Santas Casas e entidades beneficentes que dependem do aluguel de máquinas e equipamentos médicos podem ter um impacto econômico importante se o texto do PLP 68/2024 — que regulamenta a Reforma Tributária — não sofrer alterações no Senado.

De acordo com um estudo feito pela Tendências Consultoria, em parceria com a Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM), a carga tributária sobre o aluguel desses equipamentos passaria dos atuais 8,34% para 20,95%. No texto que tramita hoje está prevista uma redução dos tributos apenas para a venda desses dispositivos, mas a locação fica de fora.

O advogado membro e representante da ABLEM, Ricardo Fiuza Neto, explica que a locação com uma tributação reduzida beneficia diretamente o SUS e a população que depende do serviço público de saúde, já que renova e amplia o número de equipamentos médicos, sem causar impactos significativos sobre a arrecadação.

“A redação atual desses artigos vai causar um impacto tributário gigantesco, principalmente para as Santa Casas, entidades beneficentes e hospitais de pequeno porte, que atendem hoje cerca de 80% da demanda do SUS no Brasil. Como essas entidades são custeadas pelo SUS, elas não vão ser creditadas do CBS e do IBS. Consequentemente, o custo de locação dos equipamentos vai ficar muito mais alto do que para o setor privado”, alerta Fiuza. 

Pequenas alterações no texto

Para a ABLEM, apenas uma pequena mudança no texto do PLP 68 pode resolver a questão. A substituição do termo "venda" para "fornecimento"  passaria a permitir que o setor de aluguel também fosse beneficiado pela alíquota reduzida.

Hoje, o tributo que incide sobre a locação de equipamentos é de 3,65%, mas a venda desses dispositivos tem uma carga de cerca de 28% de impostos. Com o texto atual da reforma, o cenário muda. A locação passa a ser taxada em 26,5%, enquanto a venda deixaria de ser tributada.

Inconstitucionalidade

A mudança na tributação, segundo a ABLEM, fere a Emenda Constitucional 132/2023, precursora da reforma tributária e que prevê a não distinção entre operações de locação e venda. No art. 9º da EC está previsto que todas as operações com dispositivos médicos terão redução entre 60% e 100% da alíquota, não havendo distinção entre operações de locação, venda ou prestação de serviços. 

A ABLEM vem trabalhando no Congresso para tentar ajustar o texto, afirma Fiuza.

“A falha nessa redação é clara e não prejudica apenas a locação de equipamento, mas principalmente, a população que mais precisa, que depende do serviço público para ter acesso à saúde.” Detalha o advogado que vem trabalhando junto aos parlamentares para esclarecer e tentar reverter a redação do texto. 

Para o SUS, a possibilidade de locação com redução de tributos poderia acelerar muito a renovação e o aumento do número de equipamentos médicos. A locação é uma solução mais flexível e que exige menos capital, permitindo que o SUS responda rapidamente às demandas emergentes de saúde.
 

O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Sistema Único de Saúde (SUS) já recebeu a adesão de 2,7 mil municípios, 15 estados e do Distrito Federal. A iniciativa tem o objetivo de melhorar o acesso dos pacientes à Atenção Especializada, otimizando o fluxo de consultas, exames e outros procedimentos.

Entre os estados que aderiram ao programa estão Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Roraima, Bahia, Piauí, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. 

Laís Moraes, Secretária executiva de atenção especializada e políticas de saúde da SES-AM explica sobre os desafios que a região do Amazonas tem com a implementação do programa. 

“Um dos grandes desafios enfrentados na implementação do PMAE é a regionalização, em se tratando do alinhamento comum entre os munícipes. Como estratégias para ultrapassar as barreiras desse processo, a Secretaria de Estado de Saúde vem capitaneando um grupo de trabalho com entes-chave dessa execução, fortalecendo o vínculo e a participação ativa do COSEMS na tomada de decisão, bem como tem trabalhado a busca pelo nivelamento da apreciação das diretrizes publicizadas, tudo isso em discussões junto aos municípios via web.”

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que o Programa Mais Acesso a Especialistas foi introduzido pelo Ministério da Saúde em junho de 2024. 

“A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informa que foi apresentada a estratégia do Programa Mais Acesso a Especialistas no SUS em junho de 2024 pelo Ministério da Saúde (MS). A SES-DF deu início à formação dos grupos de trabalho para dar início à estruturação do Plano de Ação Regional da pasta.”

Para Cinthia Barbosa, moradora de São Sebastião no Distrito Federal, que depende exclusivamente do SUS para realizar consultas e exames, há muita dificuldade em conseguir o atendimento.

"A última vez que eu fui tentar um atendimento na UBS, que atendia a minha rua, eu tive um pouco de dificuldade devido à falta de médico, de profissional para atender e inclusive até hoje não consegui essa consulta com o médico." conta.

Como funciona o PMAE?

O PMAE será financiado com R$1 bilhão em 2024 e visa transformar a forma como o SUS gerencia o acesso a consultas e exames especializados. No novo modelo, quando um paciente precisar de múltiplas consultas ou exames, ele será incluído em uma única fila para todo o conjunto de serviços, ao invés de enfrentar diversas filas separadas. O acompanhamento do caso será feito pela Unidade de Saúde da Família (USF) e os serviços serão agendados para ocorrer entre 30 e 60 dias, conforme a urgência.

Além disso, o programa ampliará o uso de Telessaúde, permitindo que os profissionais da atenção primária consultem especialistas remotamente e realizem teleconsultas, reduzindo a necessidade de deslocamentos físicos para os pacientes.

Juliana Paro Chaves, Advogada da Saúde, destaca a importância do programa e o que esperar dele.

"Bom em relação à ampliação do acesso à atenção especializada, um dos principais benefícios ou os principais benefícios é tornar, né, viabilizar melhor o acesso do paciente para as consultas, para os exames especializados, para que ele consiga ter um atendimento de qualidade, um atendimento especializado que ele necessita de uma forma mais rápida e com menos burocracia, para que ele tenha atendimento de saúde integral, de acordo com a sua patologia, de acordo com o que é necessário".

As adesões ao programa continuam abertas e podem ser feitas pelo site do InvestSUS.

 

Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, dirigidas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas juntamente com a equipe.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), na Plataforma do Censo das UBS foram incluídas 49.738 unidades de saúde relativas aos serviços que constavam na base do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – na competência de março de 2024. A pasta informou que, até o dia 23 de julho, cerca de 62% do total de unidades iniciaram ou já finalizaram o preenchimento do Censo. 

O levantamento, coordenado pelo MS, busca entender as necessidades dos profissionais e usuários das UBSs do Brasil. A ideia é identificar as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além das demandas dos profissionais das unidades e dos respectivos gestores locais no que diz respeito à infraestrutura, equipamentos,  insumos e, ainda, oferta de ações e serviços.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o levantamento busca diagnosticar mais precisamente a oferta de serviços, bem como a estrutura das UBS, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços no SUS.

“O objetivo da ação é obter subsídios para organizar os investimentos e programas voltados para a Atenção Primária, a fim de alocar melhor os recursos públicos e fortalecer a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz um trecho da nota.

A técnica em enfermagem da Estratégia da Família Viva Mais, UBS São Pedro, do município Três de Maio (RS), Bianca Jost, destaca o papel do atendimento das UBSs e a importância do preenchimento do Censo a fim de melhorias na oferta de serviços à população.

“As UBSs e o SUS são portas de entrada para diversos procedimentos, desde coisas simples como aferir pressão arterial, a coisas mais complexas como encaminhamentos para cirurgias. Tudo passa pela UBS. Sendo assim, o Censo é importante para nós profissionais, para sabermos a demanda dos nossos pacientes e o que eles mais precisam. Como com esses dados, podemos planejar e organizar os atendimentos da melhor maneira possível”, avalia Bianca Jost.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que até o dia 31 de julho 100% dos municípios tenham finalizado o questionário, com exceção do estado do Rio Grande do Sul (RS). Por conta da calamidade das enchentes, o RS tem o prazo estendido para completar o Censo até 30 de setembro. Além disso, o estado contará com módulo específico para orientar os gestores nas respostas aos questionários em relação aos municípios cujas UBS foram atingidas pelas inundações.

Como preencher o questionário do Censo

O preenchimento do questionário é feito por meio da plataforma e-Gestor, que deve ser acessada pelo gestor municipal. A permissão do acesso ocorre apenas com o login gov.br e necessita da manifestação de interesse (MI) do gestor municipal. A MI é feita dentro do sistema “Gerencia APS” – no e-Gestor.

Após a manifestação de interesse, que é a adesão, a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS  – a recomendação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) é que seja escolhido um respondente por UBS do município. A preferência deve ser ao gerente ou coordenador da unidade ou o, ainda, o profissional da saúde com maior conhecimento sobre a UBS.

O Ministério da Saúde produziu vídeos para orientar o preenchimento do Censo: como fazer a manifestação de interesse; cadastro do respondente do censo das UBS; para detalhar as informações disponíveis no painel do gestor; e mostrar como é o acesso do respondente ao questionário.

Impactos da falta de adesão ao Censo

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a ausência de adesão por parte dos municípios impede o mapeamento de necessidades das UBSs e, ainda, dificulta a criação de políticas públicas.

“A falta de resposta por parte do município impede a identificação das reais necessidades e desafios enfrentados na prestação dos serviços de atenção primária, sejam eles relacionados à infraestrutura, aos profissionais de saúde ou aos insumos. Essa falta de comunicação pode dificultar a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes para promover melhorias contínuas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população”, diz um trecho da nota da SES-GO.

Na avaliação da SES-GO, o provável nível baixo de resposta pode estar relacionado a fatores como o período eleitoral municipal e, ainda, ao receio de gestores municipais exporem fragilidades no sistema de saúde municipal.

“As respostas ficam comprometidas durante o período eleitoral municipal e as férias dos profissionais de saúde e gestores. Alguns gestores municipais também demonstram receio em expor fragilidades. É essencial articular estratégias de convencimento, mesmo sem envolvimento de recursos financeiros, devido à falta de conhecimento sobre onde obter as informações necessárias para responder adequadamente”, diz a nota da SES-GO.

A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SES-RR) ressalta a importância do Censo do ponto de vista da gestão pública. “Melhorar as informações sobre os serviços da Atenção Básica para a população. Os dados apontados pela pesquisa possibilitam aos gestores terem mais clareza acerca da necessidade de investimentos. O Censo, por sua vez, vai identificar gargalos e insuficiências dos serviços para garantir os atributos da Atenção Primária”, menciona a SES-RR em nota.

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA), o nível de resposta tem melhorado, considerando a data final de 31 de julho para finalizar o questionário. “Entretanto, os municípios relatam problemas no sistema”, diz a nota da SES-BA. Entre os problemas no Sistema e-Gestor Atenção Básica, apontados pela secretaria, estão a solicitação de código de acesso (bug do sistema), página dando erro, lentidão e Instabilidade.

A SES-BA informa que há também visualização em tela com delay “municípios informam que, após concluir o censo, as informações em tela não ficam atualizadas”, diz a SES-BA.

Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em nota, aponta que “os municípios que não participam perdem oportunidades de contemplar suas especificidades no perfil das políticas e investimentos nacionais”. Segundo a SES-MT, os municípios também relataram problemas no sistema.

Confira adesão de alguns estados ao questionário:

• Goiás (1.547 UBSs): 42,8% concluídos, 7,6% em andamento e 49,6% não iniciados (em 22 de julho)
• Bahia: (4935 UBSs): 44% concluídos, 13% em andamento, 3% inativos e 40% não iniciados – este último corresponde a 614 UBS em 106 municípios (dados de 23 de julho)
• Roraima (110 UBSs): 39% concluíram o preenchimento do Censo, 2,6% estão em andamento e 57,7% não iniciaram  (dados de 23 de julho)
• Espírito Santo: 502 UBSs concluíram o questionário, 318 não iniciaram o preenchimento e 50 iniciaram, mas não completaram.
• Rio de Janeiro (2.116 UBSs participantes): 75,2%, concluíram, 10,7% em andamento e 14,1% não começaram a responder.
• Mato Grosso (1.024 UBSs ativas): 637 responderam (62,20%), 138 iniciaram (13,4%) e 249 ainda não iniciaram (24,3%). 

Censo das UBSs

O Censo das UBS 2024 é a primeira edição do levantamento nacional e tem parceria com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica. 

De 2022 a 2023 o número de internações de bebês por problemas respiratórios no Brasil teve um salto de 24%. Ao todo, no último ano, foram registradas 152.951 internações de bebês menores de um ano por pneumonia, bronquite e bronquiolite no Sistema Único de Saúde (SUS) – uma média de 419 por dia. Os dados compõem um levantamento feito pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis (Unifase/FMP).

O levantamento utilizou dados do Sistema de Internações Hospitalares do SUS de 2008 a 2024 e apontou que o quantitativo de internações em 2023 foi um recorde histórico. “É o maior número registrado nos últimos 15 anos”, diz um trecho da nota publicada pela Fiocruz.

O pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz (Icict/Fiocruz), Cristiano Boccolini, menciona que os dados apontam que até 2015 houve uma queda contínua das internações seguida de estabilização relativa entre 2016 e 2019. Já em 2020 houve queda, como explica Cristiano. Porém, os números vêm subindo.

“Em 2020, o primeiro ano da pandemia de Covid-19, observamos uma queda de 300% das hospitalizações, a menor taxa de toda a série histórica, e desde então a gente vem observando ano após ano o aumento das taxas de hospitalização dessas crianças, alcançando o maior nível nos últimos 15 anos em 2023. Só pra ter uma ideia, entre 2022 e 2023, a gente teve um aumento de 30 mil crianças ou bebês, com menos de um ano de idade, sendo hospitalizadas por essas causas”, destaca o pesquisador.

Cristiano Boccolini pontua que a baixa cobertura vacinal infantil e as mudanças climáticas são as principais hipóteses para o aumento das internações de bebês por doenças respiratórias no país. Segundo o pesquisador, a vacinação das gestantes tem papel relevante no fortalecimento da imunidade dos bebês, o que pode colaborar para redução das internações.

“Porque as gestantes que são vacinadas contra a influenza e também contra a Covid-19, elas passam parte dessa imunidade para o bebê e o bebê já nasce com os antígenos necessários para combater essas infecções”, ressalta Boccolini.

De acordo com o estudo, o SUS desembolsou R$ 154 milhões ano passado para cuidar dos bebês internados. O montante é cerca de R$ 53 milhões a mais que o valor registrado em 2019.

Recorte regional

Quando analisados por regiões, os dados apontam que as regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram as maiores taxas de internação em 2023. “O frio intenso e as queimadas associadas ao clima seco, respectivamente, contribuem para deixar o sistema respiratório das crianças mais vulnerável”, destaca a Fiocruz no seu site.

Confira a tabela com a taxa de internações por doenças respiratórias por região:

O pesquisador da Fiocruz, Cristiano Boccolini, salienta as peculiaridades climáticas das regiões Sul e Centro-Oeste e como elas contribuem para o aumento nas internações dos bebês por doenças respiratórias. 

“Eventos climáticos extremos, como o frio extremo, excesso de chuvas na Região Sul, as queimadas e a presença de poluentes atmosféricos na região centro-oeste levaram a uma taxa maior de hospitalização de crianças com menos de um ano de idade por pneumonia e bronquites”, diz Boccolini.

Vacinação contra covid-19

Além da baixa cobertura vacinal contra influenza e as mudanças climáticas, a baixa procura por vacinas contra a Covid-19 para bebês a partir de 6 meses de idade também contribui para o cenário de internações. Cristiano Boccolini destaca a importância da imunização de bebês contra a Covid-19, já que a infecção pela doença abre brecha para o desenvolvimento de outras comorbidades respiratórias nessa faixa etária, segundo o pesquisador. 

“A gente continua observando uma baixa cobertura vacinal, em especial nas crianças a partir de seis meses, que já podem ser vacinadas contra a Covid e que ainda assim têm uma taxa de vacinação baixíssima contra esse antígeno específico. E a infecção por Covid pode abrir oportunidade para a infecção por outros vírus, podendo gerar aí no caso pneumonia e bronquite nesses bebês”, enfatiza Boccolini.

O Sistema Único de Saúde (SUS) atende mais de 150 milhões de pessoas e desempenha um papel fundamental na assistência à saúde da população, abrangendo uma ampla gama de problemas, desde condições simples como gripes e resfriados até casos mais complexos, como câncer, transplantes e cirurgias cardíacas.

Para garantir uma cobertura abrangente, o SUS está organizado em diferentes níveis de atenção ou complexidade:

Nível Primário:

• O atendimento de casos mais simples ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e postos de saúde;
• Foco na prevenção, promoção da saúde e tratamento de condições de menor complexidade.

Nível Secundário:

• Composto por serviços especializados oferecidos em Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) e hospitais;
• Destinado a casos que requerem atenção mais especializada, mas não demandam tratamento de alta complexidade.

Nível Terciário:

• Engloba tratamentos e exames de alta complexidade realizados em hospitais de grande porte, como o Hospital das Clínicas e o Instituto do Câncer;
• Foco em condições de extrema complexidade, como tratamento do câncer, partos de alto risco e doenças raras.

Entre esses três níveis existe uma integração, de modo que um paciente que chega ao posto de saúde possa ser encaminhado para os serviços de atendimento secundário ou terciário. Uma vez que o problema foi resolvido, o paciente retorna para a Unidade Básica de Sáude.

Se uma pessoa possui um problema mais grave ou necessita de uma cirurgia, o hospital para qual ela será encaminhada é definido pela central de regulação, que irá avaliar quais hospitais ou serviços conseguem resolver aquele problema e dentre esses quais possuem vagas para atender a pessoa que necessita o mais rápido possível. 

Essa estrutura hierárquica permite ao SUS oferecer cuidados de saúde de forma abrangente, adaptando-se às diferentes necessidades da população e garantindo acesso a tratamentos específicos em diversos contextos de atendimento.

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.

A triagem neonatal auditiva, conhecida popularmente como “teste da orelhinha” é um dos exames preventivos fundamentais nos primeiros dias de vida da criança. Essencial para a avaliar a audição de recém-nascidos e identificar precocemente possíveis problemas auditivos, o teste no Brasil é obrigatório e pode ser realizado gratuitamente pelo SUS.

Rápido, indolor e sem contraindicações, o exame consiste na introdução de um fone no canal auditivo da criança e a realização de um estímulo sonoro. O aparelho faz a leitura da resposta auditiva para identificar as possíveis alterações, como explica o otorrinolaringologista Jefferson Pitelli.

“O Sistema Nervoso Central apresenta grande plasticidade quando precocemente estimulado, principalmente até os dois meses de idade, permitindo o aumento de conexões nervosas e possibilitando melhores resultados na reabilitação auditiva e desenvolvimento de linguagem de crianças acometidas pela deficiência auditiva”.

Como é uma medida preventiva, a partir do exame é possível desenvolver ações adequadas para garantir um desenvolvimento saudável e uma melhor qualidade de vida para a criança, como destaca Pitelli.

“A capacidade auditiva também influencia nas habilidades de comunicação e linguagem ao longo da vida. Dessa forma, alterações auditivas podem comprometer essas habilidades e, consequentemente, o aprendizado”.  

O especialista lembra ainda que, caso algo seja detectado no teste da orelhinha, não necessariamente significa que há problemas auditivos. “Outros exames de maior complexidade terão de fazer parte da investigação diagnóstica”, recomenda.

Há cerca de dois anos, a filha da coordenadora de comunicação Nara Lima fez o teste ainda na maternidade. “O teste foi super-rápido e sabemos da importância que ele tem. Todos os resultados foram conforme o previsto pelo protocolo. Ficamos felizes que não precisamos refazê-lo depois de algum tempo”, diz.

De acordo com dados da última Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE, 1,1% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas. Esse número equivale a mais de 2,3 milhões de cidadãos que possuem surdez profunda.

Segundo o relatório mundial sobre audição da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 em cada 4 pessoas terão problemas auditivos até 2050. Essa parcela corresponde a 2,5 bilhões de pessoas em todo o mundo. Deste número, pelo menos 700 milhões precisarão de acesso a cuidados auditivos, a menos que sejam tomadas medidas.

Triagem neonatal

Além do teste da orelhinha, todo bebê que nasce no Brasil tem o direito de fazer mais quatro testes. Na triagem neonatal são realizados testes preventivos que investigam diversas doenças. Os principais são exames são:

• Teste do olhinho: também chamado de pesquisa do reflexo do olho vermelho, serve para identificar doenças como glaucoma, tumores intraoculares e catarata infantil. Deve ser feito na maternidade antes da alta. 
• Teste do coraçãozinho: é a oximetria de pulso, medição do nível de oxigênio do sangue com o objetivo de indicar se o bebê apresenta alguma doença cardíaca grave. 
• Teste da linguinha: mais recente, é realizado para identificar se há alteração em uma membrana na língua, chamada frênulo. Essa membrana causa o que chamamos popularmente de língua presa — e pode gerar problemas de sucção e mastigação. Quanto mais precoce for identificado, melhor para o bebê, para não interferir na amamentação. 
•  O teste do pezinho: é um teste muito conhecido que identifica o tipo sanguíneo da criança, verifica se há hemoglobinopatias e fibrose cística. São doenças que, quando tratadas rapidamente, possuem um desfecho mais favorável.  

 Brasil precisa de investimentos públicos e privados na área da saúde, diz especialista

A saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Mas o setor tem uma dependência externa de US$ 20 bilhões por ano na aquisição de bens e produtos. As informações são do Ministério da Saúde.

Levantamento atualizado do Ministério da Saúde revela que, no caso do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima.

Na opinião do médico infectologista Hemerson Luz, se o Brasil conseguisse investir na fabricação de produtos que são essenciais para a produção de vacinas, por exemplo, o país estaria em uma situação bem melhor. 

“Seria possível diminuir o custo com doenças que podem ser preveníveis pela vacinação, além de desenvolver uma tecnologia própria e contribuir com os países em desenvolvimento que muitas vezes não têm acesso a essas vacinas. Então, economicamente é uma grande vantagem em termos de saúde pública maior ainda. E na projeção do Brasil ajudaria extremamente”, avalia.

Até 2026, o governo federal pretende investir R$ 42 bilhões na política industrial brasileira voltada para a área da saúde. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou  decreto instituindo a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Ao todo, serão seis programas estruturantes com o propósito de expandir a produção nacional  de itens prioritários para o SUS — e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.  A ministra da Saúde, Nísia Trindade, diz que a meta é atingir a média de 70% de produção local no setor.

“É uma estratégia que vai servir ao combate à miséria e à fome pelo seu componente de inclusão produtiva, tanto no emprego quanto na geração de bens. É uma estratégia fundamental para alavancar a pesquisa, a pesquisa orientada pelas necessidades de saúde. Queremos reduzir a vulnerabilidade dos SUS e ampliar o acesso universal à saúde por meio do desenvolvimento e da absorção de tecnologias em saúde”, explica.

Segundo a ministra, a judicialização de medicamentos, de vacinas e de tratamentos que não estão disponíveis no país — e que têm custos cada vez mais elevados — são exemplos da necessidade de diminuir a dependência externa. 

“Quando falamos de sustentabilidade, falamos de usar também o orçamento e a gestão a serviço da nossa população. Fortalecer a produção local de bens e serviços. E a pandemia deixou muito claro essa nossa dependência, desde bens de alta tecnologia a bens mais complexos, como vacinas, novas tecnologias. É preciso articular os instrumentos de políticas públicas com o uso do poder de compra de Estado”, salienta.

A ideia da ministra é quadruplicar a produção nacional de vacinas, investimento nos imunizantes que já existem no quadro nacional de vacinação, mas também na busca pela inovação. No entendimento do governo, o SUS se torna mais vulnerável ao mercado externo sendo dependente de insumos e medicamentos.

A conselheira nacional de Saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), Debora Melecchi, representou o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na cerimônia no Palácio do Planalto. Ela destacou a necessidade no fomento aos laboratórios oficiais que devem assumir para o país a responsabilidade de fornecer medicamentos para toda a rede pública. 

“São diretrizes que se materializam a partir de um entrelaçamento de um projeto de desenvolvimento com geração de renda, nos oportunizando a autossuficiência nacional, mas elevando o Brasil a uma nação”, aponta.

Parceria com a iniciativa privada

O lançamento da estratégia e a assinatura do decreto instituindo o programa aconteceu na última terça-feira (26), no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e diferentes autoridades. O presidente eleito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, também esteve presente na cerimônia e defendeu a importância do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

“Nós precisamos nos focar nessa indústria da saúde. Devemos aproveitar o que nós temos que no mundo não existe: o maior cliente individual da área da saúde que é o SUS. Com ele, o que nós podemos alavancar políticas públicas e juntar essa vontade, esse desejo e essa disposição do setor privado de investir na saúde”, comenta.

 A CNI incluiu saúde e segurança sanitária como uma das quatro missões de seu plano de retomada para o setor, ao lado de descarbonização da economia; transformação digital e defesa e segurança nacional. A entidade listou entre os objetivos a universalização do acesso à saúde e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços. 

O Complexo Econômico Industrial da Saúde é configurado como um sistema constituído pelos setores industriais de base química e biotecnológica, de base mecânica, eletrônica, de materiais e de serviços de saúde institucionais, econômicas e políticas voltadas para a inovação e a produção em saúde. Onze ministérios, ao todo, estão envolvidos na ação, coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas.

O Brasil registrou mais um recorde no setor da saúde. De acordo com dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o país registrou 1,9 mil doadores efetivos de órgãos entre janeiro e junho de 2023. O número é 16% superior ao contabilizado no mesmo período de 2022 e o maior dos últimos 10 anos. Com o avanço, foi possível a realização de mais de 4,3 mil transplantes no primeiro semestre.

Segundo dados do SNT, os órgãos mais transplantados durante o período foram rins e fígado com 2,9 mil e 1,1 mil respectivamente. Foram realizados também 206 transplantes de coração, 47 de pâncreas e rins, 37 de pulmão, 13 de pâncreas e 1 multivisceral.

O levantamento ainda indicou um aumento de 30% no número de transplantes de pâncreas  —  20% nos transplantes renais, 16% nos transplantes de coração e 9% nos transplantes de fígado. Em relação aos transplantes de córneas, no primeiro semestre de 2023, foram realizados 7.810 procedimentos, 15% a mais do que no mesmo período do ano passado. Para os transplantes de células-tronco hematopoéticas (médula óssea) houve realização de 1.838 procedimentos  — 6% de aumento.

No Brasil, o direito à vida está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. O texto institui a legalidade sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, caso seja de livre vontade e autorizada pelo doador ou seu familiar responsável.

A doação de órgãos é livre e deve ser muito bem alinhada entre o doador e os familiares, como explica o neurocirurgião Bruno Burjaili.

“Quem quer ser um doador de órgãos tem que simplesmente expressar desejo claramente para os seus familiares. Existem alguns órgãos que podem ser doados em vida, por exemplo, doar um rim para alguém que precisa. E outras situações em que a pessoa, na verdade, vai doar depois do seu falecimento. Ela pode expressar esse desejo para a família, mas é a família que vai definir quando ocorrer o óbito, se vai ter a doação”, explica.

Lista de Espera

No Brasil, existe uma lista de espera única para transplante de órgãos. A advogada especialista em Direito da Saúde Nycolle Soares explica que para receber um órgão, o potencial receptor deve estar inscrito na lista.

“Cada doador e cada receptor fica vinculado a esta fila por critérios de urgência e compatibilidade independente do órgão em si. Até porque você precisa de uma segmentação dos tipos de órgão, por que você faz os procedimentos em estruturas separadas, mas o que delimita como é feita essa fila é justamente o critério de necessidade do ponto de vista do tempo em compatibilidade”, afirma

A especialista ainda afirma que todo o processo de doação de órgãos é realizado de forma transparente e igualitária.

“O Brasil inclusive é referência no mundo com relação à estrutura de doação de órgãos, então ainda que as pessoas questionem, há transparência e é um procedimento realizado com muita regularidade diante dessa necessidade de igualdade entre os receptores. Os critérios são de fato técnicos — e isso é feito há muitos anos de uma maneira muito regular”, diz.

Quantas pessoas aguardam na fila de transplantes no Brasil?

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil conta com 66.250 pessoas na fila de espera para transplante de órgãos. Desse total, 37.082 pessoas estão atualmente à espera de um rim. Logo em seguida, aparecem os transplantes de córnea, com 25.941 pedidos, e de fígado, com 2.228 solicitações. No caso do coração, são 386.

Para a especialista em direito da saúde, o baixo número de doadores ainda é a principal dificuldade do processo de doação de órgãos no Brasil.

“Se você for analisar os números pelo quantitativo de pessoas que poderiam ser doadoras, a gente ainda tem uma baixa adesão a esse movimento da doação de órgãos. Por questões culturais, questões relacionadas à informação, mas possivelmente essa é uma das maiores, senão a maior dificuldade”, diz.

O médico neurocirurgião Bruno Burjaili destaca a importância de estimular a doação de órgãos. “Todos temos que pensar que podemos precisar de órgãos, ao longo da nossa vida e que gostaríamos muito de receber doações de outras pessoas nessa circunstância. Então por que não doarmos? Existem questões, pessoais, filosóficas, religiosas que podem motivar a pessoa a doar ou não doar e tem que ser absolutamente respeitado, mas esse raciocínio humanitário, solitário é muito válido”, finaliza.

Dados do Ministério da Saúde ainda indicam que todos os anos, cerca de 20 mil transplantes de órgãos são realizados. Mais de 90% pela rede pública, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). 

Transplantes no Brasil: apesar das críticas, espera por coração pode levar menos de um mês

A notícia da insuficiência cardíaca do apresentador Fausto Silva ainda repercutia quando o Brasil inteiro ficou sabendo que ele já havia recebido um novo coração. O que gerou muita especulação, fake news e boatos maldosos sobre o sistema de transplantes brasileiro  —  considerado o maior sistema público de transplantes de órgãos no mundo — segundo o Ministério da Saúde.

Segundo os especialistas, a eficiência do sistema e a rapidez no processo é o que salva vidas. Segundo o Ministério, um em cada quatro transplantes de coração ocorrem em menos de 30 dias. Em 2023 foram realizados 262 transplantes de coração, 72 ocorreram em menos de um mês. E mais da metade dos pacientes recebeu o novo coração em até 90 dias. Segundo a coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Daniela Salomão, o tempo não é previsível.

“O paciente, no momento que ele entra na lista, ele já está concorrendo. Então se acontecer uma doação duas horas depois que o paciente entrou na lista e os critérios técnicos daquele doador são favoráveis para aquele paciente, ele será contemplado. Já ocorreu no nosso país, de paciente com transplante com menos de 24 horas. Os critérios estão lá, são técnicos, são estabelecidos —  e acontece uma doação que casa os critérios do doador com aquele receptor inserido.” 

Atualmente, 379 pessoas esperam por um transplante de coração no Brasil. A lista é única, ou seja, vale tanto para pacientes do SUS, quanto para os da rede privada. E estas listas de espera são geridas pelas Centrais Estaduais de Transplantes. Os órgãos destinados à doação não utilizados no próprio estado são direcionados para a Central Nacional de Transplantes, que busca um receptor na lista única.

Como funciona a lista de espera

O primeiro critério seguido na lista de transplantes é a ordem de chegada. A partir daí são seguidos critérios técnicos, como: tipo sanguíneo, compatibilidade de peso e altura, compatibilidade genética e gravidade do estado de saúde do paciente.

Além desses fatores, a equipe médica responsável pelo transplante pode recusar o órgão se o estado de saúde do paciente, que estiver em primeiro lugar na fila, desaconselhar a cirurgia naquele momento.

Segundo a coordenadora-geral do SNT, a doação de órgãos é um processo complexo que “envolve diferentes instituições e requer agilidade para ser bem-sucedido. Cada órgão tem um período máximo de permanência fora do corpo humano, ao longo do qual o transplante é viável, o chamado tempo de isquemia. Para o coração, o tempo de isquemia é de apenas 4 horas, tornando o transplante do órgão ainda mais complexo”.

Transplantes realizados e filas de espera

De janeiro a 28 de agosto deste ano, foram realizados 262 transplantes de coração no Brasil. O número é 20% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. O tempo de espera, de 1º de janeiro a 27 de agosto, teve a seguinte variação de atendimento:

• Menos de 30 dias - 72 pessoas = 27,5%
• De 30 a 90 dias - 65 pessoas = 24,8 %
• De 3 a 6 meses - 39 pessoas= 14,8%
• De 6 meses a 1 ano - 48 pessoas = 18,3%
• Mais de 1 ano - 38 pessoas = 14,5%

Além do coração

De janeiro a agosto, 11.908 pacientes realizaram transplantes de órgãos no Brasil. O STN realiza os seguintes transplantes:

Órgãos: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino;

Tecidos: córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, medula óssea, sangue do cordão umbilical, veias e artérias.

Órgãos como rim, parte do fígado ou da medula óssea podem ser  doados em vida, os demais só ocorrem quando há morte encefálica confirmada ou parada cardiorrespiratória.

Transplante de rins (doador vivo ou não)

Por se apresentar em dupla no organismo, o rim pode ser doado também por pacientes vivos —  e não é raro acontecer. Segundo a médica nefrologista e especialista em transplante renal, Rubia Boaretto, para doar órgão em vida, o doador também precisa ser avaliado, sobretudo para investigar se há doenças prévias. A compatibilidade sanguínea é o primeiro ponto em todos os casos, mas há também testes especiais para selecionar o doador que apresenta maior chance de sucesso.

A médica, que atua em Cascavel-Paraná, conta que em 2022 foram feitos mais de 4.500 transplantes renais no país, mas ainda existem 30 mil pacientes na lista de espera. Para reduzir essa fila, ela faz um chamado: 

“O sistema de transplante funciona independente de classe, religião e dinheiro; ele funciona muito sério no nosso país. E qual é o recado que eu quero deixar aqui: o que vai agilizar esse sistema? É a sua doação. É o fato de você se declarar doador e falar para a sua família que você é doador.”

Mais vida depois do transplante

Luiz Carlos Domenico, hoje com 73 anos, descobriu numa consulta de rotina ao médico que estava com um problema no fígado. Durante o exame específico, a médica disse que só o transplante salvaria a vida dele. Foram dois anos de espera até que um doador compatível aparecesse. Em 2009 recebeu o órgão de um doador da mesma cidade, Curitiba, no Paraná.

Lá se vão 14 anos desde a cirurgia que salvou a vida do professor de matemática, que atua até hoje. Segundo ele, graças ao doador, e também aos cuidados que tem e terá pelo resto da vida. Já que o pós-operatório do transplante é fundamental para a manutenção da saúde do órgão enxertado.

“A pessoa se sente bem e para de tomar os imunossupressores —  remédios que se usa para evitar rejeição —  por isso acontece muito a perda de transplantados por negligência do transplantado. Ele acha que está bem e daí começa a abusar, começa a comer mal, não tomar os remédio. E isso é fatal.”

Para o professor, que hoje vive uma vida normal e saudável graças a um doador, é fundamental que as pessoas conversem com seus familiares sobre o assunto.

“Tem que conversar por que às vezes é a pessoa é e nunca falou nada. Quem não tem na família ou nenhum conhecido, no vizinho, alguém que está envolvido com transplante, a pessoa não pensa nisso, pois não fez parte da vida dela. Então tem que chamar a atenção para que você tenha mais pessoas querendo ser doadores” incentiva. 

Como se tornar um doador

Qualquer pessoa pode ser doadora de órgãos no Brasil. Mas, por lei, a decisão de doar cabe aos familiares. Portanto, o interessado deve manifestar à família o desejo de ser um doador.
Ao constatar a morte de um parente, a família deve informar a equipe médica, que tomará as medidas necessárias para receber os órgãos doados, no menor prazo e nas condições técnicas adequadas.

Durante a segunda fase da força-tarefa para a realização de cirurgias eletivas de vasectomia, realizada pela equipe do Hospital Regional de Sobradinho (HRS), 50 pacientes foram operados. Durante a primeira fase a equipe realizou 86 cirurgias. Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em 2023 foram realizadas 679 vasectomias em toda a rede pública de saúde.

O urologista Bruno Guedes e diretor do Hospital Regional de Sobradinho pontua que mensalmente são oferecidas cerca de 36 vagas para a cirurgia ambulatorial e com a força-tarefa foi possível reduzir a fila de espera de 5 anos para 8 meses.

"Os pacientes que são elegíveis para a vasectomia são todos os homens que seguem as condições estabelecidas em lei. Eles precisam passar por uma consulta na atenção primária, e então a Unidade Básica de Saúde realiza uma palestra sobre planejamento familiar, onde também lhes é fornecido um termo de consentimento. Com o termo de consentimento assinado, após 60 dias, eles já podem ser chamados para o procedimento", explica.

Critérios para a realização da vasectomia

• Ter no mínimo 25 anos de idade;
• Ter no mínimo 2 filhos vivos;
• Ter estabilidade conjugal (se estiver casado);
• Haver comum acordo do casal;
• Existir indicação psicológica e/ou social;
• Em caso de pessoas absolutamente incapazes mediante laudo psicossocial e/ou médico, poderá ocorrer a esterilização com autorização judicial.

O diretor comenta que exames pré-operatórios não são necessários, sendo solicitados apenas para pacientes com problemas de saúde graves, para aqueles acima dos 60 anos ou para quem tem histórico de sangramento ou complicações em cirurgias anteriores.

"O que o paciente precisa é estar com a documentação em ordem, que inclui um certificado da palestra de planejamento familiar realizada na Unidade Básica de Saúde e o termo de consentimento assinado com firma reconhecida em cartório", ressalta.

Guedes enfatiza que a realização das cirurgias é prejudicada devido ao alto número de cadastros desatualizados, tornando difícil o contato com os pacientes para agendar o procedimento.
 

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