Em 2023, a Indústria brasileira gastou R$ 243,7 bilhões com custos regulatórios, o equivalente a 4,1% da receita líquida do setor. O valor se refere aos gastos que as empresas despendem para se adequarem a normas às quais estão submetidas, como obtenção de licenças, certificações obrigatórias, perdas por paralisações na produção devido a atrasos na concessão de licenças, entre outras. 

A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que avalia que o ambiente regulatório do país ainda é confuso e difícil de navegar, mesmo com a publicação de mais de 850 normas por dia e mais de 200 órgãos e agências reguladoras.

Durante o 2º Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo — co-realizado pela CNI em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) —, o vice-presidente da CNI Léo de Castro afirmou que a agenda do custo regulatório precisa ganhar destaque no debate do desenvolvimento do país.

“Uma regulação bem feita cria segurança jurídica, dá velocidade ao empreender e, consequentemente, acelera a taxa de crescimento do país. Então, você tem o custo mensurável e o custo imensurável, que é a insegurança jurídica, o tempo de resposta dos órgãos reguladores, que muitas vezes atrapalham toda a dinâmica de empreender. Hoje nós perdemos competitividade relativa também por estar regulado de uma forma excessiva.”

Segundo estimativas do Movimento Brasil Competitivo (MBC), para que o Brasil tenha as mesmas condições de competitividade dos países da OCDE, é preciso reduzir em 27% os custos regulatórios.

Visão da Indústria sobre a Qualidade Regulatória

Na ocasião, o vice-presidente da CNI também apresentou a Visão da Indústria sobre a Qualidade Regulatória, com as propostas para melhorar o ambiente de negócios. O documento, elaborado com a contribuição de 30 associações setoriais, 16 federações da indústria e 50 especialistas, aponta os principais desafios e indica as diretrizes para melhoria da qualidade do processo regulatório nos seguintes aspectos:

• Ambiente regulatório no Brasil
• Capacidade institucional
• Governança do sistema regulatório
• Previsibilidade
• Transparência
• Processo de elaboração de regulamentos e resoluções
• Participação social
• Implementação e fiscalização
• Avaliação e monitoramento

O dirigente da CNI também pediu prioridade para a conclusão do projeto CodeX — ferramenta em desenvolvimento sob liderança da Casa Civil da Presidência da República. O instrumento tem o objetivo de reunir decretos, portarias, instruções normativas e demais normas infralegais em uma única plataforma.

Indústria: queda de 1,3% no primeiro trimestre interrompe trajetória de alta

Após quedas, confiança da Indústria volta a subir, aponta CNI

O Brasil tem a terceira maior taxa bancária mundial, ficando atrás apenas do Zimbábue e de Madagascar. A informação é de uma pesquisa do Banco Mundial. Segundo o levantamento, a alta taxa das instituições bancárias impacta diretamente no custo do crédito, do financiamento para o capital de giro e dos investimentos das empresas. Dados do Banco Central mostram que, em maio de 2024, a taxa de juros média para as empresas era de 18,2% ao ano.

Newton Marques, economista membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), afirma que, com relação à taxa de juros no Brasil, o problema nunca foi resolvido por causa da diferença elevadíssima entre a taxa de captação e a taxa de aplicação dos recursos financeiros.

"Essa conta é colocada no colo do Banco Central, que não consegue melhorar essa relação. Aí o Banco Central diz que o problema é fiscal. Então fica esse jogo de empurra, mas isso acaba trazendo também sérios problemas para o chamado Custo Brasil. A gente, quando vai comparar com outros países, vê que o nosso spread bancário está realmente fora dos radares de economias que conseguem se normalizar." 

Custo Brasil

O Custo Brasil reflete um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e atrapalham novos investimentos, além de prejudicar o ambiente de negócios. O setor produtivo brasileiro desembolsa R$ 1,7 trilhão a mais do que a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O valor é maior do que o PIB de vários outros países da América do Sul, como o Paraguai, a Bolívia, o Uruguai, a Venezuela e o Peru.

Os bens e serviços nacionais também vêm perdendo competitividade, com o desperdício chegando a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados no último dia 18.

Segundo Leo de Castro, vice-presidente da CNI, a complexidade tributária é um dos fatores mais relevantes do Custo Brasil. 

“Mas não é só isso. O custo para escoar produto no Brasil é muito caro; a burocracia é muito cara; o custo para apurar impostos é muito caro; a qualidade do capital humano é baixa; a educação brasileira tem um déficit grande; o acesso ao crédito e o custo do crédito também são pontos que tiram nossa competitividade. Então, todo esse conjunto faz com que o brasileiro tenha que pagar mais caro por produtos que pagaria se não houvesse esse desperdício”, explica.

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) destaca 12 fatores que compõe o Custo Brasil: abertura; financiamento de capital; pessoal; infraestrutura; insumos básicos como energia; segurança jurídica; questão tributária; participação em cadeias globais de valor; burocracia; inovação; competição e desafio de forma justa e encerramento do negócio. Esses fatores podem ser agrupados em cinco obstáculos para o empreendedor brasileiro: acessar o capital, empregar o capital humano, enfrentar o custo da infraestrutura logística, obter segurança jurídica e pagar tributos.

A CNI, em conjunto com as 27 federações estaduais de indústria e com 74 associações industriais, divulgou a Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil. No documento, o setor industrial apresenta os dez princípios orientadores para impulsionar a agenda de desenvolvimento do país. Cinco deles têm relação direta com o Custo Brasil: sistema tributário moderno e eficiente; custo de capital; recursos humanos capacitados para a nova economia; qualidade regulatória e energia e transportes mais baratos e eficientes.

Os impostos são um dos maiores dilemas com os quais os empreendedores se deparam quando abrem o negócio próprio, uma vez que existem tanto cobranças municipais e estaduais quanto impostos que incidem sobre a receita da empresa, normalmente destinados ao governo federal. Por isso, é importante estar atento e conhecer quais são as alíquotas médias que podem ajudar no planejamento financeiro e tributário de quem está pensando em empreender.

Além disso, um levantamento realizado pelo Índice de Cidades Empreendedores da Endeavor determinou as cidades brasileiras com os menores e maiores custos para os empreendedores, com destaque para Brasília (DF), Florianópolis (SC), Caxias do Sul (RS) e Joinville (SC), com os menores custos, e Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Campo Grande (MS), com os maiores.

Indústria química nacional vive pior momento da história, e importações já ocupam 47% do mercado

Seguro de cargas pode impactar em R$ 15 bi na cadeia da indústria alimentícia

Os índices de produção e exportação dos produtos químicos de uso industrial tiveram forte queda em 2023 — 10,1% e 10,9% respectivamente, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Com a redução da demanda local, a importação dos produtos químicos cresceu, chegando ao índice mais alto dos últimos 30 anos — 47% de todo o mercado é ocupado por produtos que vêm de fora.

Além disso, o consumo aparente nacional (CAN), que é calculado pela soma da produção com a importação, menos a exportação, caiu 1,5% em 2023, em relação ao ano anterior. O que para Fátima Giovanna Coviello Ferreira, diretora de Economia e Estatística da Abiquim, reflete na dificuldade de operação do setor.

“Nós estamos rodando num nível extremamente baixo de uso da capacidade e, para um segmento que opera em regime de processo contínuo — como é o da indústria química — a gente não consegue rodar muito abaixo de um determinado patamar. Estamos beirando o limite.”

A diretora explica que o setor vem rodando “a baixa carga”, ou seja, com apenas 64% da capacidade. Isso impacta também no aumento do custo unitário da produção, gerando um custo unitário maior do que a concorrência. Além de maiores emissões de gases poluentes, o que vai na contramão da indústria atual. 

Os impactos da guerra no setor 

Desde o início, em 2022, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia vem impactando a indústria química do Brasil. Mas o conflito não causa impactos só na indústria química brasileira, é mais abrangente do que isso, como explica o economista André Galhardo. 

“A gente viu um processo de aumento significativo de preços ao longo dos últimos anos que foi reflexo, principalmente, dos desequilíbrios das cadeias de produção causadas pela guerra. Faltou aço, fertilizantes, na pandemia faltaram até mesmo chips e outras coisas. Mas o pano de fundo de tudo isso é um processo de normalização dos preços.” 

Um dos efeitos colaterais desse cenário pode ser sentido na deflação acumulada entre entre janeiro e dezembro de 2023 — quando os valores dos produtos químicos de uso industrial ficaram 12,7% mais baratos.  

Ação emergencial e alto custo Brasil

Todo esse cenário de queda da produção da indústria química nacional no ano passado teve impacto na arrecadação. A perda, segundo a Abiquim, foi de quase R$ 8 bilhões em arrecadação de impostos federais. Para a diretora Fátima Coviello, a falta de competitividade do setor vem de uma questão estrutural e estão relacionadas ao custo Brasil.

“O custo da energia, que é alto no Brasil — sobretudo os encargos que incidem sobre a energia e que não são razoáveis na comparação com outros países. Além do preço do gás natural — usado para fins energéticos e como matéria-prima — que aqui é cerca de quatro vezes mais caro que o praticado nos Estados Unidos.” 

A associação entende que é preciso uma ação emergencial — como a implementação da lista transitória de elevação das alíquotas de importação. Só assim, haverá tempo de produzir efeito nas agendas estruturais. 

“A manutenção do quadro internacional atual, associado à elevada ociosidade e às crescentes importações, pode comprometer o parque instalado, trazendo consequências desastrosas ao País, que podem resultar em desativações de unidades, perdas de postos de trabalho e menor arrecadação de impostos pelo setor químico, que é atualmente o primeiro no pagamento de tributos federais”, explicou a diretora da Abiquim. 
 

Entidades representantes da indústria de alimentos se manifestaram contra o dispositivo que trata dos seguros de carga na medida provisória 1153/2022. Em carta conjunta, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) alegam que a medida causará aumento significativo de custos logísticos em diversas cadeias produtivas, elevando os preços de alimentos.

“Nós entendemos que esse dispositivo deve ser vetado porque ele trará um exponencial aumento de custos na contratação do seguro, consequentemente, vai aumentar os valores dos fretes e, mais uma vez, consequentemente, vai aumentar significativamente o valor dos produtos finais destinados ao consumidor. Mas isso na verdade causa um impacto geral em toda a indústria, não só na indústria alimentícia”, explica o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Abiove, Carlos Müller.

Segundo o gerente, o principal problema da MP é a alteração nas regras para seguros. Antes da medida, somente o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C) era utilizado.

“Agora nós temos dois novos seguros obrigatórios: o seguro de responsabilidade civil, que cobre o desaparecimento da carga, e seguro de responsabilidade civil do veículo, para a cobertura de danos aos terceiros. Isso por si só já traz o aumento de custos, mas o aumento grande vem com a exclusividade para os transportadores contratarem o seguro contra perdas e danos, porque este sempre foi feito globalmente, cobrindo toda a receita operacional bruta de todos os modais das empresas, então o preço era muito mais baixo do que o que vai acontecer”, ressalta.

Segundo os cálculos das indústrias alimentícias, o custo anual para os setores de alimentos, que fica em torno de R$ 800 milhões atualmente, pode passar para R$ 15 bilhões com a MP. Ou seja, com os seguros de cargas alimentícias aumentando em torno de 18 vezes, o frete e o valor final dos produtos destinados ao consumidor também subirá. De acordo com Müller, o produtor rural e o mercado internacional também devem ser impactados com a medida.

“Na hipótese de produtos exportados, a soja, por exemplo, por ser commodity, não tenho muita margem de aumento de preços no mercado Internacional, então a tendência é que se pague cada vez menos no produto do produtor rural. Pode haver uma deterioração de renda em toda a cadeia produtiva, porque, caso as empresas queiram manter sua margem de lucro, elas vão ter que pagar menos ao produtor rural”, explica.

Entenda a mudança

A medida provisória 1153/2022  foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão e aguarda sanção presidencial até o dia 20 de junho. A MP trata em seu texto principal sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, no final de 2022, foi inserido na matéria o artigo 3º, que estabeleceu a responsabilidade exclusiva da contratação dos seguros pelos transportadores.

Antes da medida, a lei 11442/2007 definia que o seguro poderia ser contratado pelo dono da carga, o embarcador, eximindo o transportador da responsabilidade de fazê-lo, ou pela própria transportadora. Mas, após críticas, o item foi retirado, com o argumento de que a discussão era incompatível com a celeridade de uma MP, devido à complexidade do tema. 

Entretanto, uma outra emenda à MP tornou obrigatória a contratação de três seguros para o transportador pessoa física (autônomo) ou cooperativa. Para o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), essa alteração introduzida pela medida deve beneficiar somente as seguradoras.

“É inaceitável que queiram fazer esse tipo de coisa, aumentar o Custo Brasil, aumentar o custo para a produção para o transporte de alimentos para beneficiar um determinado segmento que já é um segmento que ganha muito. O segmento de seguros no Brasil está associado diretamente ao setor financeiro, ao setor bancário, é um dos setores que menos paga imposto e que mais ganha dinheiro no Brasil principalmente nas costas do produtor, são verdadeiros sócios do produtor rural sem ter que derramar o suor que o produtor rural derrama”, diz. 

Mudanças na contratação de seguros de cargas podem aumentar o Custo Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1153/22, que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e altera as regras de seguros do transporte de cargas. A MP agora aguarda a análise do Senado Federal.

O texto original transferia aos transportadores a competência exclusiva para contratar seguros. Mas, após críticas à medida, este item foi retirado da MP pelo relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o argumento de que a discussão era incompatível com a celeridade de uma MP, devido à complexidade do tema. 

MP que transfere contratação de seguros para transportadores de cargas pode elevar custos

Mesmo com a retirada da exclusividade de contratação de seguros pelo transportador, a medida provisória pode impactar no aumento do Custo Brasil. Uma emenda à medida provisória tornou obrigatória a contratação de três seguros para o transportador pessoa física (autônomo) ou cooperativa.

• seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas, para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em decorrência de acidentes rodoviários;  
• seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas, para cobertura de roubo da carga; e
• seguro de responsabilidade civil por veículos e danos materiais e danos corporais, para cobertura de danos causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de cargas.  

De acordo com o economista Aurélio Trancoso, os insumos, que já estão em alta, ficam ainda mais caros com os custos para o produto chegar até o consumidor final.

“O seguro é importante, só que ele também vai ser jogado no preço do produto final. Então, quando o empresário precifica o preço do produto, ele vai colocar tudo aquilo que vai depender para o produto chegar na prateleira: desde a hora que sai um insumo na produção industrial, preço de mão de obra, preço de água, energia, a quilometragem rodada, o preço do combustível e dos pneus. Muitas vezes o produto que é produzido no campo, a caixa dele é barata, mas o transporte vai encarecer pela distância que vai percorrer, então, tudo está preestabelecido em relação à distância que ele vai percorrer e a depreciação daquele equipamento que está transportando”, explica.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é contra as mudanças propostas pela medida provisória.

“Basicamente, será um custo adicional para o transportador e o transportador vai repassar isso na cadeia de custo, portanto, vai sobrar para o consumidor. Esse seguro proposto, no nosso entender, é só mais um custo adicional sem nenhum efeito prático. Além de dificultar para o autônomo, força uma pressão em cima de grandes empresas que detêm boa parte do transporte e podem, com isso, passar a ser quase que monopolistas. Essas empresas vão se concentrar ainda mais e tirar esse aspecto concorrencial também, que é muito importante”, afirma. 

Outros pontos da MP

De acordo com o texto aprovado da MP, tanto transportador quanto dono da mercadoria poderão contratar outros seguros, além dos três considerados obrigatórios. Os seguros de perdas por acidentes e o de roubo e assemelhados deverão estar vinculados a Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR), definidos entre o transportador e a seguradora. 

O texto original da MP 1153 impedia que o embarcador obrigasse o transportador a realizar as especificações de segurança exigidas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso seria problemático para setores da economia que lidam, por exemplo, com o transporte de produtos perigosos, que necessitam de cuidados especiais e rígidos no transporte, a fim de evitar acidentes e riscos de impactos ambientais e à saúde da sociedade. 

Segundo o texto aprovado, se o contratante do serviço de transporte quiser impor obrigações ou medidas adicionais na operação de transporte ou no gerenciamento do serviço deverá pagar pelas despesas envolvidas.

Agora a medida provisória 1153/22 aguarda leitura no Senado e deve ser deliberada até o dia 1º de junho.

O custo para se fazer negócio no Brasil é cerca de R$ 1,7 trilhão maior que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A informação compõe um estudo divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). 

O Custo Brasil reflete um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e atrapalham novos investimentos, além de prejudicar o ambiente de negócios. O levantamento mapeou o peso adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com os países da OCDE. 

Vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin afirmou que o estudo ajuda a entender as causas para o baixo crescimento da economia brasileira e quais os caminhos para solucionar os entraves. 

"Temos um país de crescimento pequeno. Se agirmos nas causas, vamos ajudar a resolver e ter um crescimento sustentável e mais forte. O Movimento Brasil Competitivo, através de um estudo, mostra onde está o problema. Não é uma causa só, mas um conjunto de fatores que tornam o Brasil caro antes de ser rico." 

Mandala

A pesquisa elencou 12 eixos que ajudam a formar a Mandala do Custo Brasil. O fator que mais gera custo adicional para as empresas brasileiras está relacionado à geração de empregos. Questões ligadas às habilidades da força de trabalho, encargos trabalhistas e judicialização e risco trabalhista oneram o setor produtivo em um custo entre R$ 310 bilhões e R$ 360 bilhões, todos os anos. 

Já as dificuldades relacionadas ao pagamento de tributos geram, ao todo, um custo adicional que varia entre R$ 270 bilhões e R$ 310 bilhões. Em terceiro lugar, o estudo aponta entraves relacionados à disponibilidade de infraestrutura. Os custos e a qualidade logística, a regulação ambiental, a capacidade de infraestrutura das telecomunicações, o acesso à rede de saneamento e a infraestrutura de mobilidade urbana formam esse fator, que impacta a economia em mais de R$ 250 bilhões. 

Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o Congresso Nacional tem aprovado medidas que vão permitir a diminuição do Custo Brasil nos próximos anos, como o marco do saneamento, a nova lei do gás, a lei de autorizações ferroviárias e a autonomia do Banco Central. Ele afirmou que é preciso avançar em outras frentes, como nos marcos do setor elétrico, das garantias de crédito e do mercado de carbono e no projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura. 

Jardim também disse que está confiante na aprovação da reforma tributária, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo ao unificar os impostos federais, estaduais e municipais. 

"Acredito que em junho haverá a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro e nós aprovaremos, sim, a reforma tributária. Estou muito convencido de que este tema amadureceu definitivamente no Parlamento". 

Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC, destacou que, em relação ao último estudo, o Custo Brasil aumentou de R$ 1,5 trilhão para R$ 1,7 trilhão. Segundo ele, o país precisa avançar de forma mais rápida para diminuir os entraves que atrapalham a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional. 

"As nossas empresas são competitivas. Na sua grande maioria, elas têm a capacidade de concorrer com qualquer empresa de outros países, mas esse custo para fora da empresa é um fator que precisa ser atacado frontalmente." 

Sistema tributário brasileiro é principal entrave ao crescimento econômico, diz especialista

País precisa zerar o Custo Brasil, afirma presidente do Movimento Brasil Competitivo

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que reformas têm que ser aprovadas no primeiro ano de governo e que, por isso, a reforma tributária tem que ser aprovada ainda em 2023. A declaração foi dada durante a abertura do Fórum da Competitividade, nesta quarta-feira (17), em evento promovido pelo Movimento Brasil Competitivo. 

"Estou otimista. Acho que o projeto de reforma tributária está maduro, foi bastante debatido. Reformas têm que aprovar no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, passou. Então, é agora que tem que votar. Ela não é obra acabada e perfeita, mas vai ajudar muito, porque vai trazer eficiência econômica, simplificação, ajuda nas exportações."

Alckmin destacou que as empresas brasileiras estão sujeitas a uma alta carga tributária, mas que esse não é o único problema do atual sistema. "É muito complexo. Se compararmos com os dados da OCDE, além da carga tributária ser elevada, o custo para pagar imposto, a insegurança jurídica é enorme. O ICMS, por exemplo, tem 27 leis diferentes e mais de 200 alíquotas."

Propostas em andamento

No Congresso Nacional, duas propostas de emenda à Constituição para simplificar o sistema tributário estão em estágio mais avançado. A PEC 45, que tramita na Câmara, e a PEC 110, que está no Senado. Ambos os textos visam unificar os vários impostos sobre o consumo, a exemplo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado em diversos países. A principal diferença entre elas é que a primeira unifica os tributos da União (PIS, Cofins, IPI), dos estados (ICMS) e dos municípios (ISS) em um IVA. A segunda unifica os impostos da União de um lado, o IVA da União, e os impostos estaduais e municipais do outro, o IVA dos entes subnacionais. 

Um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados discute as propostas desde o início do ano. A princípio, o GT pretendia apresentar um relatório para votação ainda em maio, mas a expectativa agora é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) dê seu parecer apenas em junho. 

Custo Brasil

Durante o evento, o Movimento Brasil Competitivo atualizou o peso do chamado Custo Brasil, que reflete, em valores, o impacto das dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas sobre as empresas brasileiras. 

O custo para se fazer negócio no Brasil é de cerca de R$ 1,7 trilhão, maior do que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As dificuldades relacionadas ao pagamento de tributos, como a complexidade do sistema, a alta carga de impostos e o impacto deles sobre as exportações, foram apontadas como o segundo fator que mais prejudica o setor produtivo e contribui para o Custo Brasil. 

Reforma tributária vai dar competitividade à indústria brasileira, aposta fundador do movimento Destrava Brasil

Por que a reforma tributária é prioridade máxima para a indústria

Você já ouviu falar em Custo Brasil? Trata-se de um conjunto de dificuldades burocráticas, estruturais e econômicas que atrapalham o crescimento do país, além de influenciar de forma negativa o ambiente de negócios. Esses imbróglios interferem no desenvolvimento de muitas áreas importantes, como educação, saúde e infraestrutura. A estimativa é que o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no Brasil, ou seja, 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estudo divulgado pelo Ministério da Economia.

Acabar com o Custo Brasil é um dos desafios da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo que, a partir de 2023, será coordenada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o congressista, um dos trabalhos a serem desenvolvidos para se chegar ao objetivo é preparar as pessoas adequadamente para o mercado de trabalho. 

“Todos nós sabemos de uma palavra: Custo Brasil. É o custo da burocracia excessiva. É o custo de legislações que se sucedem. É o custo de uma estrutura logística que muitas vezes tem ineficiência. É o custo do fato de termos uma educação que não é voltada para o trabalho, que não prepara as pessoas para o exercício da sua profissão. São fatores como esse que foram discutidos no Congresso do Brasil Competitivo”, pontua. 

O Brasil ocupa posições desfavoráveis nos principais rankings de competitividade. No mais recente ranking Competitividade Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o 16º colocado entre 18 países. Para melhorar a posição do país, o mestre em direito constitucional econômico Rafael Brasil orienta que é importante diminuir o Custo Brasil.

Brasil sobe uma posição em ranking de competitividade depois de 12 anos

“Para reduzir essa distância, é muito importante que o governo facilite a vida do empresariado brasileiro. E uma das formas de fazer isso é desburocratizar os procedimentos de abertura de empresas, facilitar o entendimento acerca da tributação brasileira, ter um país mais leve como um todo”, destaca. 

No sentido de promover informações que ajudem o país a superar os desafios relacionados ao Custo Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elencou alguns pontos que devem ser levados em conta. São eles:

• Melhorar a carga tributária que hoje é excessiva;
• Modernizar e ampliar a infraestrutura;
• Atrair investimentos;
• Diminuir o custo de financiamentos;
• Reduzir a burocracia;
• Aprimorar a legislação e acabar com a insegurança jurídica;
• Investir em qualificação profissional.
   

Reformar o oneroso e complexo sistema tributário brasileiro deve estar entre as prioridades da agenda econômica do presidente da República eleito no dia 30 de outubro. É o que acreditam especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61. Para eles, o atual modelo dificulta o crescimento do país, eleva os custos e prejudica a competitividade das empresas, além de trazer insegurança jurídica e, consequentemente, afastar investidores. 

Para Fernanda Mansano, economista-chefe do Grupo Empiricus, a aprovação da reforma tributária é fundamental para o país. “A gente acabou não vendo isso. Claro, tem as questões da pandemia também, mas penso que a reforma tributária deve avançar. Isso melhora muito quando a gente está falando de Custo Brasil e contribui também para a gente ter mais investimentos estrangeiros”, aponta.  

O Custo Brasil é um termo usado para definir um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país. Ele prejudica o ambiente de negócios, encarece os produtos nacionais e a logística, e compromete os investimentos. 

Segundo estimativa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, o Custo Brasil retira por ano R$ 1,5 trilhão a mais das empresas brasileiras do que nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O pagamento de tributos é o segundo eixo, entre 12, que mais contribui para o problema. 

Complexo

As discussões em torno de uma reforma tributária existem há pelo menos três décadas. Em fevereiro, um novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 foi apresentado no Senado. A PEC 110 é uma das tentativas de aprimorar o sistema tributário, mas perdeu força com o calendário eleitoral e deve ficar para o ano que vem. 

A proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. De um lado, o IVA do governo federal, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Do outro, um IVA para os entes da federação (estados, municípios e o Distrito Federal), que unificaria ICMS e ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

A proposta ataca um dos maiores problemas do sistema tributário atual: a complexidade. Parte disso se deve à possibilidade de a União, estados, DF e municípios legislarem sobre tributos, o que ocorre, por exemplo, no caso da tributação sobre o consumo. 

Um estudo do Instituto Liberal aponta que, desde a Constituição de 1988, foram criadas 420 mil normas tributárias em todo o país. Tanta lei e burocracia gera o que já é conhecido como "manicômio tributário”, por especialistas, autoridades políticas e o setor produtivo. 

Doutora em economia e professora do Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Gutierrez, classifica o sistema tributário como caótico. “É caótico, é muito complexo, é super regressivo, porque ele está muito calcado em impostos indiretos e, apenas a nível federal, nós temos sessenta e oito impostos”, critica. 

Segundo relatório publicado pelo Banco Mundial em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. As empresas da América Latina e Caribe levam cerca de 325 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. Nos países ricos que fazem parte da OCDE, organização que o Brasil deseja participar, o tempo cai para 155 horas. 

Por causa disso, José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e economista-chefe da Genial Investimentos, afirma que a agenda econômica do presidente eleito deve priorizar a reforma tributária. “Eu acho que existem algumas coisas que são fundamentais. O Brasil precisa de uma reforma tributária para simplificar a estrutura de impostos, reformar o imposto de renda, os impostos indiretos”, diz. 

Oneroso

Os especialistas afirmam que o sistema tributário não é apenas complexo, como também custa caro para o contribuinte. O mesmo estudo do Banco Mundial aponta que a carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo. As empresas nacionais pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. Isso significa que a cada R$ 100 de lucro, os empresários do país têm que pagar mais de R$ 65 em impostos. 

A carga tributária nos países que fazem parte do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é de 47%. Na América Latina e Caribe, é de 48,1%. Já nas economias de alta renda da OCDE, é de 38,8%. 

Gutierrez afirma que por ser oneroso e complexo, o sistema tributário acaba concedendo muitas desonerações fiscais. “São R$ 400 bilhões em desonerações fiscais dadas ao longo de sempre e, uma vez dado um subsídio fiscal, uma desoneração fiscal, você nunca mais consegue tirar. Tem que rever isso também, e tornar o sistema mais simples, mais progressivo, mais transparente, dar um fôlego para a indústria. A indústria no Brasil é muito tributada. Isso tira a competitividade do setor industrial brasileiro. Por quê? Porque ele exporta. Então, ele se depara com um nível de competitividade já por aí mais baixo”, avalia. 

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor tem a maior carga tributária do país. Enquanto a média nacional entre pessoas jurídicas é de 25,2% do Produto Interno Bruto (PIB), na indústria de transformação a carga chega a 46,2%. 

“Manter o equilíbrio fiscal é a prioridade número um do país”, afirma economista José Márcio Camargo

Após nova “década perdida”, especialistas indicam que presidente eleito deve priorizar agenda do crescimento econômico

O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e de interferência estatal que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer R$ 1,5 trilhão por ano por causa dessas dificuldades, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro. O montante representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e empresário Jorge Gerdau afirmou que o país precisa zerar o Custo Brasil, nos moldes de outros países mais desenvolvidos.

Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro, que acumula impostos em todas as etapas do processo de produção, encarece a mão de obra e o custo de geração de energia, tornando o Brasil menos competitivo no mercado internacional.

Ele também é forte defensor da capacitação profissional no ensino médio para aumentar a competitividade da mão de obra brasileira.

Confira a entrevista:

Brasil61: Dr. Jorge Gerdau, como se chegou a esse montante de R$ 1,5 trilhão em perdas de crescimento devido ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Esse trabalho, que nós fomos buscar apoio tecnológico do MBC, conjugando apoio de diversos setores, nós fizemos de quatro mãos com o governo para analisar a dimensão e a realidade do Custo Brasil que, de forma isolada, os diversos setores - em busca da sua competitividade - já buscavam a solução. Mas esse trabalho, do modo como foi feito em quatro mãos, fez esse levantamento global do Custo Brasil, que chegou ao número catastrófico de R$ 1,5 trilhão por ano. A estrutura tecnicamente incorreta em relação às competitividades mundiais nos leva a essa análise conjugada, que realmente está exigindo um esforço de condição política enorme. Eu digo que nós temos que tentar atingir Custo Brasil zero. Outros países estão muito próximos dessa estrutura, porque é uma falha histórica estrutural [no Brasil]. Cada tipo de intervenção que o governo faz tem uma brechinha de arrecadação. Na realidade, nas cadeias produtivas, o Custo Brasil vai se acumulando, o que leva a esse valor de 22% do PIB. É uma coisa absolutamente absurda. E a minha experiência com outros países é de que esse custo é muito próximo a zero. Não quero falar só dos Estados Unidos, mas o Canadá é a mesma coisa. Na América Latina, no Uruguai [esse custo] é zero. Na Argentina é bastante bom também. O Chile é próximo de zero também. E quando se fala de atração de capitais e investimentos para a exportação, esse fator hoje é tremendamente limitativo na evolução econômica.”

Brasil61: De que forma o Custo Brasil impacta no aumento do desemprego e da informalidade?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o impacto é enorme, porque a definição de maior emprego ou menor emprego depende muito das estruturas competitivas globais. Então, o Brasil já teve uma participação do PIB Industrial em mais ou menos 30%. Hoje se fala em números ao redor de 11%, 12%. Na realidade, nós tivemos uma perda de crescimento e de geração de emprego. É tremendamente grave a estrutura brasileira, no sentido de que o processo desse Custo Brasil torna muitos setores não competitivos. Então, se eu tomar o exemplo da folha de pagamento, tem países que a pessoa leva 85% daquilo que ela custa. Na América Latina, esse número é de mais de 65% do que ela custa. No Brasil, o operário leva 47% do que ele custa. Então, tem um encarecimento da mão de obra pelas estruturas. O maior agravante é na estrutura tributária. Em cada etapa dos diversos impostos, que são complexos, nós temos uma burocracia enorme e, além disso, uma cumulatividade.”

Brasil61: Que outros fatores poderiam ajudar a reduzir o Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “A capacitação profissional é um dos temas extremamente importantes. Nós não temos que inventar muita coisa. Temos que olhar o que os países desenvolvidos têm de sucesso na política de desenvolvimento. Teoricamente, no mundo, o segundo grau tem normalmente uma atividade profissional. Vamos pegar Estados Unidos e Alemanha. [Nesses países] a capacitação profissional atinge mais do que 50% da formação. No Brasil, hoje, por meio do Senai, da capacitação profissional que nós temos dos diversos setores, nós temos um número ao redor de 4,2% apenas que recebem capacitação profissional. Então, nós estamos em um atraso enorme nessa formação de profissionais. Eu acho que a capacitação profissional deveria ser estendida ao máximo. Não poderia haver um segundo grau na educação básica sem incorporar uma profissionalização. Se não tiver uma profissionalização maciça, isso nos leva a uma deficiência competitiva enorme.”

Brasil61: Pode-se dizer que a melhoria do acesso ao crédito, ao dinheiro, pode tornar o Brasil mais competitivo?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “O Brasil está cheio de estruturas que encarecem o custo do dinheiro, com uma visão errada. A maior meta que o país deveria ter é que toda frente do dinheiro deve ser a mais barata e a mais econômica possível. Essa estrutura toda tem vícios históricos de dar uma mordidinha nesse fluxo de dinheiro. O IOF, coisas desse tipo, não existe no mundo. Tem que se procurar baixar o custo do dinheiro ao máximo. Deve-se minimizar qualquer custo adicional do dinheiro, para que o dinheiro possa chegar na mão do consumidor e/ou do produtor de forma mais econômica possível, sem onerar qualquer custo adicional.”

Brasil61: Quais os desafios do Brasil na questão do setor elétrico em relação ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o maior desajuste está em utilizar a energia como processo arrecadatório. Então, se você olhar a sua conta pessoal, você tem praticamente 50% da conta como encargos ou impostos. Mas na realidade não é 50%. Se você tomar o preço da energia no seu custo de produção, você tem quase 100%. A energia é utilizada para maximizar arrecadações. Se olhar no mundo, dificilmente passa dos  15%, 20% os impostos [da energia]. Se você não se limita a cobrar apenas o custo do produto - com remuneração do capital investido e qualquer imposto que seja pago possa ser debitado como crédito na outra etapa do uso desse material - e acumula os impostos, tem-se uma distorção que converte isso quase em uma inviabilidade de uso. E o Brasil é um país que talvez tenha o melhor custo de energia para fins competitivos de produção.”