Números de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, naquele ano, o Brasil tinha 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma categoria que enquadra empreendedores que empregam, no máximo, um funcionário, e podem atingir uma renda anual de R$ 81 mil. Regras que precisam ser mudadas, segundo o relator do PLP 108/21, deputado Darci de Matos (PSC-SC). O parlamentar diz que o projeto já está pronto para ser votado, mas encontra dificuldades para andar. 

“O governo atual tem restrição por que eles entendem — o que para mim é um entendimento errado — que aumentar o teto do MEI e das microempresas traria um impacto negativo no caixa do governo. Isso não é verdade, pois quando você amplia a base, se você ampliar teto, milhões de MEIs e microempresas vão produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar mais para o governo — é o contrário do que eles pensam.” argumenta o deputado. 

O que diz o PLP 108/21

O PLP 108/2021 teve origem no Senado e tratava apenas dos MEIs, mas segundo o relator, foi alterado na Câmara para beneficiar também as empresas de pequeno porte. O ponto central trazido no texto é a ampliação do teto de remuneração. A proposta é da seguinte alteração de arrecadação por ano:

• MEI – de R$ 81.000 para R$ 144 mil
• microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869 mil; 
• empresa de pequeno porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões

Para o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Anderson Trautman, é uma luta antiga da categoria.

“É um limite que já foi estabelecido há algum tempo, não é corrigido há vários anos e com isso, com a inflação, ao longo do tempo vai reduzindo o contingente de empresas que podem aderir ao regime. Mesmo aquelas que já estão no regime mas alcançam o patamar do teto”, defende o gestor. Ele ainda ressalta a importância de se fortalecer o Simples, dada a complexidade do sistema tributário brasileiro. 

Retomada pós-eleições

Com as votações no Congresso em ritmo lento em função das eleições municipais, essa pauta deve ficar para novembro, acredita o deputado Darci de Matos. 

“Passando as eleições, nós vamos retomar esse tema porque não há como falar de economia forte se você não falar em pequenos negócios. Então, é fundamental que a gente aprove esse projeto. Não vamos abrir mão disso”, afirma o deputado.

Os Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) são responsáveis por 70% das vagas de emprego existentes no país — formais e informais. Além disso, 90% dos CNPJs brasileiros vêm dos pequenos e são eles que geram 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Só em 2023, as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no país, de acordo com o Sebrae. Número que representa 80% das vagas com carteira assinada que foram criadas ao longo do ano passado.

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As novas exigências para emissão de notas fiscais por microempreendedores individuais (MEIs) já estão em vigor. Com isso, além de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) em todas as transações, os profissionais da categoria precisam inserir o Código de Regime Tributário (CRT 4) na NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Confira outras regras:

Atualização do CFOP

Outra alteração está relacionada à atualização na tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que agora inclui novos códigos que podem ser utilizados pelos MEIs. Essa medida serve para descrever a natureza da operação registrada. O intuito da nova determinação é tornar as informações sobre operações realizadas pelos microempreendedores mais claras e específicas.

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Notas Fiscais 

As mudanças também determinam que MEIs garantam que suas notas fiscais estejam de acordo com as novas regras. Confira alguns elementos que devem ser levados em conta ao se emitir uma NF-e ou NFC-e:

• Dados do emitente: nome completo ou razão social do MEI, CNPJ, endereço e CRT 4.
• Dados do destinatário: nome completo ou razão social do cliente, CPF ou CNPJ, e endereço completo.
• Impostos: identificação dos tributos incidentes, caso haja
• Descrição dos produtos ou serviços: especificação dos serviços prestados ou itens negociados, incluindo valores
• CFOP: código que revela a natureza da operação.
• Chave de acesso: código único da nota.
• Data de emissão: data em que a transação foi feita.
• Valor total da nota: valor total na negociação.
   

Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) carregam nas costas a maior carga de empregos do país: 70% das vagas — formais e informais do Brasil — vêm dessas empresas. Além disso, são eles os responsáveis por 90% dos CNPJs brasileiros e por gerar 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Apesar disso, a Reforma Tributária –- conforme aprovada na EC 132/23 — enxerga o Simples Nacional como um benefício de renúncia fiscal e pode mudar a regra vigente.

Na luta de quem representa o setor, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) promoveu um debate com o objetivo de encontrar caminhos para minimizar os impactos da Reforma. Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, é absurdo o entendimento que o fisco tem sobre o Simples, encarado apenas como uma renúncia fiscal.

“É, na verdade, a maior contribuição já dada para o país. Portanto, não vamos misturar as coisas. Querem gerar receita, deixem o Simples de lado”, alertou.

Luta continua no Congresso

O presidente da frente parlamentar do empreendedorismo na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressalta que já houve mudanças importantes no primeiro texto vindo do governo e que a luta hoje é para manter o Simples da forma mais simplificada possível, permitindo que os pequenos se mantenham na disputa. 

“Com o novo sistema, de débito e crédito em cima do que foi pago no consumo, o Simples perdeu competitividade, sobretudo para aquele que está no meio da cadeia produtiva. Nós precisamos trabalhar para que isso possa ser mantido — o Simples é um sucesso e esse sucesso tem que ser garantido na Constituição.” 

O parlamentar lamenta não ter conseguido o ajuste desse ponto antes da aprovação da EC 132/23 e também repudia a ideia do Simples como renúncia fiscal. 

"Quanto mais empresas no Simples, mais formalidade, mais arrecadação de receitas". Para Passarinho, o trabalho de base será fortalecer o Simples para a manutenção do emprego e da renda.

Os avanços da Reforma

Entusiasta da Reforma Tributária, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Décio Lima, comunga do pensamento de que “nada é o pior do que o sistema atual." 

O representante da maior entidade de apoio ao micro e pequeno empreendedor entende a Reforma como um marco regulatório revolucionário no processo tributário do Brasil. Apesar disso, avalia que ajustes ainda precisam ser feitos.

“Nós temos, evidentemente, alguns conflitos a serem superados, mas todos muito pequenos diante da grandeza que é concluirmos a Reforma Tributária em todo seu alcance no sistema bicameral – que se conclui no Senado Federal.”

Para Lima, o novo sistema tributário trará impactos positivos para a economia, para  simplificação, trazendo crescimento e garantindo a posição do Brasil em uma economia globalizada. A mudança deve trazer ainda segurança jurídica para o empresário e impulsionamento para a pequena economia.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação de tributos voltado para microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A lei é aplicável para micro e pequenas empresas e oferece benefícios tributários e não tributários. 

A adesão ao Simples Nacional é facultativa e pode ser pedida pelas empresas que fazem parte das seguintes categorias:

• Empresa de Pequeno Porte: quando a receita anual bruta é superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
• Microempresas: quando o empreendimento recebe, por ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
• Microempreendedor Individual: quando o empresário fatura, anualmente, receita bruta de até R$ 81 mil.
• MEI Caminhoneiro: nesta modalidade, é permitido o faturamento anual de até R$ 251,6 mil.
   

Entre 2008 e 2022, o número de micro e pequenas empresas (MPEs) que exportam cresceu três vezes mais do que o de médias e grandes empresas que vendem para o exterior. É o que aponta um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Enquanto as médias e grandes empresas que exportam passaram de 6,5 mil para 11,4 mil no período — registrando aumento de 24,3% — a quantidade de MPEs que vendem seus produtos e serviços para outros países saltou de 6,5 mil para 11,4 mil, o que significa crescimento de 76,2%, aponta o estudo. 

Os dados também apontam que a maior participação dos pequenos negócios brasileiros no comércio exterior cresce de forma consistente. Desde 2019, o número de MPEs que exportam registra alta média anual de 7,8%. 

Diferencial 

Em comparação aos grandes negócios, as MPEs apresentam características que tornam mais difícil sua atuação no mercado internacional, como a dificuldade em acessar mercados mais distantes. 

Por isso, o suporte de entidades e instituições de apoio ao comércio exterior, como é o caso da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), tem sido fundamental para que os pequenos negócios não só consigam acessar, pela primeira vez, o mercado internacional, mas permaneçam nele com o passar dos anos. 

Produtor de cachaça artesanal em Combinado (TO), o pequeno empreendedor Paulo Palmeira de Souza se prepara para exportar os destilados — produzidos pela família há mais de 30 anos. 

Depois de participar do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), iniciativa da ApexBrasil que capacita empresários brasileiros a acessar o mercado exterior, Palmeira se inscreveu em outro programa, o Exporta Mais Brasil. 

Esse programa visa conectar empreendedores brasileiros a compradores internacionais por meio de rodadas de negócios setoriais. Em maio, o produtor participou de um encontro para estreitar laços com clientes potenciais da Índia, Peru e Portugal, em Palmas (TO). 

Tais capacitações fazem o empreendedor ter a certeza de que exportação não é coisa apenas para grandes empresas. "Eu acredito que a Apex vai me levar muito longe. Eu preciso de uma instituição de nome, que tem credibilidade, que sabe orientar o pequeno empreendedor. Eu sou um pequeno empreendedor na mão da Apex, na esperança de um dia poder crescer", diz. 

No ano passado, o Exporta Mais Brasil promoveu 13 encontros pelo país, que atraíram 143 compradores internacionais, resultando em R$ 275 milhões em negócios gerados para 487 empresas nacionais. 

Suporte amplo

Além do Peiex e do Exporta Mais Brasil, a ApexBrasil oferta uma série de programas que visam facilitar a inserção de empresas brasileiras — sobretudo micro e pequenos negócios — no comércio exterior de seus respectivos setores. 

A agência também tem parceria com entidades representativas de diversos segmentos, visando a inserção de empresas nacionais no mercado internacional. 

Para mais informações sobre essas iniciativas, acesse: www.apexbrasil.com.br. 

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A engenheira agrônoma Renata Pignatta poderia se contentar em apenas dar continuidade à empresa fundada pelo avô, em 1950, mas decidiu que, assim como ele, daria um passo ousado. João Pignatta havia investido o pouco dinheiro que tinha na compra de uma ambulância usada e de uma pequena torrefação em Jundiaí para vender café em pó e em grãos de porta em porta. Sua ousadia foi herdada pela neta, que começou a abrir mercados para o Café Caiçara no comércio exterior. 

"Meu avô se aventurou em um ramo que ele enxergou que futuramente poderia trazer algo para a família. E acho que hoje, vendo o Café Caiçara buscar novos mercados, o legado que ele quis deixar para a família está acontecendo", destaca. 

Ao propor, em 2016, que a empresa passasse a exportar os tipos de café e outros produtos, Renata já sabia a quem recorrer em busca de apoio para internacionalizar o negócio. A engenheira agrônoma conhecia o suporte que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) oferece a empreendedores nacionais que buscam se aventurar no comércio internacional. 

Segundo ela, a agência não apenas orientou a empresa a se adequar às exigências dos compradores internacionais, como ajudou a atrair o interesse deles para o Café Caiçara, por meio de rodadas de negócios do programa Exporta Mais Brasil. 

"A Apex representa as empresas brasileiras no mercado exterior, como um grande parceiro. Além de trazer conhecimento sobre esse setor de exportação, a Apex também traz os clientes no mercado exterior, fazendo as rodadas de negócios, para que a gente possa realmente efetuar a exportação. Eu tenho clientes que estão trabalhando com alguns produtos nossos devido a essa rodada de negócios que a Apex patrocinou", diz. 

Renata afirma que, agora, já não tem mais receio de pôr em prática o desejo de exportar os produtos do Café Caiçara. "Eu espero que, como o meu avô começou sendo pioneiro em um setor que ele acreditou, eu esteja fazendo a mesma coisa que ele e sendo pioneira aqui na nossa empresa buscando um mercado novo que a gente pouco tem conhecimento, mas que a Apex vem tirando esse medo, e já tirou."

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Exporta Mais Brasil

Assim como outras inúmeras empresas brasileiras, o Café Caiçara participou do Exporta Mais Brasil. Trata-se de um programa da ApexBrasil que tem o objetivo de conectar empreendedores de todo o país a compradores internacionais. 

Todos os anos a agência promove rodadas de negócios entre as empresas nacionais e aqueles que vêm ao país em busca de produtos e serviços ligados a setores específicos. No ano passado, a ApexBrasil realizou 13 edições do Exporta Mais Brasil. Quatrocentos e oitenta e sete negócios foram conectados a 143 compradores internacionais — o que gerou R$ 275 milhões em operações. 

Em 2024, a ApexBrasil pretende realizar 14 edições do Exporta Mais Brasil. Cada região do país receberá ao menos um desses encontros. 

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br. 

O amor pelo café foi o que motivou João Pignatta a comprar uma pequena torrefação no município de Jundiaí, interior de São Paulo, em 1950. Foi assim que surgiu o Café Caiçara. A paixão foi passada de geração em geração e, hoje, cabe à Renata Pignatta — neta do fundador — dar continuidade à trajetória de sucesso da empresa familiar, que acabou de completar 74 anos. 

Nesta nova matéria de uma série de reportagens sobre histórias inspiradoras de empreendedores que decidiram exportar seus produtos, vamos mostrar como o Café Caiçara conquistou Jundiaí e região e como pretende fazer o mesmo com os amantes de café ao redor do mundo.

Trajetória de sucesso

Quando iniciou suas atividades, o Café Caiçara oferecia apenas dois produtos: o café torrado em pó e o café torrado em grãos. Itens que permanecem como as estrelas da companhia até hoje. À medida que os anos se passavam e o aroma conquistava mais adeptos, a empresa idealizada por João Pignatta ampliava seu portfólio de cafés.

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Em 1964, a empresa lançou quatro variedades de café torrado e moído: Tradicional, Extra Forte, Superior, Gourmet e Descafeinado. Mas não parou por aí, conta Renata Pignatta. "A gente atualizou o nosso portfólio, trazendo produtos novos, como a cápsula de café, o café solúvel, cappuccino, filtro de papel. A gente se tornou a empresa que é pelo nosso esforço e pelo rigoroso padrão de qualidade dos nossos produtos", acredita. 

O sucesso construído ao longo das décadas foi tão grande que a empresa já não é mais apenas uma empresa. Trata-se do Grupo Caiçara Alimentos — que adquiriu outras marcas regionais de café. 

Novos sonhos

Embora o Café Caiçara seja parte de sua vida desde quando era pequena, foi só em 2016 — depois de se formar engenheira agrônoma e adquirir experiência no mercado de trabalho — que Renata passou a trabalhar com o pai na empresa. 

Logo ao chegar, ela propôs algo desafiador. "Eu trouxe essa ideia de a gente tentar expandir o nosso mercado para o comércio exterior", lembra. 

Renata já sabia, inclusive, onde a empresa poderia encontrar suporte teórico e prático para expandir as vendas para além das fronteiras brasileiras. "Eu fiz contato com a ApexBrasil [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos]. A Apex foi super comunicativa e nos recebeu de braços abertos, nos ofereceu um programa [de treinamento] para quebrar o gelo sobre o mercado exterior", lembra. 

O treinamento ao qual ela se refere é o Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), iniciativa por meio da qual os empreendedores nacionais que buscam ingressar no comércio exterior recebem um plano de exportação personalizado. 

O treinamento deu certo e a empresa está pronta para dar o próximo passo em suas atividades. "Depois que nós fizemos a consultoria com a Apex, eu posso dizer que o Café Caiçara tem potencial e já pratica orçamentos para o mercado exterior. A gente não tem mais receio de participar dessa venda externa", relata. 

Embora já tenha 74 anos, o Café Caiçara está apenas dando os primeiros passos quando o assunto é exportação. Assim como o avô, Renata tem planos arrojados para a empresa familiar. "Somos líderes de vendas em Jundiaí e região. Vendemos mais que as empresas nacionais, e eu acho que o meu avô, enxergando o patamar que a gente está junto buscando junto a parceiros como a Apex, estaria bem feliz e grato por a gente estar crescendo e tentando levar nosso café não só para a nossa região, mas para o mundo inteiro", diz a engenheira agrônoma. 

Suporte

A ApexBrasil oferta uma série de programas que visam facilitar a inserção de empresas brasileiras — sobretudo micro e pequenos negócios — no mercado internacional de seus segmentos. 

Um deles é o Peiex. Presente em todas as regiões do país, o programa orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país e assinar um termo de adesão ao programa. 

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 

Entre 2021 e 2023, o Peiex atendeu 5,3 mil empresas. Destas, 827 já estão exportando e faturaram, no período, US$ 3,16 bilhões. 

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.

A catarinense Sara Luvison resolveu deixar um emprego estável em uma multinacional para empreender. Apesar de ser formada em comércio exterior, foi com certa naturalidade que ela decidiu que iria abrir uma empresa no ramo de moda e vestuário. 

"É um sonho e um ofício de família. Minha mãe sempre costurou, então eu sempre soube fazer isso. Por mais que eu tenha estudado comércio exterior, era na área da moda que eu tinha mais facilidade em lidar, por ter crescido nesse meio. Para mim, tudo fluía mais fácil, então eu me senti mais segura em empreender nessa área", conta. 

Foi assim que, há treze anos, surgiu a Aleccra. Em busca de uma identidade para a marca, Sara fabricou diferentes tipos de roupa nos primeiros anos de empresa, desde blusas femininas até vestidos de noiva. Ela, no entanto, ainda sentia falta de um nicho que pudesse dar destaque à empresa. 

Moradora do litoral catarinense, ela viu na moda praia uma oportunidade de se estabelecer nesse mercado, com produtos de qualidade e sustentáveis. "Em 2017, a gente lançou os primeiros biquínis. Desde então, a gente é Aleccra Beachwear. Na moda praia, consegui minha excelência no produto", diz. 

Exportação como estratégia de negócio

Conhecida pela moda praia, a empresária percebeu que teria dificuldades para manter a produção no mesmo ritmo durante o inverno brasileiro. Exportar para outros países, especialmente os do Hemisfério Norte, passou a ser um alvo estratégico da Aleccra. 

"Para que não me falte produção, eu tenho forte essa necessidade de internacionalizar, porque a estação é trocada lá em cima. Eu posso vender, no inverno [brasileiro], o beachwear lá nos países do norte, eu consigo manter esse equilíbrio na minha empresa", revela. 

Em busca da internacionalização do negócio, Sara conheceu o Programa de Qualificação para Exportação (Peiex) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A iniciativa visa capacitar empresários brasileiros para as exportações. 

Ela conta que participar do Peiex foi importante para aprender o funcionamento do comércio exterior. "Foi muito bom. Nesse treinamento, o técnico, que vinha uma vez por semana na minha empresa me treinar, me passou como que eu vejo mercado, coisas de câmbio, umas coisas que eu já conhecia devido à minha graduação. Ele me deu uma aula da parte burocrática, de como faz pra exportar, e me deu bastante confiança para eu entender que a minha empresa tem essa capacidade", lembra. 

EUA

Sara Luvison conta que fez uma pesquisa de mercado e constatou que o estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, é o mercado que ela deseja alcançar. Além disso, ela explica que a mentora dela trabalha com vendas nesse local, trazendo mais confiança para a Aleccra Beachwear. 

"As pessoas, principalmente dos Estados Unidos, querem um produto com qualidade, conforto e originalidade. E é o que estamos trazendo para nossos clientes. Com o biquíni brasileiro elas se sentem bonitas e atraentes. Estamos felizes de estar proporcionando isso e conseguindo", ressalta.

Ela explica que também está procurando aprimorar o negócio, como deixar o website totalmente em inglês e alterar as políticas. Além do Peiex, Sara participa de outro Programa da ApexBrasil, o Elas Exportam, e quando concluir mais esta capacitação, a expectativa é de que tudo esteja pronto para atender os clientes do exterior.

Elas Exportam

O Elas Exportam é um programa promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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A iniciativa visa conectar empresárias experientes em comércio exterior com empreendedoras que desejam iniciar as atividades de exportação, proporcionando mentorias. A proposta é que as participantes aprendam com a vivência de quem já trilhou esse caminho.

Gostou da história da Sara Luvison, da Aleccra? Fique ligado para mais matérias da série Histórias Exportadoras! São casos inspiradores de empreendedores que conquistaram o mundo com o apoio da ApexBrasil.

Para mais informações sobre o Elas Exportam, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br. 

O empreendedor Murilo Santucci apostou nas frutas da Amazônia para iniciar o próprio negócio, em 2014. Ele relembra que começou a jornada com uma pequena lanchonete chamada Tribo do Açaí, em Tatuí, interior de São Paulo. Na época, o açaí em tigela conquistou a clientela do estado de São Paulo e ele trouxe o mesmo conceito para o próprio negócio.

"Tatuí era a cidade da minha namorada na época, hoje minha esposa e sócia no negócio. Eu trabalhava com tecnologia e ela era engenheira em uma montadora. Fizemos uma loja bem pequenininha, com três funcionários. E começou a dar muito certo. Logo nos primeiros meses, já precisamos dobrar o quadro de funcionários no final de semana", relembra.

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Com o crescimento do negócio, Murilo decidiu deixar a carreira em tecnologia para se dedicar integralmente à própria empresa. Em 2015, ele passou a estudar estratégias para ampliar as vendas. Entre as alternativas, ele cogitava a abertura de uma segunda loja, implementação do modelo de franquia e, também, a exportação.  

No ano seguinte, o empreendedor se inscreveu no Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) que prepara empresas nacionais para o comércio exterior. 

"Queria entender todas as vertentes do negócio e vi uma oportunidade de internacionalização. Assim, me inscrevi no Peiex e comecei a participar de capacitações", explica.

O treinamento junto à ApexBrasil foi um marco na trajetória da empresa, conta Murilo. "De 2017 para 2018, a gente ainda estava fazendo o programa da Apex, todas as oficinas, todas as temáticas envolvendo direito internacional, precificação, marketing internacional, embalagem. É muito completo. É um negócio que abre o campo de visão do que a empresa precisa fazer para se preparar para receber essas demandas internacionais", pontua. 

Como parte do processo de internacionalização do negócio, Murilo mudou o nome da empresa para Açaí Town. Ele também montou uma fábrica e ampliou a produção. O conhecimento adquirido por meio do Peiex e uma estratégia de marketing eficaz possibilitaram à empresa alçar voos mais altos apenas quatro anos após o início das atividades. 

"Em 2018, começamos nossas primeiras exportações para o Canadá, Portugal e Emirados Árabes, utilizando todo o conhecimento adquirido nas oficinas da Apex", diz Murilo.

Além do Peiex, Murilo afirma que outras iniciativas da ApexBrasil, como a promoção de rodadas de negócios entre empresas brasileiras e compradores internacionais de diversos setores, são fundamentais para empreendedores que buscam novos mercados. 

"A Apex faz parte da nossa visão estratégica, justamente por essa participação em feiras e acessos a mercados diferentes. Nós fomos pioneiros em alguns mercados e, através da Apex, a gente foi conseguindo desenrolar isso", diz. 

A Açaí Town começou com uma produção artesanal e, com o tempo, evoluiu para uma fábrica que exporta mais de 120 toneladas de açaí, por mês, para mais de 20 países, incluindo importantes mercados, como os Estados Unidos e a Austrália. "Hoje, temos clientes em todos os continentes, e os países do Oriente Médio, como Jordânia e Emirados Árabes, são os principais destinos", destaca.

Hoje, as exportações correspondem a cerca de 70% do faturamento da empresa. 

Peiex

Presente em todas as regiões do país, o Peiex orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país, e assinar um termo de adesão ao programa. 

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 

Gostou da história do Murilo Santucci, da Açaí Town? Fique ligado para mais matérias da série Histórias Exportadoras! São casos inspiradores de empreendedores que conquistaram o mundo com o apoio da ApexBrasil

Para mais informações, acesse: www.apexbrasil.com.br

Os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) podem se tornar permanentes. É o que prevê o projeto de lei (PL 6.012/2023), de autoria dos senadores Esperidião Amin (PP/SC), Jorge Seif (PL/SC) e Ivete da Silveira (MDB/SC).

A análise da proposta deveria ter ocorrido no dia 25 de junho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi adiada a pedido do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), para que o tema seja mais discutido e votado no segundo semestre – na volta do recesso parlamentar, em agosto.

O relator destacou, em reunião na comissão, que o governo ainda avalia a destinação dos recursos previstos no projeto, pois uma das partes em análise é o uso do dinheiro para outra iniciativa – o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024). Essa lei garante um incentivo financeiro a estudantes da rede pública para estimular a permanência escolar e a conclusão do ensino médio.

“É um projeto extremamente importante para o país, para as micros e pequenas empresas, uma vez que a lei que rege o Pronampe encerra-se no final do próximo ano e a gente quer torná-la permanente. Mas existe uma ação do governo para que parte desses recursos seja destinada ao Programa Pé-de-Meia, que é um programa também que a gente entende extremamente importante para o país”, afirmou o senador Laércio Oliveira.

Permanência dos recursos

O advogado empresarial, sócio da Mendes Advocacia & Consultoria e mestre em gestão de negócios, Lucca Mendes, de Belém (PA), avalia que a proposta impacta positivamente os pequenos empresários.

“As mudanças propostas podem ter impactos significativos no setor das pequenas empresas, incluindo melhorias no acesso ao crédito e condições mais favoráveis de financiamento. Estabilizar o Pronampe com recursos contínuos permitirá que mais empresas tenham acesso a empréstimos necessários para sua operação e expansão, o que é vital, especialmente em períodos de crise ou baixo crescimento econômico”, diz. 

Lucca Mendes destaca, ainda, benefícios da permanência dos recursos do Pronampe, como geração de empregos a partir das oportunidades de créditos, estímulo ao empreendedorismo e à inovação. "Fatores essenciais para a recuperação e dinamismo econômico”, pontua Mendes.

O empresário de Marketing Digital, Eder Jason, 35 anos, de Brasília (DF), tentou conseguir investimentos pelo Pronampe, mas foi negado. Apesar disso, ele conta que pretende fazer um novo pedido no segundo semestre deste ano. Para ele, o Pronampe fortalece o setor a partir da fonte de financiamento estável. “Que é crucial para o planejamento de crescimento a longo prazo de nós, pequenos empreendedores”, salienta.

Para Eder Jason, a aprovação da proposta é necessária também para contribuir para a economia do país. “A proposta do Senado é essencial e deveria ser aprovada a permanência do recurso do Pronampe. Porque isso proporcionaria uma base sólida para que nós, como pequenos empreendedores, pequenas empresas, possamos investir em inovação, expandir de operação e garantir empregos também, contribuindo significantemente para a economia do país.

Como é e como deve ficar

O Pronampe foi criado pela Lei nº 13.999, em 2020, para apoiar financeiramente os micro e pequenos negócios na pandemia de Covid19. Era temporário, mas se tornou permanente em 2021 (Lei nº 14.161). Apesar das leis garantirem a continuidade do programa, ficou mantida a descontinuidade do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a partir de janeiro de 2025, com o retorno dos valores para o Tesouro Nacional.

No texto alternativo, Laércio Oliveira substituiu um trecho da lei de 2020 para estabelecer que, dos valores recuperados ou não utilizados como garantia, no mínimo 70% deverão ser direcionados novamente, a partir de janeiro de 2025, para garantir empréstimos feitos por meio do Pronampe.

Nesse caso, o restante não utilizado poderá ser empregado para integrar a poupança do Pé-de-meia, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público, como forma de incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos.

Em relação à Lei 14.161, o relator manteve a previsão de descontinuidade do fundo. Ele justifica que considera que essa lei trata de valores não utilizados ou recuperados provenientes apenas de créditos extraordinários.

A decisão da CAE será terminativa, ou seja, se aprovado lá, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação em plenário.

Reconhecida patrimônio histórico imaterial do Tocantins há cerca de seis meses, a cachaça fabricada no sudoeste do estado faz parte da trajetória de inúmeras famílias produtoras da bebida na região. É o caso da família Palmeira — residente no município de Combinado. 

"A cachaça é uma tradição familiar. Meus avôs já produziam cachaça no estado da Bahia; meu pai iniciou a produção aqui em Combinado há mais de 30 anos", conta Paulo, pequeno empresário e fundador da Cachaça Palmeira. 

Mais do que fonte de renda, o produto é motivo de orgulho, explica. "É lógico que a gente pensa em ter lucro, mas o que me motiva é a alegria de ver alguém guardando uma garrafa de cachaça que ganhou de presente com o maior carinho. Não é um produto para desagregar família, mas para unir família", afirma. 

Identidade

Ao fundar a Cachaça Palmeira, o empreendedor não se contentou com a expertise adquirida na fabricação da bebida. Depois de cursar gestão empresarial, Paulo buscou dar uma identidade ao negócio. Para atingir o objetivo, ele apostou na produção de sabores exclusivos e de embalagens personalizadas. 

"Tenho cinco tipos de cachaça que você vai encontrar só na Palmeira. Por exemplo, a barumel, curtida no baru com mel; a figomel, curtida no figo com mel; a tamarindo, curtida no fruto tamarindo, coisa específica", conta. 

"Tenho uma variedade de mais de 30 embalagens. Sou um apaixonado pelo meu estado e, onde vou, sempre levo o nome do Tocantins e desses dois aglomerados turísticos, Jalapão e Serras Gerais. Está na embalagem que é patrimônio imaterial do Tocantins. É a minha cachaça representando a cultura, a tradição, valorizando a própria identidade", completa. 

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Diferencial

E é justamente nessa identidade que o pequeno produtor confia como trunfo para expandir as vendas para além do mercado nacional. "Se for para eu entrar na linha de exportação, eu quero entrar com um produto diferenciado. Não quero exportar cachaça por cachaça. Não estou preocupado com quantidade. Estou preocupado com qualidade", pontua. 

Paulo diz que percebeu vários mercados potenciais para a Cachaça Palmeira no mercado internacional após participar dos programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). 

O mais recente deles foi o Exporta Mais Brasil, programa que visa conectar empreendedores brasileiros a compradores internacionais. Nos dias 15 e 16 de maio, Paulo participou de uma rodada de negócios, em Palmas, capital do Tocantins, com possíveis clientes de diversos países, entre eles Índia, Peru e Portugal. 

"Acredito que a Apex vai me levar muito longe. Eu preciso de uma instituição de nome, que tem credibilidade, que sabe orientar o pequeno empreendedor. Eu sou um pequeno empreendedor hoje na mão da Apex, na esperança de um dia poder crescer", projeta. 

No ano passado, o Exporta Mais Brasil promoveu 13 encontros pelo país, que atraíram 143 compradores internacionais, resultando em R$275 milhões em negócios gerados para 487 empresas nacionais.

Em 2024, a agência pretende ampliar o número de edições do programa para 14. Para participar, basta que o empresário leia o regulamento e, se a empresa estiver apta, ele pode inscrevê-la para o processo de seleção. As ações do Exporta Mais Brasil não têm custos para as empresas brasileiras selecionadas. 

Para mais informações, acesse: www.apexbrasil.com.br.