Data de publicação: 22 de Setembro de 2023, 17:10h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
O objetivo deste artigo é discutir a importância da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos orçamentos públicos de municípios brasileiros.
São analisados os casos de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá, no Pará, e de Itabirito, Mariana, Itabira, Congonhas e Nova Lima, em Minas Gerais. A escolha desses oito municípios se deu por estarem entre os dez que mais recolheram CFEM no Brasil em 2022.
A pesquisa é exploratória, de abordagem qualitativa e quantitativa, pautada na revisão bibliográfica e no levantamento documental. As principais fontes de informação são os bancos de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Finanças do Brasil (FINBRA), disponibilizado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), com dados sobre os orçamentos municipais.
A pesquisa mostrou que a elevada participação da cota-parte da CFEM na composição da receita pública dos municípios estudados os torna muito dependentes dessa renda mineral.
Ainda que o ingresso desses montantes aumente as disponibilidades que eles têm direito a perceber, gerando potencialmente maiores investimentos públicos, os quais podem repercutir positivamente no desenvolvimento e na elevação da qualidade de vida nessas localidades, a dependência dos orçamentos públicos municipais em relação à CFEM deve ser olhada com atenção, por se tratar de uma receita que tem como fonte a exploração de recursos naturais finitos, como os minerais.
Veja o artigo completo na edição 432 de Brasil Mineral
