Volta das CPIs marca fim do recesso parlamentar do Congresso Nacional

A semana promete ser movimentada no legislativo — inclusive com as articulações de  bastidores — com o fim do recesso parlamentar de julho, quando deputados e senadores “se deram” férias para supostamente visitarem suas bases eleitorais e prestar contas de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que os parlamentares governistas tentam dar destaque a assuntos de interesse do presidente Lula (PT), naturalmente a oposição tenta pautar o debate expondo nas diversas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) figuras reconhecidamente apoiadoras do governo.

É o caso do general Gonçalves Dias, que estará na Câmara dos Deputados para depor nesta terça-feira (1º), na CPI do MST — que investiga supostas omissões ou conivências de órgãos do governo para facilitar o aumento das invasões de terra no Brasil. Nesta CPI também devem depor, em breve, os líderes nacionais do movimento dos sem-terra, João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. A expectativa é de muita tensão nos depoimentos, em razão das rivalidades políticas e ideológicas que envolvem as questões agrárias, no País.

Já a CPI das Criptomoedas abriu a possibilidade de convocar os atores da Rede Globo, Cauã Raymond e Tatá Werneck, para esclarecerem o suposto uso de moedas digitais em pirâmides financeiras. 

Conclui o destaque da volta aos trabalhos legislativos a convocação do presidente da Natura pela CPI das ONGs, que investiga supostas influências de Organizações Não-Governamentais que recebem dinheiro público e atuariam na região amazônica como um “Estado Paralelo” (mais detalhes ao final desta reportagem).

STF garante silêncio a G. Dias

O ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado do cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional depois do vazamento, pela Imprensa, de imagens internas do Palácio do Planalto nas quais ele aparece conversando tranquilamente com invasores que depredaram o prédio onde despacha o Presidente da República, em vez de dar-lhes "voz de prisão". 

Conhecido em Brasília como G. Dias, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CP do MST, mas o pedido foi negado pelo ministro da Corte, André Mendonça. No entanto, Mendonça assegurou ao ex-ministro do presidente Lula o direito ao silêncio, em casos em que eventualmente G. Dias entenda que sua resposta possa incriminá-lo.

O requerimento para a convocação do general foi apresentado pelo relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a convocação tem o objetivo de o ex-ministro do GSI "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terras ocorridas no Brasil".

General pede punição nas FFAA

Em recente depoimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em CPI aberta para investigar a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias defendeu que sejam punidos os membros das Forças Armadas que eventualmente tenham participado ou de alguma forma contribuído com os atos de vandalismo.

“Eu ainda acredito muito nas Forças Armas e se houve erros, esses erros têm que ser apurados e as pessoas afastadas e punidas”, afirmou o general, ressaltando, no entanto, o valor da instituição: “Ela é uma instituição realmente de Estado e — deve ser preservada por todos nós”. 

Estrelas globais e criptomoedas

Já a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu a convocação dos atores Cauã Raymond e Tatá Werneck para deporem na CPI das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras supostamente usuárias de dinheiro digital como “isca” para atrair e “fisgar” possíveis vítimas.  

No requerimento, o parlamentar argumenta que os atores  "sejam convocados, na condição de investigados", com objetivo de "prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas, envolvendo a empresa Atlas Quantum”.

A empresa informada pelo deputado entrou na mira da CPI porque gerou um prejuízo de aproximadamente de R$ 7 bilhões a mais de 200 pessoas no país. Fundada em 2018, a Atlas Quantum dizia ter um “robô de arbitragem” chamado “Quantum” para fazer a compra automática de bitcoin, prometendo a entrega rápida de lucros. Tatá Werneck e Cauã Raymond ajudavam na publicidade da coorporação.

Presidente da Natura na CPI das ONGs

Depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo ter afirmado na CPI das ONGs que “muitas Organizações Não-Governamentais atuam na Amazônia como um Estado paralelo”, é grande a expectativa quanto aos próximos depoimentos naquele colegiado. Os próximos depoentes são o presidente da Natura e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.

A CPI das ONGs investiga as atividades de organizações não-governamentais que financiadas com dinheiro público na região da Amazônia brasileira.

Aldo Rebelo, ex-integrante do  PCdoB, foi ministro dos governos Lula e Dilma, e denunciou que “ONGs internacionais” governam a região mais rica do Brasil “com o auxílio formal do Estado brasileiro, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos Originários”. 

Motivação

O presidente da Natura & Co. Holding, João Paulo Brotto Gonçalves, foi convocado pela CPI das ONGs para prestar informações sobre acusações de Manoel dos Santos Correa, cacique da Aldeia Bragança, de Santarém (PA), envolvendo a relação entre a empresa e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), que estaria pagando valor irrisório pela colheita de copaíba e andiroba, revendidas às indústrias de cosméticos. 

Agenda positiva

Mas nem só de CPIs vive o Congresso Nacional. Enquanto o Senado Federal começa a analisar o texto da reforma tributária, rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, a Câmara  recomeça os trabalhos examinando o texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como “Novo Arcabouço Fiscal”.

A aprovação da  matéria é de grande interesse ao governo. O assunto é tão importante quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Federal para 2024 – que tratam de limites, responsabilidades e autorizações para gastos em geral com os 37 ministérios ligados à Presidência da República a partir do ano que vem. Uma questão orçamentária  que já envolve muita polêmica é a inclusão do Distrito Federal dentro da redução de  gastos, prevista no Arcabouço Fiscal. A bancada de parlamentares da capital da República, tanto do governo como da oposição, articula-se num só discurso  contra a redução dos repasses constitucionais, mantidos até agora. Mas enfrenta as a articulações do Ministério da Fazenda e de outros representantes do governo.

Política de armas

Outro assunto cuja discussão na Câmara deve prolongar-se para além de agosto diz respeito à nova política de armas e direito à legítima defesa. O governo editou decreto mudando a regulamentação para registro, porte e posse de armamentos e munições, restringindo o acesso às armas de fogo para os cidadãos comuns — e também aos Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (os chamados “CAC’s”). 

Há duas semanas, diversos parlamentares ligados a partidos que dão sustentação política ao governo manifestaram-se contra o decreto e ameaçaram unir forças com a oposição para “corrigir” o ato assinado pelo próprio presidente Lula, argumentando que houve “exageros” na proposta governamental.