No Brasil, o valor necessário para readequar toda a infraestrutura residencial de saneamento básico seria de R$ 242,5 bilhões. A estimativa consta em levantamento divulgado no último dia 3 de setembro pelo Instituto Trata Brasil. De acordo com o estudo, casos essas obras fossem realizadas ao longo de dez anos, a readequação da infraestrutura necessitaria de investimento adicional de R$ 24,3 bilhões por ano. 

Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, de maneira geral, o Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a meta de universalização do saneamento em 2033.

“Em Roraima, por exemplo, 100% dos municípios são irregulares; na Paraíba, 63%; no Piauí, 61%; no Acre, 56%. Então a gente está falando ainda de municípios onde a companhia de saneamento não conseguiu comprovar que vai fazer esses investimentos. E esses municípios que estão irregulares, historicamente, investiram muito pouco em saneamento básico”, considera.

SANEAMENTO BÁSICO: Brasil precisa investir cerca de R$ 551 bi para alcançar metas de universalização

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

No Brasil, cerca de 32 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Conforme o novo marco do saneamento básico, todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. 

Cenário por região

Quanto às estimativas da distribuição regional dos investimentos, o levantamento mostra que, para o período de 2023 a 2040, a distribuição é relativamente concentrada nas regiões Nordeste (26,9%), Norte (19,8%) e Sul (22,4%). Na região Norte o maior peso foi do estado do Pará e na região Sul, do Rio Grande do Sul.

Dados do estudo “Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)” – o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, mostram que quase 9 milhões de consumidores fizeram despesas com materiais de construção para a infraestrutura residencial de saneamento ao longo do ano. Do total, mais de 4 milhões de famílias tiveram despesas com manutenção e reparos da infraestrutura existente. Além disso, 4,4 milhões utilizaram recursos para reforma ou construção.

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, nenhum município do Amapá está com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 100% da população amapaense reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população de Goiás mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 8% da população goiana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 89% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população da Bahia mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 13% da população baiana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 84% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 
Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população do Espírito Santo mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 26% da população capixaba reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 71% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 10% da população do Amazonas mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, os outros 90% da população amazonense residem em municípios que estão isentos de apresentar a documentação.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 
Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, nenhum município do Ceará está com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 15% da população cearense reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 85% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 
Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

A coleta e o tratamento de esgoto estão entre os serviços de saneamento básico que devem ser ofertados à população, conforme a Lei nº 11.445/07– que estabelece as diretrizes nacionais para disponibilizar esses serviços. Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico – Lei nº 14.026/2020 – o Brasil firmou mais um compromisso: atingir 99% da população com acesso a abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Mas ainda existem localidades que não atendem, nem ao menos 10% da população. É o caso do Pará, Rondônia e Amapá. Os três estados da região Norte têm os priores índices de atendimento, segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil.

Na opinião do advogado especialista em direito ambiental Caio Freitas, por mais que se tenha um número geral do país regionalizado, a solução virá olhando para as necessidades de cada localidade. Para isso, ele acredita que a população tem um papel importante neste processo.

“Falta, por parte da população, essa conscientização em um contexto até mais amplo, de compreender qual é a atribuição de um prefeito, de um governador, de um presidente e cobrar dessas figuras aquilo que está dentro da alçada deles”, explica o especialista, que ainda continua:

“Saneamento básico é um tema primordialmente dos prefeitos, os municípios são, em regra, titulares dos serviços, mas nem sempre a gente vê. Esse é um ano de eleições municipais e nem sempre a gente vê esse tema ser tratado. Quase nunca, na verdade, isso é tratado nas campanhas por parte dos candidatos. Muitas vezes os debates se perdem em assuntos que não estão na alçada dos prefeitos, assuntos muitas vezes de alçada de governadores, e até de presidente da República, e as necessidades locais ficam em segundo plano”, lamenta.

De acordo com o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022)”, divulgado pelo Trata Brasil, a coleta e o tratamento de esgoto apresentam os priores índices.

Segundo o levantamento, a região Norte tem três estados com menos de 10% da população com acesso à coleta de esgoto: Pará, Rondônia e Amapá, com índices de 9,24%, 8,99% e 5,38%, respectivamente. Já no que diz respeito ao tratamento de esgoto, Rondônia, Pará e Acre tratam menos de 10% do esgoto gerado, com índices de 9,83%, 8,74% e 0,72%, respectivamente.

Serviços lentos

Diante desses dados, a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que está evidente a lentidão com que os serviços de saneamento básico avançam no Brasil, apesar das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. E é por isso, que ela se preocupa:

“As pessoas que residem nesses municípios estão à deriva, não tem um horizonte de universalização, não tem um modelo de gestão adotado que garanta os investimentos necessários para que as obras sejam feitas e para que tenham o acesso ao saneamento básico até o ano de 2033”, observa. 

Luana Pretto lembra que garantir o acesso completo à coleta e tratamento de esgoto tem um impacto extremamente positivo para a população e para as localidades. Essa melhoria resulta em melhores condições de saúde, ao reduzir doenças associadas à falta de saneamento, e ainda contribui para uma maior qualidade de vida, estimula a atividade turística e, consequentemente, promove o crescimento econômico local.

O Brasil investe hoje R$ 22,5 bilhões em serviços básicos de saneamento, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano base 2022. O número parece satisfatório, mas ainda é insuficiente para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento (lei nº 14.026), até 2033, segundo análise do Instituto Trata Brasil. O mais recente estudo mostra que, segundo estimativa do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), ainda são necessários cerca de R$ 551 bilhões — referente a junho de 2022 — para alcançar as metas de universalização. 

O advogado especialista em direito ambiental Caio Freitas analisa o cenário. Para ele, o avanço na cobertura dos serviços não ocorre na velocidade desejada pela falta de priorização política do assunto.

“O saneamento básico nunca esteve ou poucas vezes esteve tanto em evidência na mídia e no debate público como agora, desde a aprovação do novo marco legal. A mídia faz uma cobertura constante sobre o assunto, mas ainda assim parece que isso não foi capaz de mobilizar as autoridades para destinar recursos especificamente para que os projetos e as obras possam acontecer”, observa o advogado que ainda acrescenta.

“Talvez ainda prevaleça no setor aquela antiga máxima de que o saneamento básico não é um setor a ser priorizado, porque as obras decorrentes não geram grande visibilidade por serem obras enterradas e, por isso, não dão voto. Mas essa visão precisa mudar e aí cabe, não somente aos governos, mas principalmente à sociedade cobrar essa mudança de visão e cobrar atitudes efetivas dos governos para mudar essa realidade”, desabafa.

A jornada rumo à universalização do saneamento básico no Brasil ainda é longa. Conforme o estudo do Trata Brasil, para que toda a população tenha acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário, é fundamental aumentar os investimentos para ampliar a infraestrutura básica do setor. Até 2033, são necessários o equivalente a R$ 46,3 bilhões anuais ao longo dos próximos anos.

A pesquisa revela que os investimentos no setor no período de 2018 a 2022 ficou em R$ 104,49 bilhões. Desse montante, a maior parcela — R$ 51,12 bilhões ou 49% — foi desempenhada pela macrorregião Sudeste, com o estado de São Paulo apresentando o desembolso mais significativo entre as unidades da federação brasileira: R$ 35,16 bilhões. 

Por outro lado, a macrorregião Norte teve o menor investimento do quinquênio, com R$ 4,99 bilhões, o que representa aproximadamente 5% do total. Trata-se da região com os piores indicadores de atendimento. Sob perspectiva estadual, o Amapá teve o menor investimento no período, somando apenas R$ 108,40 milhões entre 2018 e 2022, menos de 0,1% do total, aponta o levantamento.

Mais investimentos para o setor

Na opinião da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a meta de universalização do saneamento em 2033.

“Em Roraima, por exemplo, 100% dos municípios são irregulares; na Paraíba 63%; no Piauí 61%; no Acre 56%. Então a gente está falando ainda de municípios onde a companhia de saneamento não conseguiu comprovar que vai fazer esses investimentos. E esses municípios que estão irregulares, historicamente, investiram muito pouco em saneamento básico”, aponta.

E qual seria o maior desafio para atingir a universalização do saneamento no Brasil? Para Christianne Dias, diretora executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), no atual momento, o maior desafio está na reforma tributária em aprovação no Congresso Nacional.

“O maior desafio é que a reforma tributária considere o saneamento como atividade com o mesmo perfil da saúde, o que evitará um brutal aumento de impostos no setor, com consequências drásticas. Mantido o texto atual da reforma, o consumidor deverá pagar uma conta 8% maior, porque a atual incidência de PIS/Cofins de 9,25% será transformada em IBS e CBS de, no mínimo, 26,5%”, avalia.

Segundo Christianne, desta forma, as concessionárias precisarão recorrer a um complexo e demorado processo de revisão de tarifas, a fim de não prejudicar o equilíbrio dos contratos e o ritmo de investimentos para a universalização dos serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe mudanças significativas para impulsionar o setor rumo à universalização. Mas o cenário atual ainda é precário. Cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Conforme a lei, todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 5% da população do Rio de Janeiro mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 91% da população fluminense reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e apenas 3% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico