O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional esteve, nesta quarta-feira, 18, em Manaus, para o I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras.

O objetivo do evento foi debater temas relacionados aos ilícitos transfronteiriços na região Panamazônica, com foco no tráfico de drogas, e foi uma oportunidade para a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial apresentar iniciativas dentro do tema, como o Programa Fronteira Integrada.

Para a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, o binômio segurança e desenvolvimento é essencial para as regiões.

“Então, é importante que as ações e as iniciativas de proteção e segurança, de combate a ilícitos e tráfico de drogas caminhem juntas com o propósito do desenvolvimento regional.”

Na ocasião, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a promoção de políticas, programas e projetos no território que engloba a faixa de fronteira.

O documento busca promover políticas, programas e projetos envolvendo entidades civis de fomento, empresas, entidades de defesa nacional e de segurança pública federais, estaduais e municipais, integrando as ações de segurança com as de desenvolvimento regional.

Como explica Adriana, espera-se, com o acordo, gerar mais emprego e renda por meio do adensamento de cadeias produtivas, qualificação profissional e integração entre as instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com empresas e cooperativas.

“Esse acordo vai coordenar ações entre as duas unidades administrativas, Ministério da Integração e GSI, para que, atuando juntos, com uma escala igual de prioridade, a gente consiga atacar problemas ligados à segurança no território fronteiriço, especialmente na porção amazônica, e, ao mesmo tempo, avançar na estruturação produtiva das cidades de fronteira, de modo que a gente tenha um processo cada vez mais virtuoso de desenvolvimento sustentável. Porque nós não poderemos estruturar cadeias produtivas, arranjos produtivos, atração de investidores e ecossistemas de inovação se estivermos em um ambiente inseguro.”

Além disso, também foi lançado o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, que fica na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Ele tem foco no desenvolvimento tecnológico e econômico da região amazônica e irá viabilizar, por meio do desenvolvimento regional, o fortalecimento das relações na tríplice fronteira, a atração de novas empresas e o fortalecimento institucional, a partir da fixação de profissionais na região.

“Nós entendemos que o bioma da Amazônia é riquíssimo e ultrapassa as fronteiras brasileiras na porção amazônica. É interessante observar que a bioeconomia, o desenvolvimento de um parque vocacionado para produtos da bioeconomia e da biotecnologia, pode ser um elemento, inclusive, integrador da América do Sul. Então, hoje, o lançamento do Pactas, que é o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, simboliza tudo isso.”

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, acesse midr.gov.br

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (10), a situação de emergência em seis municípios do Amazonas que enfrentam a estiagem. O estado vive a pior seca dos últimos 20 anos. Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.073 

Estão na lista as cidades de Jutaí, Santo Antônio do Içá, Amaturá, Pauini, Uarini e Anamã. No total, 21 municípios amazonenses estão com reconhecimento federal de situação de emergência vigente devido à estiagem.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Região Sul

Em Santa Catarina, as cidades de São Bento do Sul e Jaguaruna também obtiveram o reconhecimento federal, por deslizamentos e fortes chuvas, respectivamente. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.074 

Os municípios catarinenses também podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, uma vez apresentados e aprovados os planos de trabalho.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A tecnologia 5G já foi implementada em 7 municípios do Amazonas, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. As cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel são Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaus, Maués e Parintins. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

Conforme os dados da Anatel, Amazonas tem 423 antenas instaladas. Dos 7 municípios, Manaus tem o maior número de torres (406). 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.  
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 10% da população do Amazonas mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, os outros 90% da população amazonense residem em municípios que estão isentos de apresentar a documentação.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 
Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico
 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos nos rios Madeira e Purus, além de seus afluentes, que cortam o sudoeste do Amazonas. A decisão foi ocasionada devido à seca na Região Norte. As chuvas acumuladas nas bacias dos rios Madeira e Purus durante o último período chuvoso, que vai de novembro a abril, ficaram abaixo da média.

Patrick Thomas, superintendente adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, alerta para a gravidade da situação.

"Os dados climáticos mostram uma anomalia negativa de chuva entre outubro de 2023 e junho de 2024 em relação à média, com déficits da ordem de 30% tanto na bacia do Rio Madeira quanto na bacia do Rio Purus. Essa anomalia leva à observação de vazões mais baixas neste ano em comparação ao ano passado, e as perspectivas indicam que essa diminuição pode se acentuar nos próximos meses, possivelmente atingindo os mínimos históricos no período crítico entre setembro e outubro", informa.

Acre, Amazonas e Rondônia, que possuem territórios banhados por esses rios, são os que estão sendo mais afetados pela escassez de água.

Thomas explica que as estruturas de captação de água podem sofrer interrupções no abastecimento devido à redução do nível dos rios. Além disso, ele destaca que a navegação pode ser prejudicada, aumentando os tempos de viagem e reduzindo a carga transportada, o que eleva os custos de frete e pode até paralisar o tráfego, afetando o deslocamento de pessoas e o transporte de cargas.

Por isso, a medida ficará em vigor até o dia 30 de novembro para intensificar o monitoramento hidrológico dessas bacias e propor ações preventivas.

Rio Madeira e Purus

A Bacia do Rio Madeira abrange 1,42 milhão de km², sendo 43% em território brasileiro e o restante dividido entre Peru (7,6%) e Bolívia (49,4%).

Nela estão as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, que juntas geram até 6,7% da energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). O rio possui um trecho navegável de 1.060 km entre Porto Velho e Itacoatiara (AM) e abastece Porto Velho, que possui cerca de 460 mil habitantes.

A Bacia do Rio Purus cobre cerca de 368 mil km², com mais de 90% em Amazonas e Acre, e o restante no Peru.

Acre

O governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado, válida até 31 de dezembro de 2024.

O Coronel Carlos Batista, Coordenador de Proteção e Defesa Civil do estado, destacou que as previsões meteorológicas indicam chuvas abaixo da média para todo o Acre, especialmente na região leste, além de temperaturas superiores à média. “Estamos projetando que este ano será muito seco, principalmente nos meses de agosto e setembro”, afirma.

O coronel destaca que estão ocorrendo incêndios florestais como consequência das baixas umidades. Além disso, ele explica que as queimadas aumentam as doenças respiratórias e chama a atenção para os impactos na agricultura, pecuária e piscicultura.

A capital do Acre, Rio Branco, está em estado de emergência desde 28 de junho, devido ao baixo nível do Rio Acre e à falta de chuvas.

O locutor de rádio Fernando Ramos mora em Rio Branco (AC) e comenta que o Rio Acre está "bem abaixo" da cota e as temperaturas altas, afetando a água potável, o serviço de esgoto e trazendo problemas de saúde.

"Isso também vai levando problema para os ribeirinhos, os colonos que moram às margens dos rios, para trazer os produtos para Rio Branco, chegar até o mercado e vender, porque o meio de transporte é o barco. Infelizmente acarreta danos, não só na parte financeira, mas ainda mexe muito com o lado psicológico", completa.

Feijó, Epitaciolândia e Bujari também estão na lista dos municípios em emergência. Em Bujari, o decreto menciona os prejuízos econômicos e sociais causados pela seca, além da necessidade urgente de garantir a dignidade da população e o atendimento às necessidades básicas. Epitaciolândia, situada na fronteira com a Bolívia, está enfrentando problemas com a falta de água que afeta 18 mil moradores.

Feijó, além das dificuldades relacionadas ao abastecimento de água, enfrenta o risco de isolamento de comunidades ribeirinhas e indígenas devido à falta de navegabilidade dos rios e igarapés. A escassez também compromete o fornecimento de alimentos e outros insumos essenciais.

A situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

Os municípios do Amazonas receberam mais de R$ 69 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Manaus recebeu R$ 23.496.515,56. Entre os municípios do estado que receberam as maiores quantias também estão Manacapuru, com R$ 1.716.735,12, Parintins, com R$ 1.683.967,21, Lábrea, com R$ 1.287.551,46 e Coari, com R$1.179.631,49.

Já as cidades que receberam os menores valores são Amaturá, Itamarati e Itapiranga, com R$ 343.347,21 cada, e  Japurá, com R$ 257.510,29.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 4,2 bilhões neste decêndio — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%. Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Os recursos do FPM são fundamentais para as cidades, explica Lima. 

“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar.”

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

Atenção, você que está esperando a Agência Barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de agosto saíram.

A embarcação vai atender sete localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. 

Nos dias 1º e 2 de agosto, a Agência Barco Chico Mendes estará ancorada em Anori. Entre os dias 5 e 7, será a vez de Beruri receber os serviços.

Nos dias 8 e 9, os atendimentos serão em Anamã. Já dos dias 12 a 14 de agosto, a população de Manaquiri vai ser atendida com os serviços CAIXA. 

Nos dias 15 e 16 de agosto, a embarcação estará ancorada em Careiro da Várzea. Entre os dias 19 e 21, será a vez de Barcelos.

A última parada do mês será em Novo Airão, com atendimentos nos dias 22 e 23 de agosto.

Nestas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.
Para outras informações, acesse caixa.gov.br. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 956.054,98 para 11 municípios do Amazonas. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho.

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Presidente Figueiredo (R$ 899.238,95), Manaus (R$ 29.548,24), Barcelos (R$ 17.166,70) e Jutaí (R$ 7.678,43).

No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram distribuídos entre 2.128 municípios.

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que "grande" parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", explica.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada:

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

Os municípios do Amazonas vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 20 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Manaus receberá R$ 10.338.057,62. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Manacapuru e Tabatinga, com R$ 755.333,55 para cada.

Por outro lado, cidades como Japurá (R$ 113.300,04), Amaturá, Itamarati e Itapiranga receberão um valor de R$ 151.066,79 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

Transmitida pela picada do mosquito-prego infectado pelo parasito do gênero Plasmodium e caracterizada por febre, calafrios, tremores, suor excessivo e dores de cabeça e no corpo, a malária persiste como um problema de saúde pública no Amazonas. Entre 2018 e 2022, foi responsável pela morte de 55 pessoas no estado. Apenas no ano passado, o estado registrou 58,5 mil casos dessa doença infecciosa, considerada pelas autoridades de saúde como uma doença socialmente determinada. Os dados são do Ministério da Saúde. 

O advogado Érico Oliveira, morador de Manaus, contraiu malária seis vezes ao longo de seus 43 anos. Ele tem uma casa no Tarumã, localizado em área rural da capital. Acredita ter contraído a doença nesta propriedade. “É uma região com preservação florestal, próxima ao Rio Negro e com muita incidência do mosquito que causa a doença”. 

De acordo com o Ministério, a malária é mais presente em áreas rurais, assentamentos, terras indígenas e em regiões de garimpo. [veja infográfico abaixo]

Fonte: Ministério da Saúde

Malária: Programa Brasil Saudável e as metas de eliminação 

A malária é uma doença evitável e, se tratada adequadamente, tem cura, segundo o Ministério da Saúde. Mas as condições sociais em que vive a população têm forte influência na perpetuação da enfermidade como problema de saúde pública. Para combater a malária e outras 10 doenças e cinco infecções, em fevereiro o governo criou o programa Brasil Saudável, que reúne 14 ministérios.

Sob coordenação do Ministério da Saúde, desenvolvem, juntos, ações frente às populações e territórios prioritários para acabar com a fome e a pobreza, promoção da proteção social e dos direitos humanos, capacitação de agentes sociais, estímulo à ciência, tecnologia e inovação e expansão de iniciativas em infraestrutura, saneamento e meio ambiente, além do diagnóstico e tratamento das doenças.

“A gente tem que atuar em várias frentes. Assim se diminui a carga global da doença e, conjuntamente com isso, nós trabalhamos com a utilização de mosquiteiros, de inseticidas, na educação em saúde, repelentes, telas nas casas. Mas o mais importante é diagnosticar e tratar ", explica o coordenador de Eliminação da Malária do Ministério da Saúde, Alexander Vargas.
A meta do programa é eliminar a transmissão da doença até 2035 e zerar as mortes até 2030.

Malária: enfrentamento no Amazonas

A gerente de Malária e outros Hemoparasitas da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Myrna Barata, explica como os gestores locais têm agido para enfrentar o problema. “O estado do Amazonas tem investido maciçamente no fortalecimento dos programas de malária intermunicipal por meio de doação de equipamentos como microscópios, bombas de borrifação intradomiciliar, transporte terrestre, fluvial. Tem doado aos municípios os meios de transporte para chegar aonde acontece o problema.”

Malária: detecção e tratamento 

Assim como em outras doenças, o tratamento da malária é mais efetivo quando iniciado rapidamente — para que o parasito seja eliminado o quanto antes da corrente sanguínea e evite complicações. Se feito da forma correta e no tempo adequado, o tratamento garante a cura da doença.

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a recomendação da Organização Mundial da Saúde é que o tratamento seja feito com combinações terapêuticas à base de artemisinina (ACTs) para o tratamento da malária falciparum. Já as infecções pelo Plasmodium vivax devem ser tratadas com cloroquina. Nos dois casos o paciente recebe o tratamento em regime ambulatorial, com comprimidos que são fornecidos gratuitamente pelo SUS.

As unidades da Atenção Primária do SUS estão preparadas para tratar a malária. O diagnóstico pode ser realizado tanto por exame microscópico, conhecido como gota espessa ou por teste rápido com resultado em poucos minutos. “Para ambos os métodos de diagnóstico, basta apenas coletar uma gotinha de sangue, ele pode ser feito por um microscópio”, complementa o gestor do Ministério da Saúde. Em áreas mais afastadas e de difícil acesso — como terras indígenas — microscopistas, agentes de endemia, agentes comunitários de saúde estão treinados e aptos a fazer o diagnóstico rapidamente, assim como realizar o tratamento.

O mais moderno, simples e eficaz começou a ser usado este ano. O Brasil é pioneiro no uso do medicamento que pode contribuir decisivamente para a eliminação da malária em nosso país, como explica Vargas: “Estamos implementando uma droga nova e inovadora no Brasil chamada Tafenoquina. A vantagem é que ela é feita [administrada] num único dia — juntamente com a cloroquina, que vai ser feita durante três dias — e a Tafenoquina fica até 28 dias no organismo, evitando recaídas e aumentando a adesão das pessoas ao tratamento da malária”.

Malária: prevenção

• Existem formas individuais e coletivas de se proteger da doença e ajudar nas metas de eliminação, são elas: 
• uso de mosquiteiros e telas em portas e janelas;
• roupas que protejam pernas e braços;
• uso de repelentes;    
• borrifação Residual intradomiciliar
• drenagem e aterro de criadouros;
• pequenas obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor;
• limpeza das margens dos criadouros;
• modificação do fluxo da água;
• controle da vegetação aquática;
• melhoramento da moradia e das condições de trabalho.

Para mais informações sobre a malária e sobre o Programa Brasil Saudável, acesse www.gov.br/saude. Você também pode ligar para o Disque Saúde 136. O serviço funciona 24 horas e a ligação é gratuita.