Os planos de internet no Brasil podem ficar até R$ 20 mais caros se o texto do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) for aprovado. A estimativa foi feita por representantes do setor de tecnologia da informação (TI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, explica que o texto de regulamentação proposto eleva a carga tributária para o setor, o que consequentemente eleva os preços para o consumidor final.

“O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18% de aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se hoje nós temos um acesso [à banda larga] que chega a R$100, vai chegar a R$118, a R$120 só para compensar a questão tributária. E isso vai ter um impacto negativo, principalmente na digitalização da população.”

Eduardo Parajo destaca que o impacto do aumento da internet não será apenas para o consumidor residencial, mas também para outros setores da economia.

“Quando a gente fala da questão da internet, esse impacto acaba se expandindo com o serviço de tecnologia como um todo. Vai impactar na saúde, que vai ter aumento de custo. Vai impactar na segurança pública, na educação, no transporte, em tudo. E essa é uma conta que ninguém está fazendo.”

Demanda do setor de TI

Durante a audiência pública, o representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Renato Matos, apresentou as dificuldades do setor diante da aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/23).

“A grande dificuldade que a gente teve surgiu no ano passado com a não inclusão do setor de TI, dos serviços de TI no rol daqueles que teriam uma tributação reduzida, além da não permissão de apuração de créditos com relação à mão de obra, que é justamente o principal insumo do setor de TI.”

Uma das medidas aprovadas pela reforma é o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a cobrança de impostos em cascata, ou seja, a bitributação. Mas, para setores como TI, esse benefício fica restrito, já que a maior parte do custo de produção é de mão de obra e, segundo a EC 132, esse tipo de custo não permite o aproveitamento de créditos.

Os representantes das empresas de software, TI e provimento de internet se posicionam favoravelmente à Reforma Tributária, mas defendem algumas mudanças no texto, como afirmou o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Márcio Gonçalves.

“Novamente a FENAINFO vem apoiar a Emenda 878 para fazer uma inclusão num parágrafo em que o contribuinte de IBS e CBS, sujeito ao regime regular, poderá apropriar de créditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto à contratação de pessoal. Nós só queremos ter o imposto dito como não cumulativo.”

O Projeto de Lei Complementar n° 68 de 2024 que regulamenta a Reforma Tributária — em especial, a instituição da Lei Geral do IBS e da CBS e Imposto Seletivo — aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal. 

Reforma tributária domina pauta no Congresso com expectativa de novas aprovações

Reforma Tributária: Fazenda estima IVA de 28% após inclusão de exceções no texto

A tecnologia 5G já foi implementada em 815 municípios brasileiros, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente, existem 28 milhões de consumidores acessando a internet com a tecnologia. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps. 

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

Antenas

Dados da Anatel mostram 23.098 antenas instaladas no país. Dos 815 municípios que estão transmitindo o sinal, São Paulo é a localidade com o maior número de estações: 6.363 distribuídas em 119 municípios, como Caraguatatuba, São José dos Campos, Campinas e Bragança Paulista. Bahia, por exemplo, tem 1.030 estações em 26 municípios, como Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista. Minas Gerais é mais um exemplo. O estado tem 1.697 antenas localizadas em 85 municípios, como Montes Claros, Patos de Minas e Uberaba.

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. De acordo com a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica. 

Uma das bases em que se apoia o sistema de defesa do consumidor brasileiro é o direito à informação. E foi justamente baseado nesse direito que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (15) validar uma lei do estado de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as empresas de telefonia a informarem ao cliente, na fatura, a velocidade média diária de conexão entregue.

A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) baseada na Lei Estadual 5.885/2022. Segundo a Abrint, as leis de telecomunicações são de competência privativa da União, além disso, a decisão cria desigualdade no tratamento de usuários pelo país. 

Para a entidade, a lei é inconstitucional e viola os princípios constitucionais da livre iniciativa, além de interferir nas relações contratuais entre particulares. Mas o procurador e especialista em direito do consumidor, Roberto Pfeiffer, ratifica a decisão do STF. 

“Pelo contrário, é absolutamente válido que leis estaduais disponham sobre proteção do consumidor nos termos do artigo 24 da Constituição Federal. A lei do Mato Grosso do Sul, ao determinar que as operadoras informem a velocidade da internet, não conflita com nenhuma norma federal, ao contrário, é bastante harmônica com o Código de Defesa do Consumidor ", explica o especialista.

Lei abre precedente e para abrangência nacional

A lei que motivou a ação no STF é válida apenas no estado onde foi promulgada, Mato Grosso do Sul. Mas nada impede que outros estados adotem leis semelhantes ou até mesmo que uma lei federal imponha a mesma obrigação a todo o país. O advogado ainda enxerga outra possibilidade:  

“Da Anatel editar uma norma reguladora que também obrigue as empresas a efetivar a informação da entrega diária da velocidade da internet.” Mas enquanto isso não ocorrer, a norma da lei do MS vale exclusivamente para aquele estado.

Decisão do STF

O relator da ação do Supremo, Ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade e foi seguido por outros sete ministros, terminando a votação em 8 a 3. De acordo com Moraes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma norma federal que determina que as empresas forneçam informações claras sobre os produtos e serviços. 

"É direito do consumidor, genericamente previsto no CDC, e foi estabelecido de maneira específica pela lei de Mato Grosso", afirmou.

A advogada do consumidor, Sandra Diniz, explica que o enfoque dado por Moraes tratava de direito do consumidor e não de telecomunicações. 

“Não houve violação de competência privativa da União por que a lei não estava tratando de telecomunicações em si. O enfoque da lei veio no sentido do direito do consumidor de ter uma proteção, transparência e conhecimento dos serviços contratados.”  

Ainda em acordo com o voto do relator, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ação.

"Verifica-se que não há nenhuma inconstitucionalidade formal da Lei 5.885/2022 do estado de Mato Grosso do Sul, sobretudo porque a legislação federal de regência e a sua regulamentação não impedem, ou restringem, o fornecimento mensal de informes que demonstrem o registro médio diário da velocidade da internet", opinou a procuradoria.

Com o avanço da tecnologia e a alta adesão da população às redes sociais, os candidatos às prefeituras nas Eleições de 2024 têm utilizado o espaço nas mídias sociais para chamar a atenção dos cidadãos e, assim, conquistar votos. A criatividade é bem-vinda, mas podem existir apelos na comunicação dos candidatos que fogem do habitual.

O especialista em marketing político da Fundação Índigo, Júlio Pontes, explica que não existe um padrão a ser seguido durante a promoção dos candidatos por meio das redes sociais. Segundo ele, as estratégias para chamar a atenção do eleitor são sempre bem-vindas de forma criativa.

“Não tem muito esse padrão, inclusive é o que difere campanhas destacadas e campanhas normais. Quando você foge um pouco do padrão e leva a mensagem principal da candidatura de maneira criativa e respeitosa, é quando se tem realmente um destaque e, provavelmente, o melhor resultado nas urnas”, afirma Pontes.

Apesar do potencial do uso das redes sociais para conseguir votos, Pontes pondera que quem está no planejamento das postagens deve utilizar de especificidades do perfil do próprio candidato para criar os vídeos e posts. Do contrário, Júlio Pontes afirma que a publicação pode “beirar o ridículo”, caso destoe da própria personalidade do candidato ou candidata, causando, assim, um resultado negativo.  

“Prefeitos no Brasil todo, principalmente prefeitos, mas deputados também, têm usado da criatividade. E às vezes beira o ridículo, mas o beirar o ridículo pra um candidato que já tem esse perfil mais despojado, às vezes não é tão prejudicial, às vezes nem é prejudicial, às vezes passa-se do ponto”, avalia. 

Pontes usa como exemplo as redes sociais do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo Pontes, os perfis de Alckmin recebem ataques dos usuários com frequência “por tirarem o Alckmin do lugar comum de médico e conservador que ele sempre foi com a publicação de memes. Nesse caso acho que já é uma coisa bem positiva, afinal ele leva mensagem para o Brasil todo. Mas é sempre um limiar entre o ridículo e o criativo."

Viralizar não é sinônimo de mais votos

Recentemente, o prefeito da cidade de Mirandópolis (SP), Ederson Pantaleão (União), viralizou nas redes sociais ao postar um vídeo em que finge ser atropelado por um carro. O objetivo foi anunciar a disponibilização de ambulâncias em um dos bairros da cidade.

Júlio Pontes avalia a iniciativa como “marcante”, mas salienta que é necessário uso do bom senso e não romantizar tragédias a fim de buscar cliques. Ele destaca, ainda, que alcançar muitos cliques nas redes sociais – apesar de ser o objetivo nas redes – não garante a conquista de muitos votos, já que a população que interessa para este fim são os moradores da cidade e não os de outros estados. 

“A gente não pode normalizar e gourmetizar tragédias, mas o objetivo dele era chamar atenção e ele chamou a atenção; a gente tem que ficar atento só a um fato: de que nem sempre o viralizar é uma coisa efetiva, até porque ele concorre a um cargo público em São Paulo, no interior de São Paulo, e o vídeo dele foi visto no Brasil todo. Tirando as pessoas de Mirandópolis, quem viu aquele vídeo não tem muita relação com o que de fato interessa que é o voto do eleitor.”

Potencial das redes sociais nas eleições

O especialista em marketing político, Júlio Pontes, aponta que as redes sociais vão ser o principal canal de contato dos candidatos com os eleitores nas eleições 2024. Em especial, segundo ele, por conta da permissão de anúncios no Facebook e no Instagram, mas o Google proibiu esse tipo de impulsionamento de conteúdo nas redes.

“Então vai ser bastante focado no marketing eleitoral. E é muito importante, principalmente nas redes sociais, o que faz com que muitas pessoas sejam procuradas para fazer esse trabalho de comunicação”, diz. Ele ressalta que é necessário que os profissionais da área de marketing estejam atualizados quanto às especificidades do marketing político eleitoral para não cair em deslizes. 

“Tem muita casca de banana, que o profissional que está cuidando ali, por não entender necessariamente de política e sim de redes sociais ou de marketing , não leva em consideração. Então, tem uma diferença grande de comunicação e de comunicação eleitoral. A comunicação, o marketing visa sempre uma venda e a eleição é uma venda de uma pessoa que vai se converter em voto, então é uma diferença crucial”, pondera.

Quando o assunto é 5G, não se trata apenas de uma atualização tecnológica, mas de mudanças que prometem transformar a forma como a sociedade vive, trabalha e se conecta. Mas como está a implementação da nova rede móvel no Brasil? Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – órgão vinculado ao Ministério das Comunicações – destacam 23.098 antenas instaladas no país. Ao todo, 815 municípios estão transmitindo o sinal. São Paulo é a localidade com o maior número de estações: 6.363.

Na opinião do advogado especialista em direito digital Mario Paiva, é preciso reconhecer que a chegada da rede 5G representa um marco significativo no cenário da comunicação.

“A tecnologia 5G é uma revolução. Ela chegou, ela está autorizada, e o dinamismo dela deve ser implementado o mais rápido possível em todas as regiões, porque isso traz prosperidade para a economia, traz avanço para todo o Brasil. Então deve ser uma das metas mais importantes do governo, das empresas, dos profissionais para se adequarem o máximo possível”, salienta.

Mas ainda assim, Paiva ressalta a necessidade de instalação de um número maior de antenas, principalmente, em localidades de difícil acesso.

“Em alguns lugares, a gente não consegue fazer transmissão de dados porque o sinal é ruim, porque a velocidade é ruim e aí você não consegue inclusive desenvolver as atividades. Então nós estamos falando aqui que sinais ainda estão ruins, porque são poucas antenas em determinadas áreas”, aponta.

Avanços

Conforme o Ministério das Comunicações, a cada mês aumenta a cobertura do sinal com acompanhamento da Anatel. Seguindo o cronograma estipulado pelo Edital do 5G – que fixou as regras da licitação estabelecendo compromissos para que todas as cidades do país tenham sinal em plenitude até final de 2029 – mais 506 municípios brasileiros tiveram o sinal de internet liberado para todas as operadoras prestadoras que adquiriram os lotes na faixa de 3,5 GHz. 

Com essa liberação, já são 4.808 municípios com o sinal disponível para utilização por estações do 5G standalone – em sua maior potencialidade – o que corresponde a pouco mais de 92% da população do Brasil.

Para o Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), as pessoas podem até comemorar a chegada da nova tecnologia, mas a transmissão precisa acontecer de forma igualitária para todo o Brasil. Ele entende que a sociedade só vai perceber e sentir as transformações da nova rede móvel se o sinal for satisfatório para todos.

“Mesmo nas localidades onde o 5G já está disponível, existe ainda um elevado grau de indisponibilidade da rede. Lógico que são questões que com o tempo serão resolvidas, mas isso gera uma percepção de ineficiência e insatisfação do usuário”, pontua.

Acessibilidade para todos

Ao avaliar o cenário, o advogado especialista em direito digital Mario Paiva acredita que a chegada do 5G é uma revolução que deve ser implementada o mais rápido possível em todas as regiões para levar esses avanços para toda a sociedade.

“Se você tem que mandar um documento em um minuto, na 5G você vai mandar em segundos. E isso vai economizar tempo, luz, energia, gasto, hora extra do empregado. Então, a velocidade traz uma série de economias. E uma das principais é a transmissão de dados, que a transmissão de dados é infinitamente maior. A quantidade de dados e o tempo que esses dados vão ser transportados”, destaca.

De acordo com a Anatel, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. Segundo o superintendente de outorgas da agência Vinicius Caram, existe a expectativa de que todos os municípios estejam cobertos com a nova rede móvel até a última fase. No entanto, ele acredita que é preciso mais esforços para que isso aconteça. 

“Temos desafios para que as cidades, todas as cidades, não só as 600, sejam contempladas e adensadas para ter 100% de cobertura, mas para que as operadoras possam ativar e manter esse ritmo de ativação de investimentos no país para ter retornos e que os 5.570 municípios venham a ter essa tecnologia o quanto antes”, salienta. 
 

Mais 506 municípios brasileiros terão o sinal 5G disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir de segunda-feira (5), a entidade, que é vinculada ao Ministério das Comunicações, vai liberar o sinal de internet para todas as operadoras prestadoras que adquiriram os lotes na faixa de 3,5 GHz. Com essa liberação, serão 4.808 os municípios com o sinal disponível para utilização por estações do 5G standalone – em sua maior potencialidade – o que corresponde a pouco mais de 92% da população do Brasil.

O advogado especialista em direito digital Mário Paiva comemora essa expansão. Para ele, a chegada da rede 5G é um marco significativo no cenário da comunicação e representa um avanço exponencial no setor tecnológico. Mas ele revela algumas preocupações.

“A tecnologia 5G ainda tem muitos desafios, como o estrutural e o tecnológico. Existe ainda a necessidade de um incentivo maior do governo através de obras públicas, obras de inclusão do chamado apartheid digital. Ou seja, as pessoas com maiores condições têm mais tecnologia e mais condições estruturais de acessar a tecnologia 5G que gera receita, gera renda e gera riqueza para aqueles que têm acesso, em detrimento das pessoas mais humildes, que não conseguem nem sequer ter acesso à internet, que dirá a internet 5G”, observa.

A capital federal do Brasil e sede do governo do Distrito Federal, Brasília, foi a primeira a ter faixa de 3,5GHz liberada para o 5G, em 6 de julho de 2022. Conforme o edital, que fixou as regras da licitação realizada no final de 2021, foram estabelecidos compromissos para que todas as cidades do país tenham sinal 5G em plenitude até 2030. A meta é alcançar 100% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes até 31 de dezembro de 2029.

De acordo com a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. Segundo o superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram, existe a expectativa de que todos os municípios estejam cobertos com a nova rede móvel até a última fase. No entanto, ele acredita que é preciso mais esforços para que isso aconteça. 

“Temos desafios para que as cidades, todas as cidades, não só as 600, sejam contempladas e adensadas para ter 100% de cobertura, mas para que as operadoras possam ativar e manter esse ritmo de ativação de investimentos no país para ter retornos e que os 5.570 municípios venham a ter essa tecnologia o quanto antes”, salienta.

Municípios atendidos

Conforme a Anatel, ao todo, 19 unidades da federação serão contempladas: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO), com todos os municípios liberados.

Veja aqui a lista completa com os municípios.

No entanto, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

Dos 506 municípios que terão o sinal liberado, 33 têm entre 30 mil e 100 mil habitantes e 473 possuem menos de 30 mil moradores. Entre as cidades contempladas, 242 estão em Minas Gerais, 132 no Piauí, 54 no Rio Grande do Norte, 28 no Mato Grosso do Sul, 15 no Ceará, 10 em Mato Grosso, 9 em Pernambuco e 8 na Bahia e no Pará.

Sinal para TV aberta

Quem recebe as transmissões pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G, conforme as diretrizes do edital do 5G, em que a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta. No Rio Grande do Sul, esta adaptação será gratuita, informa a agência.

Mais de 3,35 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku já foram instalados. A Entidade Administradora de Faixa (EAF) e tem capacidade para instalar cerca de 10 mil kits por dia. 

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF. Mais informações podem ser obtidas no site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800-729-2404.
 

Um apagão cibernético global, causado por uma falha de segurança na madrugada da última sexta-feira (19), gerou impactos em organizações e firmas espalhadas por diversos países, incluindo o Brasil. O software causador da pane foi fornecido pela Microsoft, em parceria com a companhia de segurança cibernética CrowdStrike.

Aeroportos, bancos e hospitais foram os mais afetados em suas atividades, com atrasos e cancelamentos de voos, canais digitais bancários indisponíveis e lentidão em sistemas de atendimento hospitalar.

Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, comenta que as consequências jurídicas para as empresas e os consumidores, diante das instabilidades causadas pelo apagão cibernético global, podem ser amplas e variadas.

“Para as empresas, elas podem gerar uma responsabilidade civil para as que foram diretamente responsáveis pela falha e não tomaram as medidas adequadas de proteção. Elas podem ser processadas por danos causados a outras empresas e consumidores. Isso inclui ações de quebra de contrato, negligência e danos econômicos. A consequência jurídica para os consumidores, que sofreram prejuízos financeiros, eles podem entrar com uma ação pleiteando ressarcimento por dano moral e dano material. Os consumidores que sofreram atrasos em viagens, perda de dados ou outros danos podem buscar essa compensação.”

O especialista aponta, ainda, que caso o consumidor tenha também constatado vazamento de dados, ou comprometimento de dados pessoais durante o apagão, poderá acionar judicialmente as empresas responsáveis; no caso,  a Microsoft, pela proteção inadequada de seus dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com Luiz Fernando Plastino, advogado especialista em Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados, é possível ver sim, em princípio, uma responsabilidade por parte da companhia de segurança cibernética.

“Agora, pode ser discutível, por exemplo, a responsabilidade também da Microsoft, ou mesmo uma falta de responsabilidade, uma responsabilidade reduzida diante das dificuldades de previsão no funcionamento de alguns sistemas informáticos, ou até mesmo previsão contratual. Mas isso também vai depender caso a caso e de acordo com interpretação judicial da aplicação do direito no caso concreto”, explica.

Outros efeitos do apagão

Durante e após o apagão, distribuidoras de energia elétrica relataram problemas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o órgão, as informações foram repassadas à Abradee, associação que representa o segmento. As falhas aconteceram em sistemas como call centers, aplicativos e despacho de equipes de campo.

Além disso, o apagão causou queda no site do STF e afetou os sistemas judiciais. Somente por volta das 7h da manhã de sábado (20) o portal do tribunal pôde voltar a ser acessado, bem como seus principais sistemas administrativos, que estão operando normalmente desde então.

Atrasos em voos, problemas para acessar serviços bancários e interrupção de transmissão de emissoras de TV são alguns dos problemas causados por um apagão cibernético que afetou diversos países ao redor do mundo nesta sexta-feira (19). Informações preliminares indicam que o "caos" está relacionado a uma companhia que fornece serviços de segurança digital.

A empresa em questão seria a CrowdStrike, que realiza serviços de cibersegurança para algumas das maiores companhias do mundo, buscando encontrar falhas em sistemas digitais e evitar ataques de hackers. O apagão que afetou inúmeros serviços nesta manhã teria se originado em sistemas da CrowdStrike que utilizam o sistema operacional Windows, da Microsoft. Reinaldo Boesso, especialista em tecnologia e CEO da TMB explica a causa dessa falha. 

“O problema gerado hoje não tem muita relação com o próprio Windows, é  uma atualização de software de um sistema de segurança que a Microsoft usa. É um fornecedor da Microsoft e esse fornecedor provavelmente fez algumas atualizações de software, não relacionadas ao Windows, mas uma atualização de software de segurança, um procedimento aparentemente padrão, até o que sabemos no momento, e que isso causou uma falha. E causando a falha nesse sistema, e o sistema da Microsoft, utilizando esse produto, ele acabou falhando nos servidores da Microsoft, que são os servidores que hospedam a maioria dos aplicativos, sistemas de viagem, controle de tráfego aéreo do mundo, e aí gerando um impacto global” pontua.

Em um comunicado, a CrowdStrike confirmou que está ciente de falhas no sistema operacional Windows relacionadas ao sensor Falcon. Aparentemente, não há indícios de que o problema tenha sido causado por um ataque hacker.

No Brasil, usuários têm feito reclamações de que os aplicativos de bancos estariam fora do ar, impossibilitando transações financeiras e o acesso a contas. Nos Estados Unidos, as principais companhias aéreas - American Airlines, United e Delta - paralisaram todos os seus voos, causando longas filas e cancelamentos de última hora. A JetBlue conseguiu manter as operações normalmente, mas outras companhias pelo mundo também relataram problemas semelhantes.

Hospitais enfrentaram dificuldades com sistemas de prontuários eletrônicos e agendamento de consultas, levando ao adiamento de alguns procedimentos devido à falta de acesso a informações críticas dos pacientes. Emissoras de TV interromperam transmissões, afetando a cobertura de notícias e programas ao vivo. 

Diego Cruz, engenheiro da computação, especialista em software, tecnologia, segurança digital e IA, comenta sobre o impacto do apagão e como os cidadãos podem se proteger em meio a essas falhas. 

“O que a gente tem que por mais controverso que pareça, é manter os nossos softwares sempre atualizados, nossos aplicativos atualizados, e estar ciente dessa instabilidade. Levando em conta essa possível instabilidade, que pode afetar algumas empresas e outras não, uma estratégia de segurança é a gente sempre trabalhar com mais de uma origem, mais de uma fonte. Por exemplo, utilizar dois bancos, utilizar dois fornecedores de rede social e outras tecnologias nesse sentido. " explica Diego Cruz. 

Enquanto a CrowdStrike trabalha para resolver as falhas, resta aos usuários manterem-se informados sobre novas atualizações e medidas de proteção. Com a implementação dessas práticas, espera-se que os cidadãos possam minimizar os riscos e protegerem suas informações pessoais em meio a crises cibernéticas. 

Dois anos se passaram desde o lançamento oficial no Brasil e ainda não são todos os municípios que têm a cobertura da internet 5G. Ao todo, 589 municípios dos 5.568 têm o sinal ativo, com 28 milhões de acessos. No entanto, nas regiões onde existe o serviço, a qualidade precisa ser melhorada. A opinião é do advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) Frank Ned Santa Cruz. 

“O país tem uma dimensão continental e isso envolve todo um ajuste de infraestrutura, o lançamento de cabos de fibra ótica, instalação de torres, que num país de uma dimensão dessa natureza é uma dificuldade”, alerta. Frank Ned ainda acrescenta:

“Um outro ponto também importante a ser considerado é que o usuário precisa fazer a atualização do seu dispositivo. Então, ele tem que comprar um aparelho que dá suporte à tecnologia 5G. Num país com uma desigualdade social tão grande quanto o Brasil, nem sempre isso é um caminho fácil de ser percorrido”, analisa.

A capital federal do Brasil e sede do governo do Distrito Federal, Brasília, foi a primeira a ter faixa de 3,5GH liberada para o 5G, em 6 de julho de 2022. Conforme o edital, que fixou as regras da licitação realizada no final de 2021, foram estabelecidos compromissos para que todas as cidades do país tenham sinal 5G em plenitude até 2030.

A diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins, aponta que a expansão do 5G ainda depende de uma série de fatores, entre eles a atualização das leis municipais de antenas. 

“Leis modernas, que permitam o licenciamento rápido e sem burocracia de antenas e infraestrutura de telecomunicações, são essenciais, principalmente porque o 5G exige a instalação de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G”, afirma.

Ela também destaca um outro ponto: a tributação do setor de telecomunicações. “Hoje, as telecomunicações do Brasil são uma das mais tributadas do mundo, o que prejudica os investimentos aqui no país. Uma carga tributária mais racional, alinhada à essencialidade do setor, é muito importante para a expansão da tecnologia aqui no país”, destaca.

Mais investimentos na área

O advogado especialista em direito digital Mário Paiva ressalta que a infraestrutura requer um enorme investimento maciço como, por exemplo, em torres de transmissão, fibra ótica e equipamentos de rede. Para o especialista, é preciso impedir um concorrência desleal em relação às pessoas que não têm a conectividade ou não podem implementar o 5G. 

“Essa disparidade irá aumentar, e muito, se não houver mecanismos de contenção e que proporcionem a superação dessas diferenças. É necessária uma abordagem automática e altamente colaborativa entre governo, setor privado e sociedade. Com o quê? Criações de pontos de acesso Wi-Fi públicos em áreas urbanas e rurais, distribuição, subsídios para aquisição de celulares, computadores, para a população de baixa renda”, observa.

Segundo o advogado, ainda existem outros desafios. “Uma medida muito importante, obviamente, é o investimento na educação e na capacitação tecnológica com a implementação de currículos escolares, habilitações digitais básicas para adultos, ou seja, uma conectividade digital para impactar a qualificação no mercado de trabalho, de forma a colocar minimamente competitivo às pessoas com condições”, salienta.

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. De acordo com a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reforça a necessidade de medidas de apoio para atualização da Lei 13.116/2015 de Antenas e licenciamento digital. Para a entidade, as dificuldades para atualizar a legislação, principalmente entre os municípios de médio e de pequeno porte, compromete a expansão da tecnologia 5G. 

Conforme a CNM, apenas oito estados contavam com iniciativas de estímulo à conectividade para a atualização das normas locais – Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Amazonas e Rio Grande do Norte.

Blitz Móvel 5G

O Ministério das Comunicações – em parceria com a Anatel – realiza a Blitz da Telefonia Móvel. A ação pretende avaliar problemas de conectividade nas cidades, em especial nas chamadas regiões de “sombra”, onde há falta de sinal de celular. Os técnicos da agência vão verificar a qualidade do sinal e da taxa de download das faixas 4G e 5G. A iniciativa conta com a participação das operadoras de telefonia móvel. 

A operadora de telefonia TIM, por meio de nota, disse que o serviço atingiu 57% da população urbana do país com mais de 350 cidades com a rede 5G disponível. De acordo com a empresa, são mais de oito mil antenas 5G no Brasil, com a maior quantidade entre as operadoras.

A Subcoordenadoria de Gestão de Telecomunicação (SUTEL/COTIC/SEAD) do Rio Grande do Norte informou que, atualmente, o sinal da operadora VIVO – responsável pelo contrato vigente no RN – opera no estado em sinal 4G com boa qualidade. No entanto, a subcoordenadoria destaca que algumas regiões ainda não têm sinal de telefonia móvel. Na capital, o sinal 5G opera com qualidade boa/satisfatória, dentro do padrão, segundo a pasta.

Desde 2023, a Blitz da Telefonia Móvel já passou pelas capitais Macapá (AP), Natal (RN), Cuiabá (MT), São Luís (MA), Belém (PA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Teresina (PI) e a cidade de Timon (MA).

Enquanto o 5G avança em termos de velocidade e qualidade, as leis municipais brasileiras não acompanham essa evolução. Levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, com base em dados do Conecte 5G, mostra que até dezembro de 2023 apenas 399 cidades (7,16% dos municípios brasileiros) têm normas adequadas para a implantação da tecnologia.

Por conta disso, as operadoras, que precisam cumprir regras e prazos estipulados no leilão da Anatel, realizado em 2021, se desdobram para ampliar a cobertura e, ao mesmo tempo, não descumprirem dispositivos da legislação.

“As operadoras precisam instalar o 5G por uma obrigação do edital, elas têm compromissos a cumprir. O que acontece neste momento é que devido à necessidade de licenciar, que a gente chama de infraestrutura de suporte, que são as torres, elas [operadoras] estão fazendo esse trabalho por meio de modernizar uma estrutura existente”, afirma Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital. Isso, aponta ele, significa usar uma torre já existente e substituir a tecnologia antiga por uma compatível com o 5G. 

Mais antenas para a nova tecnologia

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), diz que o Brasil já 'avançou muito' na quinta geração de internet para redes móveis e de banda larga, mas ressalta que 'ainda há um longo caminho pela frente'.

“Mesmo as cidades que já contam com a tecnologia, não é possível dizer que elas estão recebendo o 5G com qualidade. Isso porque a tecnologia depende do número de antenas — uma vez que o 5G depende de 10 vezes mais antenas do que o 4G. E apesar de serem antenas menores, elas também precisam de licença, de projetos de engenharia e investimento para isso”, detalha o parlamentar.  

Lippi salienta ainda que, apesar do crescimento da tecnologia e das instalações, o resultado de uma melhor qualidade do 5G só deve ser observado em alguns anos. 

Capitais com problemas 

Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife têm o sinal do 5G desde 2022, mas fazem parte da lista de 92% das cidades sem regulamentação que atendem especificações da Lei Geral de Antenas, a exemplo de processos de licenciamento apropriados à expansão da tecnologia. Della Torres cita que a principal consequência deste problema é a insegurança jurídica que breca o investimento das operadoras. 

“A própria população exige uma expansão da cobertura, eventualmente ela não consegue ser realizada da melhor maneira possível. E quando há atualização legislativa, boa parte das vezes a nova legislação possui parâmetros distintos daqueles anteriormente vigentes. E aí é necessário um processo de adequação. Dependendo de como esse normativo é colocado na sua modernização, é possível que haja necessidade de retirar algumas estruturas", pontua. 

Além da ampliação do número de antenas nas capitais, o edital do 5G prevê como próximas metas a instalação da tecnologia nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025. Já para cidades com mais de 200 mil moradores, o prazo vai até julho de 2026. A boa notícia é que boa parte do setor já antecipou o calendário. Hoje, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e a maioria das cidades com mais de 200 mil já contam com 5G em operação comercial.