Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que apenas 2.330 candidatas mulheres concorrem ao cargo de prefeita nas eleições municipais de 2024. O número corresponde a 15% do total de candidatos ao cargo. Apesar do avanço em comparação com os pleitos anteriores, um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que somente 35% das cidades apresentam alguma candidata na disputa. Já para os homens, o índice é de 98% dos municípios.

Entre os anos 2000 e 2024, a quantidade de candidatas no pleito praticamente dobrou. Mesmo com a expansão, a fundadora e presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tania Ziulkoski avalia que o percentual ainda está muito baixo, considerando que as mulheres representam 52% da população brasileira.

“É fundamental mais mulheres eleitas para a construção de políticas atentas às necessidades que afetam diretamente a nós, mulheres. Fatores que, historicamente, são apontados pelas gestoras que conseguiram ser eleitas na política são a dificuldade em conciliar a dupla e, às vezes, tripla jornada imposta socialmente para a maioria das mulheres, que, além da dedicação à vida política, precisam ainda cuidar de afazeres domésticos, da família e do trabalho.”

Perfil das candidatas

O levantamento da CNM, com base nos dados do TSE, revela o perfil das candidatas e candidatos:

O estudo revela ainda que 52% das candidatas a prefeita se concentram em cinco partidos: MDB (13%), PT (11%), PSD (10%), PL (9%) e União (9%). Além disso, o pleito deste ano terá pela primeira vez candidaturas exclusivamente femininas em 101 cidades. Dessas, 24 terão candidatura única. 

Em outros 189 municípios, a quantidade de candidatas mulheres é maior que a de homens. É o caso da cidade de Arceburgo, no sul de Minas Gerais. Pela primeira vez na história do município, duas mulheres concorrem ao cargo do Executivo.

A arceburguense Johany de Moraes, de 33 anos, diz que se sente satisfeita por ter duas candidatas disputando um cargo que, por anos, foi ocupado pela presença masculina.

“As duas partes têm propostas boas e o fato de serem duas mulheres não só traz a diversidade de gênero, mas também ajuda na quebra de estereótipos que ainda existem sobre a capacidade das mulheres de liderar, especialmente na área da política e poder público, tradicionalmente já ditado pela maioria dos homens. Essa eleição, acho que vai servir de inspiração para empoderar a presença feminina nos cargos de disputas futuras.”

Violência política de gênero

A presidente do MMM Tania Ziulkoski destaca um outro levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, realizado em janeiro deste ano com atuais prefeitas e vice-prefeitas, sobre a violência política de gênero que limita a participação mais forte das mulheres nos cargos públicos. “60,3% afirmaram que já foram vítimas de violência no ambiente virtual e 53,1% apontaram que já sofreram violência política de gênero”.

Nesta semana, a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Senado Federal promoveu uma audiência pública para falar sobre o enfrentamento a esse tipo de violência. Na ocasião, a representante da Defensoria Pública da União (DPU) Rafaella Mikos Passos destacou o papel do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero como ferramenta de assistência jurídica gratuita para candidatas e eleitoras.

“A DPU criou um canal de denúncias, de pedidos de assistência. Um canal online, que está disponível no site da DPU, para atuar nos casos recebidos em todo o território nacional e nas unidades da DPU, onde ela já está instalada. Então, a intenção é atuar em todos os casos de violência política de gênero que chegarem ao conhecimento da Defensoria Pública da União nessas eleições de 2024.”

Segundo Rafaella Mikos Passos, outro objetivo do programa é capacitar defensores públicos sobre a temática da violência política de gênero, que não ocorre apenas contra as candidatas à prefeitura, mas também com eleitoras e mulheres que ocupam outros cargos não eletivos.

Para saber mais ou denunciar, acesse: politicadegenero.dpu.def.br.

Eleições 2024: para 78% dos brasileiros, controle de fake news nas redes é importante

Número de eleitores de 16 e 17 anos aumentou 78% desde 2020

O câncer de mama é o principal problema de saúde da mulher, é o tipo de câncer mais comum nas mulheres do Brasil e do mundo. Por ano, mais de dois milhões de casos novos são diagnosticados no mundo. É importante saber que existem diferentes tipos de câncer de mama, com comportamentos e tratamentos específicos para cada um deles. 

Talvez você já tenha ouvido falar de câncer de mama receptor positivo, HER 2 positivo ou ainda outros termos, e isso é muito importante pois isso determina a agressividade e o tratamento.

Com o passar do tempo, a medicina está conseguindo cada vez mais entender que o câncer de mama tem diferentes tipos e que cada subtipo tem um comportamento e tratamento específico. Isso é definido pela análise no microscópio das características das células e também por uma análise molecular feita no laboratório que avalia o tipo de proteína que essa célula produz, que é a classificação molecular. 

Classificação Histológica e molecular

O câncer de mama apresenta dois subtipos histológicos frequentes ductal invasivo não especial, o mais comum que representa cerca de 80% dos casos, e o lobular invasivo, que corresponde a cerca de 15% dos casos. 

Além da classificação histológica, os tumores podem ser divididos em três tipos moleculares, sendo: 

• Tumores receptores hormonais, também chamados de luminais, correspondem a cerca de 70% dos casos. Apresentam nas suas células receptores para estrogênio e ou progesterona, isso significa que na presença desses hormônios, esse tumor pode ser estimulado a crescer.

• Tumores HER 2, ou seja, células que super expressam uma proteína chamada HER 2 na sua superfície. São tumores normalmente mais agressivos que crescem mais rápido e que geralmente acometem pacientes mais jovens. Correspondem a cerca de 15% dos casos;

• Tumores triplo-negativo, são os que não expressam nem receptores hormonais e nem o HER 2, também atingem pacientes mais jovens, são mais agressivos e correspondem a 15% dos casos.

Outras duas informações também são muito importantes, a primeira é sobre qual é o tamanho do tumor, se ele se espalhou para o gânglios, linfonodos na axila ou se tem a doença em outros órgãos, as metástases. As pacientes que apresentam os caroços na axila com células do câncer, devem realizar tomografias de pulmão e abdômen em busca de outras lesões causadas pela doença. A segunda informação é sobre a paciente, qual a idade dela? Possui doenças associadas e se estão controladas? Isso é importante pois se a paciente tiver algum tipo de doença, isso pode contra indicar algum quimioterápico ou procedimento cirúrgico.

Tratamento

Cirurgia para remoção do tumor ou da mama por completo, em alguns casos a avaliação dos gânglios ou dos linfonodos da axila para saber se tem a presença de tumores e caso haja, pode ser indicada a retirada de vários gânglios;
Radioterapia, que é uma radiação focada na região da mama e nas vias de drenagem que é onde ficam os linfonodos, é normalmente realizada por uma período de 5 a 21 dias;
Quimioterapia, que pode ser um soro ou comprimido que pode ser realizada antes da cirurgia para diminuir o tumor ou depois para evitar que exista célula residual, ou até mesmo para as pessoas que não irão operar, pois pode ser utilizada para controlar a doença.

Lembrando que não são todos os casos que irão precisar dos tratamentos citados acima, isso vai ser avaliado em cada situação, além disso, existem tratamentos indicados para cada subtipo do câncer de mama.

Para os tumores lumiares, aqueles que apresentam o receptor para o estrogênio e/ou progesterona, além dos outros tratamento ainda existe a hormonoterapia, Já que esse subtipo pode ser estimulados pela a ação dos hormônios ou inibidos na falta deles, são utilizadas medicações que buscam bloquear a ação desses hormônios na mama, ao fazer isso, diminuem a duplicação das células evitando que apareça uma nova lesão, também podem ser usados antes da cirurgia para diminuir o tamanho do tumor. 

Já para tumores que superexpressam a proteína HER 2, existem medicações específicas chamadas anti-HER ou terapia alvo, e para os tumores triplo-negativo atualmente tem sido estudada a imunoterapia, tratamento que apresenta bons resultados.

Quanto antes for feito o diagnóstico, melhor as chances de sucesso com o tratamento, por isso, mulheres acima dos 40 anos não podem deixar de realizar a consulta com o ginecologista e a mamografia anualmente. Na presença de câncer de mama, não deixe de procurar um médico ginecologista.

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O câncer de mama é um problema grave e muito frequente, estima-se que 1 em cada 8 mulheres vai ter que lidar com o câncer ao longo da vida, só no Brasil, mais de 60 mil mulheres são diagnosticadas com a doença todo ano. 

Existem dois tipos de prevenção que devem ser feitas para o câncer de mama: prevenção primária e secundária.

• Prevenção primária: Tem o objetivo de evitar o desenvolvimento da doença;
• Prevenção secundária: Tem o objetivo de orientar sobre como fazer o diagnóstico precoce.

Quanto mais cedo o diagnóstico da doença for feito, menor a necessidade de tratamentos complexos e principalmente, maior a chance de cura. De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, toda mulher com mais de 40 anos deve fazer a mamografia todo ano, sempre que possível. 

Como é feita a mamografia?

A mamografia é um raio X específico da mama, para ter melhor avaliação do conteúdo da mesma, ela precisa ser comprimida. Geralmente a paciente fica em pé, com as mamas apoiadas em um placa, então são comprimidas, uma por vez, para a realização da imagem. Com o exame é possível identificar microcalcificações suspeitas, nódulos, assimetrias, distorções, etc., todas características que podem sugerir a presença do câncer de mama. 

Para a classificação das lesões de mama, é utilizada uma padronização chamada birads, ela é super importante na orientação de qual deve ser o próximo passo no tratamento. 

• Birads 1 e 2: são para exames normais ou achados benignos;
• Birads 3: alterações provavelmente benignas, essas pacientes devem realizar o próximo controle em seis meses para avaliar a estabilidade do que foi achado;
• Birads 4: alteração suspeita, esta deve ser complementada com a biópsia, a chance de ser câncer é muito variável, entre 2 a 95%, ou seja, não se pode deixar de realizar a biópsia, mas pode não ser câncer; 
• Birads 5: alteração com alta suspeita para câncer de mama, também precisa ser feita a biópsia;
• Birads 0: exame inconclusivo, precisa ser complementado pois não conseguiu concluir se está tudo bem ou se há alguma lesão. A complementação pode ser feita com uma nova mamografia, ultrassom e até ressonância.

Se você fez a mamografia e não teve alteração nenhuma, mesmo assim deve realizar o exame no ano seguinte, pois o câncer ainda pode aparecer nesse espaço de tempo, por isso é recomendado o exame anual. Apenas em duas situações isso deve ser diferente, na primeira é se você apresentar os seguintes sintomas:

• Uma das mamas começou a ficar maior do que a outra;
• Uma papila, que é o bico do peito, que era pra fora, entrou;
• A pele da mama apresenta uma mancha vermelha, uma área mais espessa;
• Ao apalpar a mama percebeu a presença de um nódulo, caroço ou até mesmo um área mais retraída ou afundada;
• O aparecimento de um caroço na axila que não melhora com o passar do tempo.

Nessas situações, você deve procurar o médico o quanto antes, esses sintomas podem estar associados ao câncer e é fundamental não perder tempo.  A segunda situação são os casos especiais, em que se deve fazer a mamografia antes dos 40 anos, que são mulheres com alto risco para o câncer de mama:

• Mulheres com antecedentes familiar com diagnóstico, dependendo da idade em que o familiar apresentou o câncer, pode ser indicado iniciar o exame antes dos 40 anos;
• Quando é encontrado um nódulo na mama;
• Pacientes que realizaram a biópsia mamária com resultados com células atípicas.

O que fazer para evitar o câncer de mama?

A medicina não conhece ao certo a causa do câncer de mama, mas sabe-se que ao seguir algumas práticas e realizar o diagnóstico precoce, a taxa de prevenção e de cura aumentam. Para isso, é essencial ter uma alimentação saudável, fazer exercícios físicos, manter as consultas em dia e realizar exames de mamografia regularmente.

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O câncer de vagina é um tumor que não costuma apresentar sintomas no começo da doença. No entanto, o sangramento fora do período menstrual é o sinal mais associado a este tipo de câncer. Também é comum o sangramento após relações sexuais ou após a menopausa. Pode haver secreção vaginal parecendo um sangue aguado.

Entre os sintomas que podem indicar câncer de vagina estão: dor para urinar, obstipação, dor pélvica ou massa palpável na vagina. Saiba que quando os sintomas aparecerem, o câncer já está em estágio avançado.

Fatores de risco

Já os fatores de risco para a doença são: 

• Infecção pelo HPV;
• Uso de dietilestilbestrol pela mãe da paciente durante a gravidez, que era um remédio usado para prevenção de abortos.

Diagnóstico

Geralmente, a suspeita do câncer de vagina é vista pelo médico durante o exame físico ginecológico. O médico vai colocar um aparelho chamado espéculo no canal vaginal e vai visualizar se existe alguma lesão, ele pode colher também o Papanicolau, que serve para o rastreamento do câncer do colo do útero, mas na coleta podem vir algumas células vaginais também. Se houver alguma suspeita, deve-se realizar a colposcopia, que é um exame onde se olha o colo e a vagina com uma lente de aumento e se usa alguns produtos para se identificar áreas alteradas, e se houver algo suspeito, será realizada a biópsia.

Câncer de vagina é igual ao câncer de colo de útero?

Não! Mas estão tão próximos que às vezes se confundem. O colo do útero é a porção final do útero, por onde sai a menstruação e fica no fundo da vagina. A vagina é um tubo muscular que conecta o final do útero com a parte externa da genitália.

O câncer de colo de útero está entre os tumores mais comuns entre as mulheres, ele pode crescer e progredir, se espalhando pela vagina, chamado de câncer de colo de útero invadindo a vagina. Essa situação é diferente do câncer de vagina primário, ou seja, aquele que foi originado na vagina. O câncer de vagina e o de colo de útero podem ter os mesmo sintomas, fatores de risco e a prevenção semelhantes.

Tratamento

O tratamento vai depender muito da localização dos tumores e se tem o comprometimento de outros órgãos. O tratamento pode envolver:

• Cirurgia;
• Quimioterapia;
• Radioterapia.

Se o diagnóstico ocorrer nas fases iniciais da doença, as taxas de sucesso são bem altas. Já nas fases mais avançadas, o tratamento tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da pessoa, daí a importância do diagnóstico precoce e da prevenção.

Prevenção

A vacina da HPV previne que você tenha a infecção pelo vírus HPV, e com isso diminui a chance de ter o câncer de vagina e de colo. No SUS, a vacina está disponível para crianças de 9 a 14 anos de idade e de 9 a 45 anos para pessoas imunossuprimidas, aquela com HIV/AIDS, transplantadas e pacientes com câncer. Pacientes entre 9 e 45 anos que foram vítimas de violência sexual, também podem receber essa vacina pelo SUS. na rede privada a vacinação pode ser feita e abrange um maior número de HPV.

Vacine-se contra o HPV e levem seus filhos para também serem vacinados. Não fumar também ajuda a  diminuir o risco. Usar preservativo diminui o risco de infecção, mas não impede totalmente a contaminação pelo vírus. Qualquer contato íntimo com a região genital pode transmitir o vírus e nem sempre a camisinha fornece a proteção completa.

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A Tensão Pré-Menstrual (TPM) é uma condição comum que afeta entre 75% e 85% das mulheres, causando alterações físicas e de humor que acontecem alguns dias antes da menstruação e se repetem por vários meses.

Sintomas

Os sintomas são divididos entre os de humor, como ansiedade, depressão e irritabilidade, sensação de choro fácil, oscilações de humor, dificuldade de concentração, insônia ou aumento do sono. Já os físicos incluem dor de cabeça, sensação de inchaço e dor de cabeça, dor e aumento nas mamas, alterações de apetite, fadiga, falta de energia, aumento da sede, sintomas gastrointestinais como diarreia, piora da acne e dores musculares ou nas articulações.

Causas

A medicina ainda não sabe a causa exata da TPM, mas alguns fatores parecem estar envolvidos:

• Alterações hormonais cíclicas: os sintomas da TPM alteram com as oscilações hormonais e tendem a desaparecer com a gravidez e menopausa;
• Alterações químicas no cérebro: as flutuações da serotonina parecem estar relacionadas a mudanças de humor e podem desencadear alguns sintomas da TPM;
• Depressão: algumas pessoas com sintomas de TPM mais graves, podem ter uma depressão que ainda não foi diagnosticada e que está intensificando esses sintomas. Importante esclarecer que a depressão sozinha não causa todos os sintomas da TPM.

Diagnóstico

O diagnóstico é feito com base nos sintomas descritos pela mulher, existem exames que confirmam a síndrome pré menstrual. É importante que esses sintomas ocorram uma semana antes da menstruação e se repita por pelo menos três ciclos menstruais consecutivos.

Tratamento

Quanto ao tratamento, podem ser indicadas mudanças no estilo de vida, como praticar exercícios físicos, reduzir o estresse e adotar uma dieta saudável. Em casos leves e moderados, a mudança comportamental já melhora muito os sintomas, mas em casos mais graves pode ser necessário o uso de medicações. Dentre os medicamentos, os mais comuns são: anticoncepcionais hormonais, que param a ovulação diminuindo as oscilações hormonais; anti-inflamatórios como ibuprofeno podem ajudar na dor, mas cuidado com o uso abusivo dessas medicações; Diuréticos também podem ajudar na sensação de inchaço.

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Como as mulheres estão transformando a gestão de riscos e desastres. Esse foi tema da 22ª edição do bate-papo com a Defesa Civil, evento on-line promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, realizado uma vez por mês, com transmissão pelo canal do YouTube.

Durante o evento, as convidadas debateram sobre as experiências de campo, ciência, articulação institucional, promoção do engajamento da inclusão e empoderamento das mulheres na gestão de riscos e desastres.

A diretora de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Nacional (Sedec), Karine Lopes, foi a mediadora da conversa. “Durante todo o mês de março, tivemos várias ações de reconhecimento da luta das mulheres contra as desigualdades. É muito importante reconhecer os avanços que tivemos, mas também estarmos alertas para os desafios que ainda são enormes”.

A diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Cemaden, Regina Alvalá, falou sobre diversas pesquisas e também sobre o impacto desproporcional das mudanças climáticas sobre as mulheres. “Com o impacto das mudanças climáticas, a tensão tem sido bastante impulsionada pelas instituições que trabalham com desastres, redução de riscos de desastres, nos mais amplos eixos que permeiam essa temática, focando em estudos, análises e ações que foquem o papel das mulheres e como as políticas públicas precisam ser pensadas, de tal forma que ações sejam priorizadas para este nicho da sociedade, que cada vez mais pode ser impactado por eventos extremos, que tem sido cada vez mais frequentes e intensos”.

‌Os participantes destacaram ainda a importância da capacitação e o engajamento de mulheres de diferentes camadas sociais frente aos desastres, na gestão destes desastres e promoção da sustentabilidade ambiental.

Entre 2015 e 2023 foram registrados 10,6 mil feminicídios no Brasil. Os dados constam em levantamento divulgado nesta quinta-feira (7) pelo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

De acordo com a pesquisa, a quantidade de feminicídios teve aumento de 1,4%, no país, entre 2022 e 2023. Com isso, o número de vítimas nesse período chegou a 1.463. 

O estado brasileiro que registrou a maior taxa de feminicídios foi Mato Grosso, com 2,5 vítimas para cada grupo de 100 mil mulheres. Apesar da taxa elevada, o estado teve redução de 2,1% no número de vítimas por esse tipo de crime.

Em segundo lugar encontram-se empatados Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres. Por outro lado, os estados com as menores taxas de feminicídio foram Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1,0 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil).

Levando em consideração a situação por região, o Sudeste brasileiro contou com o maior nível de crescimento em relação a esse tipo de crime, com elevação de 5,5%, passando de 510 vítimas em 2022 para 538 no ano passado. A única região com registro de recuo na taxa de feminicídio foi a Sul, com diminuição de 8,2%.

Legislação

De acordo com a Lei 13.104, de 9 de março de 2015, o feminicídio é considerado como circunstância qualificadora do crime de homicídio. 

Paridade salarial entre mulheres e homens no Brasil aumentou nos últimos 10 anos

Pelos termos da legislação, a pena definida para quem comete feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos; maior de 60 anos ou com deficiência; e ainda na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
 

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta terça-feira (5), revelou que, na última década, as mulheres alcançaram salários mais próximos aos dos homens. 

Segundo o estudo Mulheres no Mercado de Trabalho, feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve um aumento de 6,7 pontos na paridade salarial, passando de 72 em 2013 para 78,7 em 2023. O estudo avaliou a paridade de gênero numa escala de 0 a 100, onde 100 representa equidade total. 

Na análise dos cargos de liderança, as mulheres conquistaram mais espaço. A participação delas em funções de liderança subiu de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023, um aumento de aproximadamente 9,5% em uma década."

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que, embora as diferenças entre gêneros tenham diminuído, o processo tem sido lento.

"Nos últimos anos, vimos um crescimento na paridade salarial entre mulheres e homens. Mas é crucial avançar rapidamente. Precisamos ampliar o debate e adotar medidas concretas para alcançar a igualdade no mercado de trabalho brasileiro".

As mulheres ainda ganham menos do que os homens. Segundo estimativa do Fórum Econômico Mundial, serão necessários 131 anos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres. Para a CNI, isso só será possível se os países mantiverem a velocidade atual de progresso econômico em saúde, educação e participação política. 

No dia 6 de outubro próximo, eleitores de todo o país vão eleger candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 152 milhões de brasileiros devem comparecer às urnas. A Justiça Eleitoral  anuncia que promete ficar mais atenta às fraudes relacionadas à cota de gênero. No ano passado, o tribunal julgou uma série de casos referentes às eleições municipais de 2020 e puniu centenas de políticos pela prática. Nesse contexto, o TSE informou que o tema terá total atenção do tribunal, a fim de evitar a repetição de fraudes eleitorais.

O mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Volgane Carvalho, explica que algumas características demonstram possível ocorrência de fraude à cota de gênero. 

“Nesse bloco nós teríamos baixa votação, a candidata não ter votado em si mesmo ou ter se abstido de votar, gastos de baixo valor, prestação de contas padronizada ou zerada, ter parentes concorrendo ao mesmo cargo ou apoiar outros candidatos”. O especialista ainda acrescenta: “Em cada caso podem surgir outros elementos que vão elucidar melhor se ocorreu ou não a fraude”, destaca.

Prevista na legislação brasileira, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009.

Mas existem siglas que tentam driblar a norma lançando candidatas que não concorrem na prática  — as chamadas "laranjas". De acordo com o TSE, existem fraudes que ocorrem por meio de candidaturas fictícias de mulheres cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas que não contam com campanha efetiva nem recebem recursos do fundo eleitoral para campanha. É nesse contexto que entra a atuação do tribunal, para coibir essas atitudes, revela Volgane Carvalho.

“O TSE aperfeiçoou a compreensão acerca da fraude, produziu muitos julgamentos em que reconheceu a existência desta fraude e passar de uma forma quase pedagógica como deve ser replicada pelos juízos eleitorais e pelos tribunais regionais eleitorais”, pontua.

“Porém, independente da ocorrência desses indícios, é muito importante também que se analise o contexto geral do pleito e daquela candidatura em si. Em outras palavras, a presença desses elementos sem que se verifique o seu contexto não é suficiente para a configuração da fraude à cota de gênero”, complementa Carvalho.

Ocorrência de fraude

Caso a justiça eleitoral reconheça a fraude, o doutor em direito pela PUC-SP Alexandre Rollo conta que toda a chapa será cassada. “O que acontece é que são cassadas todas as candidaturas lançadas pelo partido. Então, se o partido lança uma lista de candidatos a vereador, por exemplo, e em sendo constatada a fraude, todos esses candidatos a vereador acabam caindo, acabam tendo os seus registros cassados pela justiça eleitoral. Sejam eles candidatos eleitos e também não eleitos”, destaca.

Alexandre Rollo diz que os partidos devem ter mais uma preocupação. “O homem que seja candidato a vereador, não basta ele cuidar apenas da campanha dele, ainda tem que fiscalizar o partido, porque se o partido lançar alguma candidatura feminina fictícia, isso pode prejudicar a campanha e eventualmente a eleição do próprio candidato homem, porque em sendo constatada fraude todo mundo é cassado ainda que não tenha participado diretamente da fraude”, alerta.

Segundo o mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Volgane Carvalho, aqueles que persistirem com essa ideia de lançar candidaturas femininas apenas para preencher as vagas e garantir candidaturas masculinas vão sofrer maiores revezes com muito mais frequência. 

“Os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral começaram a ser replicados pelos outros níveis da justiça eleitoral. Então, nós vamos ver mais decisões de primeiro e segundo graus reconhecendo a existência da fraude a cota. Esse é um cenário que imagino para as eleições de 2024”, analisa.

Resolução CNJ

Conforme Volgane, se existirem situações subjetivas para além desses indícios de fraude, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já produziu uma resolução de caráter vinculante que exige a aplicação do julgamento sobre perspectiva de gênero quando mulheres fizerem parte dos polos processuais.

“Por exemplo: a candidata não recebeu repasses financeiros e não conseguiu viabilizar sua candidatura, ou teve problema de saúde, problemas relacionados ao cuidado dos filhos, ou sofreu episódio de violência política. Todos esses elementos devem ser considerados porque podem ser uma justificativa para que tenha acontecido essa desistência da candidata — o que afasta a ideia da fraude à cota”, observa Volgane.
 

Em 2024, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai destinar aos micro e pequenos empreendedores 62% dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, que se reuniu nesta quarta-feira (13), em Recife (PE). O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento do FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda. A reunião foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Uma medida importante definida na reunião, e que deverá produzir impacto positivo na vida de milhares de microempreendedoras, é o lançamento do FNE Mulher. A linha de crédito dedicada ao público feminino tem como alvo empreendedoras, controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes e Microempreendedoras Individuais (MEI), que passam a ter um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras.

A projeção para 2024 inclui a aplicação de R$ 23,53 bilhões, ou 62% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários. Do montante total (R$ 37,8 bilhões) 70% serão destinados às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R$ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE.

“A pauta é muito densa. Um destaque é que nós estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para 2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes.

“Nós estamos fazendo um uma correlação entre o PPA do Governo Federal com os planos de desenvolvimento Regional para ter uma lógica. Vamos ter um crescimento real dos investimentos do Fundo Constitucional para 2024, o que é um avanço. Serão mais projetos, mais empregos gerados e tudo estabelecido de acordo com as prioridades, que são definidas a partir das escutas como essas na reunião de hoje, tanto no Condel quanto no Conselho dos Governadores do Nordeste”, ressaltou o chefe da pasta.
Durante o encontro, foram detalhadas também as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, além da programação financeira elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que “o que está sendo apresentado aqui hoje é fruto de um processo que foi construído ao longo dos últimos meses, buscando definir as diretrizes do FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com base nas ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prioriza investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo. Estamos falando de recursos da ordem de R$ 40 bilhões” (orçamento dos dois fundos previsto para 2024). O gestor reforçou a importância de “democratizar o acesso a esses recursos”. Em relação aos micro, pequenos e médios empreendedores, “estamos ampliando o percentual dos recursos anuais do FNE de 55% para 62%, ou seja, R$ 24 bilhões dos R$ 37,8 bilhões previstos para 2024”.

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, enfatizou a importância dos recursos do FNE para região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos. Ele destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.

“No primeiro semestre, recebemos do MIDR e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram liberados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informa que serão R$ 8,15 bilhões. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece o executivo.

A proposta da Sudene de manter por mais um ano os 50 municípios da região semiárida que estavam passíveis de exclusão foi acatada pelo Conselho Deliberativo. A decisão levou em consideração o relatório elaborado pela equipe técnica da Sudene, com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que considerou o impacto gerado pelo ressurgimento do fenômeno El Niño, responsável pelo agravamento das condições de escassez hídrica, aridez e redução drástica no volume de chuvas, trazendo consequências sociais e econômicas que podem levar alguns municípios a condições críticas.

Aprovação

Os conselheiros aprovaram uma moção, de iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitando a alteração de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que trata do desconto da tarifa de energia aplicada à irrigação e que sofreram graves consequências para o desenvolvimento das atividades econômicas do extremo norte do Espírito Santo e parte de municípios de Minas Gerais.

A 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene contou, também, com a presença dos governadores da Paraíba (João Azevedo), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra), Bahia (Jerônimo Rodrigues) e Minas Gerais (Romeu Zema, que participou por vídeo). As vice-governadoras participantes foram Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso Romero (Ceará).

Foi registrada a participação de entidades representativas das classes empresariais e dos trabalhadores Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).