem entre o trabalho no Congresso e suas cidades-base em busca de votos.

Enquanto isso, em Brasília, pautas importantes vão sendo deixadas para depois, como é o caso da regulamentação da Reforma Tributária. Para Eduardo Grin, cientista político, dado o histórico do Brasil, é improvável que pautas relevantes sejam abordadas.

“Do ponto de vista do governo, a reforma tributária sequer começou a ser discutida e eu acho muito difícil que até 12 de setembro Câmara e Senado consigam resolver o emaranhado de questões que envolvem a reforma, a quantidade de isenções, de setores que estão pedindo para reduzir imposto. Será muito difícil”, avalia Grin.

Em entrevista à rádio Senado, o consultor Legislativo de Direito Constitucional do Senado, Clay Teles, explica que o adiamento dessas discussões mais polêmicas não é só por uma preocupação quanto à repercussão eleitoral desses debates. Segundo Teles, quando adotado esse regime de concentração de votações, nem sempre as lideranças estarão presentes, o que dificulta a formação de consenso em torno desses temas. 

“Por conta disso, no período de esforço concentrado, salvo quando extremamente necessário, a pauta do Congresso gira em torno de temas menos polêmicos, sobre os quais é mais fácil se atingir consensos”, esclarece o consultor.

O que deve ficar de fora da pauta

Outras medidas que envolvem as PECs, como a da saidinha, das drogas, que ainda dependem de aprovação de uma das casas legislativas, também devem ter suas votações adiadas. O cientista político ainda explica que, independentemente do número de parlamentares que saem candidatos a prefeito, isso não seria o único fator explicativo. 

“Fato é que, sobretudo deputados, neste ambiente no qual os municípios estão recebendo ‘rios de emendas’ — emendas PIX, de bancadas, de comissão — muitos deputados vão fazer campanha para seus candidatos que receberam muito dinheiro de emendas e, portanto, vão estar muito tempo em suas regiões fazendo campanha e isso vai ter efeito na presença deles no plenário em Brasília” prevê Eduardo Grin.

Liberados para presença virtual

Esta semana, o presidente da Câmara Arthur Lira, já liberou a presença dos deputados, prevendo a presença virtual nas votação em plenário. Apesar do anúncio de que o Congresso faria um esforço concentrado de votações até setembro para garantir celeridade nas votações mais importantes.

A flexibilização deve dificultar ainda mais o quórum, explica o especialista. “Com presença virtual as ausências são maiores e, portanto, é muito difícil que nós tenhamos essa agenda cumprida. Sobretudo em temas que requerem ⅔ de votos, como é o caso da Reforma Tributária, por ser uma Emenda Constitucional.” 

De maneira histórica no país, em semestres de eleições o parlamento opera de modo lento, pouco decide questões relevantes e com o aumento do volume de recursos nas emendas liberadas pelos parlamentares, aumentou ainda mais o incentivo para que esses parlamentares se ausentem nas funções em Brasília e sigam para fazer campanha em suas bases, avalia o cientista. 

87 parlamentares disputam eleições municipais em 2024

Eles costumam usar a patente para se identificar: Sargento X, Capitão Y, e por aí vai. Entre as bandeiras eleitorais mais usadas está o investimento em segurança, que vem sempre em primeiro lugar. Não à toa, os militares na política são uma realidade e o número de candidaturas com patentes militares nas eleições municipais cresceu 70% desde o ano 2000. 

Um levantamento inédito feito pelo Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding, com dados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considera candidatos às prefeituras e câmara de vereadores das 26 Unidades da Federação que participam das eleições municipais de 2024.  

Enquanto no ano 2000 o número de candidaturas com patentes militares era de 707, este ano os candidatos militares chegaram a 1.204. O levantamento mostra que o ritmo de crescimento de candidaturas com patentes militares é 5 vezes mais que o ritmo de crescimento do total de candidaturas nas eleições municipais. Já que nesses 24 anos, o número de candidaturas subiu 14%. 

Segundo o professor de ciência política da Universidade de Brasília, Lucio Renno, o aumento da violência e a publicidade que os casos relacionados à segurança pública ganham na mídia têm relação direta com esse incremento das candidaturas de militares. 

“Isso credencia as pessoas que têm essa patente a serem vistas como especialistas nesta temática.” explica Renno.  

Militar entende de segurança, logo…

Para o professor Renno, as funções desempenhadas por um militar são bastante diferentes das de um político. Mas a contribuição proposta por muitos para o aumento da segurança tem uma relação coerente. O professor ainda faz uma outra avaliação sobre o crescimento dessas candidaturas. 

“Uma politização crescente das forças militares no Brasil, em todas as instâncias — seja de segurança pública seja de forças armadas — que obviamente nós temos o exemplo maior disso no Jair Bolsonaro” , analisa Renno.

O professor complementa. “A presença de Bolsonaro na política brasileira como capitão, certamente estimula os colegas das forças armadas, polícias civil, das forças de segurança, a seguirem o mesmo caminho.” 

2020: o ano dos militares 

As eleições municipais de 2020 registraram um recorde no número absoluto de candidaturas com patentes militares. Ao todo, foram 1.663 candidatos que usaram alguma patente militar junto do seu nome principal. 

Moradora do Distrito federal, onde não há eleições para prefeito, mas onde houve candidaturas de militares para deputado federal em 2022, a advogada Karla Oliveira escolheu um candidato da PM.

“Segurança pública é infraestrutura, calçamento, iluminação, recolhimento adequado de lixo, é ausência de pichação. Então quando a gente faz um espelhamento em relação a nossa situação política em escolher um militar para ocupar cargos políticos, a gente sabe que essa pessoa tem uma competência ampla para verificar a gestão das políticas públicas a título de segurança pública no seu sentido mais amplo.”

Lembrando que as próximas eleições para prefeito e vereador acontecem em primeiro turno no dia 6 de outubro e em segundo turno no dia 27.

A Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado o mercado tecnológico. Além disso, diversos setores já aproveitam a inovação para melhorar o desempenho e alcançar resultados ainda mais satisfatórios. Mas existem outras áreas interessadas na nova ferramenta. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) começou a utilizar a Inteligência Artificial para auxiliar nas eleições deste ano. De acordo com o órgão, um robô vai ajudar na análise de registros de candidaturas.

Na opinião do advogado especialista em direito eleitoral, Vladimir Belmino de Almeida, a Inteligência Artificial na campanha pode ser uma boa aliada.

“Ela pode ser aplicada na organização de campos, dos correligionários, na área de contabilidade, na área jurídica, na comunicação, marketing, na definição de estratégia, em toda a amplitude da campanha em que houver a possibilidade do marketing. Então, deve ser uma campanha eleitoral que pode se beneficiar fartamente da inteligência artificial”, analisa.

De acordo com o advogado especialista em direito digital Fabrício Polido, a Inteligência Artificial consegue fazer extração de dados disponíveis publicamente na internet, ajudando a identificar quaisquer formas possíveis de falsificações ou omissões no processo de habilitação ou registro da candidatura.

“A IA permite uma capacidade maior de análise de documentos relacionados às candidaturas, as declarações de bens, certidões criminais, comprovantes de filiação partidária, identificar determinadas inconsistências ou irregularidades daquele determinado candidato, como, por exemplo, o cruzamento de informações que apurem aqueles casos ou situações envolvendo a lei da ficha limpa, a verificação de informações que permite que ferramentas de IA sejam utilizadas para checar e verificar veracidade de informações, comparando com bancos de dados públicos”, explica.

Eleições X tecnologia

As eleições municipais no Brasil estão previstas para os dias 6 e 27 de outubro. Com isso, propagandas e campanhas políticas passam a divulgar informações sobre os candidatos e suas propostas. O objetivo da IA é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça., informa o MP. Segundo o órgão, essa tarefa era feita por um membro do próprio Ministério, que pesquisava manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. 

A popularização do uso também tende a melhorar o aspecto democrático da inteligência artificial. “A interseção pode ser muito grande, porque ela vai favorecer que atores, às vezes, com menos condições, tenham mais acesso a conhecimentos e a essas ferramentas”, explica o advogado especialista em direito eleitoral Vladimir Belmino de Almeida.

Ele acrescenta que a inteligência artificial também pode diminuir o custo de acesso à informação, de conhecimento e de produtos finalizados de uma forma geral.

“A inteligência artificial deve diminuir o custo das campanhas, o custo do judiciário, da saúde. Essa é a consequência final da inteligência artificial, melhorar o serviço a um preço mais em conta. Isso também tem um aspecto democrático e vai se reverter no processo eleitoral e na construção dos mandatos políticos e na execução das políticas públicas”, explica.

IA X candidatos

O advogado especialista em direito digital Fabrício Polido destaca o monitoramento em tempo real, um dos principais temas de destaque previamente aos pleitos eleitorais. 

“Isso permite uma interação daquele candidato, ou parlamentar, ou representante, ou mandatário político, e ainda possibilita sinalizar possíveis bases, provas, evidências para a impugnação de candidaturas”, observa e ainda continua.

“Claro que tudo isso ainda está em contínuo desenvolvimento pelos desenvolvedores, empresas de tecnologia, mas são aplicações concretas de como o uso de IA pode servir para essas principais finalidades, como a de oferecer bases para a impugnação de candidaturas de determinados políticos e já mandatários pretendendo a reeleição”, analisa.

De acordo com o Ministério Público, a IA já foi utilizada para impugnar o registro de candidaturas. Segundo o órgão, o robô detectou condenações em trânsito em julgado - definitivas -, por improbidade administrativa e a suspensão de direitos políticos.
 

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União foram suspensas. Pela decisão, a suspensão permanece até que os poderes Legislativo e Executivo criem novas medidas para que a liberação dos recursos siga requisitos de transparência e rastreabilidade.

A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697 e ressalva, porém, que  a execução das emendas pode continuar em caso de obras em andamento e de calamidade pública. 

O economista Gilberto Braga avalia que a medida do STF, do ponto de vista econômico, é de governança corporativa pública, de transparência e de valorização do recurso público. Ele indica, ainda, que é esperado o desconforto do Congresso a respeito da decisão. “O embate não é técnico, é político”, opina.

Braga ressalta que a decisão do STF é básica e relevante para o orçamento público. “A medida do Supremo Tribunal Federal é na direção de se exigir do parlamento que estabeleça o mínimo de conformidade na alocação dos recursos das emendas, indicando-se com clareza e identificação onde será alocada e prestar contas sobre o seu uso. Trata-se de uma medida básica e indispensável para com o orçamento público.”

Já o especialista em orçamento público, César Lima, destaca que apoia as medidas de transparência no repasse dos recursos, mas avalia a decisão do ministro Flávio Dino como controversa. Segundo Lima, já existem procedimentos de rastreabilidade e checagem de transparência das emendas impositivas. 
 
“Se formos pensar em termos das emendas impositivas, tanto as estaduais quanto as impositivas individuais, todas elas têm transparência, são rastreáveis, estão no Ciaf, estão no Tesouro Transparente, tem como você olhar no CIOP, tem como olhar no portal da transparência. Então, assim, não sei os termos exatos ou quem foi que auxiliou o ministro nesse sentido, mas creio que ele está equivocado”, pontua Lima. 

César Lima aponta que o objetivo da Emenda de Transferência Especial é “sair dos trâmites altamente burocráticos que existem hoje no governo federal nos instrumentos para repasse de verbas”. Segundo Lima, a dificuldade para aprovar projetos para realização de obras pode levar até um ano o que, para ele, traz prejuízos à população dos municípios.

 “Acho que o que tem que ser revisto para poder minimizar essa coisa da utilização de Emenda de Transferência Especial é a burocracia hoje utilizada para a confecção dos instrumentos de repasse de transferências voluntárias”, salienta Lima.

A ação do STF foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL, que alegou que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de parlamentares impossibilitava o controle dos gastos de forma preventiva.

Entenda o que são emendas impositivas

As emendas impositivas são previstas na Constituição Federal e são emendas propostas por deputados, senadores e bancadas federais de cada estado que permitem fazer transferências financeiras de recursos federais existentes no orçamento público para estados e municípios. 

As chamadas emendas impositivas são todas as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas. Segundo o César Lima, emendas de finalidade devem ter convênio, como forma de instrumento para o repasse do dinheiro.

“As transferências especiais que entram no caixa das prefeituras como um recurso financeiro podem financiar qualquer ação que esteja na lei orçamentária da prefeitura. Não pode fazer qualquer coisa também. Essas emendas de transferência especial que o povo chama de PIX, elas têm que ter no mínimo 70% do seu uso para investimentos, para obras, para ampliação, construção e aí pode ser de escola, de hospital, não tem uma amarração nesse caso. E somente 30% pode ser para custeio, sendo que a prefeitura não pode pagar a sua dívida com esses recursos”, explica Lima.

As emendas Pix surgiram em 2019 para eliminar a necessidade de convênios para o repasse de recursos, com vistas a dar mais agilidade à execução. 

O economista Gilberto Braga explica que os parlamentares indicam projetos para aplicação dos recursos públicos, processo que pode resultar na ausência de transparência nos repasses.

“Os parlamentares escolhem e indicam os projetos para os quais os recursos públicos deverão ser alocados, mas cabe aos governadores e prefeitos utilizarem essa verba, o que acaba permitindo que o dinheiro possa ser gasto sem a completa transparência e prestação de contas”, avalia Braga.

Posicionamento do Congresso

Uma nota técnica publicada por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados a pedido do partido Novo salienta que a ação faz com que os recursos fiquem sob a responsabilidade da União em relação à execução e à fiscalização. Ou seja, segundo os consultores, ficará com a União a responsabilidade de tomar medidas caso não seja comprovada a aplicação dos recursos.

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos apresentaram ao STF um pedido de suspensão das decisões do ministro Flávio Dino. No texto, o Congresso questiona a legalidade e a constitucionalidade dos atos do ministro. Além disso, menciona que as decisões foram tomadas fora de contexto de urgência.

Com o avanço da tecnologia e a alta adesão da população às redes sociais, os candidatos às prefeituras nas Eleições de 2024 têm utilizado o espaço nas mídias sociais para chamar a atenção dos cidadãos e, assim, conquistar votos. A criatividade é bem-vinda, mas podem existir apelos na comunicação dos candidatos que fogem do habitual.

O especialista em marketing político da Fundação Índigo, Júlio Pontes, explica que não existe um padrão a ser seguido durante a promoção dos candidatos por meio das redes sociais. Segundo ele, as estratégias para chamar a atenção do eleitor são sempre bem-vindas de forma criativa.

“Não tem muito esse padrão, inclusive é o que difere campanhas destacadas e campanhas normais. Quando você foge um pouco do padrão e leva a mensagem principal da candidatura de maneira criativa e respeitosa, é quando se tem realmente um destaque e, provavelmente, o melhor resultado nas urnas”, afirma Pontes.

Apesar do potencial do uso das redes sociais para conseguir votos, Pontes pondera que quem está no planejamento das postagens deve utilizar de especificidades do perfil do próprio candidato para criar os vídeos e posts. Do contrário, Júlio Pontes afirma que a publicação pode “beirar o ridículo”, caso destoe da própria personalidade do candidato ou candidata, causando, assim, um resultado negativo.  

“Prefeitos no Brasil todo, principalmente prefeitos, mas deputados também, têm usado da criatividade. E às vezes beira o ridículo, mas o beirar o ridículo pra um candidato que já tem esse perfil mais despojado, às vezes não é tão prejudicial, às vezes nem é prejudicial, às vezes passa-se do ponto”, avalia. 

Pontes usa como exemplo as redes sociais do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo Pontes, os perfis de Alckmin recebem ataques dos usuários com frequência “por tirarem o Alckmin do lugar comum de médico e conservador que ele sempre foi com a publicação de memes. Nesse caso acho que já é uma coisa bem positiva, afinal ele leva mensagem para o Brasil todo. Mas é sempre um limiar entre o ridículo e o criativo."

Viralizar não é sinônimo de mais votos

Recentemente, o prefeito da cidade de Mirandópolis (SP), Ederson Pantaleão (União), viralizou nas redes sociais ao postar um vídeo em que finge ser atropelado por um carro. O objetivo foi anunciar a disponibilização de ambulâncias em um dos bairros da cidade.

Júlio Pontes avalia a iniciativa como “marcante”, mas salienta que é necessário uso do bom senso e não romantizar tragédias a fim de buscar cliques. Ele destaca, ainda, que alcançar muitos cliques nas redes sociais – apesar de ser o objetivo nas redes – não garante a conquista de muitos votos, já que a população que interessa para este fim são os moradores da cidade e não os de outros estados. 

“A gente não pode normalizar e gourmetizar tragédias, mas o objetivo dele era chamar atenção e ele chamou a atenção; a gente tem que ficar atento só a um fato: de que nem sempre o viralizar é uma coisa efetiva, até porque ele concorre a um cargo público em São Paulo, no interior de São Paulo, e o vídeo dele foi visto no Brasil todo. Tirando as pessoas de Mirandópolis, quem viu aquele vídeo não tem muita relação com o que de fato interessa que é o voto do eleitor.”

Potencial das redes sociais nas eleições

O especialista em marketing político, Júlio Pontes, aponta que as redes sociais vão ser o principal canal de contato dos candidatos com os eleitores nas eleições 2024. Em especial, segundo ele, por conta da permissão de anúncios no Facebook e no Instagram, mas o Google proibiu esse tipo de impulsionamento de conteúdo nas redes.

“Então vai ser bastante focado no marketing eleitoral. E é muito importante, principalmente nas redes sociais, o que faz com que muitas pessoas sejam procuradas para fazer esse trabalho de comunicação”, diz. Ele ressalta que é necessário que os profissionais da área de marketing estejam atualizados quanto às especificidades do marketing político eleitoral para não cair em deslizes. 

“Tem muita casca de banana, que o profissional que está cuidando ali, por não entender necessariamente de política e sim de redes sociais ou de marketing , não leva em consideração. Então, tem uma diferença grande de comunicação e de comunicação eleitoral. A comunicação, o marketing visa sempre uma venda e a eleição é uma venda de uma pessoa que vai se converter em voto, então é uma diferença crucial”, pondera.