O Fundo das Nações Unidas para a Infância, o UNICEF, faz um importante alerta para todas as famílias gaúchas: garantir o bem-estar e a saúde das crianças e adolescentes é uma prioridade. Neste período de pós-enchentes e retorno às casas, é preciso manter cuidados com a água potável, práticas de higiene e limpeza, alimentação, condições de moradia e aglomerações, reforça o fundo.

O Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) no estado garante a qualidade da água que chega aos imóveis por meio de análises constantes e monitoramento diário. Mais de dois mil testes foram feitos e a água distribuída hoje à população está 100% segura para consumo, explica o engenheiro químico do Vigiágua, André Jarenkow.

“É uma análise microbiológica que vai verificar se aquela água entrou em contato com fezes — que a gente verifica a contaminação com escherichia coli — a gente faz análise de turbidez para ver quão suja está aquela água, além de análises de cloro e flúor.”

As famílias devem estar atentas, especialmente, às condições de higiene para proteger as crianças e adolescentes. Após as enchentes, o retorno às residências traz riscos como infecções e doenças transmitidas pelo contato com animais, solo, lama e água contaminada, como a dengue e a leptospirose.

Transmitida pela urina de animais infectados, a leptospirose é uma das doenças que pode surgir neste período. Os sintomas incluem febre, dor de cabeça, dor pelo corpo e vômitos. Até o dia 18 de julho, foram confirmados 675 casos da doença no Rio Grande do Sul, com 26 mortes. A principal forma de se prevenir da doença é cobrir cortes ou arranhões com bandagens à prova d’água, evitar andar descalço, usar luvas e sapatos impermeáveis, evitar nadar, tomar banho ou ingerir água que possa estar contaminada com água de enchente.

Atenção também é necessária para doenças como influenza, covid-19, doenças de pele e doenças relacionadas à água contaminada — como diarreias.  Doenças como a hepatite A, que pode ser transmitida por meio de fezes contaminadas, também exigem atenção neste momento.

O oficial de água e saneamento do UNICEF chama atenção para o mais importante e básico dos cuidados: a higiene de mãos.

“A prática regular da lavagem de mãos com água e sabão é considerada um dos procedimentos mais eficazes, baratos e importantes para a prevenção de doenças infecto-contagiosas. Sendo assim uma medida fundamental para a promoção da saúde pública. Nesse sentido, recomenda-se a frequente e higienização das mãos considerando momentos chave, por exemplo: antes de comer, antes de preparar alimentos, antes de alimentar ou amamentar uma criança, após o uso do banheiro, após brincar com animais ou sempre que as mãos estiverem aparentemente sujas” orienta.
 
Quando haja um caso ou mesmo suspeita de alguma doença contagiosa, é fundamental procurar atendimento de saúde para receber os devidos cuidados e orientações. Isto ajuda a cuidar da saúde de toda a comunidade.  
 
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população de Santa Catarina mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 54% da população catarinense reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 43% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, 100% da população de Roraima mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. O dado é do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil. 

Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, 63% da população da Paraíba mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 5% da população paraibana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e apenas 32% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, nenhum município de São Paulo está com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 33% da população paulista reside em municípios isentos de apresentar a documentação e 67% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 13% da população de Sergipe mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 5% da população sergipana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 82% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, 10% da população do Tocantins mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, os outros 90% da população tocantinense reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

Priorizada pelo Governo Federal em decorrência das intensas mudanças climáticas, a produção de agricultura irrigada é apoiada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio das debêntures incentivadas. O instrumento é um título privado de renda fixa que permite às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos.

No caso das incentivadas, os recursos são empregados, necessariamente, em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. São considerados projetos o conjunto de obras de infraestrutura que criem, direta ou indiretamente, as condições adequadas à prática da irrigação em cultivos agrícolas.

Estão incluídos a aquisição ou construção de obras civis; estruturas mecânicas, elétricas e os componentes necessários à instalação; ampliação, recuperação, adequação, modernização e operação do sistema de irrigação, incluindo equipamentos e componentes; estruturas de captação de água, elevação, condução, armazenamento, distribuição, drenagem agrícola, sistematização e correção do solo; e benfeitorias de apoio à produção agrícola.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comentou sobre o potencial do setor de irrigação no Brasil. “O MIDR é o responsável por coordenar a Política Nacional de Irrigação. O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destacou.

Para Waldez Góis, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar também a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas.

Experiências anteriores

Entre os projetos contemplados em 2023, destacam-se iniciativas de empresas como Equipav e BRASILAGRO. A Equipav apresentou um projeto com potencial para gerar 16 mil empregos diretos e 8 mil indiretos no Projeto Público de Irrigação do Baixio do Irecê, na Bahia (BA), totalizando um investimento de R$ 555 milhões.

A BRASILAGRO planeja beneficiar, diretamente, 30 empregos e, indiretamente, 800 pessoas na região de Jaborandi (BA), por meio de um investimento total de R$ 182,1 milhões para a implantação de mais de 4 mil hectares de irrigação por pivot central (sistema composto por uma tubulação suspensa em uma estrutura móvel).

“As debêntures incentivadas se apresentam como um instrumento fundamental para promover o desenvolvimento sustentável no campo e desenvolvimento para a economia do país, proporcionando um maior impulso financeiro, por meio da disponibilização de títulos privados de renda fixa àqueles investidores interessados no financiamento dos seus projetos”, explicou a diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rêgo. “A instrumentalização de meios financeiros ajuda a impulsionar a produtividade agrícola, a geração de empregos e renda e no fortalecimento do setor de irrigação”, completou.

A captação de recursos por meio das debêntures incentivadas para o setor de irrigação foi regulamentada pela Portaria nº. 2.127, de 2022. Para acessar essa modalidade de financiamento, as empresas interessadas devem submeter os projetos de investimento ao MIDR, de forma individual.

Documentos necessários

No ato da solicitação, devem ser apresentados os seguintes documentos:

a) Quadro de Sócios e Administradores (QSA) emitido online no sítio eletrônico da Receita Federal;

b) Cópia do contrato social ou estatuto social da Proponente, arquivado na Junta Comercial competente.

c) Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido online no sítio eletrônico da Receita Federal;

d) Relação das pessoas jurídicas que integram a Proponente, com a indicação de seus respectivos números de inscrição no CNPJ;

e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União da Proponente.

Fonte: MIDR

O secretário Nacional de Segurança Hídrica substituto e diretor de Obras Estratégicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Bruno Cravo, participou, nesta terça-feira (2/7), de audiência pública para discutir o início das obras do Canal do Xingó, entre os estados de Sergipe e Bahia. O encontro ocorreu na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados e foi uma iniciativa do deputado João Daniel (PT-SE). O Governo Federal investiu R$ 36 milhões no empreendimento até o momento.

As obras na infraestrutura hídrica são realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Canal do Xingó incluem estudos e implantação de um projeto social sustentável que consiste em um sistema adutor, com extensão prevista de 305 quilômetros e vazão máxima de 36 litros por segundo, para abastecimento hídrico humano, industrial, animal e para irrigação de 16,5 mil hectares. Os estudos iniciais apontam que o canal deverá beneficiar 70 municípios, além de gerar 50 mil empregos diretos e indiretos.

“O canal vai atender alguns municípios da Bahia e vai garantir segurança hídrica a todo o Estado do Sergipe. Além disso, será um importante indutor de desenvolvimento de 16 mil hectares de agricultura irrigada. Então vai ser um vetor muito importante de desenvolvimento regional. O objetivo dessa audiência foi justamente discutir as medidas necessárias para início das obras ocorra o mais rapidamente possível”, destacou Bruno Cravo.

O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, afirmou que a meta é garantir segurança hídrica para mais de 70 municípios dos estados de Sergipe e da Bahia. “Esse projeto vai criar diversas oportunidades de desenvolvimento econômico para a região. O Canal do Xingó, além de abastecer a população, vai atender a agricultura irrigada e será um novo vetor de desenvolvimento”, ressaltou.

O projeto vai contemplar os municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Paulo Afonso e Santa Brígida, na margem direita do rio São Francisco, entre Sergipe e Bahia.

Os objetivos do projeto são contribuir para o desenvolvimento da região semiárida por meio da agricultura irrigada, dentro da sustentabilidade ambiental; e elevar a produção e a produtividade das safras agrícolas, gerando renda, aumento da oferta de alimentos e propiciando a abertura de empregos diretos e indiretos.

Obra

A infraestrutura do lote 1 da fase 1 terá um túnel, 12 segmentos de canais, seis aquedutos, seis extravasores com descarga de fundo e 19 tomadas d’água. Também serão construídos uma galeria, 10 pontes, oito passarelas, 50 quilômetros de estradas de serviço e 55 bueiros para drenagem.

As fases II, III e IV alcançarão os municípios sergipanos de Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória. Para abastecimento humano, haverá oferta de água aos municípios baianos de Paulo Afonso e Santa Brígida, bem como reforço à rede de abastecimento do estado de Sergipe.

Fonte: MIDR

O Brasil ainda está longe de atingir os números considerados aceitáveis para os níveis de perdas de água, conforme estabelecido pela Portaria 490/2021 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que apenas três das 27 capitais brasileiras apresentaram valores inferiores à meta de 216 L/ligação/dia para perdas que ocorrem por falhas nos hidrômetros ou ligações clandestinas. Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e Palmas (TO) foram as únicas cidades que apresentaram níveis inferiores ao determinado pelo MDR.

Para o geógrafo William Passos, o problema da cobertura de água também está associado a uma questão social. Ele explica que existem muitos lugares onde as pessoas não têm condições de arcar com os custos da melhoria do serviço e acabam optando por alternativas que prejudicam a evolução dos indicadores.

“Quando chega a água encanada pela companhia de água com hidrômetro, elas passam a ter que pagar a conta de água. Então tem um impacto financeiro, além do impacto cultural. Existem muitas dessas famílias que acabam resistindo e recebem água encanada, mas também utilizam uma forma alternativa para poder baixar a conta e tudo isso cria barreira, cria resistência para se alcançar essas metas de cobertura de aumento da eficiência operacional, de redução de perdas, de melhoria da qualidade de vida da população”, analisa.

De acordo com o levantamento, o indicador médio foi de 509,85 L/ligação/dia – mais do que o dobro da meta regulamentada pela Portaria 490/2021. Além disso, a pesquisa mostra que há municípios em situações precárias, perdendo mais de 1.400 L/ligação/dia, como é o caso de Porto Velho (RO), de Macapá (AP) e do Rio de Janeiro (RJ).

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que o volume de perdas é um indicador chave que reflete diretamente nas qualidades de gestão e operação. 

“Se a gente olhar hoje o cenário realista de redução de perdas de água de 37,78% para 25%, que é o que se estabelece, é uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional até o ano de 2034, então nós temos essa meta de 37,78% para 25%. E isso traria um ganho bruto para o país de R$ 40 bilhões”, calcula.

O estudo aponta que, no caso da evolução das perdas por ligação brasileiras, ela é praticamente inexistente, de modo que parte de 339,26 L/ligação/dia em 2018 e chega a 337,71 L/ligação/dia em 2022, sendo que a meta estabelecida pelo MDR é de 216 L/ligação/dia.

Perdas que poderiam ser evitadas

Na opinião do geógrafo William Passos, as perdas elevadas podem ser evitadas com a melhoria dos serviços e a eficiência das empresas que ofertam esses serviços.

“As companhias buscam ampliar ao máximo a instalação de hidrômetros, a hidrometração, o índice de domicílios hidrometrados, e corrigindo os hidrômetros, monitorando constantemente o funcionamento, assim que verificam que o hidrômetro aparentemente não está funcionando corretamente esse hidrômetro é substituído, e combatendo também as ligações clandestinas”, destaca.

O especialista lembra que os municípios de todo o Brasil deverão cumprir metas para terem acesso a repasses federais e a financiamentos com recursos da União ou geridos por órgãos da Administração Pública

“Perdas de distribuição e de ligação são dois indicadores monitorados pelo Sistema Nacional de Informações de Saneamento, que é um indicador criado pelo governo federal, e esse indicador orienta a possibilidade dos municípios acessarem ou não recursos federais. Eles precisam cumprir metas no sentido de avançar na redução de perdas”, ressalta.

Os dados da pesquisa revelam que, em termos volumétricos, esses municípios perdem 2,14 bilhões de m³ de água todos os anos, dos quais estimam-se que 0,86 bilhão de m³ (40%) seja de perdas comerciais e 1,28 bilhão de m³ (60%) seja de perdas físicas. Ao levar em consideração apenas estas últimas, elas correspondem a mais de 1.400 piscinas olímpicas de água perdidas diariamente nas capitais, das quais mais de um quarto, 402, pertencem somente ao município do Rio de Janeiro (RJ), aponta Trata Brasil.