Neste sábado (28), a Região Sul do Brasil deve enfrentar um clima variado, com temperaturas amenas e umidade relativa do ar que pode impactar o conforto térmico da população nas principais cidades. Uma frente fria que chega à região e a influência de massas de ar polar podem causar mudanças repentinas nas condições meteorológicas. 

Apesar do tempo seco na maior parte da região, há possibilidade de chuvas isoladas em algumas áreas, como no litoral catarinense. Em Florianópolis, o dia fica fresco, com temperaturas oscilando entre 16ºC e 21ºC e pode chover ao longo do dia. 

Em Porto Alegre (RS), a previsão é de um dia parcialmente nublado, com mínimas em torno de 15°C e máximas chegando a 26°C. A umidade relativa do ar deve se manter em cerca de 60%, o que pode proporcionar uma sensação de frescor durante a manhã, mas um pouco mais de calor à tarde. 

Já em Curitiba (PR), mesmo com pouca chance de chuva, a temperatura mínima cai, podendo ficar em torno dos 12ºC. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INmet)

Livia Braz, o Tempo e a Temperatura 

O sábado (28) será de sol entre nuvens em grande parte da Região Sudeste. O sol aparece mais forte em todas as regiões pela manhã e ao longo da tarde e da noite há previsão de aumento da nebulosidade com pancadas de chuva. Isso vale para norte de São Paulo, todo o estado do Rio de Janeiro e para o Espírito Santo e centro sul mineiro.

Em Belo Horizonte (MG) , onde os mineiros viveram  um longo período de estiagem, finalmente há previsão de chuva. Mesmo assim, a temperatura pode chegar aos 33ºC. 

Na capital paulista, pode chover ao longo da tarde, mas no sul do estado o tempo permanece firme e ensolarado. 

Para o Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES) também há previsão de chuva em pontos isolados. Máxima de 25ºC e 28ºC respectivamente. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INmet)

Livia Braz, o Tempo e a Temperatura 

Mais um sábado de sol e tempo firme em grande parte da região Centro-Oeste, onde em algumas localidades, como Brasília e Goiânia, não chove há mais de cinco meses. O Inmet emitiu alerta de tempo seco e a umidade pode cair a 20% em todo o DF e no estado de Goiás.

As temperaturas nas principais cidades da região devem variar consideravelmente e a umidade relativa do ar estará em níveis que podem afetar o conforto da população.

Em Brasília (DF) faz calor, com temperaturas podendo chegar aos 33ºC. Em Goiânia o sol aparece entre muitas nuvens no fim da tarde, mas não há previsão de chuva e o calor pode bater os 40ºC, o que acende o alerta para o risco de queimadas na região.

Já em Campo Grande (MS) e na metade leste do estado, há previsão de aumento de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva. O mesmo vale para o Mato Grosso, onde o tempo firme se restringe ao extremo leste, e no restante do estado faz calor, mas pode chover em qualquer momento do dia. Em Cuiabá, a máxima prevista é de 36ºC. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INmet)

Livia Braz, o Tempo e a Temperatura 

O sábado será de sol entre nuvens em praticamente toda a Região Nordeste do país. Faz calor em grande parte dos estados e há alerta de queda de umidade do ar no interior.  

Por influência de fenômenos climáticos, como o El Niño, o tempo fica seco no interior do estados, com umidade do ar podendo variar entre 30% e 20%, com riscos à saúde e alerta para incêndios florestais.

Sol entre nuvens e possibilidade maior de chuva apenas no litoral, em toda a faixa que vai do sul da Bahia até o Rio Grande do Norte. 

Salvador (BA), onde a previsão indica um dia ensolarado, deve ter temperaturas variando entre 23°C e 30°C. Fortaleza (CE) e Recife (PE) registram variação entre 25°C e 32°C. Em Teresina (PI), o tempo fica mais seco e a máxima pode chegar aos 34°C. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INmet)

Livia Braz, o Tempo e a Temperatura 

O sábado (28) será de variações significativas nas temperaturas e umidade relativa do ar entre as principais cidades do Norte do Brasil, o que é característico da estação. O dia será marcado por calor e umidade elevada com a possibilidade de chuva em toda a faixa oeste do Amazonas, passando também pelo Acre. Nesses locais, a previsão é de chuva mais volumosa. 

O sol aparece entre nuvens em Rondônia e no oeste do Pará. Em Manaus (AM), a previsão é de um dia quente, com temperaturas variando entre 24°C e 32°C. A umidade relativa do ar deve se manter alta, em torno de 80%, o que pode intensificar a sensação de calor.

Em Belém (PA) também faz calor e o sol aparece entre nuvens e a umidade na capital paraense deve ficar em cerca de 85%, contribuindo para a formação de chuvas isoladas durante a tarde.

Já em Rio Branco (AC), a temperatura deve variar entre 23°C e 30°C. E Porto Velho (RO) terá mínimas de 24°C e máximas que podem chegar até 33°C, podendo chover no período da tarde. Mesma previsão vale para Boa Vista (RR). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INmet)

Livia Braz, o Tempo e a Temperatura 

Em meio à reconstrução de casas, escolas e hospitais — depois de viver a pior tragédia climática do estado — o Rio Grande do Sul ainda enfrenta uma outra realidade no que diz respeito à saúde: a distribuição desigual e a falta de médicos. 

A média de profissionais está abaixo do nível recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com dados do DataSUS. De acordo com a OCDE, o ideal é que haja 3,73 médicos para cada mil habitantes, mas no estado gaúcho apenas 6,67% das regiões de saúde — municípios que compartilham identidades culturais, econômicas, sociais e infraestrutura de transporte e comunicações — conseguiram superar essa marca, ou seja, 93,33% estão abaixo deste número.

O desastre climático atinge mais fortemente algumas áreas e impacta a saúde de formas diferentes, destaca Alcindo Ferla, pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

“Muitas unidades de saúde no Rio Grande do Sul foram destruídas e o lugar de trabalho de muitos profissionais foi afetado. Objetivamente, não tínhamos uma formação adequada e faltaram profissionais de saúde.” 

Cidades afetadas

Com mais de 10 milhões de habitantes e cerca de 54 mil médicos especialistas, o Rio Grande do Sul tem 20% de regiões com até 1,7 médico por mil habitantes, número que confirma a distribuição desproporcional de médicos no estado.

Cidades que foram fortemente afetadas pelas enchentes, como Uruguaiana e Estrela, por exemplo, fazem parte de regiões com número de médicos abaixo do recomendado.

O pesquisador ainda explica que os indicadores usados pela OCDE — baseado em números de profissionais — são usados de maneira generalizada e podem não ser tão precisos, ainda mais quando se trata de pequenas cidades. 

“Nós temos tido dificuldade de encontrar médicos justamente pelo pleno emprego, já que os profissionais têm preferido as grandes cidades e as regiões metropolitanas. Enquanto 70% dos municípios brasileiros têm menos de 30 mil habitantes.” 

Para o pesquisador, se usarmos essa lógica regulatória — tanto da formação, quanto do trabalho — a população que está nos outros 70%, que englobam os municípios menores “ têm menos direito à saúde”, o que para Alcindo Ferla, do ponto de vista ético, é uma atrocidade.

Novos cursos em xeque

E o cenário da cobertura médica ainda pode ficar pior, já que o Ministério da Educação (MEC) pode negar 23 pedidos de abertura de novos cursos ou de aumento de vagas nas faculdades já existentes no estado, com base em uma mudança nos critérios de avaliação.

Hoje, há 23 processos para a abertura de novos cursos no estado tramitando no MEC, mas a tendência é que todos eles sejam rejeitados, considerando a mudança de critérios imposta pelo MEC a partir da Portaria nº 531/2023. A portaria considera apenas o número de médicos por município e não as regiões da saúde, conceito muito mais amplo e abrangente. Avaliação que descumpre a Lei do Mais Médicos.

A restrição tem um impacto grande na educação e na saúde, como explica o pesquisador.

“Primeiro, por ela revelar uma incapacidade grande do fluxo regulatório do atual MEC, de entender como funciona o sistema de saúde brasileiro. Parece que o MEC ainda tem a expectativa de fazer uma regulação com base nos modelos pedagógicos e não entrar muito em certos conflitos de interesses, sejam eles corporativos e da própria capacidade de compreensão.” 

Medicina: MEC nega abertura de 9 novos cursos; decisão impacta formação de médicos no país, defende entidade

Painel de acompanhamento

Recentemente, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) lançou o Painel de Acompanhamento dos Processos Regulatórios de Medicina, uma das iniciativas da instituição com foco no setor de educação superior do país.

O painel é atualizado semanalmente com as publicações de portarias do MEC sobre os cursos de Medicina. A ferramenta traz um panorama sobre os processos em tramitação na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a distribuição de vagas autorizadas em todo o país. De acordo com o painel, 73 processos foram concluídos neste ano, sendo 36 indeferidos, 29 deferidos e oito deferidos parcialmente. Há ainda 221 processos que aguardam parecer final e publicação de portaria.
 

Santas Casas e entidades beneficentes que dependem do aluguel de máquinas e equipamentos médicos podem ter um impacto econômico importante se o texto do PLP 68/2024 — que regulamenta a Reforma Tributária — não sofrer alterações no Senado.

De acordo com um estudo feito pela Tendências Consultoria, em parceria com a Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM), a carga tributária sobre o aluguel desses equipamentos passaria dos atuais 8,34% para 20,95%. No texto que tramita hoje está prevista uma redução dos tributos apenas para a venda desses dispositivos, mas a locação fica de fora.

O advogado membro e representante da ABLEM, Ricardo Fiuza Neto, explica que a locação com uma tributação reduzida beneficia diretamente o SUS e a população que depende do serviço público de saúde, já que renova e amplia o número de equipamentos médicos, sem causar impactos significativos sobre a arrecadação.

“A redação atual desses artigos vai causar um impacto tributário gigantesco, principalmente para as Santa Casas, entidades beneficentes e hospitais de pequeno porte, que atendem hoje cerca de 80% da demanda do SUS no Brasil. Como essas entidades são custeadas pelo SUS, elas não vão ser creditadas do CBS e do IBS. Consequentemente, o custo de locação dos equipamentos vai ficar muito mais alto do que para o setor privado”, alerta Fiuza. 

Pequenas alterações no texto

Para a ABLEM, apenas uma pequena mudança no texto do PLP 68 pode resolver a questão. A substituição do termo "venda" para "fornecimento"  passaria a permitir que o setor de aluguel também fosse beneficiado pela alíquota reduzida.

Hoje, o tributo que incide sobre a locação de equipamentos é de 3,65%, mas a venda desses dispositivos tem uma carga de cerca de 28% de impostos. Com o texto atual da reforma, o cenário muda. A locação passa a ser taxada em 26,5%, enquanto a venda deixaria de ser tributada.

Inconstitucionalidade

A mudança na tributação, segundo a ABLEM, fere a Emenda Constitucional 132/2023, precursora da reforma tributária e que prevê a não distinção entre operações de locação e venda. No art. 9º da EC está previsto que todas as operações com dispositivos médicos terão redução entre 60% e 100% da alíquota, não havendo distinção entre operações de locação, venda ou prestação de serviços. 

A ABLEM vem trabalhando no Congresso para tentar ajustar o texto, afirma Fiuza.

“A falha nessa redação é clara e não prejudica apenas a locação de equipamento, mas principalmente, a população que mais precisa, que depende do serviço público para ter acesso à saúde.” Detalha o advogado que vem trabalhando junto aos parlamentares para esclarecer e tentar reverter a redação do texto. 

Para o SUS, a possibilidade de locação com redução de tributos poderia acelerar muito a renovação e o aumento do número de equipamentos médicos. A locação é uma solução mais flexível e que exige menos capital, permitindo que o SUS responda rapidamente às demandas emergentes de saúde.
 

Não é só no noticiário policial, nos debates políticos e nas redes sociais — a violência eleitoral está também nos números. Dados do boletim trimestral do Observatório da Violência Política e Eleitoral indicam que entre abril e junho deste ano foram registrados 128 casos de violência contra lideranças políticas. O que mostra um aumento de mais de 100% em relação ao trimestre anterior.

A região mais atingida foi o Sudeste, com 47 casos (36,7%). São Paulo é o estado mais violento: 21 casos, seguido por Bahia e Rio de Janeiro, ambos com 15 registros. A violência vem de todas as formas: insultos, ameaças, agressões físicas e homicídios — eles foram responsáveis por 25 episódios. O Rio de Janeiro se destaca neste cenário com seis casos.

O mais recente ocorreu no dia 25, na cidade de Nova Iguaçu, baixada fluminense. O candidato a vereador pelo Avante conhecido como Joãozinho Fernandes foi morto a tiros logo após fazer uma caminhada promovendo a candidatura pelas ruas da cidade.

Para o especialista em segurança e professor da FGV, Jean Menezes de Aguiar, o que estamos vendo hoje na política é um reflexo da sociedade violenta que temos no Brasil.

“São 60 mil homicídios por ano. É escandaloso, mas isso foi normalizado, em certa medida”, avalia o professor que destaca um outro ponto.

“A entrada do crime organizado na política, em que políticos possam obter com mais facilidade essas vinganças e esses crimes. Poderia ser esta uma das explicações. Só se fala em PCC nos debates de São Paulo, o que mostra que ele [PCC] virou um ator coadjuvante nessa história.”

Acirramento da polarização

O especialista ainda levanta uma outra característica da sociedade que vem tomando corpo há algumas eleições: o acirramento da agressividade e das emoções exageradas que acabam resultando em violência física.

Menezes usa o exemplo do candidato à prefeitura de São Paulo José Luiz Datena para explicar um ponto que está previsto no direito penal.

“Essa emoção com violência está prevista como total atenuante no processo penal. Por isso que não deverá acontecer nada com o Datena.” Relembrando o episódio em que, durante um debate na televisão, o candidato Pablo Marçal (PRTB-SP) recebeu uma cadeirada de Datena após inúmeras provocações que fez ao oponente.

Polarização que para Menezes tem como consequência mais visibilidade para os envolvidos, já que gera conteúdos que repercutem e “vendem” nas redes sociais.

Reforço na segurança

Uma das medidas para tentar conter a violência no dia das eleições foi tomada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Força Federal será enviada a 12 estados, a pedido dos TREs dessas localidades. São eles:

1. Acre
2. Amazonas
3. Ceará
4. Mato Grosso
5. Mato Grosso do Sul
6. Pará
7. Paraíba
8. Piauí
9. Rio de Janeiro
10. Rio Grande do Norte
11. Maranhão
12. Tocantins

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, explicou que o auxílio deve ajudar a garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Ela ainda destacou que os pedidos de apoio da Força Federal feitos pelos estados são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 138,02, nesta quinta-feira (26), em baixa de 0,42% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense, também ocorreu a tendência de baixa de preços. Hoje, a saca é negociada a R$ 140,06 em Paranaguá. 

Para o trigo, no Paraná, houve baixa de 0,1% no último fechamento, a R$ 1.464,69/tonelada. 

No Rio Grande do Sul, o preço teve leve queda de 0,8% — e a commodity é negociada a R$ 1.347,20/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

Enquanto muitos dos parlamentares foram liberados dos compromissos presenciais no Congresso em Brasília, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) continua trabalhando na discussão dos textos que regulamentam a Reforma Tributária. E outubro será um mês cheio. 

O presidente da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF), terá reuniões e audiências públicas previstas para todas as semanas do próximo mês, começando pela discussão do Simples Nacional.

“Nós estamos fazendo audiências públicas sobre diversos temas. Dia primeiro, será sobre a cesta básica nacional para colocar com a redução de produtos. Esse é o nosso papel, nós estamos ouvindo e vamos discutir também sobre o Simples Nacional, a questão do crédito. Várias reivindicações estão sendo feitas e a gente vai avaliar para encaminhar no final o nosso relatório.” 

Federações unidas 

Os trabalhos estão sendo acompanhados de perto pelas federações estaduais do comércio e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A Fecomércio-DF — que representa 234 mil CNPJs do setor de comércio de bens, serviços e turismo no Distrito Federal — tem participado dessas reuniões. 

O presidente da instituição, José Aparecido Freire, destaca os principais pontos que ainda podem ser alterados nos textos da regulamentação. 

“A CNC, juntamente com todas as federações do Brasil, trabalha na discussão, análise e adaptação da estrutura das questões tributárias. Inúmeras emendas ainda podem ser apresentadas para trazer à realidade a capacidade competitiva do setor de comércio, bens e serviços, principalmente no que tange à contratação de pessoas e dos serviços.” 

Simples Nacional 

Uma das críticas da Fecomércio-DF ao texto da Reforma está justamente na simplificação do sistema, que para o presidente da instituição, não atinge o que é proposto. 

“Neste caso, a reforma tributária não simplifica, pelo contrário. Faz com que as empresas hoje optantes pelo Simples — pequenas, micro e empresas de pequeno porte — passem a trabalhar nu sistema de tributação normal, o que vai gerar um aumento na carga tributária,” avalia. 

O que muda no recolhimento 

Com a substituição dos tributos ICMS, ISS, PIS, COFINS e o IPI pelo IBS e pela CBS, as empresas terão duas opções de recolhimento da CBS e do IBS. São elas:

• Recolher as contribuições conforme as regras do Simples Nacional: os tributos serão substituídos, mas a carga tributária não muda. Quem fizer essa opção poderá transferir créditos na mesma proporção do que foi recolhido; por outro lado, não poderá ter o credito de CBS e IBS pagos sobre as compras;
• Recolher CBS e IBS pelo regime normal de apuração: significa ter a mesma carga tributária de empresas que não optam pelo Simples Nacional. Assim, os tributos serão recolhidos por fora da guia DAS e as empresas poderão apropriar e transferir créditos na sua integralidade e não proporcionalmente.

O que, para os representantes dos setores afetados pela reforma, reduziria a competitividade do pequeno empresário e ainda dificultaria a forma simplificada de recolhimento. 

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Simples Nacional: texto da Reforma Tributária que tramita no Senado pode mudar regras e reduzir competitividade dos micro e pequenos