Atenção, moradores de Vitória. As Unidades Básica de Saúde estão mobilizadas na vacinação contra a gripe. Na capital, são abertas vagas para agendamento para doses do imunizante, especialmente para os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. 

A meta é atingir 90% do público prioritário do Calendário Nacional de Vacinação, que inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e puérperas, e idosos com 60 anos e mais. Para os outros grupos serão contabilizadas as doses aplicadas.

Vacinação contra Influenza: público-alvo prioritário:

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
• Gestantes
• Puérperas
• Idosos com 60 anos ou mais
• Outros grupos prioritários (sem meta percentual, mas com doses contabilizadas):
• Povos indígenas
• Quilombolas
• Pessoas em situação de rua
• Trabalhadores da saúde
• Professores de escolas públicas e privadas
• Profissionais das forças de segurança, salvamento e das Forças Armadas
• Trabalhadores portuários
• Caminhoneiros
• Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso
• Trabalhadores dos Correios
• Pessoas com deficiência permanente
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais
• População privada de liberdade
• Funcionários do sistema de privação de liberdade
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas

A vacina está liberada para toda a população de acordo com a disponibilidade em cada cidade.

Os gestores de saúde alertam para a importância da imunização. Isso porque a influenza segue predominando nos estados brasileiros e representa risco para as pessoas não vacinadas. Entre janeiro e 21 de junho (SE 25), foram registrados no Espírito Santo 200 casos de Síndrome Respiratória Aguda por influenza e 41 óbitos.

E para garantir proteção ampla é preciso aumentar as coberturas vacinais. Neste ano, o índice de vacinação de gestantes, crianças e idosos na capital está em 58%.

Por isso, procurar uma unidade básica de saúde para a vacinação é fundamental. É o que ressalta o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti.

"O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma grande capilaridade no território. Então, temos mais de 35 mil salas de vacina e a maioria delas está nos postos de saúde – no 'postinho' mais perto de casa – nas Unidades Básicas de Saúde. Então, a população pode se vacinar no posto, na unidade de saúde mais próxima da sua casa. Normalmente, o SUS garante as vacinas de rotina presentes nessas unidades de saúde e as pessoas podem atualizar a sua caderneta." 

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina trivalente usada este ano protege contra os vírus H1N1, H3N2 e tipo B, os mais comuns neste período. É capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e óbitos. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto. Garanta a sua proteção! 

Para mais informações, acesse www.gov.br/vacinacao. 
 

A influenza continua predominando em grande parte dos estados brasileiros. O alerta é do Ministério da Saúde. Por isso, as Unidades de Saúde dos municípios do Espírito Santo estão mobilizadas para reforçar a vacinação contra a gripe. No estado capixaba, 1,7 milhão de pessoas fazem parte do público prioritário.  

A partir de agora, a vacina contra o vírus Influenza faz parte do Calendário Nacional de Vacinação e será oferecida para os grupos prioritários durante todo ano. Em 2025, o Ministério da Saúde adquiriu 73 milhões e 600 mil doses, que serão distribuídas em todo o país. 

E os dados reforçam a importância da vacinação: entre janeiro e 21 de junho (SE 25), foram registrados no Espírito Santo 200 casos de Síndrome Respiratória Aguda por influenza e 41 óbitos. 

VITÓRIA (ES): Vacina contra gripe disponível nas unidades de saúde da capital protege contra H1N1, H3N2 e tipo B

O Ministério da Saúde destaca que a vacina da gripe evita de 60% a 70% dos casos graves e mortes. O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, explica mais: “A vacina é importante porque diminui o risco de infecção. Apesar de não ter uma eficácia de 100% para proteger contra a infecção, ela diminui o risco de se infectar. A vacina também diminui significativamente o risco de formas graves da doença e de hospitalização. Então por isso ela é importante, ela acaba resultando na diminuição do número de mortes pela doença.”

A meta é atingir 90% do público prioritário do Calendário Nacional de Vacinação, que inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e puérperas, e idosos com 60 anos e mais. Para os outros grupos serão contabilizadas as doses aplicadas.

Vacinação contra a gripe: público prioritário

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
• Gestantes
• Puérperas
• Idosos com 60 anos ou mais
• Povos indígenas
• Quilombolas
• Pessoas em situação de rua
• Trabalhadores da saúde
• Professores de escolas públicas e privadas
• Profissionais das forças de segurança, salvamento e das Forças Armadas
• Trabalhadores portuários
• Caminhoneiros
• Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso
• Trabalhadores dos Correios
• Pessoas com deficiência permanente
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais
• População privada de liberdade
• Funcionários do sistema de privação de liberdade
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas

O objetivo é ampliar a cobertura vacinal no país. Segundo Gatti, desde 2023 o Brasil começou a reverter a tendência de queda na vacinação. A vacina está liberada para toda a população de acordo com a disponibilidade em cada cidade.

“De lá para cá, temos várias ações que permitiram melhorar as coberturas vacinais, como, por exemplo, a promoção do microplanejamento e a vacinação em escolas, o monitoramento de estratégias de vacinação, entre outras ações que permitiram que os municípios melhorassem o seu desempenho na vacinação e também protegessem a sua população contra as doenças que são evitáveis com vacinas.”

Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto. Garanta a sua proteção! 

Para mais informações, acesse www.gov.br/vacinacao.
 

O Espírito Santo já registrou 26.539 casos prováveis de dengue, em 2025, mostram dados do Ministério da Saúde. No período, foi registrado UM óbito em decorrência da doença.

Diante disso, autoridades de saúde e a população precisam continuar mobilizadas na prevenção aos focos do mosquito transmissor da dengue e atentos aos sintomas da dengue.

É o que ressalta o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Geraldo Pimenta Junior. “Que numa ação sinérgica, apoiados pelo Ministério da Saúde, estados e municípios, nós possamos garantir a continuidade das ações de orientação da população, avaliando se tem criadouros potenciais do mosquito aedes aegypti, para que quando retornarem as chuvas e outras condições mais favoráveis à transmissão da doença, nós tenhamos baixa infestação e, portanto, menor possibilidade de ocorrência de epidemias.”

De olho nos municípios com alta transmissão da dengue ou número de casos em ascensão em 2025, o Ministério da Saúde realiza ações de enfrentamento em 10 cidades capixabas. Desde que ativou o Centro de Operações de Emergências para Dengue e outras arboviroses, o Ministério intensificou as ações para conter o avanço da dengue no estado, além de garantir atendimento adequado à população nos municípios mais afetados.
    
A campanha nacional contra a dengue realizada pelo Ministério da Saúde reforça: estar atento aos sintomas que o corpo emite é essencial para uma resposta rápida e eficaz. O atendimento de um profissional de saúde logo após o surgimento dos primeiros sintomas é fundamental para evitar que a dengue se agrave.

A estudante Ana Paula Brumatti, de 23 anos, de Colatina (ES), teve dengue recentemente, sempre com fortes dores, febre e desidratação. Ela relata que buscou atendimento médico. “Então, procurei o pronto-socorro da cidade e fui atendida. E, a princípio, eram esses sintomas. Depois, comecei a ficar com mais fraqueza. Me senti, assim, cansada para fazer as atividades do dia a dia. Desidratei muito e precisei tomar soro. Foi assim, um período bem difícil, porque morava sozinha e tinha que tentar me virar. Cheguei a ir, em uma semana, três vezes, para o pronto-socorro, para tomar soro, para me reidratar, porque tinha perdido muito líquido com a diarreia.”

Atenção: se estiver com febre, dor de cabeça e/ou atrás dos olhos, manchas vermelhas no corpo são sintomas de dengue. Percebeu os sintomas? Beba bastante água, não tome remédios por conta própria e procure um serviço de saúde mais próximo.

Saiba mais em gov.br/mosquito ou ligue 136.

O Espírito Santo obteve, no ano passado, 15 novas autorizações de canais digitais de TV, concedidas pelo Ministério das Comunicações. O estado está entre os que receberam o maior número de outorgas em 2024.

As autorizações estão distribuídas em 12 municípios, beneficiando mais de 500 mil habitantes. O Ceará foi o estado que mais registrou novos canais (97 em 78 cidades).

No Espírito Santo, os canais foram autorizados em Alegre, Aracruz, Guaçuí, Iúna, Muniz Freire, Nova Venécia (2 outorgas), Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá (3), Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus e Venda Nova do Imigrante.

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o objetivo é conceder o maior número de canais possíveis para levar mais cultura, entretenimento, prestação de serviço e informação de qualidade a todos os cantos do país, principalmente em lugares mais remotos.

“A TV é um veículo democrático, acessível e que conta com informação de credibilidade e muita qualidade, o que é essencial hoje em dia, em tempos de desinformação e notícias falsas. A nossa missão é proporcionar mais opções de canais aos cidadãos de todo o Brasil. E é o que estamos fazendo”, afirmou o ministro.

Fonte: MCom

O período de defeso nas Bacias Hidrográficas do Leste - nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe - termina no dia 28 de fevereiro de 2025. Com isso, a partir desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida nessa área. Vale destacar que, mesmo assim, os pescadores que atuam tanto profissionalmente, como de forma esportiva, devem ficar atentos à legislação ambiental vigente em cada área abrangida pela Bacia Hidrográfica.

O período em que a atividade pesqueira conta com restrição é essencial para preservar a reprodução de determinadas espécies de peixes, que, normalmente, ocorre na época conhecida como piracema - período em que os peixes se deslocam para chegar a locais adequados para se reproduzir. É o que explica o chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, Igor de Brito Silva.

“Os defesos, os quais incluem as piracemas, referem-se aos períodos de reprodução de espécies ou de grupos de espécies e são medida de gestão sustentável da atividade pesqueira que visa promover a recuperação das populações dessas espécies. Geralmente, trata-se de espécies com grande demanda comercial e por isso há necessidade de promover o equilíbrio das populações por meio dessa interrupção da pesca”, destaca. 

Na Bahia, por exemplo, mais especificamente no município de Barreiras, a Secretaria de Meio Ambiente atua com a Operação Dourado, com ação de fiscalização e conscientização para proteger a reprodução dos peixes durante o período da piracema. Apesar de não ter divulgado o balanço do atual período de defeso, a prefeitura informa que, em 2023, a operação resultou na redução de 80% nas apreensões de peixes, em relação aos anos anteriores.

Seguro Defeso

Durante o período de defeso, profissionais da atividade pesqueira com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso. Trata-se de um benefício para quem sobrevive da pesca profissional artesanal. Os recursos são oferecidos durante o período em que a pesca não pode ser realizada, em função da piracema. O pedido pode ser feito pela internet, clicando aqui. 

Quem tem direito ao seguro defeso?

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

CFEM: estados e municípios recebem R$ 531 milhões; confira quais entes foram beneficiados

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.   
 

O Ministério das Comunicações abriu um edital para levar 227 novos canais de TV Digital para 189 cidades brasileiras de todas as regiões do país. 

No Espírito Santo, podem ser beneficiados moradores dos municípios de Barra de São Francisco, Cariacica, Castelo, Colatina, São Mateus e Vitória.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. 

A lista dos municípios contemplados também pode ser acessada no portal.

A iniciativa do Ministério das Comunicações dará mais opções de acesso à informação, cultura e entretenimento aos moradores dessas localidades. 

O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Nelson Neto, reforça o compromisso da Pasta em levar sinais de TV Digital para todo o Brasil. 

"Em dezembro de 2024, realizamos o relançamento do primeiro edital, com alguns pequenos ajustes, como a revisão do cronograma, das localidades que passaram a ser 189 e, também, de alguns canais disponibilizados para cada uma dessas localidades. Mas o que a gente precisa enfatizar é a importância e o compromisso do Ministério das Comunicações em disponibilizar os sinais de TV digital para todas as localidades do Brasil, levando entretenimento, cultura e informação para a população brasileira."

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023. É importante destacar que quem se candidatou no edital anterior, terá que se cadastrar novamente.
 

O Ministério das Comunicações lançou, no dia 27 de dezembro de 2024, o edital para inscrição das entidades interessadas em operar rádios educativas, em frequência modulada, em 311 municípios das cinco regiões do país. O edital, com a lista das localidades, pode ser encontrado no site do Ministério das Comunicações.

No Espírito Santo, poderão ser beneficiados moradores de sete cidades.

As entidades interessadas terão até o dia 21 de março para efetuar a inscrição, que deverá ser feita, obrigatoriamente, pela Plataforma de Cidadania Digital, do Governo Federal.

A Diretora do Departamento de Radiodifusão, Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a relevância das rádios educativas para a população brasileira e a importância de difundir essas emissoras pelo Brasil. 

Este é o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas lançado no dia 18 de dezembro. A previsão é que mais três editais sejam lançados até 2026.

Confira os detalhes do edital e a lista de municípios contemplados neste link.
 

Os proprietários de áreas rurais que possuem outorga de uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce têm até 31 de janeiro para preencher a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). A medida antecede o pagamento pelo uso, em 2024, desses recursos hídricos. Os boletos da cobrança terão vencimento a partir de 30 de abril deste ano. A oitava parcela terá vencimento até 30 de novembro, de acordo com a Resolução ANA nº 124/2019.

Os boletos serão disponibilizados no Portal do Usuário de Recursos Hídricos. Para ter acesso, basta escolher a opção “Cobrança pelo uso de recursos hídricos” e depois clicar em “Emitir Boletos”. No mesmo local também é possível obter o extrato dos pagamentos já realizados, assim como verificar se há eventuais pendências. Os débitos existentes podem ser parcelados em até 60 vezes.

Região abrangida pela Bacia do Rio Doce

A Bacia Hidrográfica do Rio doce conta com nascentes a 1.200 metros de altitude, na região das serras da Mantiqueira e do Espinhaço, em Minas Gerais. O rio percorre cerca de 850 km até desaguar no Oceano Atlântico, no povoado de Regência, no município de Linhares, no Espírito Santo.

Fonte: ANA

Finalidade dos recursos arrecadados 

Os valores são cobrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). De acordo com a autarquia, a cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. 

As quantias arrecadadas são destinadas integralmente à agência de água da bacia, ou à entidade delegatária que exerce essa função. Os recursos devem ser aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança pelo uso da água está prevista na Lei nº 9.433/1997.

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A cobrança incide sobre os usos sujeitos à outorga, com exceção das outorgas preventivas e dos usos considerados insignificantes. O cálculo do valor para as finalidades Abastecimento Público, Consumo Humano e para os lançamentos de efluentes leva em conta o volume de água medido.

Desistência da outorga 

Se o usuário pretende abrir mão da outorga de direito de uso desses recursos hídricos, essa informação deverá ser comunicada à ANA, com o intuito de evitar cobranças indevidas. Esta solicitação pode ser realizada no Portal do Usuário.

Caso o empreendimento não tenha realizado o uso da água ou ainda não esteja em operação, deve preencher a declaração com medição de volumes iguais a zero. 

O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 19 municípios do Espírito Santo enviem as propostas. No total, estão abertas inscrições em 795 municípios de 21 estados. Com as novas rádios, a população local será beneficiada com mais acesso à informação e entretenimento. 

Confira a lista de municípios aqui.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a importância das rádios comunitárias para a democratização do acesso à informação. 

"As rádios comunitárias têm um papel muito bacana, porque não só dão uma notícia do Brasil inteiro, [divulgam] muitas questões do governo federal, ações importantes de cidadania, de conteúdo de utilidade pública. As rádios também trazem aquela informação daquela comunidade local, daquela cultura local, um artista local. A gente sabe que em algumas áreas mais afastadas não têm rádio, não têm nenhum meio de comunicação e, às vezes, é muito mais fácil chegar [à população] com uma rádio comunitária."

O edital nº 186/2024, publicado na edição de 14 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado em 2023, e apresenta o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

A expectativa é que 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária. 
 

Os projetos socioambientais e as obras de saneamento nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão receber a maior fatia dos R$ 100 bilhões de dinheiro novo que estão previstos no acordo de reparação dos danos do acidente de Mariana, que deverá ser assinado no dia 25 de outubro, envolvendo o Governo Federal, os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas, e demais entidades públicas brasileiras. O acordo prevê os seguintes valores: 

• R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação;
• R$ 100 bilhões pagos em parcelas (corrigidas pelo IPCA) ao longo de 20 anos ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas;
• R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.

Dos R$ 100 bilhões em dinheiro novo, além dos projetos socioambientais e saneamento nos estados, que receberão, respectivamente, R$ 17,85 bilhões e R$ 11 bilhões, estão previstos:  R$ 8,40 bilhões para um Fundo Perpétuo para investimentos em saúde; R$ 8,13 bilhões para um fundo ambiental da União; R$ 8,0 bilhões para auxílio a indígenas, povos e comunidades tradicionais; R$ 6,10 bilhões para repasse aos municípios; R$ 6,0 bilhões para um fundo ambiental dos Estados; R$ 5,12 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce; R$ 4,60 bilhões para rodovias; R$ 4,0 bilhões para auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos; R$ 3,60 bilhões para infraestrutura de saúde; R$ 3,0 bilhões para revitalizar!ao de atividades agrícolas; R$ 2,50 bilhões para um plano de reestruturação da gestão da pesca e aquicultura; R$ 2,09 bilhões para para ações de educação, ciência, tecnologia e inovação; R$ R$ 2,0 bilhões para ações de promoção de negócios geradores de emprego e renda; R$ 2,0 para um fundo contra as enchentes; R$ 1,52 bilhão para encerramento da ação civil pública de Mariana; R$ 1,0 bilhão para auxílio às mulheres vítimas de discriminação durante o processo; R$ 1,00 bilhão para fortalecimento da ANM; R$ 640 milhões para o Sistema Único de Assistência Social dos Municípios da Bacia do Rio Doce; R$ 500 milhões para ressarcimento à União dos gastos extraordinários com a Previdência; R$ 380 milhões para manutenção da assessoria técnica independente; além de outras rubricas. L

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