O IBRAM lançou, durante a EXPOSIBRAM 2024, a primeira edição do Guia de Eficiência Energética IBRAM. A publicação visa consolidar a agenda ESG da Mineração do Brasil, com base na sustentabilidade, na segurança, na responsabilidade e na ética das operações minerais. O guia já está disponível no site do IBRAM.

A publicação destaca o eixo energia e a gerente de Assuntos Minerários do IBRAM, Aline Leite Nunes, destacou os caminhos tomados para a construção do guia. “Nos últimos anos, o clima sofreu mudanças relacionadas a eventos da própria natureza. Por isso, temos que nos tornar resistentes. Mas como fazer isso? A eficiência energética é um dos caminhos. Para a construção desse plano, pensou-se em como promover a eficiência energética. Portanto, a construção do guia visa levar para as pequenas, médias e grandes empresas de mineração essas soluções”, afirmou, acrescentando que o processo para a elaboração do Guia contou com apoio da Grid Energia.

O guia apresenta uma série de melhorias dos processos produtivos e da eficiência de equipamentos, além de incentivar a adoção de práticas e tecnologias inovadoras, fortalecendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. “Procuramos ter uma visão de um voo de helicóptero da eficiência energética no Brasil. Depois, descemos e observamos a eficiência energética na mineração. Temos também conceitos, gestão de rotina, diagnósticos energéticos, medição e verificação, que são muito importantes para obtenção de resultado”, comentou o consultor sênior para Eficiência e Transição Energética da Grid Energia, Sergio Grassi Ferreira Marques. 

“Depois da visão de helicóptero sobre cenários de mineração, o guia traz um contexto geral sobre projetos. E uma coisa muito importante de destacar é que ele apresenta a parte técnica, mas também a social, porque não é somente para engenheiros, mas para todos. Também optamos por colocar no guia três cases relacionado à cultura da empresa, energia elétrica e transporte”, afirma o mestre em engenharia, Sérgio Ricardo Dieguez Couto, especialista no PEE da ANEEL.

Já o diretor Executivo da Grid Energia e professor da Fundação Dom Cabral, Stefano Angioletti, ressaltou o fato de o guia ser acessível para todos. “Este é um guia de celular, porque é para não sair da nossa mão. A eficiência energética não é um caminho fácil, mas tivemos o compromisso de que todos possam acessá-lo. É o início de um trabalho sobre todos os planos do Brasil, ele serve de apoio para conseguirmos nos desenvolver”, concluiu.

Para atender à demanda do mercado de veículos elétricos e híbridos, o Brasil terá que instalar uma fábrica de baterias que, em razão do seu custo – da ordem de bilhões de dólares – deverá ser implantada por um pool de empresas ou por uma companhia que tenha suporte dos fabricantes de veículos. Foi o que propôs o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Márcio de Lima Leite, durante painel na Exposibram 2024 que discutiu as Demandas da Indústria Automobilística para a Mineração. 

O painel contou também com a participação de João Irineu Medeiros (vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Stelantis), Wilson Ragusa (gerente de Vendas Especiais na Volkswagen Caminhões), Amanda Machado (diretora de Mineração, Novos Negócios e Licitações na XCMG), que atuaram sob a moderação de Márcio Goto (gerente regional da Project Blue). 

Na visão do dirigente da Anfavea, não existe demanda para várias fábricas de baterias no País e nem faz sentido, em função do alto custo para se implantar uma unidade. 

Segundo Márcio Goto, ficou claro durante o painel que a questão da demanda de minerais que são considerados essenciais para a eletrificação de veículos, como lítio, terras raras e outros, é algo sobre o qual não se tem ainda muita certeza. Há várias projeções, mas nenhuma certeza quanto aos quantitativos e os prazos em que essa demanda vai se acirrar. 

No caso do Brasil, existe ainda dúvida se o veículo elétrico vai realmente se massificar, tendo em vista a disponibilidade de etanol, que é considerada uma matriz energética renovável e tem pouco peso nas emissões de carbono. Em razão disso, a aposta de alguns fabricantes é de que o Brasil deve adotar mais o modelo híbrido. 

Na visão dos painelistas, segundo Márcio Goto, não existe nenhum esforço por parte do governo ou de uma associação da cadeia produtiva para se ter uma fábrica de baterias no Brasil e, portanto, não se completa a cadeia. O País pode produzir lítio, grafita, cobalto, níquel, manganês, mas o consumidor intermediário, que é o fabricante de baterias, fica na China, nos EUA ou na Europa. 

“Então, no fim o Brasil acaba tendo que exportar a matéria prima e depois importar a célula ou a própria bateria”, diz o moderador do painel, observando, no entanto, que existem conversas entre a XCMG e a BYD sobre a possibilidade de se ter uma fábrica de baterias por aqui. Mas para isso precisa haver também produção local dos produtos intermediários que são usados na produção da célula. Neste sentido, ele aponta que a CBMM avançou na produção do óxido de nióbio, a CBL já produz carbonato de lítio há algum tempo – ainda que em pequena escala – mas ainda há muito por se fazer nesse sentido. 

Márcio Goto também aponta que, em se tratando de indústria automobilística, é muito difícil o desenvolvimento sem que haja incentivos por parte do governo, como ocorre no mundo inteiro. “E isto é justificável, porque é uma indústria de cadeia comprida e até certo ponto estratégica, já que é interessante se ter montadoras de veículos elétricos dentro do próprio país, como ocorre com os veículos a combustão”, diz ele. 

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, afirma que a mineração terá lugar de destaque na nova política industrial brasileira, que foi lançada no dia 22 de janeiro de 2024 pelo governo federal. Para Jungmann, “uma das missões da neoindustrialização do país, por exemplo, é composta pelos temas descarbonização e transição energética. São iniciativas que demandam oferta abundante de minérios considerados críticos para a transição a uma economia de baixo carbono. É o caso do lítio, do tântalo, do vanádio, do nióbio, e também do minério de ferro, cobre, bauxita (alumínio), elementos de terras raras, entre tantos outros”.

Em sua visão, isso significa que a matriz produtiva nacional precisa incorporar novas tecnologias e equipamentos que são desenvolvidos, obrigatoriamente, a partir da oferta de minérios. Porém, ele acrescentou que há obstáculos a superar com urgência “e podemos transformá-los em oportunidades para gerar negócios, atrair investimentos, e ampliar os empregos e proporcionar mais renda em nosso país”.

Entre os principais obstáculos mencionados por ele estão o baixo conhecimento geológico, já que somente 27% do território conta com algum tipo de informação sobre minérios, a falta de linhas de financiamento para projetos minerais, o licenciamento ambiental burocrático e moroso e deficiências graves no ambiente regulatório e fiscalizatório. “Se o Brasil quer uma indústria mais inovadora, digital, verde, exportadora e mais produtiva, tem que investir na expansão sustentável da produção mineral”, afirma o diretor-presidente do IBRAM.

Ele acrescentou que o IBRAM será parceiro do BNDES na estruturação de um fundo destinado a financiar a produção de minerais estratégicos para a transição energética e elogiou a iniciativa do Banco de estimular a criação de instrumentos de mercado de capitais voltados a essa transição, à descarbonização e à bioeconomia. “O fundo em parceria com o BNDES deverá ser anunciado ainda neste 1º trimestre”, comentou Jungmann.

O dirigente do IBRAM disse ainda que, além da descarbonização, a nova política industrial lista ações voltadas ao desenvolvimento até 2033 em áreas como agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa. “Em todos esses campos, a oferta crescente e perene de minerais se faz absolutamente necessária. A mineração é a base do processo industrial e crucial para outros segmentos produtivos, como a agropecuária”.

A política anunciada em Brasília também tem por meta ampliar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. “Mais uma vez, os minérios portadores de futuro se tornam protagonistas para que esse objetivo seja alcançado. São utilizados para o desenvolvimento de tecnologias de ponta e a neodindustrialização brasileira precisará vencer a etapa de expansão da produção mineral”, concluiu Jungmann.

Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) assinaram, na última sexta-feira (5), um acordo para elaborar planos de segurança pública para municípios localizados no entorno de mineradoras. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem três objetivos: prevenir as cidades contra os ataques de quadrilhas que usam o formato de "novo cangaço", preservar os recursos naturais e incentivar o desenvolvimento econômico. 

A meta principal da cooperação técnica firmada na assinatura do documento é fortalecer a presença do Estado brasileiro em territórios vulneráveis à invasão ilegal de garimpeiros e operacionalizar planos de defesa e proteção da população de cidades onde são extraídos minérios de grande valor.

O acordo prevê intercâmbio de boas práticas para o desenvolvimento de pesquisas, incremento tecnológico e capacitação de equipes para atuação nas proximidades dos municípios mineradores. 

Por tratar-se de um ACT, a princípio não está prevista a transferência de dinheiro ao Ibram. Conforme a assessoria do MJSP, caso seja necessário o repasse de recursos, as transferências “serão viabilizadas por intermédio de instrumentos específicos”.

Durante a solenidade de assinaturas, o ministro Ricardo Cappelli defendeu a importância de se garantir maior segurança ao setor mineral do país, protegendo os investimentos e a economia brasileira. Segundo ele, o ACT deve assegurar a integração operacional e de informações que envolvem o assunto “mineração”.

"Tenho certeza que as mineradoras têm muita informação, também, a respeito da movimentação da mineração ilegal”, afirmou. “Então essa parceria com o setor, e também com a Agência Nacional de Mineração, com o Ministério de Minas e Energia, é mais um passo para que a gente possa auxiliar na Segurança — no que diz respeito a um setor estratégico da economia brasileira”, declarou o ministro interino do MJSP.

Combate a quadrilhas

De acordo com o Ibram, entre 2010 e 2019  foram registrados 11 assaltos a cargas de ouro no Brasil. O vice-presidente do Instituto, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que buscou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública porque o setor entendeu que eram necessárias medidas do poder federal para combater a ação das quadrilhas.

Azevedo e Silva afirmou que a assinatura do acordo representa a união de setores estratégicos da sociedade. "É o Estado brasileiro tomando providências, em parceria com a iniciativa privada, para debelar a ação de quadrilhas organizadas que pilham preciosas cargas de minério e causam graves problemas de segurança aos municípios, bem como danos à economia e também ao meio ambiente”, declarou, para concluir em seguida: “Isso evidenciou a necessidade de ação coordenada, a nível federal, para avançar na luta contra o crime organizado”. 

Também estavam presentes diversos representantes da ANM (Agência Nacional de Mineração), entre eles o o diretor-geral Mauro Henrique Moreira Souza, e representantes do Ministério de Minas e Energia.

Funcionamento do Ibram

O Ibram possui 135 empresas associadas, o que representa 85% da produção mineral do país e corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Somente as minas de ouro e diamante estão em 18 municípios do país, somando população aproximada de 700 mil pessoas.

Na avaliação do vice-presidente do instituto, Fernando Azevedo e Silva, o acordo de cooperação técnica é fundamental para a proteção da atividade econômica, principalmente em municípios pouco desenvolvidos, que tornam-se mais suscetíveis à invasão da mineração ilegal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pelo ministro interino, o secretário-executivo Ricardo Cappelli, e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), através de seu vice-presidente Fernando Azevedo e Silva, assinaram, nesta sexta-feira (dia 5 de janeiro), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações de interesse comum, visando a concepção das políticas de segurança pública para comunidades onde existam unidades produtoras de ouro e de pedras preciosas.

Na ocasião, Romano Costa, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) explicou que o acordo faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, batizado de Enfoque, que busca aproximar o poder público dos entes privados a fim de compartilhar e integrar informações, que permitam planejar com maior eficiência ações de segurança, especialmente em áreas com grande concentração de minerais de alto valor. O objetivo é coibir o ataque de organizações criminosas, conhecidas como o “novo cangaço”.

O Acordo de Cooperação Técnica consiste na elaboração de estudos e diagnósticos a fim de subsidiar a formulação de estratégias de enfrentamento ao crime organizado e à criminalidade violenta que impactam as operações de empresas mineradoras de ouro e de pedras preciosas no país. Faz parte do documento o desenvolvimento de um Plano de Trabalho pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), junto às comunidades e autoridades locais, para criar mecanismos de defesa contra os eventos criminosos, incentivar o intercâmbio de informações entre as mineradoras e as autoridades municipais, estaduais e federais, além de promover treinamentos e simulados com as operações planejadas nos municípios produtores.

Mauro Henrique Moreira Souza, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), disse não conhecer em profundidade os termos do acordo de cooperação técnica, mas comemorou a iniciativa, “por si só interessante para o setor”, com a esperança de que também haja um enfrentamento à atividade ilegal. Souza lamentou que a atual estrutura orgânica da ANM não tenha condições de realizar esses enfrentamentos – “não temos inteligência de mercado e sequer uma área que cuide da parte socioambiental”.

Fernando Azevedo e Silva, vice-presidente do IBRAM, salientou que “uma carga de minério, inclusive barras de ouro, resulta de um extenso e complexo conjunto de operações, que tem origem na centena ou milhares de tentativas de sondagens para se descobrir jazidas no subsolo. É um investimento de grande volume e de alto risco em todas as etapas, desde a pesquisa geológica até a lavra do minério. São necessários muitos anos, até mesmo décadas, para uma mina gerar lucratividade após cumprir demandas das legislações, que inclui uma série de licenciamentos, pagamento de impostos, emprego de profissionais altamente qualificados, entre outras muitas ações. Em contrapartida a todo este tempo e desembolso de investimentos cotados em milhares ou milhões de dólares e que geram diversos benefícios ao país e aos brasileiros, as atividades criminosas levam apenas alguns instantes para dar fim ao resultado de tamanho, esforço e aporte de recursos financeiros”.

Fernando prosseguiu explicando que o acordo de cooperação técnica tem por objeto a elaboração de estudo e diagnósticos a fim de subsidiar a formulação de estratégias de enfrentamento ao crime organizado e a criminalidade violenta que vem impactando as operações de empresas e mineradoras de ouro e pedras preciosas no país – “a atratividade do ouro produzida em municípios do interior com carência de recursos estatais para garantir a ordem pública foi identificada como fator primordial de atos criminosos. Isso, entre outros fatores, evidenciou a necessidade de uma ação coordenada a nível federal para avançar na luta contra o crime organizado”.

Numa pesquisa realizada pelo IBRAM junto às mineradoras de ouro e pedras preciosas, é perceptível a preocupação dos gestores das mineradoras sobre os problemas e desafios inerentes à temática. O estudo também coletou dados sobre produção, geração de emprego, impostos, localização das operações minerárias, órgãos públicos e forças de segurança presentes nos municípios, assim como a incidência da atuação de quadrilhas organizadas.

José Luiz Ubaldino de Lima, diretor do Departamento de Geologia, Transformação e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia celebrou o acordo entre a iniciativa privada e o Governo Federal como combate “a esse sério problema que vem se avolumando nos últimos tempos”.

Encerrando a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica, Ricardo Capelli, Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, reforçou a necessidade de integrar todas as informações, sejam elas geradas por entes públicos ou privados, “para ampliar a eficiência no que diz respeito à segurança pública no Brasil. O setor de mineração representa boa parte da balança comercial brasileira, tem importância estratégica para a economia do país. Segurança é um dos vetores fundamentais que alavanca o desenvolvimento do setor, garantindo um ambiente de negócios sadio para que a economia possa se desenvolver”. (Mara Fornari)

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) distribuiu comunicado informando que “acompanha a situação de afundamento do solo, em Maceió (AL), envolvendo uma mina de sal-gema da companhia Braskem, mesmo esta empresa não sendo associada a este Instituto”. A entidade considera positivo que tenha sido possível abrigar as pessoas antes da ocorrência de algo mais grave e que se coloca à disposição da Braskem, da prefeitura de Maceió, do governo do Estado de Alagoas, do Serviço Geológico do Brasil e de outras autoridades e órgãos públicos todo o seu acervo técnico, de modo a contribuir para que avaliem medidas voltadas a permitir superar esta situação com a mais brevidade possível”.

Para o IBRAM, a colaboração entre a Defesa Civil, a empresa e as autoridades municipais, estaduais e federais deve continuar, “para que se possa chegar em bom termo sem maiores danos às pessoas e ao meio ambiente”.  

Por fim, a entidade afirma que, juntamente com as mineradoras associadas, atua há anos “para tornar o setor cada vez mais seguro, sustentável e responsável e com esta determinação agem para adotar as melhores práticas de ESG (relacionadas à gestão ambiental, social e governança), inclusive, internalizando técnicas consagradas internacionalmente”.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Governo Britânico no Brasil e o Mining Hub – espaço de inovação do setor mineral lançaram o ‘Projeto de Descarbonização do Setor Mineral’ no último dia 26 de outubro. Logo de início, 11 mineradoras aderiram à iniciativa (Alcoa; Anglo American; CBMM; Gerdau; Hydro; Kinross; Lundin Mining; MRN; Samarco; Nexa; Vale).

Além do projeto, também foi apresentado o 3º Inventário de Gases de Efeito Estufa, em elaboração pelo IBRAM desde agosto. As duas medidas servirão de base para o Instituto estruturar, a partir de 2024, um roadmap do carbono na mineração, o que irá permitir estipular metas setoriais de redução de emissões.

A Direção do IBRAM acredita que o roadmap irá influenciar na tramitação dos processos de licenciamento ambiental, favoravelmente às mineradoras que se engajarem na agenda setorial do clima, conduzida pelo Instituto. “A questão climática é o ‘desafio dos desafios’ contemporâneos da humanidade. Ninguém pode se excluir de agir para enfrentar a questão climática já que afeta a todos nós. E temos ainda um desafio ético e moral, que é legar às futuras gerações uma natureza melhor do que a nossa geração encontrou. O projeto que lançamos atende a um compromisso do setor mineral que é incontornável e inadiável, que é diagnosticar suas emissões e agir para descarbonizar suas operações”, disse o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann.

O 2º Inventário de Gases Efeito Estufa do Setor Mineral, organizado pelo IBRAM, demonstra que o setor mineral participa nas emissões totais do Brasil de forma pouco significativa, se for considerado o limite operacional restrito às atividades das frentes de lavra e beneficiamento físico dentro da mina – decapeamento, abertura de frente de lavra, extração, beneficiamento físico, transporte interno, recuperação de áreas abertas e encerramento de unidade de extração. Dados do estudo “Estimativas anuais de emissões de gases do efeito estufa no Brasil”, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação revelam que, em 2010, o Brasil gerou 1.246.477.000 toneladas CO2e (CO2 equivalentes), enquanto o setor mineral, no ano de 2011, gerou 11.290.267 toneladas CO2e (considerados os bens minerais inventariados na segunda edição do estudo).

O projeto de descarbonização da parceria é voltado a identificar rotas tecnológicas de descarbonização, porém, com o mérito de ter uma visão sistêmica integrada, o que faz muita diferença nas soluções que poderão ser adotadas pelo País e pelas mineradoras. O projeto é baseado na construção de um plano de ação para que o setor possa realizar a transição energética por meio de esforços coletivos, respeitando as particularidades individuais das mineradoras, de forma a somar iniciativas e alcançar objetivos de forma mais eficaz. Por meio da inovação aberta, o setor mineral terá oportunidade de cooperação, desenvolvimento e aceleração de projetos de valor para o setor da mineração. Durante 2022, foram mapeadas iniciativas no Brasil e no mundo de inovação para descarbonização, onde foi identificada a grande oportunidade de colaboração com o governo do Reino Unido, por meio da Energy Systems Catapult, agência sem fins lucrativos implementada pelo governo do Reino Unido.

Para oficializar a cooperação entre Brasil e Reino Unido foi assinado convênio pela Embaixadora de Sua Majestade na República Federativa do Brasil, Stephanie Al-Qaq, pelo diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, e pela presidente do Mining Hub, Alessandra Prata. “A liderança do setor mineral com este projeto, além de outras iniciativas (em relação às questões climáticas) faz toda a diferença (...) juntos podemos inovar e criar soluções (...) não faltam recursos financeiros para projetos como esse; faltam visão, liderança e vocês (do setor mineral) têm”, disse a Embaixadora do Reino Unido.

Também participaram do evento Márcio Rojas da Cruz, coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, representante da ministra Luciana Santos; o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Sousa; o diplomata Gustavo Rosa, da divisão de Energia e Mineração do Ministério das Relações Exteriores – ele representou o ministro Mauro Vieira; e CEOs e gestores das mineradoras participantes do projeto de descarbonização.

As mineradoras associadas ao IBRAM já realizam há anos programas voltados à mitigação dos gases de efeito estufa (GEE), de ampliação de uso de energia limpa, entre outras iniciativas. Este movimento setorial está entre os compromissos da Agenda ESG da Mineração do Brasil, que o IBRAM e as mineradoras associadas desenvolvem nos últimos anos. Na última Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 27, no ano passado, o IBRAM lançou o ‘Guia de Resiliência Climática’ que visa orientar as mineradoras nas análises e providências relacionadas aos riscos climáticos, que comprometem o desempenho das operações minerárias. Na COP 28, a ser realizada em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro deste ano, a expectativa do IBRAM é apresentar os resultados preliminares do 3º Inventário de Gases e Efeito Estufa.

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, publicou a terceira edição do edital voltado à implantação e fortalecimento de sistemas de museus. As propostas, acompanhadas de planos de trabalho e documentação, devem ser incluídas na plataforma transferegov até o dia 31 de outubro.

Por meio do chamamento, R$ 2,6 milhões serão destinados a cinco projetos, voltados à implantação de sistemas de museus e oito projetos que busquem promover o fortalecimento de sistemas de museus já existentes. Se aprovada, cada proposta vai receber R$ 200 mil. 

Podem ser inscritas propostas de fortalecimento de sistema de museu, sistema estadual ou municipal que desenvolva políticas públicas para a área museológica em seu âmbito de atuação, qualificando e fortalecendo museus públicos e privados para a proteção, pesquisa e divulgação do patrimônio cultural. 

Já a implantação de sistema de museu deve estar relacionada à proposta de estados e municípios para a instituição de sistema de museu para desenvolver políticas públicas na área museológica em seu âmbito de atuação.

A presidente do Instituto Brasileiro de Museus, Fernanda Castro, fala sobre o edital. “O edital de apoio à criação e manutenção dos sistemas de museus. Os sistemas que podem ser estaduais ou municipais, compõem o sistema brasileiro de museus e são um elo entre o Ibram e as políticas públicas na ponta.

Os sistemas de museu têm o objetivo de promover articulação e sinergia entre museus de um mesmo estado ou município, incentivando sua atuação por meio da cooperação mútua, qualificação profissional e adoção de padrões orientadores.

O edital lançado pelo Instituto Brasileiro de Museus, voltado à implantação e fortalecimento de sistemas de museus, recebe propostas até o dia 31 de outubro, pela plataforma www.gov.br/transferegov.

Para ter mais informações sobre o edital voltado à implantação e fortalecimento de sistemas de museus lançado pelo Instituto Brasileiro de Museus, Ibram, acesse www.gov.br/museus.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representado pelo vice-presidente, Fernando Azevedo e Silva, se reuniu, dia 5 de setembro, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), no Congresso Nacional, em Brasília (DF), para debater temas de interesse do setor mineral, tais como os projetos de lei que tramitam no Senado e que, se aprovados, causarão grande impacto negativo ao desenvolvimento sustentável da mineração brasileira. 

Dentre os projetos em tramitação que podem impactar o setor estão o PL 2.159, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “A mineração não pode ficar de fora desse PL, um marco que visa modernizar um dos principais gargalos setoriais para a atração de investimentos e estabelecer segurança jurídica. É essencial o retorno do setor ao texto, por todo o seu potencial basilar para a promoção de políticas públicas de transição energética e redução das emissões de Gases de Efeito Estufa”, disse Fernando Azevedo e Silva.

No encontro com Mourão, o IBRAM  debateu também a PEC 45 da Reforma Tributária; o PL 3.914/2019, que cria a participação especial no âmbito da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a ser devida nas minas com grande volume de produção ou de elevada rentabilidade e o PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB), além de estabelecer regras de responsabilidade social do empreendedor. Também participou do encontro a coordenadora de Relações Institucionais, Elena Renovato.