Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que mais de um terço dos prefeitos aptos à reeleição mudaram de partido para disputar as eleições municipais de 2024. Dos 2.753 prefeitos que podem concorrer, 34% (819) trocaram de sigla. O PSD lidera o ranking de novas filiações, com 126 prefeitos, seguido pelo MDB, com 53, e o Republicanos, com 40. 

Deividi Lira, especialista em marketing político e organização de campanha eleitoral, explica que essas trocas refletem estratégias para fortalecer as campanhas, destacando a importância das alianças locais e do suporte financeiro.

“Muitos prefeitos que buscam a reeleição, eles não foram para partidos ideológicos, como o PT e o PSOL, só que também não foram para o PL, que é um partido de extrema direita. Então, vemos que nesse cenário das eleições municipais não temos essa polarização que temos numa eleição majoritária, em uma eleição presidencial. Os outros partidos talvez ofereceram mais condições, mais vantagens e acabaram se tornando mais interessantes para esses prefeitos que buscam a reeleição.”

A pesquisa da CNM revelou que os prefeitos acreditam que ações em redes sociais (83%), apoio político de autoridades estaduais e federais (74,3%) e o contato direto com os eleitores (71,8%) são as estratégias mais eficazes para conquistar votos nas eleições municipais. Deividi Lira observa que a combinação de candidatos de partidos diferentes pode aumentar os recursos disponíveis para a campanha.

“Quando a gente fala das eleições municipais, nós analisamos também um cenário sobre vantagens de que quando um candidato a prefeito é de um partido e um candidato a vice-prefeito é de outro partido, o recurso partidário, o recurso que vem do partido, dos partidos neste caso, a soma acaba sendo maior. Então dá uma folga, dá um fôlego aí para se trabalhar durante a campanha eleitoral.”

Partidos com mais candidatos à reeleição
Quatro partidos concentram 58,7% dos prefeitos que pretendem concorrer à reeleição:

• PSD: 20,4%
• MDB: 15,1%
• PP: 12,1%
• União: 11,1%

O Centro-Oeste e o Norte se destacam com alta intenção de reeleição, com 91% e 98% dos prefeitos, respectivamente, afirmando que concorrerão novamente. No Sul, esse percentual é de apenas 80%, com o Rio Grande do Sul apresentando o menor número de prefeitos que pretendem disputar o pleito.

Partidos políticos de todo o país terão de investir em candidaturas de pessoas pardas e pretas. A regra passa a valer com a promulgação da Emenda Constitucional 133, já para as eleições municipais deste ano. A EC 133 obriga que os partidos políticos destinem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. 

A emenda traz benefícios para os partidos que não cumpriram o mínimo em recursos nessas candidaturas em eleições passadas, que terão a anulação dos débitos. Mas essa anistia só vale se os partidos investirem os recursos não utilizados nas quatro eleições seguintes a partir de 2026.

A Emenda ainda cria o programa de recuperação fiscal — Refis — específico para partidos políticos, seus institutos ou fundações. Dessa forma, a dívida original deve ser submetida apenas à correção monetária — perdoando juros e multas acumulados. O Refis ainda prevê parcelamento das dívidas previdenciárias dos partidos em até 60 meses e os demais débitos em até 180 meses.
 

A discussão sobre a redistribuição das vagas para deputados por estados está movimentando a Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça promoveu uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar (PLP 148/23), que define quantos candidatos os estados e o Distrito Federal terão, com base no Censo Demográfico de 2022. De acordo com a proposta, o número total de deputados (513), o número mínimo (8) e o máximo (70) não serão alterados, as vagas serão apenas redistribuídas. Com isso, alguns estados perdem e outros ganham representantes na Câmara.

O debate teve início no Supremo Tribunal Federal (STF), após alguns partidos políticos entrarem com uma ação contestando trechos da minirreforma eleitoral de 2021 (lei 14.211/2021), que reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais, como explica o advogado especialista em direito eleitoral, Vladimir Belmino.

“O julgamento no STF seria sobre a validade imediata ou não do dispositivo constitucional que regulava a sobra das sobras – aquele último estágio de quando não se atingem as cláusulas de barreira de 100%, 80% do coeficiente eleitoral. No julgamento inicial, o STF entendeu que a lei está certa, mas ela não se aplica agora, vai se aplicar para as outras eleições. Isso levou à manutenção de sete deputados federais”, explica.

Ele ainda acrescenta: “Para fazer esse efeito de não valer agora, só a partir de agora e não valer para trás, necessitava de um coro, de votação. Votação que não foi atingida. Menos ministros votaram nesse sentido do que seria necessário. Essa é a tese dos deputados que querem entrar e que os deputados que estão a sair dizem que não se aplica nesse caso”, analisa.

Entenda o projeto

O relator do projeto é o deputado Danilo Forte (União-CE). Ele solicitou a audiência para que o assunto seja discutido com a sociedade e seus representantes, pois acredita que o tema é complexo e tem gerado uma disputa dentro do parlamento.

“A Câmara dos Deputados, a casa do povo, ela tem que ter uma preocupação na distribuição demográfica do país e nessa representação uniforme em função exatamente dos números de deputados em cada estado, proporcional ao número dos eleitores, e ao número da população, já que essa é a casa que representa o povo brasileiro. Nós temos observado que alguns estados ficaram desconformes em relação tanto ao crescimento da sua população, como também no decrescimento ou na diminuição dessa representação”, observa.

Segundo o parlamentar, a atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), o cenário é desigual para determinadas regiões. Ele destaca que é preciso coragem para resolver a questão.

“Não tenho nada contra São Paulo, contra Bahia, contra Minas Gerais, absolutamente. Mas eu acho que há uma desproporcionalidade muito grande. A prova disso é que nós temos que encontrar um meio-termo. Brasília tem 8 deputados, só que tem 8 deputados desde quando Brasília tinha 800 mil habitantes. Brasília está com 4 milhões de habitantes, já é a terceira capital do Brasil. Então não pode continuar com 8 deputados. Uma bancada de São Paulo com 70 deputados, na hora que surge um conflito, como já aconteceu aqui, você tem 8 deputados e vai brigar contra 70”, reclama.

Prazo final

O STF deu prazo até o dia 30 de junho do próximo ano para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Caso a data não seja cumprida, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar as decisões. Na opinião do advogado especialista em direito eleitoral Vladimir Belmino, se a decisão couber ao TSE, isso pode gerar mais conflitos na casa.

“Isso aí vai gerar um efeito cascata. Eles vão ter direito – os que ficaram de fora – por conta dessa metodologia a pedir isso. Isso vai levar a uma mudança agora, no meio do mandato de muita gente. Soma-se a isso o fato de que agora estão sendo julgados quase que em última instância os casos, por exemplo, de fraude à cota de gente. Que exigem uma retotalização em vários casos, também os casos dos deputados que foram cassados e que devem ter mudança”, explica.

De acordo com o especialista, o TSE também terá que recontar os votos de todos os deputados estaduais que foram eleitos segundo esse mesmo tipo de cálculo. “Pode haver mudança também nas bancadas das Assembleias Legislativas e da Assembleia Distrital do DF”, ressalta.

Conforme o projeto, Pará e Santa Catarina serão os estados com o maior número de representantes – quatro cada. Com isso, a bancada paraense passaria dos atuais 17 parlamentares para 21. Amazonas deve ganhar dois deputados e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). 

 

Prefeitos de 20 das 26 capitais estaduais brasileiras vão poder concorrer à reeleição no pleito marcado para outubro deste ano, aponta levantamento do Brasil 61. Na região Sudeste, todos os quatro prefeitos de capitais que estão no cargo estão aptos ao segundo mandato consecutivo. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, apenas um prefeito não poderá concorrer, enquanto no Norte e no Nordeste, somente dois estão impedidos. 

Apenas em Aracaju (SE), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Natal (RN), Palmas (TO) e Porto Velho (RO) não há possibilidade de os atuais chefes do Executivo concorrerem novamente, pois os gestores já estão no segundo mandato consecutivo. São eles: Edvaldo Nogueira (PDT), Emanuel Pinheiro (MDB), Rafael Greca (PSD), Álvaro Dias (PSDB), Cinthia Ribeiro (PSDB) e Hildon Chaves (União Brasil). 

Segundo o cientista político André Rosa, professor no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), a história da democracia brasileira mostra que os candidatos que estão no poder costumam levar vantagem sobre os seus desafiantes e, assim, conquistar a reeleição. "Dificilmente, você tira um candidato de uma reeleição", explica. 

Prefeitos do "centrão" dominam capitais brasileiras

O levantamento feito pelo Brasil 61 mostra que o PSD e o MDB são os partidos políticos que mais predominam entre as siglas com prefeitos aptos à reeleição nas capitais, ambos com quatro. Em seguida, vêm Republicanos, PP e PL, cada um com dois prefeitos reelegíveis. Avante, PSOL, União Brasil, PSB, PDT e PRD, por sua vez, têm um cada. 

O recorte partidário aponta que o chamado "centrão" — grupo de partidos sem clara orientação ideológica e que compõem a base de governos à direita e à esquerda — domina as capitais brasileiras onde há possibilidade de reeleição. 

André Rosa afirma que a força do centrão nas capitais é reflexo da diminuição da confiança dos eleitores nos partidos à esquerda do espectro político-ideológico. "A gente percebe, desde 2016, um prognóstico de que as prefeituras iriam diminuir. Do PT, principalmente, muito em decorrência da Operação Lava Jato e do impeachment da presidente Dilma Rousseff. É um conjunto de fatores que fizeram com que a centro-esquerda perdesse espaço no poder público", avalia.

Segundo o cientista político, a possível continuidade dos partidos de centro-direita à frente das grandes capitais brasileiras será importante na corrida presidencial de 2026, devido à influência dos prefeitos desses municípios no debate eleitoral. 

Confira os prefeitos que poderão se candidatar à reeleição em 2024

SUL

Sebastião Melo (MDB) – Porto Alegre (RS)
Topazio Neto (PSD)— Florianópolis (SC) * 

SUDESTE

Ricardo Nunes (MDB) — São Paulo (SP)
Eduardo Paes (PSD) — Rio de Janeiro (RJ)
Fuad Noman (PSD) — Belo Horizonte (MG) *
Lorenzo Pazolini (Republicanos) — Vitória (ES)

CENTRO-OESTE

Adriane Lopes (PP) — Campo Grande (MS) *
Rogério Cruz (Republicanos) — Goiânia (GO) ** 

NORTE

Tião Bocalom (PL) — Rio Branco (AC)
David Almeida (Avante) — Manaus (AM)
Edmilson Rodrigues (PSOL) — Belém (PA)
Arthur Henrique (MDB) — Boa Vista (RR)
Antônio Furlan (MDB) — Macapá (AP) 

NORDESTE 

Bruno Reis (União Brasil) — Salvador (BA)
João Henrique Caldas (PL) — Maceió (AL)
João Henrique Campos (PSB) — Recife (PE)
Cícero Lucena (PP) — João Pessoa (PB) 
José Sarto (PDT) — Fortaleza (CE)
Dr. Pessoa (PRD) — Teresina (PI)
Eduardo Braide (PSD) — São Luís (MA)

* Tornaram-se prefeitos após os titulares renunciarem para concorrer ao governo estadual. 
** Tornou-se prefeito após a morte do titular. 

Reeleição em discussão

A possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito foi adotada pelo Brasil em 1997, durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, FHC, Lula e Dilma emplacaram dois mandatos consecutivos. Bolsonaro foi a exceção. 

Nos últimos meses, têm crescido no Congresso Nacional um movimento pelo fim da reeleição para os cargos do Executivo federal, estadual e municipal. O movimento conta com a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tenta pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do assunto. 

Especialista em Direito Eleitoral e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos de Freitas Jr. é favorável ao fim da reeleição. "Eu vejo com muito bons olhos. A legislação criou a reeleição, mas não conseguiu separar o candidato do governante. O governante ser candidato é muito desigual no jogo eleitoral. Como o princípio maior do mundo eleitoral é o equilíbrio de forças, desequilibrou muito. É sadio para o processo eleitoral que você não tenha nenhum governante candidato", acredita. 

Freitas Jr. defende o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos para o Executivo de quatro para cinco anos. "Aumentar para cinco anos dá um tempo a mais para cada um colocar em execução o seu programa de governo", diz. 

O cientista político André Rosa não concorda com o fim da possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos terem dois mandatos seguidos. "A reeleição no Brasil tem que existir, porque eu não acredito que um mandato de cinco anos vai resolver um problema em termos de gestão pública. É pouco tempo. A gente precisa partir do princípio de que a gente inicia um projeto hoje e ele não vai se concretizar em quatro, cinco anos", pontua. 

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Prefeitos candidatos à reeleição estão proibidos de nomear, exonerar ou contratar funcionários. A norma passou a valer neste sábado (6). A lei eleitoral também impede esses gestores de participarem na inauguração de obras públicas.

Desde o último domingo (30), emissoras de rádio e TV também estão impedidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 

As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reeleição visam impedir que a máquina pública seja usada para a obtenção de vantagens por aqueles que hoje estão no poder. 

Especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. diz que essas e outras regras fazem parte do calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as próximas semanas serão decisivas para aqueles que pretendem concorrer no pleito. 

"Qualquer pessoa que diga que hoje é candidato, isso não é uma verdade completa, porque os candidatos são decididos em uma convenção do partido, que ocorrerá apenas a partir de 20 de julho, terminando em 5 de agosto. O registro dessa candidatura vai de 6 até 15 de agosto e [elas] serão julgadas em primeiro grau até 16 de setembro", detalha. 

Somente após o dia 16 de agosto, isto é, findado o período para registro dos candidatos, é que a propaganda eleitoral será liberada. Até lá, de acordo com o TSE, qualquer manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e gerar multa. "Nós estamos em momento de pré-campanha e, portanto, ainda não pode ter propaganda eleitoral", ressalta o especialista Alexandre Rollo. 

Rollo lembra que, quatro dias depois, o TSE vai divulgar o percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. O especialista destaca que isso servirá para balizar a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

"Se o partido tiver 50% de candidaturas femininas, por exemplo, vai ter que destinar 50% do recurso para mulheres. Mesma coisa ainda envolvendo candidatos negros: o dinheiro público vai ter que ser distribuído na proporção das candidaturas que vão disputar as eleições por aquele determinado partido", diz. 

Entre 30 de agosto e 3 de outubro, começa o horário eleitoral gratuito. Já de 9 a 13 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial dos partidos e candidatos. "A partir de 15 de setembro tem divulgação de doadores e valores doados. Você que está muito atento à atuação eleitoral, já poderá verificar junto aos registros do Tribunal Superior Eleitoral e ver quem está doando para quem, quanto que doou, etc.", diz Freitas Jr. 

De 21 de setembro em diante, nenhum candidato pode ser preso, exceto se for pego em flagrante. O mesmo vale para os eleitores, mas nesse caso a exceção se aplica apenas a partir de 1º de outubro. 

Passados os dois turnos das eleições, os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno terão até 5 de dezembro para justificar ausência, enquanto os que faltaram ao segundo turno, terão até 7 de janeiro de 2025 para fazê-lo. 

Saiba o que pré-candidatos às eleições municipais deste ano podem e não podem fazer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar, em 20 de julho, o número de eleitores aptos a votar em cada município. É a partir desses dados que se calcula o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e mobilização de rua na campanha. 

Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo diz que a divulgação do teto de gastos pelo TSE para as eleições municipais deste ano nada mais será do que uma correção pela inflação dos limites estabelecidos no pleito de 2020. 

Rollo afirma que o estabelecimento de um limite de recursos por cada candidato visa evitar o chamado abuso de poder econômico que, em matéria eleitoral, caracteriza-se pela utilização excessiva de recursos materiais ou humanos, buscando beneficiar determinado candidato, partido ou coligação, o que prejudica a isonomia eleitoral. 

"Ainda que seja rico, o candidato não pode gastar o quanto ele quiser. Ele não pode gastar, em uma campanha para prefeito, para vereador, R$ 5 milhões porque ele é rico, isso não é possível. Justamente para evitar esse eventual abuso do poder econômico é que existe esse teto de gastos por município fixada pelo TSE", explica. 

O especialista lembra que o limite leva em conta o tamanho do município e o cargo ao qual cada candidato pretende concorrer. Dessa forma, o teto de gastos para o cargo de prefeito é maior do que para vereador em um mesmo município, bem como o limite em cidades de médio e grande porte é maior do que nas de pequeno porte. 

Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, Antonio Carlos de Freitas Jr. afirma que aqueles que gastarem acima do limite estão sujeitos a multa. 

"Aqueles que desrespeitarem os limites pagarão multa de 100% da quantia que ultrapassa o teto fixado, sem excluir qualquer tipo de apuração  de abuso de poder econômico", diz. 

Se a justiça eleitoral entender que houve abuso de poder econômico, o candidato está sujeito à cassação e inelegibilidade por oito anos. 

Restrições a prefeitos que tentarão reeleição em outubro passam a valer no próximo sábado (6)

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A polarização vista nas eleições presidenciais de 2022 deve ter mais influência na escolha para as prefeituras dos pequenos e médios municípios do que das grandes cidades e capitais. A avaliação é do cientista político Marcio Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia e vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). 

"Eu acredito que onde a gente tenha cidades médias e menores talvez a gente tenha uma maior polarização, e em grandes centros urbanos do tamanho de São Paulo e Rio de Janeiro isso não tenha tanta interferência", afirma. 

Segundo Coimbra, nas eleições municipais de 2020, a polarização protagonizada por PT e PL não teve tanta força na disputa pelas prefeituras dos grandes centros urbanos, o que pode se repetir este ano, com exceções a alguns locais, como Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG).  

Há quatro anos, nenhuma das 26 capitais elegeu prefeito de um desses dois partidos. Coimbra diz que nas grandes cidades a polarização acaba ofuscada pelos partidos de centro, que costumam se aliar à direita ou à esquerda, a depender das circunstâncias, captando votos de ambos os lados do espectro político-ideológico. 

"Esses partidos de centro acabam por ter uma maior vitalidade nas eleições municipais do que os partidos que carregam uma forte ideologia. Tradicionalmente, você vai ver sempre em grandes capitais os partidos de centro com maior espaço. A gente vê isso com o Ricardo Nunes, em São Paulo, e com o Eduardo Paes [no Rio de Janeiro]", pontua. 

Disputas em andamento

A nove meses do primeiro turno, a corrida eleitoral está a todo vapor. Na maior cidade do país, o atual mandatário, Ricardo Nunes, vai concorrer à reeleição, tendo como principais adversários o pré-candidato pelo Psol, Guilherme Boulos, e a pré-candidata pelo PSB, Tabata Amaral. 

Para Coimbra, Ricardo Nunes desponta como favorito, porque seu principal adversário, Boulos, teria o chamado "teto" de votos. Embora corra por fora, a candidatura de Tabata Amaral tem um elemento de desequilíbrio a seu favor, avalia. 

"Se ela conseguir um crescimento como terceira via, é alguém que pode passar ao largo do Boulos e do Ricardo Nunes, porque ela tira votos dos dois lados. Se ela chegar ao segundo turno, chega como favorita, seja contra o Ricardo Nunes, seja contra o Boulos", diz.  

No Rio de Janeiro, o cenário de concorrentes é mais incerto. O atual prefeito, Eduardo Paes, pode enfrentar o deputado federal Alexandre Ramagem, do PL, e Tarcísio Motta, do Psol, e Pedro Duarte, do Novo. Na capital fluminense, Paes tem cenário favorável, afirma o cientista político. 

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Restam pouco mais de nove meses para que cerca de 152 milhões de eleitores participem da escolha de prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Várias cidades já têm pré-candidatos conhecidos. Mas, afinal, quais as regras eles devem respeitar nesta fase da disputa? 

O dia 15 de agosto é a data limite para o registro das candidaturas. A partir de 16 de agosto, os candidatos podem fazer campanha eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, os pré-candidatos devem se ater para não cometer deslizes como pedir votos, explica o especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo. 

"O pré-candidato não pode, por exemplo, aparecer na televisão, no rádio ou jornal, revista e tal, pedindo voto do eleitor, porque isso é considerado ilícito pela legislação eleitoral. Seria uma propaganda antecipada", lembra. 

Outro cuidado que os pré-candidatos devem tomar a esta altura diz respeito aos gastos com a pré-campanha. Rollo diz que a legislação eleitoral é subjetiva em relação aos valores que cada político pode gastar. Por isso, ele afirma, é importante estar atento à proporção dos dispêndios, na comparação com a realidade local. Cada caso é um caso. 

"Não existe uma tabela de valores: 'Ó, pode gastar tanto'. É analisada cada campanha específica. Se a gente estiver falando, por exemplo, de uma campanha para vereador lá em Cabrobó, e esse pré-candidato gastar R$ 100 mil reais, isso vai ser uma coisa exorbitante para o tamanho de uma eleição de vereador em Cabrobró da Serra, mas já não seria tão relevante para uma candidatura a prefeito do município de São Paulo, por exemplo", ilustra. 

Gastar de forma desproporcional ao cargo pretendido pode levar à perda de mandato por abuso do poder econômico. Outra regra básica no período de pré-campanha é não fazer aquilo que é proibido durante a campanha, diz o especialista. "Tudo aquilo que é vedado na campanha acaba sendo vedado na pré-campanha. Por exemplo: na campanha, eu não posso comprar espaço na televisão. Portanto, também não posso fazer isso na pré-campanha", diz. 

Regras para quem pretende se reeleger

Os pré-candidatos à reeleição estão sujeitos a regras adicionais, explica Rollo. São as chamadas condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que pretendem novo mandato. 

O objetivo é evitar o uso da máquina administrativa para a obtenção de vantagem na corrida eleitoral. "Sendo mais direto: o prefeito candidato à reeleição não pode usar, por exemplo, um carro da prefeitura em favor da sua candidatura."

O que pode?

Embora estejam proibidos de pedir votos de forma explícita, os pré-candidatos podem participar de entrevistas, programas, encontros ou debates nos diversos meios de comunicação, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, de acordo com o TSE. O veículo de mídia, no entanto, deve dar tratamento igual aos outros concorrentes.

"Ele não pode fazer o pedido explícito de voto, mas vamos convir que você participar de um programa e falar da sua pretensão e da sua plataforma e etc., nem há necessidade do pedido explícito de voto", afirma Rollo. 

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A aproximação do governo Lula com o Centrão tem despertado reações destoantes entre aliados do Executivo e membros da oposição. Um lado trata a negociação por cargos na Esplanada como algo natural, que "faz parte do jogo democrático". O outro repudia a oferta de cargos e emendas do Planalto em troca de apoio no Congresso, o chamado "toma lá, dá cá". 

Ao Brasil 61, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), um dos vice-líderes do partido de oposição ao governo na Câmara, classifica como "lamentável" o estreitamento dos laços entre o Executivo e os partidos de centro. 

"Isso caracteriza o 'toma lá, dá cá' e eu fico triste quando vejo parlamentares se trocarem por emendas e deixando os seus ideais de lado para poder ser contemplados com emendas ou com ministério", afirma. 

O parlamentar se refere, por exemplo, à liberação de emendas do governo aos parlamentares às vésperas de votações importantes, como a que antecedeu a aprovação da reforma tributária na Câmara, quando o governo liberou R$ 5,3 bilhões. 

Fraga diz que a população elegeu um Congresso conservador, "de direita", mas que parlamentares que forem eleitos com essa bandeira acabam apoiando um governo de esquerda. 

Partido de Fraga, o PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem 99 deputados na Câmara, mas já viu alguns de seus integrantes votarem com o governo Lula em matérias importantes. Vinte deles disseram "sim" ao texto da reforma tributária, por exemplo. 

Já o deputado federal Hélder Salomão (PT-MG), que é um dos líderes do PT na Câmara, trata com normalidade a aproximação do governo com as legendas de centro. 

“Não [é moeda de troca]. É natural que o governo dialogue com os partidos. O governo garante espaços para os partidos que estão efetivamente na base, considerando critérios técnicos e políticos, mas isso faz parte da construção da governabilidade no Brasil e no mundo, então não vejo que tenha nada que fuja àquilo que é um processo natural na construção de apoio de um governo no Congresso Nacional”, avalia. 

Ele diz que o governo precisa ter capacidade para conversar com as bancadas representadas no Congresso Nacional e buscar uma composição que dê condições ao Executivo de aprovar medidas “necessárias ao Brasil”. 

Para Salomão, parte do apoio que o governo teve até mesmo da oposição em algumas propostas aprovadas no primeiro semestre se deve ao caráter “não-ideológico” desses projetos. 

“A reforma tributária é estratégica para o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e fazer justiça tributária, então nós tivemos votos da esquerda, do centro e da direita ao projeto e isso demonstrou que a pauta não é uma pauta ideológica e muito menos pauta de governo. É uma pauta do país”, pontua. 

Negociações

A busca por uma base sólida no Congresso Nacional levou o governo a abrir negociações com alguns partidos de centro. Em troca de ministérios com orçamentos significativos para essas siglas, o Executivo espera apoio nas pautas da agenda econômica, como o arcabouço fiscal, que voltou à Câmara após modificações no Senado. 

Como o Brasil 61 mostrou, os ministério de Portos e Aeroportos, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia podem ser comandados pelo Republicanos e pelo PP. 

Em busca de base na Câmara, governo pode entregar Ministério de Portos e Aeroportos ao Republicanos e Desenvolvimento Social ao PP

O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) está próximo de assumir o Ministério de Portos e Aeroportos do governo Lula. André Fufuca (PP-MA), líder do PP na Câmara, é o nome escolhido pela sigla de Arthur Lira para chefiar o Ministério do Desenvolvimento Social ou a pasta de Ciência e Tecnologia, apurou a reportagem do Brasil 61. 

As negociações entre os partidos de centro e o Planalto por um espaço na Esplanada dos Ministérios se arrastam há algum tempo. Havia a expectativa de que Lula formalizasse as trocas no primeiro escalão do governo nesta última semana, mas a minirreforma ministerial ficou para depois da viagem do petista a Joanesburgo, onde ele vai participar de encontro do BRICS, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

A troca de Márcio França, hoje ministro de Portos e Aeroportos, por Silvio Costa Filho, é aquela que está mais avançada. Ao Brasil 61, uma fonte de dentro do Congresso Nacional disse que "há sinalizações claras em relação ao convite [do governo] para esse ministério", mas que certeza mesmo só haverá com a publicação no Diário Oficial da União. 

A efetivação traria o Republicanos para dentro do governo. O partido conta com 41 deputados e é a sétima maior bancada da Câmara, atrás de PL, PT, União, PP, MDB e PSD. 

Já o PP e o governo tentam encontrar um meio termo nas conversas. O partido de Lira quer uma pasta de relevância na Esplanada e mira o Ministério de Desenvolvimento Social que, entre outras coisas, é responsável pelo Bolsa Família. 

O Executivo, no entanto, reluta em entregar ao Centrão o programa que é uma de suas marcas. O Planalto avalia, inclusive, trocar o Bolsa Família de endereço e entregá-lo aos cuidados de outro ministério. 

O PP já indicou o nome do deputado André Fufuca para o Desenvolvimento Social, mas há a possibilidade de ele acabar ficando com o Ministério de Ciência e Tecnologia, outra pasta em jogo. 
A bancada do PP conta com 49 deputados. É a terceira maior da Câmara dos Deputados. 

Movimento esperado

Segundo o professor Lúcio Remuzat Rennó Júnior, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), o governo Lula ainda não teve, nesse terceiro mandato, uma coalizão sólida na Câmara. Por isso, ele diz que era esperado que o Executivo se aproximasse dos partidos de centro para ampliar a base de apoio. 

A aproximação do governo com o PP e o Republicanos — siglas que abrigam adversários políticos de Lula, como o senador Ciro Nogueira, presidente do PP e aliado do ex-presidente Bolsonaro, e o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, — é possível porque esses partidos não têm forte apelo ideológico, diz Remuzat. São "camaleões" que já fizeram parte da base de governos de diferentes espectros políticos. 

"São partidos diversos internamente. Abrigam desde o bolsonarista até o lulista. Esses partidos do que a gente chama de Centrão não são partidos ideológicos. Eles são partidos pragmáticos e que dependem muito do acesso aos recursos de poder que o Executivo tem. Por isso que é importante para esses partidos terem controle de ministérios que tenham orçamentos e que afetem as políticas públicas que dizem respeito às suas bases eleitorais. Tem nenhuma surpresa ali", avalia. 

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